quarta-feira, 24 de novembro de 2010


LEGISLAÇÃO


PIS E COFINS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.086, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010 - DOU 24.11.2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.053, de 12 de julho de 2010, que dispõe sobre o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores e os importadores de biodiesel.

Para acessar esta Instrução, clique aqui.


ANP

RESOLUÇÃO ANP nº 45, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010 - DOU 24.11.2010
Estabelece os requisitos necessários para o credenciamento de firmas inspetoras para exercício de atividades de controle da qualidade na importação e exportação de derivados de petróleo e biocombustíveis, de adição de marcador aos Produtos de Marcação Compulsória (PMC) indicados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e de adição de corante ao etanol anidro combustível conforme regulamento, para atuação em todo território nacional e revoga o dispositivo do normativo que menciona.

Para acessar este Resolução, clique aqui e vá até a página 99 do DOU.


ACE02

CIRCULAR SDP/SECEX nº 1, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 - DOU 24.11.2010
Torna público que as empresas mencionadas, por terem realizado importações do Uruguai de produtos automotivos constantes no Apêndice I do 68º Protocolo Adicional ao ACE 2, no período de 01/07/2009 a 30/06/2010, têm direito a uma quota para exportar produtos automotivos para o Uruguai, com margem de preferência de 100%, no período de 01/07/2010 a 30/06/2011.

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INMETRO

PORTARIA INMETRO nº 446, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 - DOU 24.11.2010
Declara aberto, a partir de 24/11/2010, o prazo de 60 dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas às propostas de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Berços de Balanço ou de Movimento Pendular, disponíveis no sítio: www.inmetro.gov.br, e informa que deverão ser encaminhadas para: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Diretoria da Qualidade (Dqual), Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade (Dipac), Rua da Estrela, 67, 2º andar, Rio Comprido, CEP: 20251-900, Rio de Janeiro-RJ, ou e-mail: dipac.consultapublica@inmetro.gov.br.

Para acessar esta Portaria, clique 1 e 2.


PORTARIA INMETRO nº 447, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 - DOU 24.11.2010
Declara aberto, a partir de 24/11/2010, o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas às propostas de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo - Arla 32, disponíveis no sítio: www.inmetro.gov.br, e informa que deverão ser encaminhadas para: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Diretoria da Qualidade (Dqual), Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade (Dipac), Rua da Estrela, 67, 2º andar, Rio Comprido, CEP: 20251-900, Rio de Janeiro-RJ, ou e-mail: dipac.consultapublica@inmetro.gov.br.

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PORTARIA INMETRO nº 448, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 - DOU 24.11.2010

Disponibilizar, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de textos da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos.

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ZPE

RESOLUÇÃO CZPE nº 15, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010 - DOU 24.11.2010

Propõe ao Excelentíssimo Presidente da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação no Município de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe.

O CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso I, art. 3º, da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, e pelo parágrafo 6º do item III do Art. 1º do Decreto nº 6.634, de 5 de novembro de 2008, conforme decisão em sua 6ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de novembro de 2010, resolve:

Art. 1º Recomendar, para aprovação do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a criação de Zona de Processamento de Exportação - ZPE no Município de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL JORGE
Presidente do Conselho

terça-feira, 23 de novembro de 2010


LEGISLAÇÃO


ICMS – SÃO PAULO

RESOLUÇÃO CONJUNTA SD-SEP-SF-03, DE 22-11-2010 - DOE (SP) 23.11.2010

Altera a Resolução Conjunta SD-SEP-SF-5/09, de 5-10-2009, que dispõe sobre a conversão da redução de base de cálculo do ICMS prevista no Decreto 53.574, de 17-10-2008, em isenção, nos termos e condições que especifica.

As Secretarias de Desenvolvimento, de Economia e Planejamento e da Fazenda, com base em parecer da Comissão de Avaliação da Política de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, instituída pela Resolução Conjunta n° 1, de 24 de janeiro de 2007, e considerando o Decreto 41.142, de 23 de janeiro de 2008, editado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, e o disposto no artigo 7º do Decreto 53.574, de 17 de outubro de 2008, resolvem:

Art. 1° - Passa a vigorar com a redação que se segue a alínea “a” do inciso II do artigo 1º da Resolução Conjunta SDSEP-SEF-5/09, de 5 de outubro de 2009:

“a) a saída isenta não dará direito à manutenção de créditos do imposto referentes às operações que a antecederem;
” (NR).

