sexta-feira, 30 de abril de 2010


LEGISLAÇÃO


I.I. - 1513.29.10, 7410.21.10 e 8545.19.90

RESOLUÇÃO CAMEX nº 25, DE 29 DE ABRIL DE 2010 - DOU 30.04.2010

Altera para 2% (dois por cento), por um período de 12 meses, conforme quotas discriminadas, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias relacionadas.

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DUMPING - 6301.40.00

RESOLUÇÃO CAMEX nº 23, DE 28 DE ABRIL DE 2010 - DOU 29.04.2010

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, não elétricos, originárias da República Popular da China, comumente classificadas no item 6301.40.00 da NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa de US$ 5,22/kg.

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DUMPING - 9608.10.00

RESOLUÇÃO CAMEX nº 24, DE 28 DE ABRIL DE 2010 - DOU 29.04.2010

Aplica direito antidumping definitivo, por até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de canetas esferográficas fabricadas a base de resinas plásticas de corpo único tipo monobloco ou desmontável, retrátil ou não, com ou sem grip, com tinta gel ou a base de óleo, originárias da República Popular da China, comumente classificadas no item 9608.10.00 da NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa de 14,52 US$/kg.

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BNDES – EXPORTAÇÃO

RESOLUÇÃO BCB nº 3.851, DE 29 DE ABRIL DE 2010 - DOU 30.04.2010

Estabelece as condições para a concessão de financiamentos passíveis de subvenção econômica pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinados à aquisição e produção de bens de capital, à produção de bens de consumo para exportação e à inovação tecnológica.

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ALFÂNDEGA AEROPORTO INTERNACIONAL DE SALVADOR

PORTARIA ALF/AIS nº 13, DE 23 DE ABRIL DE 2010
DOU SEÇÃO 2 – 30.04.2010


O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SALVADOR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos art. 280 e 292, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 06 de março de 2009, resolve:

Art.1º - Delegar a competência estabelecida no art. 11, da Instrução Normativa RFB nº 1.020, de 31 de março de 2010, ao Inspetor-Chefe da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Salvador para o credenciamento de peritos que atuarão na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de Salvador.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria ALF/AIS n° 19, de 02 de maio de 2002.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO VICENTE VELLOSO SILVA


INCENTIVOS FISCAIS – LEI 11.196/05

PORTARIA MCT nº 327, DE 29 DE ABRIL DE 2010
DOU 30.04.2010
Aprova o formulário eletrônico para que as pessoas jurídicas beneficiárias dos incentivos fiscais previstos no Capítulo III da Lei nº 11.196, de 2005, regulamentados pelo Decreto nº 5.798, de 2006, prestem ao Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT as informações anuais sobre os seus programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.

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CIDE – PROGRAMAS DE COMPUTADOR

SOLUÇÃO DE CONSULTA 10ª RF DISIT nº 23, DE 2 DE MARÇO DE 2010 - DOU 30.04.2010
Não estão sujeitos à incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) os valores remetidos ao exterior em pagamento de licenças de uso de programas de computador que não envolvam a transferência da correspondente tecnologia.

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quarta-feira, 28 de abril de 2010


NOTÍCIAS

Reunião busca definir detalhes do pacote para exportadores

O Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, disse ontem que deve haver, ainda esta semana, uma reunião entre ele e o minsitro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir as medidas de apoio ao setor esportador. Miguel Jorge acrescentou, porém, que as medidas não devem ser anunciadas até sábado. O ministro confirmou que as medidas devem englobar uma solução para eliminar os créditos tributários, acumulados na Receita Federal. O pacote, no entanto, só deve trazer uma solução para os créditos futuros. "Nunca trabalhamos em cima dos estoques, porque já sabíamos que seria uma dificuldade grande", afirmou.

Ainda ontem, Miguel Jorge se reuniu com o ministro da Economia e Tecnologia da Alemanha, Reiner Bruderle, para discutir investimentos alemães no Brasil. Segundo ele, foram discutidas as possibilidades de investimentos daquele país em obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 em outras áreas de infraestrutura como na Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e nas áreas de petróleo e gás.

O ministro alemão disse que a filosofia do seu país é parecida com a do Brasil e defendeu a necessidade de retornar a Rodada de Doha (negociação multilateral pra a liberação do comércio). "Precisamos avançar na liberdade dos mercados contra o protecionismo", comentou ele também defendeu, assim como o Brasil tem defendido junto ao G-20 (grupo das 20 maiores economias do mundo), uma regulamentação mais dura do mercado financeiro mundial. Miguel Jorge comentou que a negociação para um acordo comercial entre a União Européia e Mercosul deve ocorrer de forma pararela às discussões da Rodada de Doha. O minsitro afirmou acreditar em um acordo, mas segundo ele, não se deve esperar uma conclusão rápida das negociações.

Sobre esses fóruns interancionais, no discurso de posse de diretor de assuntos interancionais do Banco Central (BC), Luiz Awazu Pereira, pretende colaborar com os debates para a criação de novas regras prudencias para esses encontros, tais como o Banco Mundial, G-20 Banco Internacional de Compensações Financeiras (BIS, na sigla em inglês). Um dos objetivos desses debates, segundo o novo diretor, é a "suavização de ciclos" com a "prociclicidade" observada no sitema financeiro e o ciclo de crédito. Também citou que manterá vigilância aos temas domésticos, como a inflação, crédito e área fiscal.

DCI - 28.04.2010

Lula discutirá com Mantega pacote pró-exportações

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve definir ainda esta semana detalhes sobre o pacote pró-exportações que visa a aumentar os incentivos fiscais e de crédito em vários setores da economia. Até sexta-feira (30), Lula se reúne com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge.

O ministro do Desenvolvimento afirmou nesta terça-feira (27) que as medidas não estão concluídas e nem serão fechadas esta semana. “Ainda há muitas diferenças que precisam ser discutidas. Esta semana não sai”, disse Miguel Jorge, depois de reunião com o ministro da Economia e Tecnologia da Alemanha, Rainer Brüderle, e uma comitiva empresarial alemã, no Palácio Itamaraty, em Brasília.

Inicialmente, a expectativa era que o pacote fosse anunciado em março. A nova previsão é que a divulgação ocorra em maio. Uma das medidas esperadas é a criação de uma instituição destinada exclusivamente ao financiamento das exportações que será submetida ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Também está em estudo a criação de um fundo de crédito para exportação. Outra expectativa é sobre a possibilidade de reduzir tributos que reflitam diretamente no produto nacional a ser exportado.

Miguel Jorge se reuniu com o ministro alemão e empresários de 50 indústrias da Alemanha para discutir parcerias para investimentos na Copa do Mundo de 2014, e das Olimpíadas de 2016.

DCI – 27.04.2010

Pequenas empresas aprendem a exportar no Rio de Janeiro

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro (Sedeis) realiza, a partir de hoje (28), curso gratuito que vai ensinar às pequenas empresas da região serrana fluminense os primeiros passos para a internacionalização de seus negócios.

O curso é uma prévia do Programa Primeira Exportação, que o governo do estado e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) lançam em maio, no Rio, dentro do programa mais amplo Rio Expoint, que oferece atendimento técnico e consultivo especializado em comércio exterior para pequenas empresas.

Segundo o superintendente de Projetos Especiais da Sedeis, Nassim Mehedff, o Primeira Exportação tem o objetivo de apoiar micro, pequenos e médios empresários que já exportaram e pararam a atividade por alguma razão ou que querem entrar nos mercados internacionais.

“Nesses dois dias de curso, eles vão entender todo o processo, as idéias iniciais do que significa exportar e internacionalizar as empresas das quais são proprietários”. No fim do curso, aqueles que optarem por assinar o termo de compromisso de participação no projeto poderão cumprir novas etapas que durarão até oito meses, “até que os empresários cheguem ao ponto de exportar corretamente”, disse o superintendente.

O curso utiliza material do MDIC já empregado em outros estados no Programa Primeira Exportação. O desenvolvimento do projeto conta com parceiros como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), os Correios e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entre outros. Os pequenos empresários aprendem a fazer desde o diagnóstico das empresas para melhorar sua qualificação técnica, até providenciar aspectos legais e de financiamento.

“Você tem no Primeira Exportação toda a assistência que o Rio Expoint dá para ajudar as pequenas empresas a fazer as adequações necessárias que vão torná-la competente em comércio exterior”, disse Mehedff. O primeiro curso será realizado no Laboratório de Informática da Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e dará ênfase às empresas do setor metalmecânico, fornecedor da cadeia de petróleo e gás do Rio, e de tecnologia da informação.

Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil – 28.04.2010

Brasil promulga Acordo de Livre Comércio entre Israel e Mercosul

Acordo elimina as barreiras ao comércio de bens entre Israel e os quatro países fundadores do Mercosul - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai

Agência Estado

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel, que estabelece uma área de livre comércio entre os países signatários. Assinado em Montevidéu (Uruguai) em dezembro de 2007 e aprovado pelo Congresso brasileiro em março de 2010, o acordo elimina as barreiras ao comércio de bens entre Israel e os quatro países fundadores do Mercosul - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

O decreto de promulgação do acordo está na edição de hoje do Diário Oficial da União, em 161 páginas.

Agência Estado – 28.04.2010

Miguel Jorge descarta acordo Mercosul-União Europeia em 2010

BRASÍLIA – As negociações para um acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) estão em “compasso de espera”, segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge. De acordo com ele, os países membros do bloco sul-americano apresentaram propostas de abertura no setor industrial e aguardam que os europeus indiquem compensações na área agrícola. No entanto, o ministro afirmou que um acordo final “dificilmente” será fechado este ano.

“Uma negociação como essa não é fácil. Não esperamos um acordo no curto prazo. Não há essa possibilidade. São negociações sempre muito difíceis”, disse Miguel Jorge após uma reunião com o ministro da Economia e Tecnologia da Alemanha, Rainer Brüderle, e uma comitiva empresarial alemã, no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

Em junho, representantes de países da América Latina e da União Europeia se reunirão em Madrid, Espanha. Segundo Jorge, a previsão é de que o assunto domine os debates. Propostas de ambos os lados foram apresentadas recentemente e, por isso, há uma expectativa de avanço nas negociações.

O primeiro-ministro da Espanha, José Luis Zapatero, conduzirá as discussões em nome da União Europeia. A presidente da Argentina, Cristina Kirshner, representará o Mercosul. Miguel Jorge negou que os argentinos estejam impondo dificuldades na busca de soluções para o impasse comercial. “Desconheço essa informação”, disse ele, quando indagado se o governo argentino estaria dificultando um acordo.

Em 2004, em Viena (Áustria), as negociações entre Mercosul e União Europeia foram interrompidas por falta de acordo. Os dois blocos reivindicam abertura em setores específicos. Os europeus, na área industrial. Os sul-americanos, no setor agrícola.

