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Governo diversifica formas
de conter entrada de importados
Mudança nas categorias e exigências para obtenção
de Radar são consideradas por especialistas novas formas de praticar o
protecionismo
Por: Paula de Paula
São Paulo
O governo brasileiro não se utiliza apenas de
medidas como o aumento do imposto de importação para conter a entrada de
produtos estrangeiros no País. Uma forma menos perceptível é, por exemplo, a
mudança no Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros
(Radar) — licença que toda pessoa, física ou jurídica, deve ter para realizar
negociações de comércio exterior — que começa a valer no próximo dia 1º de
outubro.
A licença é expedida pela Receita Federal
brasileira e a partir do mês que vem terá mudança nos nomes das categorias de
registro e em algumas exigências. A principal novidade é que aqueles
importadores, que anteriormente se inseriam na categoria Limitada Pequena
Monta, com operações de importação de até US$ 150 mil por semestre, passam a
integrar a categoria Limitada. Além disso, essas empresas terão que comprovar a
existência física, comprovar e a capacidade operacional apresentando a
integralização do Capital Social nos últimos três anos. O prazo para análise
será de dez dias corridos. Antes não era necessária essa segunda parte do
processo.
A antiga categoria Ordinária passa a ser conhecida
como Ilimitada. Os empresários que pertencem a essa categoria devem comprovar a
existência física e a capacidade operacional da empresa, mas a principal alteração
dessa modalidade está focada no prazo para emissão da licença, que também será
de dez dias e na não há necessidade da empresa de informar a estimativa de
importação.
Outra modificação é a criação da categoria
Expressa, para empresas com ações negociadas na Bolsa de Valores, empresas
autorizadas a utilizar Linha Azul (um procedimento especial de facilitação
aduaneira, criado pela Receita Federal ), empresas públicas ou sociedades de
economia mista, órgãos públicos e consulados, empresas ou entidades nacionais e
internacionais que irão atuar na Copa do Mundo de 2014, e empresas que irão
atuar exclusivamente com exportação. O Prazo de análise será de dois dias
úteis, a partir da protocolização.
Todos os especialistas consultados pelo DCI
concordam que as mudanças estão inseridas dentro do protecionismo aplicado pelo
governo brasileiro como forma de estimular o mercado interno, mas não veem
apenas prejuízos nas alterações.
Alfredo Novais,
diretor-comercial da ABN8 Tading, acredita que o principal ponto positivo é a
redução do tempo de emissão das licenças que passaram de 30 para 10 dias nas
categorias Limitada e Ilimitada e de dois dias para empresas que fazem parte da
nova categoria, a chamada Expressa.
O ponto negativo,
segundo Novais, é a exigência de uma comprovação da integralização de capital
ocorrida dos últimos 3 anos, no caso da modalidade Limitada. “Isso muitas vezes
acaba atrasando o processo, a Receita quer ver a integralização de capital,
quer ver o comprovante que saiu da conta de um e entrou na conta de outro,
muitas vezes a empresa não tem isso porque pagou outras coisas com o dinheiro”,
disse.
Para a advogada e
consultora de direito aduaneiro, Gisele Pereira, a modificação “não vai mudar
muito o grau de dificuldade, a importação em si já é um processo muito
complexo, um monte de incoerências, órgãos intervenientes, legislações
complicadas”. Para ela, uma facilidade é o fato de a maioria das empresas já
estarem inseridas no mundo eletrônico, e adverte que tirando a planilha, que é
um pouco “chata” de preencher, os documentos são os que qualquer empresa
organizada deveria ter.
O diretor-comercial
também aconselha, “a empresa tem que estar sempre com a documentação em dia, e
fazer um controle muito bom para quando tiver que tirar o Radar ou renovar, é
mais difícil se não tiverem regularizadas”.
Pierre Muto, gerente da
New Soft Intelligence, afirma que “em uma operação de pequena empresa um dos
maiores motivos de indeferimento da Receita, é que as empresas realizam essas
integralizações em datas diversas e a Receita não aceita isso”.
Ele coloca que “o que o
governo esta querendo fazer, é criar novas regras para fechar a economia
interna, para que a balança comercial fique cada vez mais forte”. Segundo Muto,
nossa balança está praticamente “empatada”, sendo formada em 49% por
importações e 51% por exportações.
Ainda sobre a possível
dificuldade para o importador como forma proteger o mercado interno. Gisele
coloca que essa mudança não é eficaz, pois uma empresa grande, que é quem
prejudica a industria nacional, é organizada e facilmente adaptável, os que vão
sofrer com a nova legislação não são essas companhias. “Eu não entendo que essa
nova modalidade possa de alguma forma mudar essa situação, o impacto vai ser
para os pequenos, uma empresa que importa US$ 150 mil a cada seis meses.”
Panorama Brasil – 28.09.2012
Portos precisarão de até R$ 40 bilhões até 2030, diz
EPL
GLAUBER GONÇALVES E
DANIEL AMORIM - Agencia Estado
RIO - O
presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo,
previu nesta quinta-feira que o setor de portos precisará de investimentos de
R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões para adequar sua infraestrutura até 2030. O
executivo ressaltou que essa é uma estimativa preliminar. Segundo ele, o pacote
do governo para portos e aeroportos deve ser lançado "nos próximos
dias". A afirmação foi feita durante palestra proferida no Encontro
Nacional de Comércio Exterior (Enaex), no Rio. Porém, perguntado sobre a data
do anúncio após o fim de sua apresentação, Figueiredo declarou não haver prazo
definido.
Na semana
passada, ele já havia dito que a perspectiva era de que o anúncio fosse feito
em outubro. Segundo ele, ainda não há definição sobre o modelo de concessões de
aeroportos. Nesse plano, estaria incluído o aeroporto internacional Tom Jobim
(Galeão), na capital fluminense, além de outros ativos.
A aviação
regional também deve ser contemplada. Figueiredo defendeu nesta quinta que,
além de ampliar os investimentos em infraestrutura, o País deve trabalhar para
ter serviços de logística competitivos. "Essas duas coisas garantem que o
benefício chegue na ponta tomadora do serviço", disse.
OESP – 28.09.2012