Art. 2° - Ficam acrescentados os dispositivos adiante indicados à Resolução Conjunta SD-SEP-SEF-5/09, de 5 de outubro de 2009, com a seguinte redação:

I - ao inciso II do artigo 1º, a alínea “c”:

“c) a isenção aplica-se, apenas, às operações imediatamente antecedentes à saída destinada a pessoa sediada no exterior; ” (NR);

II - ao artigo 1º, o § 3º:

“§ 3º - Aplica-se, também, a isenção no desembaraço aduaneiro de bem ou mercadoria importados do exterior sob amparo do regime de “drawback”, na modalidade de suspensão, e que fiquem submetidos ao REPETRO, conforme previsto no artigo 22 do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000.” (NR).

Art. 3° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 19 de agosto de 2010.


MERCOSUL

DECRETO nº 7.362, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010
23.11.2010
Dispõe sobre a execução da Decisão CMC no 01/10 "Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL", de 2 de agosto de 2010, aprovada na XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em San Juan, República Argentina.

Para acessar este Decreto, clique aqui e vá até a página 8 do DOU.


DUMPING - 2523.29.10 e 2523.29.90

CIRCULAR SECEX nº 52, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010 - DOU 23.11.2010

Torna público que, conforme o previsto no art. 5º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 36, de 22 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 24 de novembro de 2006, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de cimento portland, comumente classificadas nos itens 2523.29.10 e 2523.29.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias do Estados Unidos Mexicanos e da República Bolivariana da Venezuela, encerrar-se-á no dia 27 de julho de 2011.

Para acessar esta Circular, clique aqui.


DUMPING – 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99

CIRCULAR SECEX nº 53, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010 - DOU 23.11.2010
Decide, iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Emirados Árabes Unidos (EAU), dos Estados Unidos Mexicanos (México) e da República da Turquia (Turquia) para o Brasil de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros (microns), e igual ou inferior a 50 micrômetros, ou simplesmente filmes de PET, comumente classificados nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.

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INMETRO - PNEUS

PORTARIA INMETRO nº 444, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010 - DOU 23.11.2010
Aprova a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Reforma de Pneus.

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INMETRO – RODAS AUTOMOTIVAS

PORTARIA INMETRO nº 445, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010 - DOU 23.11.2010

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Rodas Automotivas.

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sexta-feira, 19 de novembro de 2010


NOTÍCIAS


Bernanke busca defender política do banco central americano em discurso na Europa

DA EFE, EM WASHINGTON

O presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), Ben Bernanke, justificará nesta sexta-feira na Europa a política monetária de sua instituição, defendendo-a dos ataques dos quais tem sido alvo tanto nos Estados Unidos quanto no exterior.

No começo de novembro, o Fed anunciou a injeção de US$ 600 bilhões no sistema bancário. Esta decisão "busca sustentar a recuperação econômica, promover um crescimento mais rápido do emprego e reduzir os riscos" de deflação, dirá Bernanke em Frankfurt, segundo o texto de seu discurso, publicado na quinta-feira nos Estados Unidos.

"O melhor caminho para continuar garantindo a solidez das bases econômicas que sustentam o valor do dólar, da mesma forma que sustentam a recuperação mundial, passa pelas medidas que nos reconduzirão a um crescimento sólido em um contexto de preços estáveis nos Estados Unidos", explicará Bernanke.

"O compromisso (do Fed) de assegurar a estabilidade dos preços permanece sólido".

O Fed foi acusado pela comunidade internacional de enfraquecer o dólar com o objetivo de favorecer as exportações americanas, e criticado nos Estados Unidos por semear a semente de uma inflação que pode sair do controle.

Além disso, Bernanke destacará a política do Fed não é responsável pela chuva de capitais nos países emergentes, como afirmam autoridades de várias nações.

Folha de São Paulo – 19.11.2010


Bernanke ataca críticos do Fed e faz menção à China

Ele defendeu que uma economia mais vigorosa dos EUA é essencial à recuperação mundial

Reuters

WASHINGTON - O chairman do Federal Reserve, Ben Bernanke, rebateu nesta sexta-feira as críticas ao controverso programa de compra de ativos do banco central norte-americano, fazendo, também, um ataque velado à política chinesa de manter o yuan desvalorizado.