DCI – 27.04.2010

Chávez afirma que assinará vários acordos com Lula no Brasil

da Efe, em Caracas

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, afirmou ontem que nesta quarta-feira (28) assinará com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva novos convênios em áreas como petroquímica e alimentícia, durante da visita que fará ao Brasil.

"Iremos esta noite ao Brasil", disse Chávez ontem à televisão estatal. A visita do presidente venezuelano está inserida na série de encontros trimestrais que vem tendo com Lula.

"Temos um conjunto de novos convênios" para assinar, entre eles "energéticos, petroquímicos, de obras públicas, financeiros", afirmou.

Segundo ele, no setor petroquímico será assinado um acordo para construir, na península de Paraguaná, no noroeste venezuelano, "uma unidade de polipropileno" com a participação da Brasquem.

Ainda de acordo com Chávez, será ratificado um termo de compromisso para que a Venezuela venda à Brasquem 750 mil barris mensais de nafta, além de um memorando para que a estatal venezuelana PDVSA compre da empresa brasileira produtos químicos.

Amanhã também serão assinados acordos agropecuários na área de criação de gado, leiteira e do cultivo e manejo da soja, disse Chávez.

Chávez lembrou ainda que está previsto que os governos venezuelano e brasileiro concretizem convênios nos campos automotivo, turístico, técnico-financeira, urbanístico e de cooperação fronteiriça.

"Além disso, vamos conversar sobre outros temas, como geopolítica e as ameaças", declarou o presidente da Venezuela.

Sobre a agenda, Chávez disse que certamente se reunirá amanhã com a pré-candidata do PT à Presidência, a ex-ministra Dilma Rousseff, chamada por ele de "amiga".

Folha de São Paulo – 28.04.2010

Tráfego aéreo mundial teve alta de 10,3% em março, diz Iata

da France Presse, em Genebra

O tráfego aéreo internacional de passageiros aumentou 10,3% em março em relação ao mesmo mês do ano passado, um "forte" aumento, segundo a Associação Internacional do Transporte Aéreo (Iata), completando nesta quarta-feira que "o trauma da recessão não passou".

A associação, que representa 230 companhias aéreas que asseguram 93% do tráfego comercial mundial, advertiu que as companhias aéreas europeias, já debilitadas pela crise, serão afetadas "mais duramente" pela paralisia do tráfego em abril, depois da erupção do vulcão islandês.

"A maioria dos US$ 1,7 bilhão de receitas perdidas" em abril devido ao fechamento dos espaços aéreos durante seis dias "afeta as companhias europeias", que representam "a parte mais frágil do setor", segundo o diretor geral da Iata, Giovanni Bisignani.

"Os resultados do mês de março mostram que o ritmo de recuperação é rápido. Mas o trauma da recessão não passou", considerou também em comunicado o diretor-geral da associação.

"O setor perdeu dois anos de crescimento, e os mercados de tráfego de passageiros e de mercadorias continuam sendo 1% inferiores aos picos alcançados no início de 2008", informou.

Há um ano, em plena crise financeira, o tráfego aéreo atingiu seu nível mais baixo, lembrou a Iata. Mas a recuperação empreendida desde então se confirma.

América Latina

A atividade na América Latina se viu fortemente afetada pelo terremoto no Chile em 27 de fevereiro, segundo a Iata. O tráfego na região subiu 4,6% em março na comparação com o ano anterior, abaixo dos 8,5% de fevereiro.

Apesar da fragilidade de sua atividade, as companhias aéreas europeias e americanas conseguiram resultados melhores que em fevereiro. O aumento do tráfego foi de 6% na Europa e de 7,8% na América do Norte.

O aumento mais forte ocorreu no Oriente Médio, com alta de 25,9%. Na região Ásia-Pacífico, a demanda cresceu 12,6% e na África, 13,6%.

Folha de São Paulo – 28.04.2010

Euro atinge cotação mínima em um ano ante o dólar com crise na Grécia

da Reuters*com Folha*

O problema de dívida da Grécia obscurecia todos os mercados financeiros nesta quarta-feira, derrubando as Bolsas de Valores e levando o euro à mínima em um ano ante o dólar. Apesar das promessas de ajuda, a União Europeia --por conta da resistência alemã-- ainda não decidiu como liberar a ajuda de 45 bilhões de euros ao país, mergulhado em um alto déficit.

O euro atingiu o menor patamar em um ano ante o dólar durante o pregão asiático. Pouco depois, era cotado a US$ 1,3190. "É tudo por conta das reduções [de avaliação pela S&P] da Grécia e de Portugal. Sem uma solução para os problemas internos europeus, a tendência de queda do euro continuará", disse Dag Muller, estrategista do SEB.

Um dia após a agência de risco Standard & Poor's reduzir a avaliação da dívida grega para "junk", o rendimento do bônus da Grécia de dois anos foi acima de 22%, o rendimento do título de 10 anos superou 900 pontos-básicos sobre os papéis alemães, e a comissão de mercados de capitais local suspendeu a venda a descoberto de ações.

"As chances de uma moratória da Grécia estão aumentando, não dia a dia, mas hora a hora. O FMI (Fundo Monetário Internacional) e os governos europeus não aparecem com algo logo, então eu vejo o mercado caindo mais bastante rapidamente", disse Koen De Leus, economista do KBC Securities.

"Os investidores estão começando a reagir emocionalmente. No atual ambiente, é muito difícil se impressionar com lucros melhores que o esperado."

O índice MSCI de Bolsas de Valores mundiais caía 1,15%, depois de perder mais de 2% na véspera. O indicador de ações dos mercados emergentes recuava 1,7%.

As Bolsas europeias atingiram a mínima em cinco semanas pela manhã, para depois recuarem 1,37%, segundo o índice FTSEurofirst 300.

A crise levou o membro do conselho do Banco Central Europeu, Juergen Stark, a pedir uma ação dos governos europeus. "O ônus agora é dos governos para assegurarem que a crise que inicialmente afetou o setor financeiro e em seguida a economia real, não leve a uma crise de dívida soberana", afirmou.

Folha de São Paulo – 28.04.2010

Euro se recupera ante dólar com otimismo sobre ajuda à Grécia

Às 10h40, o euro subia para US$ 1,3226, de US$ 1,3181 no fim da tarde de ontem, e para 124,30 ienes, de 122,85 ienes ontem

Danielle Chaves, da Agência Estado

TORONTO - O euro se recuperou diante do dólar e superou a marca de US$ 1,3250, depois de ter atingido a mínima dos últimos 12 meses durante a madrugada. O otimismo com a aprovação de um pacote de ajuda para a Grécia deu impulso à moeda europeia. O euro também se recuperou diante do iene, atingindo o pico de quase 125 ienes.

Comentários positivos de autoridades da Alemanha e de outros países da zona do euro sobre a aproximação de um consenso com relação ao plano de socorro à Grécia ajudaram a dar força ao euro. "Os legisladores europeus estão finalmente entendendo a preocupação do mercado de que eles têm de agir muito rapidamente para garantir que isso são provoque contágios", disse Boris Schlossberg, diretor de câmbio da GFT Forex.

Mesmo que o euro consiga registrar recuperação, permanecerá sob pressão, segundo Schlossberg, já que outros países periféricos da zona do euro - como Portugal, Itália e Espanha - estão à espera, com seus próprios problemas de dívida soberana.

Às 10h40 (de Brasília), o euro subia para US$ 1,3226, de US$ 1,3181 no fim da tarde de ontem, e para 124,30 ienes, de 122,85 ienes ontem. O dólar avançava para 93,97 ienes, de 93,18 ienes, enquanto a libra caía para US$ 1,5213, de US$ 1,5255 e o dólar operava a 1,0844 franco suíço, de 1,0872 franco suíço ontem. O índice do dólar estava em 82,112, de 82,285. As informações são da Dow Jones.

Agência Estado – 28.04.2010

'NYT' compara crise grega com 2008 e alerta para dívida espanhola

A edição desta quarta-feira do jornal New York Times compara a crise que atinge a Grécia com a crise econômica de 2008, pela dificuldade em obter financiamento, e alerta que o mesmo pode ocorrer com Portugal e Espanha nos próximos meses. Nessa terça-feira, a agência reguladora de risco Standard &Poor reduziu a nota de crédito soberano grega para "BB+", primeiro nível do grau especulativo, além de cortar o rating de Portugal para "A-". Em consequência, o Ibovespa, principal índice de ações brasileiro, caiu 3,43%, para 66.511 pontos.

O professor de economia internacional do Trinity College na Irlanda, Phillip Lane, disse ao jornal que a crise "é como o Lehman Brothers e Bear Steams", referindo-se às falências que ocasionaram a crise financeira de 2008. "Não são os fundamentos do mercado, mas a relutância dele em financiar você", afirmou.

A agência informou, ao reduzir o índice da Grécia, que os investidores podem perder 50% das suas participações no mercado deste país. Além das quedas mundiais nas bolsas ocorridas nessa terça, como o índice Dow Jones (perdeu 1,9%) e o Nasdaq Composite (caiu 2,04%), os mercados asiáticos também apresentam queda. A Bolsa de Valores de Tóquio teve o seu valor mais baixo nos últimos três meses (2,56%) e o Euro abriu no índice mais baixo em relação ao dólar do último ano.

Os novos níveis de risco aumentaram as taxas de juros sobre as dívidas em Portugal e na Espanha também. Segundo o New York Times, o rebaixamento das notas de crédito aumenta o custo do seguro da dívida em níveis recordes em Grécia, Portugal e Espanha, um indício claro de fuga dos investimentos. "A situação está se deterioriando rapidamente, e não está claro quem tem condições de parar a falência da Grécia", disse o especialista Edward Yardeni. Os especialistas incluem os países ibéricos pois as suas dívidas devem aumentar em breve, segundo o jornal. "A Espanha terá de emitir mais dívidas e rolar as anteriores", disse Jonathan Tepper da Variant Perception, um grupo de pesquisa conhecido por suas ideias pessimistas sobre a Espanha. "Eles são dependentes da bondade de estranhos", afirmou.

Mesmo os planos internacionais, incluindo as ajudas do FMI e da União Europeia prometidas, não animam os especialistas entrevistados pelo jornal. O presidente da União Europeia, Herman Van Rompuy, anunciou nesta quarta-feira, em Tóquio, que convocará uma reunião dos países da zona euro "para 10 de maio", para debater a crise grega. De acordo com Piero Ghezzi, da Barclays Capital, a comunidade internacional terá que investir uma "quantidade muito alta" para frear o processo de falência da Grécia e também dos países ibéricos. "O número será enorme. Nove bilhões de euros para a Grécia, 40 para Portugal e 350 para a Espanha. Agora, estamos falando de dinheiro de verdade", afirmou Ghezzi.

O economista Kenneth Rogoff, ex-FMI e especialista em questões de soberania, afirmou que talvez o investimento para ajudar os três países chegue a R$ 200 milhões, mas a Goldman Sachs avalia que um número final de R$ 150 bilhões será necessário apenas para a Grécia. "É o círculo mais vicioso de todos: estagnar a economia é forçar o corte de investimentos, que reduz a capacidade de gerar receita e pagar as dívidas. Como parte da zona do Euro, esses países não tem como imprimir mais moeda para simular o crescimento e aumentar as exportações, aumentando assim a dívida e uma perspectiva cada vez maior de resultado padrão.", afirma o jornal.

O New York Times reforça que as economias de Grécia e Portugal são "pequenas" para afetar o mundo inteiro, mas o problema pode ser mundial se chegar à Espanha. "Na superfície, a dívida é administrável. Relativa ao produto doméstico, ela é de 54%, comparada aos 120% da Grécia. Mas a Espanha tem o maior 'déficit gêmeo', que combina orçamento e contas, de qualquer país do mundo exceto a Islândia, uma mostra de como o país é dependente dos investimentos estrangeiros. Essa dívida chega a 225 bilhões de euros, quase o tamanho da economia grega", diz o NYT.

Redação Terra – 28.04.2010

Grécia estuda novas medidas para reduzir o déficit

da Efe, em Atenas

O governo grego estuda nesta quarta-feira a adoção de novas medidas para reduzir o enorme deficit do país enquanto o custo da dívida segue aumentando nos mercados internacionais.

A ampliação da estratégia de poupança é uma condição estabelecida pela Alemanha para ativar o pacote de resgate financeiro projetado pela zona do euro e pelo FMI (Fundo Monetário Internacional).

O Conselho de Ministros discutirá nesta quarta-feira formas de enxugar a administração local e a eliminação de dois terços das Prefeituras.

O chamado "Plano Kallikratis" unificará municípios em entidades maiores e vai demitir até 30% dos funcionários da administração local.

Enquanto a comunidade internacional aprova essa estratégia de economia e pede ainda mais esforços, internamente seguem acontecendo conflitos e protestos sindicais pelos cortes salariais, congelamento das pensões e atraso da idade de aposentadoria.

Os docentes das universidades e dos colégios privados iniciam nesta quarta interrupções pontuais, que serão mantidas até a próxima segunda-feira.

Os professores se somarão nos próximos dias 4 e 5 de maio a uma greve de 48 horas do setor, convocada por seus colegas da educação pública.

Cerca de 400 jovens bloquearam no início da manhã a entrada do Ministério das Finanças em Atenas, para exigir que sejam efetivadas 877 contratações aprovadas no ano passado e foram atrasadas até 2013 dentro da política de poupança governamental.

Além disso, as centrais sindicais majoritárias convocaram uma greve geral de 24 horas para o dia 5 de maio.

Folha de São Paulo – 28.04.2010

Pacote de ajuda à Grécia atingirá até 120 bi de euros, diz FMI

da Reuters, em Berlim

O pacote de ajuda da zona do euro e do FMI (Fundo Monetário Internacional) à Grécia somará de 100 bilhões a 120 bilhões de euros em três anos, avaliou o diretor-gerente do FMI, Dominique Strauss-Kahn, segundo um membro do parlamento alemão.

Juergen Trittin, líder parlamentar do Partido Verde, também disse a jornalistas nesta quarta-feira que foi dito aos parlamentares alemães que a Grécia deveria ser retirada do mercado por três anos.

Um membro do partido da chanceler Angela Merkel, CDU, afirmou que o FMI e o BCE (Banco Central Europeu) rejeitaram uma demanda de alguns parlamentares alemães de que os bancos fossem incluídos no pacote de resgate.

Norbert Barthle, porta-voz de orçamento no parlamento do CDU, afirmou após uma reunião com o presidente do BCE, Jean-Claude Trichet, e como o diretor-gerente do FMI, Dominique Strauss-Kahn, que as duas entidades se opuseram a incluir os bancos.

Folha de São Paulo – 28.04.2010

Grécia pede ajuda para que crise não se propague pela economia mundial

da Efe, em Atenas

O primeiro-ministro grego, Giorgos Papandreou, pediu nesta terça-feira à UE (União Europeia) e aos países que fazem parte da zona do euro que contribuam para "apagar o fogo" da crise financeira no país, para que não se "propague por toda a economia europeia e mundial".

O líder reconheceu que seu país assume sua responsabilidade e que seu governo fará tudo o que for possível para solucionar o grave endividamento, mas advertiu que a intervenção internacional é imprescindível.

"O Governo grego carrega sobre seus ombros uma grande responsabilidade nacional e também uma responsabilidade frente à Europa, e a assumimos completamente", disse Papandreou.

No entanto, o premiê afirmou que "a UE e os países da zona do euro devem, com suas ações, todos juntos, evitar que o fogo que cresceu devido à crise mundial se propague por toda a economia europeia e mundial".

Folha de São Paulo – 28.04.2010

LEGISLAÇÃO


ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO ENTRE MERCOSUL E ISRAEL

DECRETO nº 7.159, DE 27 DE ABRIL DE 2010
DOU 28.04.2010
Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18 de dezembro de 2007.

Para acessar este Decreto, clique aqui e vá até a página 161 do DOU. Ou clique aqui e faça o "download" do Acordo.


PECÉM

PORTARIA IRF/PEC nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 2010
DOU 28.04.2010

Disciplina o acesso de pessoas e veículos à zona primária do Terminal Portuário do Pecém.

Para acessar esta Portaria, clique aqui.


ANVISA

RESOLUÇÃO RDC nº 18, DE 27 DE ABRIL DE 2010
DOU 28.04.2010

Dispõe sobre alimentos para atletas.

Para acessar esta Resolução, clique 1 e 2.

terça-feira, 27 de abril de 2010


NOTÍCIAS

Drawback Integrado entra em funcionamento nesta terça-feira

A partir de hoje (27/4) entra em vigor o novo Drawback Integrado. O regime especial aduaneiro foi instituído pela Portaria Conjunta nº 467, de 25 de março de 2010, assinada pela Secretaria de Comércio Exterior e pela Secretaria da Receita Federal. Atualmente, cerca de 2,5 mil empresas utilizam drawback, esse valor representa 25% das empresas exportadoras do País. Em 2009, foram exportados US$ 38 bilhões com utilização de drawback. Para esse desempenho, as empresas importaram US$ 5,3 bilhões e compraram US$ 1,9 bilhão mercado interno.

O Drawback Integrado suspende, por um período de um ano prorrogável por mais um ano, a incidência de tributos federais – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação – sobre aquisições no mercado interno ou externo, de forma combinada ou não, de insumos empregados ou consumidos no processo de fabricação bens exportáveis.

De acordo com o texto da portaria, mercadorias utilizadas em reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto a ser exportado também poderão contar com o benefício fiscal. A portaria conjunta permite ainda que atos concessórios de Drawback Verde-Amarelo, concedidos até a data de hoje, sejam convertidos em Drawback Integrado.

O Drawback Integrado possibilita que empresas optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), pelo lucro presumido ou arbitrado do Imposto de Renda, sejam beneficiadas pelo sistema.

Simplificação

O regime permite a unificação de todas as facilidades existentes no Drawback Importação – tela azul do Siscomex - e do Drawback Verde-Amarelo – tela amarela do sistema - e possibilita a suspensão dos tributos decorrentes da importação e dos impostos federais relativos à aquisição no mercado interno. Para utilizar o sistema, o usuário contará com as seguintes medidas simplificadoras:

• O drawback importação permanece no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) somente para alterações e baixa do compromisso, não admitindo novas operações. Por terem legislação própria, apenas as modalidades de “drawback de máquinas e equipamentos para fornecimento ao mercado interno” e de “drawback embarcação” permanecerão na tela azul (Drawback Importação);

• Os atos concessórios de Drawback Verde-Amarelo serão convertidos automaticamente para o Drawback Integrado. Dessa forma, o sistema extinguirá o Drawback Verde-Amarelo. Essa mudança favorecerá as empresas, uma vez que o Drawback Integrado oferece mais opções para as operações de importação e também para as aquisições no mercado interno de produtos empregados na mercadoria a ser exportada; e

• Os atos concessórios já deferidos de Drawback Integrado permanecem como tal.

MDIC – 27.04.2010

Sistema que beneficia exportadores entra em vigor

RENATA VERÍSSIMO Agencia Estado

BRASÍLIA - Os exportadores brasileiros podem utilizar a partir de hoje o sistema de "Drawback Integrado", que suspende a cobrança de tributos na aquisição de insumos no mercado interno ou no exterior para produção ou consumo no processo de produção de bens a serem exportados. A novidade do novo regime é que as empresas poderão optar por comprar 100% dos insumos no mercado doméstico, ou no exterior, ou combinar as duas formas conforme a especificidade da indústria ou do produto a ser fabricado. As empresas só podiam adquirir matéria-prima no mercado doméstico (via Drawback Verde-Amarelo) caso importassem uma parte dos insumos.

Outra mudança importante é que as micro e pequenas empresas inscritas no Simples (sistema simplificado de tributação) e as que declaram pelo lucro presumido também poderão usar o regime. Elas estavam impedidas de comprar insumos desonerados no Brasil. O Drawback Integrado foi criado em outubro de 2009 e regulamentado no mês passado, mas entrou em vigor somente hoje. O novo regime integra os Drawback Suspensão (para compra no exterior) e o Verde-Amarelo que funcionam como incentivo às exportações, porque reduz os custos de produção, tornando-os produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional.

O regime suspende o pagamento de Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e Cofins por um prazo de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Se neste prazo as exportações não forem realizadas, as empresas são obrigadas a pagar os tributos à Receita Federal. No caso de mercadorias destinadas à produção de um bem de capital (máquinas e equipamentos) de longo ciclo de fabricação, a suspensão pode chegar a cinco anos.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, 25% das empresas exportadoras brasileiras (cerca de 2,5 mil) usam o drawback. Em 2009, foram exportados US$ 38 bilhões por este regime. Para isso, foram importados US$ 5,3 bilhões em insumos e mais US$ 1,9 bilhão foram adquiridos no mercado interno.

Agencia Estado – 27.04.2010

Indústria brasileira importa mais máquinas usadas

da Reportagem Local

A valorização do real e flexibilizações na legislação aceleraram a importação de máquinas usadas, informa reportagem de Verena Fornetti para a Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal). A participação dos equipamentos de segunda mão no total das importações de bens de capital passou de 7,21% em 2007 para 12,50% no primeiro trimestre deste ano.

As principais mudanças nas regras de importação ocorreram em março do ano passado. A compra de máquinas usadas cresceu 68% de 2006 para 2007. No período, o aquecimento da economia e a falta de itens novos para pronta entrega alavancaram as encomendas ao exterior. Em 2008, elas quase dobraram. No ano passado, com a crise, ficaram estáveis.