Bernanke, que enfrenta uma rajada de protestos dentro e fora do banco central, disse que uma economia mais vigorosa dos Estados Unidos é essencial para a recuperação mundial, negando acusações de que o programa de estímulos do Fed esteja depreciando o dólar.

"A melhor forma de continuar dando os fortes fundamentos econômicos que sustentam o valor do dólar, assim como suportar a recuperação global, é através de políticas que levam à retomada do crescimento robusto em um contexto de estabilidade de preços nos Estados Unidos", disse Bernanke, em comentários preparados para uma conferência do Banco Central Europeu (BCE) em Frankfurt.

A decisão do Fed de comprar mais US$ 600 bilhões em dívida do governo norte-americano causou ultraje em muitas nações, que acusaram os EUA de buscar o enfraquecimento do dólar para incentivar as exportações.

O ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schaeuble, chamou a política dos EUA de "incompetente". Críticos domésticops também atacaram, argumentando que o programa pode induzir a inflação e alimentar bolhas de ativos.

Bernanke disse que o fracasso de algumas economias emergentes com superávits comerciais na apreciação de suas moedas está piorando os problemas desses países.

"A subvalorização cambial por países superavitários está inibindo o ajuste internacional necessário e criando efeitos de contágio que não existiriam se as taxas de câmbio refletissem melhor os fundamentos do mercado", disse ele, sem comentar explicitamente sobre a China.

Autoridades dos EUA defendem que o yuan subvalorizado dá à potência exportadora asiática uma vantagem injusta nos mercados internacionais.

OESP – 19.11.2010


Bernanke critica câmbio subvalorizado de emergentes

DANIELLE CHAVES - Agencia Estado

WASHINGTON - Em discurso preparado para ser feito nesta manhã em Frankfurt, o presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA), Ben Bernanke, reconheceu que o dólar precisa ser enfraquecido ante outras divisas de mercados emergentes, porque essas economias estão crescendo muito mais rapidamente que as desenvolvidas. "O ajuste na taxa de câmbio está incompleto, em parte, porque autoridades em algumas economias emergentes intervieram nos mercados de câmbio externo para evitar ou desacelerar a apreciação de suas moedas", disse.

Embora em tom comedido, a mensagem do presidente do Fed foi surpreendentemente direta ao culpar a subvalorização cambial em países como a China pelas pressões inflacionárias em mercados emergentes e pelas tensões sobre o câmbio. "Por que autoridades em muitos mercados emergentes se comportaram contra a valorização de suas moedas para níveis mais consistentes com os fundamentos do mercado?", perguntou. O próprio Bernanke respondeu que isso foi feito porque esses países acreditam que vão estimular as exportações e impulsionar o crescimento, mas essa estratégia está ameaçando o crescimento global.

Bancos centrais em muitos países intervieram no mercado de moedas para gerenciar as taxas de câmbio. À medida que dólares fluem para suas economias por meio das exportações, os bancos centrais guardam os dólares e os usam para comprar ativos como bônus do Tesouro dos EUA, em vez de convertê-los na moeda doméstica, o que faria essas moedas se valorizarem. Bernanke observou que, ao vender tantos yuans em troca de dólares para manter a divisa chinesa baixa, a China acumulou um grande estoque de US$ 2,6 trilhões de ativos em dólar.

Bernanke também tentou responder às críticas dizendo que o desemprego poderia continuar crescendo sem uma ação do Fed e destacando que a inflação está muito baixa e pode cair mais. Embora os críticos digam que a inflação pode subir por causa da decisão do Fed, Bernanke afirmou que está comprometido em manter a taxa em cerca de 2% ao ano. Atualmente a inflação está em torno de 1% ao ano, segundo a medida preferida do Fed - que exclui os preços dos alimentos e da energia.

Emergentes

O presidente do Fed também rebateu as críticas de que sua política monetária fraca seja destinada a baratear o dólar. Bernanke argumentou que a China e outras economias emergentes estão causando problemas para elas mesmas e para o resto do mundo ao evitar que suas moedas se fortaleçam na medida em que suas economias crescem.