A Abimaq (que reúne os fabricantes nacionais de máquinas) afirma que o governo, ao mudar as regras de importação de usados, contribuiu para o envelhecimento do parque industrial --que tem, em média, 17 anos--, facilitou a criação de um comércio paralelo de peças e prejudicou as vendas dos fabricantes nacionais.

Segundo a associação, "o Brasil importa sucata". Uma máquina usada do exterior pode custar até 80% menos que os itens nacionais.

Folha de São Paulo – 27.04.2010

Demanda por infraestrutura volta ao pré-crise

AE Agencia Estado

SÃO PAULO - O alívio provocado pela crise internacional no setor de infraestrutura praticamente já é parte do passado. Em alguns setores, como aeroportos, estradas e energia elétrica, a demanda tem sido tão forte que os indicadores superam os níveis pré-crise, mostra levantamento feito pela Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Mesmo nas áreas ligadas ao comércio exterior, cuja retomada se mostrou mais lenta, os números estão próximos de romper a barreira de setembro de 2008, como é o caso do transporte ferroviário e portuário, além do gás natural. Na prática, a recuperação dos indicadores significa a volta dos gargalos da infraestrutura, que atormentam tanto a vida das empresas como do cidadão brasileiro.

"O avanço forte da demanda pelos serviços de infraestrutura vai exigir um esforço maior de investimento no setor, seja do governo ou da iniciativa privada", destaca o presidente da Abdib, Paulo Godoy. Até então, a associação havia detectado uma necessidade de ampliar em 10% o volume de investimentos no setor (que em 2009 deve ter ficado em R$ 100 bilhões), atingindo R$ 160 bilhões por ano em 2014.

Mas, com o ritmo acelerado do consumo, esse cronograma terá de ser revisto, alerta Godoy. "As ações estão sendo tomadas, mas tudo demora muito. A demanda cresce mais que a oferta." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

OESP – 27.04.2010

Guido Mantega critica políticas cambiais das economias mais avançadas

da Efe, em Nova York

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, criticou nesta segunda-feira, em Nova York, as políticas cambiais das economias mais avançadas e assegurou que o dólar e o euro estão depreciados, o que prejudica os países emergentes.

"Devemos buscar uma maior sintonia nas políticas cambiais. Não podemos aceitar a política de depreciação do dólar", disse Mantega, que participou, junto com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, de um fórum econômico organizado pela Câmara de Comércio Brasileiro-Americana.

Em sua apresentação, explicou, que as reuniões das quais participou com o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o G20, no fim de semana passado em Washington, lhe permitiram conhecer as estratégias de recuperação das economias mais avançadas, o que tinha lhe deixado "preocupado".

Assinalou que as estratégias têm como objetivo reduzir a demanda interna e manter as taxas de juros baixas para estimular uma depreciação cambial de suas moedas e poder assim aumentar a competitividade de suas exportações.

"A moeda líder, que tem um peso muito grande na mudança internacional, nas transações financeiras, é o dólar e um dólar depreciado causa problemas a todo o mundo, e sempre foi assim", assinalou o ministro brasileiro.

Sobre a economia do Brasil, Matega afirmou que o país será uma das poucas economias que crescerá este ano e nos próximos, e assinalou que as projeções apontam um crescimento de até 6% em 2010.

Perante a reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central nos próximos dois dias, o ministro disse que esse comitê "sabe avaliar de forma adequada as condições do país" e afirmou que confia na decisão que ele adote.

Acrescentou que o Brasil tem margem para crescer de forma sustentada e não é como no passado, em que um crescimento de 2 ou 3% gerava inflação e outros desequilíbrios.

Folha de São Paulo – 27.04.2010

Desafio para Brasil é elevar poupança, afirma Meirelles

SÃO PAULO - O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse ontem, que um dos desafios da economia brasileira daqui para frente, especialmente para o próximo governo federal será aumentar a poupança interna e externa para que o País possa crescer de modo sustentável. Meirelles discursou para cerca de 300 investidores em Nova York, em evento organizado pela Câmara de Comércio Brasil-EUA.

Segundo ele, a estabilidade econômica é uma pré-condição para que isso ocorra, mas não o suficiente, pois ele também reconhece que uma economia mais próspera e estável serve de incentivo para maior consumo. O presidente do BC evitou fazer comentários sobre a possibilidade de que a economia estaria muito aquecida, conforme anunciou o Fundo Monetário Internacional (FMI). Apenas repetiu que o "Brasil saiu mais forte da crise e o consumo está forte", mas que a economia segue trajetória saudável.

No caso da poupança privada, Meirelles disse ser importante que haja incentivos do governo para que se poupe mais e, no caso da poupança pública, o desafio está em assegurar uma trajetória de queda dos gastos públicos e na relação dívida/PIB.

O presidente do BC tem ressaltado frequentemente a importância de outro país emergente, a China, fazer uma transição para uma economia de maior consumo doméstico e menos poupança e de os EUA passarem a poupar mais e reduzir o consumo doméstico, para possibilitar o reequilíbrio mundial.

Meirelles disse ainda que o País se beneficiou de uma política prudencial no momento da crise, com um sistema financeiro livre da excessiva alavancagem vista em economias avançadas e pelo fato de "o Brasil não ter uma política monetária superacomodatícia, como nos Estados Unidos".

A uma plateia de cerca de 300 investidores em Nova York, afirmou que o desafio para o próximo governo será manter políticas monetária, fiscal e cambial responsáveis, de modo a garantir o crescimento do País. "É importante que a trajetória cadente da dívida pública seja continuada", observou, no evento "2010 Brazil Summit", nos Estados Unidos.

Meirelles disse ainda que "para continuar a crescer, é indispensável que o próximo governo mantenha a inflação na meta rigorosamente". Segundo ele, não há dúvida "do sucesso desta política econômica", ressaltando que o governo atual tem feito a "lição de casa", no entanto é preciso dar continuidade a esse ambiente de estabilidade.

DCI – 27.04.2010

Irã quer aumentar relações bilaterais com o Brasil, diz chanceler Mottaki

colaboração para Folha

A república islâmica busca intensificar o relacionamento diplomático e comercial com o Brasil, informou hoje em entrevista coletiva o chanceler iraniano, Manouchehr Mottaki.

O chefe da diplomacia iraniana fez esta declaração durante entrevista coletiva conjunta ao seu colega brasileiro, Celso Amorim, que se encontra em Teerã para preparar a visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Irã, prevista para 15 de maio.

"Durante os dois últimos dias, tivemos boas reuniões, nas quais discutimos o assunto da troca de combustível nuclear", disse Mottaki. No entanto, ele acrescentou que a reunião mais importante será celebrada nesta tarde entre Amorim e o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad.

Mottaki defendeu também a expansão do relacionamento entre a república islâmica e o Brasil, indicando que as trocas comerciais poderiam crescer até cinco vezes mais em relação ao que é atualmente realizado. Segundo ele, "foram colocados os trilhos e o trem das relações corre de forma acelerada a favor dos interesses dos dois países".

O chanceler iraniano salientou que "existem boas potencialidades em questões de comércio, na realização de projetos, assim como em investimentos".

O estreitamento das relações entre Irã e Brasil seria benéfico também para toda a América do Sul, na visão de Mottaki. "Vemos um horizonte realista nas relações bilaterais e nos esforçaremos a favor do fortalecimento deste horizonte que beneficiaria tanto os dois povos quanto aos demais povos da região e do mundo", complementou.

Mais cedo, o chanceler brasileiro, Celso Amorim, pediu ao Irã e às potências mundiais que demonstrem flexibilidade nas negociações de um acordo sobre o programa nuclear iraniano. Amorim disse ainda que o Irã deve garantir que seu programa nuclear não tem objetivos militares.

"O Irã deve poder ter atividades nucleares pacíficas, mas a comunidade internacional deve receber garantias de que não vai acontecer violação e desvio [da tecnologia nuclear] para fins militares", declarou Amorim em uma entrevista coletiva. "Às vezes existem dúvidas, o Brasil afirma que é preciso eliminar todas as ambiguidades".

O presidente Lula, que já alertou contra os riscos de isolar o Irã, visitará o país em maio, dando prosseguimento aos laços diplomáticos e econômicos crescentes entre Brasília e Teerã.

Folha de São Paulo – 27.04.2010

Grécia deve tentar cortar o deficit mais rapidamente, diz BC

da Reuters, em Atenas
da Reportagem Local

A Grécia deve tentar surpreender os mercados financeiros ao reduzir seu deficit orçamentário em 5 pontos percentuais do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano, para restaurar sua credibilidade, disse o presidente do banco central do país nesta terça-feira.

"Para fazer uma reversão definitiva da tendência negativa, precisamos nos superar e surpreender favoravelmente os mercados, alcançando melhoras ainda maiores do que as que projetamos", afirmou George Provopoulos em relatório na assembleia anual do BC com acionistas.

O atual plano do governo propõe uma redução de 4 pontos do deficit.

O aumento do deficit do país --que apenas no ano passado foi de 13,7% do PIB-- provocou uma crise que levou o governo grego, na sexta-feira passada, a pedir a ativação de um empréstimo de emergência de 45 bilhões de euros, que deverá ser oferecido pela União Europeia e pelo FMI (Fundo Monetário Internacional).

Folha de São Paulo – 27.04.2010

Selo de controle vai combater contrabando de vinho, diz presidente da Uvibra

Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil

Bento Gonçalves (RS) - O selo de controle para vinhos e espumantes instituído pela Receita Federal vai ajudar a combater o contrabando e o descaminho das bebidas importadas no Brasil, segundo o presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), Henrique Benedetti.

Representante da instituição que reúne os maiores produtores de vinho nacionais e importadores, Benedetti disse que o contrabando e a comercialização de vinhos chilenos e argentinos são um dos maiores problemas do setor. Segundo ele, sem controle fiscal nas fronteiras, os produtos, muitas vezes adulterados, entram no país vindos do Paraguai.

"Cerca de 20 milhões de garrafas de vinho foram importados desses países pelo Paraguai no ano passado, sendo que o país não consome nem 10% desse total. Então, para onde foi esse vinho? Veio para o Brasil, de forma ilegal, porque o nas estatísticas o Brasil não importa nada do Paraguai", explicou Benedetti. "Isso sem tirar o que entra pela fronteira pelo Rio Grande do Sul vindo do Uruguai e da Argentina”, completou.

Com selo da Receita Federal, lançado na semana passada, o presidente da Uvibra acredita que será mais fácil identificar vinhos ilegais e assegurar a competitividade aos importadores sem aumentar os custos. "O selo não custa nada porque pode ser abatido de impostos federais e a aplicação sairá por menos de R$ 0,01 por garrafa, o que não causará impactos para o consumidor."

O Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravim), entidade representativa de todo o setor, espera aumento de 20% nas vendas no próximo ano, com aplicação do selo de controle nas garrafas nacionais e importadas, que passa a ser obrigatório a partir de novembro deste ano.

Edição: Talita Cavalcante

Agência Brasil – 27.04.2010

LEGISLAÇÃO


ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS

PORTARIA ALF/STS nº 150, DE 23 DE ABRIL DE 2010 - DOU SEÇÃO 2 – 27.04.2010

Dispõe sobre a delegação de competências no âmbito da Alfândega do Porto de Santos.

Para acessar esta Portaria, clique aqui e vá até a página 30 do DOU.


CNEN

PORTARIA MCT nº 305, DE 26 DE ABRIL DE 2010
DOU 27.04.2010

Aprova o anexo Regimento Interno da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.

Para acessar esta Portaria, clique aqui e vá até a página 9 do DOU.

segunda-feira, 26 de abril de 2010


NOTÍCIAS

Quarta semana de abril tem superávit de US$ 93 milhões

Na quarta semana de abril, entre os dias 19 e 25 (quatro dias úteis), a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 93 milhões (média diária de US$ 23,3 milhões). Esse valor foi resultante de exportações de US$ 3,022 bilhões (média diária de US$ 755,5 milhões) e importações de US$ 2,929 bilhões (média diária de US$ 732,3 milhões). No período, foi registrada corrente de comércio (soma das exportações com as importações) de US$ 5,951 bilhões, com média diária de US$ 1,487 bilhão.

Mês

No mês, até o dia 25, as exportações brasileiras totalizaram US$ 11,025 bilhões, com média diária de US$ 735 milhões, valor 19,3% maior que o desempenho médio diário apresentado em todo mês de abril do ano passado (US$ 616,1 milhões) e 7,5% superior à média diária registrada em março de 2010 (US$ 683,8 milhões).

Nas quatro semanas de abril, as importações acumularam US$ 10,250 bilhões – média diária de US$ 683,3 milhões. Na comparação com o resultado médio diário observado em abril do ano passado (US$ 431,5 milhões), verificou-se um incremento de 58,4%. Em relação à média diária registrada em março último (US$ 654,7 milhões), as importações cresceram 4,4%.

O superávit acumulado até o dia 25 foi de US$ 775 milhões, com média diária de US$ 51,7 milhões, valor 72% menor que a média diária registrada em abril de 2009 (US$ 184,7 milhões). Entretanto, em relação à média diária do superávit comercial em março deste ano (US$ 29 milhões), houve um aumento de 77,9%.

Ano

Nos 76 dias úteis acumulados no ano, até a quarta semana de abril, as exportações brasileiras chegaram a US$ 50,254 bilhões, com média diária de US$ 661,2 milhões, cifra 25,2% maior que a registrada no mesmo período do ano passado (US$ 528,2 milhões).

No ano, as importações somaram US$ 48,587 bilhões, com desempenho médio diário de US$ 639,3 milhões – acréscimo de 40,1% sobre a média diária no mesmo período de 2009 (US$ 456,3 milhões).

O saldo comercial no ano totalizou US$ 1,667 bilhão, com média diária de US$ 21,9 milhões, valor 69,5% menor que o registrado no mesmo período de 2009 (US$ 71,9 milhões).

Às 15 h, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgará no site http://www.mdic.gov.br/ o detalhamento das informações sobre as exportações e importações brasileiras na quarta semana de abril de 2010.

MDIC – 26.04.2010

Saldo da balança comercial brasileira no ano recua 70% ante 2009

da Reportagem Local

A balança comercial brasileira registra superavit de US$ 1,667 bilhão neste ano, até o dia 25 deste mês, com média diária (US$ 21,9 milhões) 69,5% menor do que a contabilizada no mesmo período de 2009, segundo os números divulgados nesta segunda-feira pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

O resultado é decorrente de exportações de US$ 50,254 bilhões e importações de US$ 48,587 bilhões nesse intervalo. A média diária de exportações (US$ 661,2 milhões) é 25,2% maior do que a registrada no mesmo período do ano passado. Já as importações (US$ 639,3 milhões) apresentam alta de 40,1%.

Considerando apenas abril, até o dia 25, o saldo acumulado totaliza US$ 775 milhões, com uma média diária (US$ 51,7 milhões) 72% inferior à registrada em igual mês de 2009. Já na quarta semana do mês, que teve quatro dias úteis, a balança comercial brasileira registrou superavit de US$ 93 milhões, com média diária de US$ 23,3 milhões.

Folha de São Paulo – 26.04.2010

Meirelles defende política de expansão das reservas estrangeiras

Não há um limite a partir do qual a instituição interromperia tal política, afirma presidente do BC

Cynthia Decloedt, da Agência Estado

NOVA YORK - O Brasil, por enquanto, continuará elevando suas reservas em moeda estrangeira, disse o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, durante conferência realizada em Nova York organizada pela Câmara Americana de Comércio. Meirelles disse que as reservas estrangeiras atuais, próximas de US$ 250 bilhões, são "confortáveis" para proteger o país contra uma outra eventual crise financeira. Ele acrescentou que a atual política do banco central continua sendo de expansão das reservas e que não há um limite a partir do qual a instituição consideraria interromper tal política.

Meirelles disse ainda que não espera desaceleração dos investimentos estrangeiros no país em consequência de taxas de juro mais altas. Ele também comentou sobre o crescente volume de investimento no país para o desenvolvimento de maquinários, de tecnologia e de recursos humanos. "Isso está gerando um boom industrial em algumas áreas do Brasil", disse Meirelles. As informações são da Dow Jones.

Agência Estado – 26.04.2010

Líderes mundiais de finanças estimulam a China a valorizar o Yuan

Receio é que subvalorização da moeda possa distorcer o comércio mundial e os fluxos financeiros

Danielle Chaves, da Agência Estado

WASHINGTON - As preocupações com a política cambial da China ficaram ausentes dos comunicados públicos que os líderes mundiais divulgaram depois das reuniões realizadas no fim de semana em Washington, EUA. No entanto, autoridades de vários países usaram o fórum para incitar a China a valorizar sua moeda, o yuan - um movimento que analistas veem como cada vez mais provável antes do fim deste trimestre.

Ao expressar o receio de que um yuan subvalorizado possa criar distorções no comércio mundial e nos fluxos financeiros, autoridades optaram por uma linguagem diplomaticamente educada. Alguns observadores da China dizem que essas sutis expressões de preocupação provavelmente serão mais produtivas do que as duras palavras relacionadas a sanções contra Pequim, como as do senador democrata dos EUA Charles Schumer.

Autoridades chinesas têm falado repetidamente que não vão se curvar à pressão estrangeira para valorizar o yuan. Na sexta-feira, o secretário do Tesouro dos EUA, Timothy Geithner, parecia ter isso em mente quando, após uma reunião ministerial, afirmou que a reforma cambial é "uma escolha da China" e que ele acredita que "isso será decidido segundo os interesses deles".

Posteriormente, em uma apresentação ao conselho supervisor do Fundo Monetário Internacional (FMI), Geithner pediu que as maiores economias em desenvolvimento "voltem a taxas de câmbio orientadas pelo mercado, onde for apropriado", mas não citou a China.

Olli Rehn, comissário da União Europeia para relações econômicas e monetárias, foi um pouco mais objetivo. Diante do mesmo comitê, Rehn disse que "as autoridades chinesas estão encorajadas a implementar em breve um regime de taxa de câmbio mais flexível", um movimento que "contribuiria para a estabilidade ao reduzir os desequilíbrios em conta corrente".

Acredita-se que autoridades do Banco do Povo da China (PBOC, o banco central do país) sejam favoráveis a deixar o yuan subir diante do dólar porque isso complementaria outras medidas de aperto monetário que pretendem aliviar as pressões inflacionárias e limitar as bolhas no forte mercado imobiliário do país. No entanto, analistas observam que esse movimento enfrenta desafios políticos internos e técnicos. As informações são da Dow Jones.

Agência Estado – 26.04.2010

Senado dos EUA pode iniciar hoje debate de reforma financeira

da Efe, em Washington

O Senado dos Estados Unidos pode aprovar nesta segunda-feira o começo do debate sobre uma reforma profunda do sistema bancário depois da pior crise financeira em sete décadas.

O senador democrata Christopher Dodd, de Connecticut e que preside o Comitê de Bancos do Senado, e seu colega Richard Shelby, do Alabama, o republicano de mais alta categoria no comitê, disseram que há acordos básicos sobre a reforma da regulação bancária.

Mas Dodd, da mesma forma que o chefe da maioria democrata no Senado, Harry Reid, de Nevada, acredita que o debate deve ser iniciado já e deveria ser aprovada uma legislação em breve, enquanto que Shelby e vários republicanos acham que o projeto não está pronto ainda.

Já o chefe da minoria republicana, o senador Mitch McConnell, de Kentucky, disse que "ainda não há um compromisso bipartidário, mas o teremos em breve".

Os republicanos não têm no Senado votos suficientes para impedir que o debate comece.

A Câmara de Representantes já aprovou sua versão de uma reforma no sistema de regulamentação de bancos e empresas financeiras.

O governo do presidente Barack Obama propôs a criação de uma reserva de fundos para socorrer os bancos que se aproximem da insolvência, mas também promove estipulações mais estritas que impeçam a consolidação de bancos em entidades de tal magnitude que seus problemas ameacem todo o sistema financeiro.

Além disso, o governo e os democratas propõem regulamentações que limitem as especulações com instrumentos financeiros de alto risco, e o impacto da derrubada desses mercados sobre a totalidade do sistema bancário.

Folha de São Paulo – 26.04.2010

Presidente da UE diz acreditar na recuperação da Grécia

da France Presse, em Tóquio

O presidente da União Europeia, Herman van Rompuy, afirmou nesta segunda-feira estar convencido de que a Europa e a Grécia conseguirão superar a crise atual e que a estabilidade da zona do euro será preservada.

"Minha impressão é que, apesar do fato de que nossos problemas estão longe de ter terminado, estou convencido que manteremos a estabilidade da zona do euro", disse em um discurso na Universidade de Kobe, oeste do Japão.

Na sexta-feira, a Grécia pediu aos países da UE e ao FMI (Fundo Monetário Internacional) uma ajuda de emergência de 45 bilhões de euros (US$ 60 bilhões) para sair de uma grave crise orçamentária que pesa sobre o valor do euro.

Apesar disso, alguns países europeus --em especial a Alemanha-- emitiram vários sinais desde então de que não liberarão o dinheiro sem que a Grécia implemente mais medidas para reduzir seu deficit.

"Temos que enfrentar uma situação que não foi prevista quando as regras da união monetária foram definidas. Mas etapa por etapa, a União e a Grécia vão superar a situação", completou o presidente do bloco.