Bernanke argumentou que, ao manterem as moedas artificialmente baixas, a China e alguns outros mercados emergentes estão permitindo que suas economias se superaqueçam e produzam o que ele chamou de "uma recuperação de duas velocidades" que não é sustentável. A estratégia desses países de "subvalorização das moedas", alertou Bernanke, tem "efeitos colaterais importantes" para eles e para a economia mundial.

O presidente do Fed tem sido criticado pela decisão de comprar US$ 600 bilhões em bônus do Tesouro dos EUA em um esforço para reduzir as taxas de juros de longo prazo. Críticos dizem que a medida pode causar inflação nos EUA. Outros países argumentam que o fluxo de dólares que o Fed imprimiu para financiar as compras de títulos está levando os investidores a aplicarem dinheiro em outras economias, o que pode causar bolhas de ativos. Alguns têm acusado o Fed de tentar enfraquecer o dólar para estimular as exportações dos EUA.

Bernanke combateu esses argumentos, dizendo que as políticas do Fed são destinadas a fortalecer a economia dos EUA, o que em troca deve beneficiar a moeda norte-americana. Segundo ele, o status do dólar como porto seguro durante momentos de turbulência financeira, como a crise de dívida da Europa do ano passado, tem origem na força e na estabilidade que a economia dos EUA mostrou nos últimos anos. O fato de que, quando os investidores globais ficam nervosos eles preferirem o dólar a qualquer outra moeda, é algo bom, que os EUA querem manter, defende Bernanke.

"Totalmente ciente do importante papel que o dólar tem no sistema monetário e financeiro internacional, o Fed acredita que o melhor caminho para continuar oferecendo os fortes fundamentos que sustentam o valor do dólar, bem como dá suporte à recuperação global, é por meio de políticas que levem a uma retomada do crescimento robusto em um contexto de estabilidade de preços nos EUA", afirmou. As informações são da Dow Jones.

Agencia Estado – 19.11.2010


Presidente do BCE defende dólar 'forte e sólido'

CYNTHIA DECLOEDT - Agencia Estado

FRANKFURT - O presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean-Claude Trichet, disse hoje, durante evento de bancos centrais em Frankfurt, na Alemanha, considerar importante para a economia global que o dólar seja uma moeda forte e sólida. "Partilhamos da visão (do Federal Reserve, o banco central dos EUA) de que o dólar forte e sólido, que seja crível frente a outras moedas, é muito, muito importante", disse Trichet.

A declaração foram feitas após considerações do presidente do Fed, Ben Bernanke, no mesmo evento. Bernanke rebateu críticas à política de flexibilização monetária do banco central norte-americano, que disse ser necessária para manter a estabilidade do dólar. O presidente do Fed argumentou ainda que os países que mantém suas moedas subvalorizadas causam problemas para si mesmos e para o resto do mundo. As informações são da Dow Jones.

Agencia Estado – 19.11.2010


Queremos que países não sejam forçados a se proteger, diz Meirelles

Presidente do Banco Central recomenda maior coordenação entre governos para promover o reequilíbrio da economia mundial

Cynthia Decloedt, da Agência Estado

FRANKFURT - O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, recomendou maior coordenação entre os governos para promover o reequilíbrio da economia mundial e evitar que países como o Brasil tenham de agir isoladamente. O comentário foi feito durante a 6ª Conferência de Bancos Centrais em Frankfurt.

"Somos favoráveis ao equilíbrio global, à coordenação global e a um caminho que evite tais tipos de distorções. E, particularmente, que um país como o Brasil não seja forçado a tomar medidas para proteger sua própria economia", disse Meirelles. As informações são da Dow Jones.

Agencia Estado – 19.11.2010


Economistas alertam para necessidade de política monetária mais dura

Para ex-diretores do BC, inflação caminha para ultrapassar o patamar de 5% em 2011

Jacqueline Farid, da Agência Estado

RIO - Economistas-chefes de duas das maiores instituições financeiras do País, Alexandre Schwartsman (Santander) e Ilan Goldfajn (Itaú-Unibanco), ambos ex-diretores do Banco Central, alertam para a necessidade de política monetária mais dura para conter a trajetória ascendente da inflação que, para ambos, caminha para ultrapassar o patamar de 5% em 2011.