Folha de São Paulo – 26.04.2010

A herança da crise

Vem aí a segunda parte da maior crise financeira e econômica das últimas décadas. Chegou a hora de cuidar dos estragos causados pela Grande Recessão este é o nome usado nos documentos do Fundo Monetário Internacional (FMI) para designar a retração iniciada em 2008. As perdas fiscais ocorreram principalmente nas economias mais avançadas, mas o custo do conserto provavelmente vai ser dividido com os demais países. Os efeitos mais dolorosos ficaram para as economias pobres e em desenvolvimento. Cerca de 53 milhões de pessoas 20 milhões só na África perderão a chance de escapar da pobreza até 2015, segundo estimativas do Banco Mundial. Sem a crise, poderiam juntar-se a muitos outros milhões beneficiados pelas políticas de crescimento econômico e desenvolvimento social.

A recuperação ainda é lenta no mundo rico e a arrumação fiscal provavelmente começará, para valer, em 2011, quando a atividade estiver mais firme. A consolidação das contas públicas das economias mais avançadas será um dos principais desafios políticos dos próximos anos e os governos terão de enfrentá-lo o mais cedo possível. Esta foi uma das principais mensagens dos economistas e dirigentes do Fundo na reunião de primavera realizada na semana passada em Washington.

As perdas fiscais foram causadas quase totalmente pela recessão. Os pacotes de ajuda aos bancos e de estímulo ao consumo envolveram centenas de bilhões de dólares, mas contribuíram muito menos para a deterioração das finanças governamentais. Em 2014, a dívida pública dos países mais desenvolvidos, basicamente os membros do G-7, corresponderá a 115%, em média, do PIB dessas economias. Desde antes da crise houve um aumento equivalente a 35 pontos porcentuais nessa relação.

Só um décimo desse aumento foi causado pelos estímulos, segundo o FMI, mas, sem eles, argumentou o seu diretor-gerente, Dominique Strauss-Kahn, a recessão teria sido mais profunda; a receita de impostos, menor; e os danos fiscais, mais graves.

A recessão reduziu a receita de impostos e tornou necessário grande volume de gastos adicionais. Mas o orçamento de alguns países já estava em mau estado em 2007, antes da crise.

O presidente George W. Bush, que encontrou as contas públicas em situação bastante razoável ao iniciar seu primeiro mandato, passou oito anos devastando-as. Os apuros financeiros do governo grego também foram causados, em grande parte, por desmandos cometidos antes da crise. Uma análise mais detida mostraria falhas de administração fiscal em alguns outros países da Europa Ocidental e também de antigos membros do bloco socialista. Com a crise, problemas acumulados durante anos se tornaram indisfarçáveis.

Nas economias pobres e em desenvolvimento, a crise prejudicou o avanço na direção das Metas do Milênio, definidas em 2000 pela Organização das Nações Unidas. A meta de reduzir a proporção de pobres, de 42% em 1990 para 21% em 2015, provavelmente será ultrapassada, em termos globais, mas não será alcançada pelos países mais carentes de recursos e mais instáveis politicamente.

Em 2015, a proporção das pessoas com renda inferior a US$ 1,25 por dia terá sido provavelmente reduzida para 15% no mundo todo resultado bem superior à meta. Mas ainda será, de acordo com a projeção do Banco Mundial, de 38% na África ao Sul do Saara e de 23,6% na Índia, mas a meta de redução pela metade terá sido cumprida com pequena folga, porque a proporção era de 51,3% em 1990. Na América Latina e no Caribe, a parcela dos muito pobres terá passado, nesse caso, de 11,2% para 5%. Mas outras metas, como a redução da mortalidade infantil e mortalidade materna e acesso ao saneamento, provavelmente não serão atingidas em termos globais. O pior desempenho será o das economias mais dependentes de ajuda externa e, em muitos casos, mais frágeis em termos institucionais.

A América Latina passou bem pelos maiores desafios dos últimos dois anos e a experiência do Brasil, nesse episódio, é uma história de sucesso. Mas a arrumação da economia global será trabalhosa, as condições do comércio serão diferentes e nem sempre favoráveis e o custo do ajuste fiscal do mundo rico poderá traduzir-se em juros mais altos e maior disputa de recursos no mercado financeiro.

OESP – 26.04.2010

A desindustrialização gradual no Brasil

Paulo Godoy - O Estado de S.Paulo

O Brasil foi o país da América Latina que mais aprofundou e diversificou a estrutura produtiva manufatureira no século 20.

Esse fenômeno ganhou impulso a partir dos anos 50, sob a lógica da substituição de importações, economia fechada, proteção contra a concorrência externa e grande participação de grupos estrangeiros.

A indústria criou capacidade de produzir desde bens não-duráveis até bens de capital sob encomenda, mas, a partir dos anos 80, esse modelo passou a ser questionado, pois o protecionismo resultou em uma estrutura viciada em subsídios e pouco competitiva no mercado internacional.

A partir dos anos 90, a indústria nacional foi exposta à concorrência externa durante o processo de abertura da economia. O impacto não foi pequeno. Vários setores e empresas que não conseguiram se modernizar fecharam as portas. Outros, no entanto, reagiram e novos investimentos ocorreram. O Plano Real voltou a trazer alguma dificuldade competitiva por causa da apreciação da moeda brasileira até 1998, mas a indústria, depois de alguns anos, voltou a atuar com força.

Nos últimos dez anos, no entanto, um novo desafio surgiu para a indústria nacional. A partir de uma abundância da liquidez internacional, países como o Brasil, com elevada taxa interna de juros, passaram a atrair esses capitais à procura de melhor remuneração.

Isso, aliado aos bons resultados da conta do comércio exterior brasileiro após 2003/2004, resultou em uma entrada maciça de recursos externos. O mercado de câmbio brasileiro voltou a ser pressionado, consumindo grande parte dos ganhos de competitividade comparativa que a indústria nacional promoveu nos últimos anos.

Melhorar a competitividade da indústria brasileira significa promover algumas reformas estruturantes, pois, em muitas empresas, não há mais muito espaço para ganhos de competitividade "da porta para dentro", mas somente "da porta para fora".

É mandatório reduzir e redirecionar a carga tributária. A legislação que regula as relações de trabalho requer flexibilidade, de forma que companhias com características, porte e mercados regionais distintos possam encontrar em comum acordo com os empregados as regras, a remuneração e os benefícios mais condizentes com a realidade de cada um.

O custo de capital e as péssimas condições de logística no Brasil são outros dois ingredientes que minam a competitividade do produto brasileiro, exigindo mais investimento em infraestrutura.

Mas, mesmo que equalizados os custos tributários, trabalhistas, financeiros e de logística, é preciso corrigir desequilíbrios com um dos principais parceiros comerciais do Brasil: a China.

Em certo sentido, a China replica o modelo asiático de desenvolvimento e industrialização que foi utilizado anteriormente pelo Japão e pelos tigres asiáticos.

Em outras palavras, ela mantém a moeda depreciada em um ambiente de elevada taxa de investimento produtivo no mercado interno, utilizando-se da demanda externa como um vetor importante para o crescimento.

A estrutura produtiva industrial global está sendo novamente moldada e o Brasil, com certeza, não ficará imune a isso.

Essa inserção chinesa no plano global tem provocado mudanças significativas na estrutura produtiva dos países, com o deslocamento de plantas e o fechamento de atividades produtivas. Mesmo que não cessem atividade, muitas empresas desativam etapas fabris de forma gradual, representando uma lenta e penosa perda de densidade da indústria. No limite, algumas que possuíam uma atividade significativa, viraram praticamente firmas de montagem ou distribuidoras de produtos importados meramente colocando marca própria no produto. Por trás ainda há o fato de o Brasil contar com enormes estoques em produtos naturais que, quando exportados, causam nova pressão sobre o câmbio, considerando a tendência de elevação dos preços de commodities. A diplomacia brasileira terá de ser extremamente ativa e realista.

A situação é desigual, pois, à medida que o Brasil pratica o câmbio livre, a China se dá ao luxo de praticar um câmbio controlado diante da enorme poupança interna acumulada. Enquanto nenhuma correção é feita, o Brasil já pode ter ingressado, mesmo sem o saber, em um processo lento e gradativo de desindustrialização silencioso, à medida que as indústrias vão penosamente se moldando à nova realidade em que não é possível competir em face do novo cenário global.

Quando esse processo se tornar ruidoso, talvez seja tarde demais.

É PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIAS DE BASE (ABDIB)

OESP – 26.04.2010

Lula abre cúpula que reúne Brasil e Comunidade do Caribe

Luiz Antônio Alves
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Pela primeira vez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá agora de manhã dez chefes de Estado e de Governo que compõem a Comunidade do Caribe (Caricom). Ao longo de todo o dia, a Cúpula Brasil-Caricom tratará de temas ligados aos relacionamentos bilaterais e regionais, principalmente a cooperação em áreas como a saúde, a agricultura, a educação, a formação profissional, o turismo e o meio ambiente.

No fim do dia, deverá ser anunciada a criação de mecanismo para consultas políticas regulares entre o Brasil e os países-membros da Caricom. Está prevista ainda a criação de projetos de cooperação entre o Brasil e a Caricom em favor do Haiti.

Criada em 1973, a comunidade é integrada por Antígua e Barbuda, pelas Bahamas, por Barbados, Belize, Dominica, Granada, pela Guiana, pelo Haiti, pela Jamaica, por Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas, pelo Suriname e por Trinidad e Tobago. O Brasil é membro observador desde 2006.

Participarão da cúpula, também na condição de observadores, diretores da Organização dos Estados do Caribe Oriental (Oeco), do Instituto Caribenho de Pesquisa e Desenvolvimento Agrícola (Cardi), da Associação Caribenha de Controle de Desastres (Cdema) e do Instituto Caribenho de Saúde Ambiental (Cehi).

O intercâmbio comercial entre o Brasil e os países da Caricom passou de US$ 657 milhões em 2002 para cerca de US$ 5,2 bilhões, em 2008. Desse total, mais de US$ 4,4 bilhões corresponderam a exportações brasileiras. De janeiro a março de 2010, as trocas entre o Brasil e a comunidade somaram mais de US$ 1 bilhão.

Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil – 26.04.2010

Certificação digital será exigida para 1,8 milhão de empresas no envio de demonstrativos à Receita

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Receita Federal estipulou que o envio das declarações e demonstrativos das empresas que tenham assinatura digital seja feito com certificação digital, a partir de junho. A mudança faz parte da estratégia de consolidar meios seguros de encaminhamento de documentos por parte dos contribuintes a partir deste ano. Embora a certificação digital seja usada há bastante tempo nas operações com a Receita, a ferramenta era obrigatória apenas para as empresas que optavam por declarar pelo lucro real.

Agora, exceto as empresas optantes pelo sistema simplificado de impostos (Simples), que atende micro e pequenas empresas, todas terão que usar a certificação, totalizando 1,8 milhão em todo o país. Ou seja, todas com faturamento acima de R$ 2,4 milhões por ano, segundo o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, Marcelo de Albuquerque Lins.

Ele lembra que a certificação digital é importante porque, mais do que uma necessidade da Receita, dá segurança ao contribuinte, pois garante a origem da informação através de criptografia - códigos mais difíceis de serem decifrados na rede. “Com a certificação digital, o contribuinte tem assegurado que está remetendo aquela informação para a Receita Federal. Por outro lado, a Receita vai ter a segurança de que, de fato, foi ele quem enviou a informação”, explicou o coordenador.

Além disso, vários serviços da Receita disponibilizados no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) exigem a ferramenta. Lins destacou que a certificação digital, em síntese, pode evitar que o contribuinte tenha uma série de transtornos, pois ele passa a ter uma senha com todas as garantias de segurança, com um código que não permite ser violado com facilidade. “Ao longo do tempo, aconteceu de outras pessoas transmitindo declarações e zerando crédito ou gerando obrigações indevidas para o contribuinte”.

O custo aproximado para uma empresa ter a ferramenta será de R$ 150, valor considerado pequeno em relação às operações das empresas. Para Lins, qualquer análise na relação entre o custo e o benefício para as empresas mostrará ser bastante favorável à utilização da certificação digital.

Para as empresas que não quiserem fazer a certificação, a Receita criou uma opção mais barata. Com a declaração eletrônica, qualquer empresário poderá autorizar a utilização da ferramenta pelo contador da empresa, que fará a transmissão dos documentos. “Isso permitirá ao contribuinte que não quer ter esse gasto ter outra opção”, disse.

Existem três níveis de segurança para o contribuinte ter acesso aos dados disponíveis no e-CAC: com certificação digital, com código de acesso e com o acesso público, que não depende de nada.

As informações mais complexas e o maior número de serviços estão concentrados na certificação digital, que permite, entre outras coisas, a retificação do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). “Qualquer coisa que identifique o contribuinte tem mais complexidade e é levado para código de acesso ou certificação digital”, disse.

A relação das certificadoras está disponível na página da Receita Federal na internet.

Edição: Lana Cristina

Agência Brasil – 26.04.2010

LEGISLAÇÃO


FUNDO DE GARANTIA À EXPORTAÇÃO - FGE

MEDIDA PROVISÓRIA nº 487, DE 23 DE ABRIL DE 2010 - DOU 26.04.2010

Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração de novas dívidas pelos Estados na hipótese de revisão do programa de ajuste fiscal em virtude de crescimento econômico baixo ou negativo; autoriza a União a permutar ações de sua propriedade por participações societárias detidas por entidades da administração pública federal indireta, a deixar de exercer e a ceder o seu direito de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital de sociedades de economia mista federais, a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em substituição de ações de sociedades de economia mista federais detidas pelo Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e a realizar aumento de capital em empresas estatais, mediante a transferência de direitos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital; altera a Lei nº 10.260

Para acessar esta Medida, clique aqui.


TEC – ÁLCOOL ETÍLICO

RESOLUÇÃO CAMEX nº 21, DE 23 DE ABRIL DE 2010
DOU 26.04.2010

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme deliberado em reunião realizada no dia 5 de abril de 2010, com fundamento no inciso XIV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista o disposto nas Decisões nºs 68/00, 21/02, 31/03, 38/05, 59/07 e 28/09, do Conselho do Mercado Comum - CMC, do MERCOSUL, e na Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, ficam incluídos os códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, a seguir discriminados, com alíquota de 0% (zero por cento). Para esses códigos, as alíquotas constantes do Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, passam a ser assinaladas com o sinal gráfico "#".

NCM Descrição

2207.10.00 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol.

2207.20.10 Álcool etílico

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL JORGE
Presidente do Conselho


TEC – H1N1

RESOLUÇÃO CAMEX nº 22, DE 23 DE ABRIL DE 2010
DOU 26.04.2010

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal, e tendo em vista a anuência dos demais membros do MERCOSUL, conforme o disposto no art. 7º da Resolução nº 69/00 do Grupo Mercado Comum - GMC, sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de abastecimento, RESOLVE, ad referendum do Conselho:

Art. 1º Ficam alteradas para 0% (zero por cento), por um período de 12 meses, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias enquadradas nos seguintes destaques (Ex) dos respectivos códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM:

NCM Descrição

3002.20.11 Contra a gripe
Ex 001 - contra a Influenza A (H1N1)

3002.20.21 Contra a gripe
Ex 001 - contra a Influenza A (H1N1)

Art. 2º Na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX n° 43, de 22 de dezembro de 2006, ficam excluídos os códigos NCM 3002.20.11 e 3002.20.21 cujas alíquotas do Anexo I da citada Resolução deixam de ser assinaladas com o sinal gráfico "#".

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de junho de 2010.

MIGUEL JORGE
Presidente do Conselho

sexta-feira, 23 de abril de 2010


NOTÍCIAS

Brasil precisa de atuação do Estado na economia para crescimento, diz Padilha

GABRIEL BALDOCCHI
da Sucursal de Brasília

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, defendeu a atuação do Estado como impulsor da economia brasileira nesta sexta-feira. Ao defender a criação de uma nova agenda para continuação do crescimento, Padilha pediu coesão a empresários e membros da sociedade civil integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o "Conselhão".

O ministro citou a crise para enfatizar a importância do Estado na economia. Para ele, os empresários só deram maior importância à contribuição estatal quando estiveram próximo de quebrar durante o período de turbulência na economia mundial iniciado no final de 2008.

Ao falar das 12 linhas de ação da agenda do Conselho, Padilha citou a participação do Estado em primeiro lugar. "Para que todo mundo assumisse o combate à inflação como algo central, muita gente teve de ser derrotada eleitoralmente", apontou o ministro ao defender a política fiscal.

Para o presidente da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústria de Base (Abdib), Paulo Godoy, os governos municipais, estaduais e federal, precisam melhorar a eficiência da máquina estatal e proporcionar melhor retorno dos impostos arrecadados. Ele acredita ser esse o assunto mais importante para ser discutido próxima década.

Custo-benefício

"O país pode conviver com determinado nível de arrecadação tributária desde que melhore o custo benefício entre aquilo que é arrecadado e o que retorna em serviços", aponta. Como parte desse retorno, o Godoy inclui os investimentos em infra-estrutura, sem os quais, o país não terá força para crescer.

Entre as ações prioritárias para a manutenção do crescimento, o Conselho defende a necessidade de avanços na área de inovação, educação, meio ambiente, tributação, desenvolvimento regional. Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria de Construção (CBIC), Paulo Simão, o país vai precisar cuidar desses itens se quiser chegar ao posto de quinta economia do mundo.

"Está na hora da gente, com uma boa gestão, com uma boa governança, crescer com foco nessas características especiais porque aí sim poderemos ser uma grande potência", defende.

Folha de São Paulo – 23.04.2010

Regulação do sistema financeiro faz parte da agenda de reunião do G-20

Juliana Cardoso

SÃO PAULO - A reforma do sistema financeiro, a situação da economia internacional e os problemas da Grécia devem ficar no foco de ministros das Finanças e dirigentes de bancos centrais no reunião do G-20, que ocorre em Washington.

A questão da Grécia pode ganhar ainda mais relevância depois de o primeiro-ministro do país, George Papandreou, solicitar nesta sexta-feira a ativação do mecanismo de ajuda financeira elaborado por líderes europeus e o Fundo.

O diretor-gerente do FMI, Dominique Strauss-Kahn, disse que um dos objetivos dos encontros será avaliar formas para sustentar a recuperação mundial da crise financeira.

(Juliana Cardoso Valor, com agências internacionais)

Valor Econômico – 23.04.2010

País tem maior avanço do mundo em crédito externo

AE Agencia Estado

GENEBRA, SUÍÇA - A expansão do crédito estrangeiro para o setor produtivo brasileiro foi a maior do mundo em 2009. Os dados são do Banco de Compensações Internacionais (BIS, o banco central dos bancos centrais). Invertendo um fenômeno de 30 anos nas finanças internacionais, 2009 registrou o desaparecimento de quase US$ 2 trilhões em linhas de crédito e empréstimos no mundo diante da hesitação dos bancos em liberar recursos. Já o fluxo para o Brasil observou uma tendência contrária, e o País apresentou a maior expansão entre todas as economias.

Em um ano, os créditos ao setor produtivo no Brasil cresceram US$ 22,9 bilhões. No último trimestre de 2009, a expansão foi de US$ 5,3 bilhões. No fim de dezembro, o País teve um total de empréstimos de US$ 103 bilhões, excluindo o fluxo entre bancos. Em 2008, o Brasil já havia observado uma alta de US$ 6,9 bilhões em linhas de crédito. Mas a redução não foi suficiente para afetar os números finais.

Descontada a redução nos empréstimos interbancários, 2009 terminou com um aumento total de US$ 13 bilhões em créditos ao Brasil, atingindo US$ 170,1 bilhões. Só no último trimestre de 2009, a exposição dos bancos estrangeiros à economia brasileira aumentou US$ 5,5 bilhões. Em 2008, o Brasil havia perdido US$ 1,6 bilhão em linhas de crédito. Apesar da expansão no capital para a produção, os empréstimos de um banco a outro no Brasil seguiram a tendência mundial e caíram em 2009. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

OESP – 23.04.2010

China pede políticas macroeconômicas mais cautelosas em países desenvolvidos

Para BC chinês, dívidas soberanas elevadas e políticas monetárias frouxas criam risco de fluxo positivo exagerado para os países em desenvolvimento

Cynthia Decloedt, da Agência Estado

PEQUIM - O Banco do Povo da China afirmou pediu aos países desenvolvidos que adotem políticas macroeconômicas mais "cautelosas" para evitar entradas maciças de capital nos países em desenvolvimento, segundo a agência de notícias Xinhua.

Dívidas soberanas excessivamente elevadas e políticas monetárias frouxas nos países desenvolvidos criam risco de um fluxo positivo exagerado de fundos para os países em desenvolvimento, disse o diretor do Departamento Internacional do banco central, Xie Duo, em Washington. Ele fez os comentários em paralelo ao encontro do G-24 ontem.

As autoridades chinesas têm alertado repetidamente que as taxas de juro reduzidas nos Estados Unidos estão incentivando operações carry trade em dólares, nas quais os fundos tomam recursos emprestados em dólares e os investem em ativos de mercados emergentes, como a China, onde o rendimento é maior.

Tais fluxos positivos de capital aumentaram o risco de bolha nos preços dos ativos, dizem as autoridades, e também complicam a política monetária chinesa, uma vez que as autoridades temem que a elevação do juro apenas irá encorajar a entrada de mais recursos especulativos. As informações são da Dow Jones.

Agência Estado – 23.04.2010

Mantega participa de reuniões nos Estados Unidos

Da Agência Brasil

Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, participa hoje (23) de reuniões em Washington (EUA) para discutir as relações econômicas do Brasil com outros países. A primeira, agora de manhã, será com ministros da Fazenda e presidentes de bancos centrais do Bric (grupo que reúne o Brasil, a Rússia, a Índia e a China).

A seguinte, também de manhã, vai reunir ministros da Fazenda e presidentes de bancos centrais do G20 (grupo que reúne os principais países ricos e em desenvolvimento).

No período da tarde, Mantega se reúne com o ministro de Finanças da China, Xie Xuren. À noite, participa de jantar com representantes do FMI e ministros do G20.

Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil – 23.04.2010

Por que a nossa política externa é assim

João Mellão Neto

Para aqueles que não conseguem entender qual é a lógica que preside as aparentemente tresloucadas opções de Lula no que tange à política exterior vai aqui uma pequena colaboração.

Como reza a sabedoria popular: "Se você vir uma tartaruga em cima de uma árvore, fique atento. Tartaruga não sobe em árvore. Ou foi uma enchente ou então foi mão de gente." Se algo parece não fazer sentido numa determinada situação, a dica é pesquisar o tema mais a fundo. É sempre positivo ter em mente que absurdo não existe. Chamamos de absurdo tudo aquilo que "não se encaixa". Geralmente é algo que provém de um ordenamento lógico cujo sentido não conhecemos.

Alguém, entre os leitores, já ouviu falar do Foro de São Paulo? Não se trata de nada clandestino. É uma entidade latino-americana que, manifestamente, busca congregar e apoiar todos os partidos e movimentos ditos "de esquerda" da América Latina. O foro já existe há quase duas décadas e se reúne com frequência anual. Falar dele é um tabu em boa parte da mídia brasileira, tão infestada por patrulhas ideológicas de todos os lados. Na internet, por exemplo, existem poucas referências ao tema, quase todas elas carregadas de conteúdo ideológico: ou se é contra ou a favor. Informações precisas e despidas de opiniões são raras.

Por essa razão é tão difícil abordar assuntos como o do foro. A entidade existe e tem até um site. Acessa-se por meio da página do Partido dos Trabalhadores (PT). Sua história é a seguinte.

O Foro de São Paulo nasceu aqui, na nossa cidade, em julho de 1990. Foi uma reunião internacional bancada pelo PT a partir de uma sugestão de Fidel Castro a Lula dada cerca de um ano antes.

Como é próprio da ideologia de seus membros, a partir de então não parou de crescer. Os seus membros se reúnem em congresso quase todos os anos - cada um numa cidade latino-americana diferente - e aprovam atas, com posicionamentos políticos válidos para todos. Um de seus idealizadores é Marco Aurélio Garcia, que, nos últimos anos, tem sido o principal formulador da política externa do nosso governo, principalmente no que diz respeito à América Latina.

O objetivo mais importante do foro é manter acesa a chama do socialismo no nosso sub-continente. A ideia do dito ex-presidente de Cuba, nos idos de 1990, foi, então, muito oportuna. O Muro de Berlim, construção que dividia a Alemanha em duas partes e era o principal ícone do antigo regime comunista soviético, caiu em novembro de 1989 - com o agravante de ter sido derrubado espontaneamente pelas suas próprias vítimas. Aquelas pessoas que pelo mundo abraçavam a causa socialista repentinamente ficaram órfãs. Seus ideais haviam sido cabalmente desmentidos pelos fatos. A proposta de Fidel, à época, era altamente auspiciosa: reunir todos os partidos e movimentos políticos da esquerda, na América Latina, para procurar estabelecer o diálogo entre eles e, a partir disso, a articulação e a coordenação de suas ações.

Foi, e tem sido, um enorme sucesso. Hoje em dia, não há organização política representativa de cunho socialista, em toda a América Latina, que não seja filiada ao Foro de São Paulo. Trocam, de modo permanente, ideias e impressões entre si e - o mais importante - falam todos, agora, a mesma língua.

Muitos chegaram ao poder, como é o caso de Lugo, no Paraguai, Ortega, na Nicarágua, Morales, na Bolívia, Correa, no Equador, e muitos mais. Outros tantos ocuparam o poder antes e, numa tentativa oportunista de apresentar ao mundo alguma justificativa ideológica para seus governos, trataram de se filiar ao foro. Um caso que todos conhecem bem é o de Hugo Chávez, na Venezuela - com o seu conceitualmente confuso "bolivarianismo". Outro que chegou atrasado foi o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya.

O caso do Brasil é muito peculiar: foi aqui que o foro se viabilizou, beneficiando-se da infraestrutura oferecida pelo PT, já então um grande e representativo partido político. Luiz Inácio Lula da Silva tratou logo de abraçar a bandeira oferecida por Castro, que tinha também outro grande atrativo: caso o petista vencesse as eleições de 1990, contra Collor, o partido seria alçado à condição de grande líder das esquerdas da América Latina. O fato é que naquela ocasião Lula perdeu. Perdeu a Presidência da República e também a perspectiva de se tornar líder socialista do nosso sub-continente.

Já numa das primeiras assembleias anuais do foro ficou determinado, em ata, que era dever de todos os partidos e movimentos filiados defender o governo cubano e o seu líder, Fidel.

Em meados da década de 1990, Hugo Chávez se filiou ao movimento. Foi uma aliança benéfica para todos. Em troca de um pretexto e um aval ideológico consistente para o seu regime, ele vem usando as suas divisas internacionais, provenientes do abundante petróleo venezuelano, para ajudar a manter a economia cubana em pé e, também, estimular numerosos movimentos e partidos em toda a América Latina.

O PT perdeu a sua chance de liderar o foro. Agora, quem dá as cartas ali é o "bolivarianismo".

E o governo brasileiro, sob Lula, contenta-se apenas em seguir fielmente as diretrizes emanadas pela entidade.

Evidência disso é que Marco Aurélio Garcia ocupou, durante todos os últimos anos, o cargo de assessor especial da Presidência da República para assuntos externos e, a partir dessa condição, formulou livremente a nossa política diplomática para a América Latina.

O cidadão acaba de sair do governo para tentar alçar voos mais altos. Ele é, agora, o coordenador da campanha eleitoral da situação. No que depender dele, a nossa canhestra política externa vai ser, no futuro, ainda mais ideologizada do que é hoje.

Coitado do Brasil!

JORNALISTA, DEPUTADO ESTADUAL, FOI DEPUTADO FEDERAL, SECRETÁRIO E MINISTRO DE ESTADO

OESP – 23.04.2010

Grécia deve pedir ativação de ajuda financeira

da France Presse, em Atenas
da Reportagem Local

O primeiro-ministro da Grécia, Giorgos Papandreou, pedirá por volta das 07h30 (horário de Brasília) a ativação do mecanismo de ajuda FMI-União Europeia, informaram fontes do governo grego à agência de notícias France Presse na manhã desta sexta-feira.

Papandreou fará o anúncio pela televisão, pouco antes da viagem a Washington de seu ministro das Finanças, Giorgos Papaconstantinou, que se encontrará sábado com o diretor-geral do FMI (Fundo Monetário Internacional), Dominique Strauss-Kahn.

O plano de ajuda à Grécia, da zona euro e do FMI, prevê empréstimos de 45 bilhões de euros (US$ 60 bilhões) com juros de 5%.

Ontem, a Eurostat, a agência de estatísticas na União Europeia, revisou para cima pela terceira vez o deficit fiscal grego em 2009. Segundo o órgão, a Grécia teve deficit de 13,6% do PIB (Produto Interno Bruto) no ano passado, contra os 12,7% divulgado anteriormente.

O valor preocupa porque é muito maior do que o permitido pela União Europeia, que é de 3% ao ano, e mais do que o dobro da média da zona do euro no mesmo ano (6%).

O mercado respondeu rapidamente à revisão do dado: as taxas dos títulos gregos a dez anos bateram novo recorde desde a entrada do país na zona do euro, passando a casa dos 8,5% ao ano.

Além disso, a agência de classificação de riscos Moody's baixou a classificação da dívida grega e advertiu que não descarta novas revisões para baixo. Em comunicado, a agência justificou sua decisão de reduzir a classificação do nível A2 para A3, o que significa um "risco grande de que a dívida só será estabilizada com um gasto maior do que o previsto anteriormente".

Folha de São Paulo – 23.04.2010

FMI promete rapidez a pedido de regaste da Grécia

Juliana Cardoso

SÃO PAULO - O Fundo Monetário Internacional (FMI) prometeu reagir rapidamente com relação à solicitação da Grécia, de ativar o mecanismo de ajuda financeira traçado por líderes europeus, com participação do Fundo. A Comissão Europeia já havia prometido o mesmo.

Em breve nota, o diretor-gerente do FMI, Dominique Strauss-Kahn, avisou ter recebido a solicitação do governo grego."Estivemos trabalhando de perto com as autoridades gregas por algumas semanas sobre uma assistência técnica e tivemos uma missão em Atenas trabalhando com as autoridades locais e a União Europeia. Estamos preparados para agir rapidamente com relação a esta requisição", sustentou.

(Juliana Cardoso Valor)

Valor Econômico – 23.04.2010

LEGISLAÇÃO


ICMS

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ nº 4, DE 22 DE ABRIL DE 2010 - DOU 23.04.2010

Ratifica o Convênio ECF 01/10 e os Convênios ICMS 08/10, 09/10, 10/10, 11/10, 13/10, 14/10, 15/10, 16/10, 18/10, 19/10, 20/10, 23/10, 24/10, 26/10, 27/10, 28/10, 31/10, 32/10, 33/10, 34/10, 35/10, 36/10, 37/10, 38/10, 39/10, 40/10, 41/10, 42/10, 43/10, 44/10, 45/10, 46/10, 47/10, 48/10, 49/10,50/10, 51/10, 52/10, 53/10, 54/10, 55/10, 56/10, 57/10, 58/10, 59/10, 60/10, 61/10, 62/10, 63/10, 64/10, 65/10, 66/10, 67/10 e 68/10 de 26 de março de 2010.

Para acessar este Ato, clique 1 e 2.


IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS

PORTARIA DENATRAN nº 296, DE 22 DE ABRIL DE 2010 - DOU 23.04.2010

Da nova redação ao § 4º do artigo 2º da Portaria nº 190/2009 do DENATRAN.

Para acessar esta Portaria, clique aqui.


CONAMA - VEÍCULOS

RESOLUÇÃO CONAMA nº 418, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009(*) - DOU 23.04.2010

Dispõe sobre critérios para a elaboração de Planos de Controle de Poluição Veicular- PCPV e para a implantação de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente e determina novos limites de emissão e procedimentos para a avaliação do estado de manutenção de veículos em uso.
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 1º-4-2010, Seção 1, págs. 94 a 96, com incorreção no original.

Para acessar esta Resolução, clique aqui e vá até a página 113 do DOU.


CONAMA – IMPORTAÇÃO DE BATERIAS

RESOLUÇÃO CONAMA nº 423, DE 22 DE ABRIL DE 2010 - DOU 23.04.2010

Revoga o parágrafo único do art. 16 da Resolução nº 401, de 4 de novembro de 2008, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.

Para acessar esta Resolução, clique aqui.