Para Schwartsman, o Banco Central "está atrasado do ponto de vista da política monetária" e vai ter que elevar os juros diante do cenário de inflação em alta. Para ele, o aumento dos juros será inevitável, já que não há qualquer perspectiva de um ajuste fiscal de magnitude que evite uma intervenção mais forte da política monetária.

O economista do Santander criticou que a política fiscal ainda esteja concentrada em paralisar o crescimento da dívida pública. "O ajuste fiscal deve sair da dimensão de controlar dívida e conciliar instrumentos de política econômica, monetária e fiscal", disse em seminário sobre "o Brasil no novo governo", que está sendo realizado hoje na Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Para ele, não há qualquer sinal de melhoria do desempenho fiscal. "Com um superávit primário elevado é possível manter inflação na meta sem elevar juros, mas concretamente é muito remota a chance de que haja um ajuste primário dessa magnitude", afirmou.

Goldfajn acredita que a inflação oficial chegará, "com esforço, ou seja, com a política monetária apertando um pouco mais", a 5,5%. "Os sinais de aquecimento estão aí, não totalmente fora de controle, mas será necessário algum ajuste", alertou.

Para Goldfajn, os IGPs devem fechar o ano de 2010 com variação em torno de 12%, o que impõe pressões de reajustes em alguns contratos no ano que vem.

"Num cenário básico, a economia vai precisar da política monetária reagindo, exceto com mudanças do lado fiscal", disse.

Agencia Estado – 19.11.2010


Coreia do Sul vai preparar medidas sobre capital até fim do ano

REUTERS

SEUL - O vice-ministro das Finanças da Coreia do Sul, Yim Jong-yong, disse nesta sexta-feira que o país pretende preparar, até o fim do ano, medidas adicionais para lidar com rápidas oscilações dos fluxos de capital.

Na véspera, o ministério disse que apoioria projetos de lei de parlamentares para retomar o imposto retido na fonte de investimentos em bônus por estrangeiros.
(Por Lee Shin-hyung)

OESP – 19.11.2010


Situação dos aeroportos é desastrosa, avalia Iata

Para organização internacional, Brasil corre o risco de enfrentar um 'constrangimento nacional' durante a Copa do Mundo e a Olimpíada

Glauber Gonçalves, de O Estado de S.Paulo

RIO - O diretor-geral da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês), Giovanni Bisignani, disse ontem que o Brasil precisa resolver os problemas de infraestrutura dos aeroportos para não passar por um "constrangimento nacional" durante a Copa e a Olimpíada.

"O País é a maior economia da América Latina e a que mais cresce, mas a infraestrutura de transporte aéreo é um desastre de proporções crescentes", disse Bisignani em encontro de presidentes e diretores de companhias aéreas organizado pela Associação Latino Americana e Caribenha de Transporte Aéreo (Alta) na Cidade do Panamá.

"Para evitar um constrangimento nacional, o Brasil precisa de instalações melhores e maiores para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, mas não vejo progresso e o tempo está correndo. O tempo para debates acabou."

Apesar de externar preocupação com os eventos que o País sediará nos próximos anos, Bisignani destacou que a infraestrutura aeroportuária já apresenta problemas. "Treze dos vinte maiores aeroportos não conseguem acomodar a demanda nos terminais de passageiros existentes, e a situação é crítica em São Paulo, maior hub internacional da região", disse, referindo-se ao Aeroporto de Guarulhos.

"No começo do ano, a Infraero popôs fechar uma das pistas do aeroporto de Guarulhos por uma boa parte do ano que vem para a realização de melhorias. Isso cortaria a capacidade pela metade. Nós nos manifestamos e o governo agora está procurando outra solução", comentou.

Para Elton Fernandes, professor da Coppe/UFRJ e presidente da Sociedade Brasileira de Pesquisa em Transporte Aéreo (SBTA), a possibilidade de restrição da oferta de voos com a intensificação das obras nos aeroportos é real. "Obra é uma expectativa para o futuro. Mas, em alguns casos, ela gera uma limitação da operação no presente. Você tem de interditar alguma coisa", diz.

No encontro, Bisignani criticou os impostos sobre o setor de aviação. "Por causa dos altos impostos, Brasil, Chile e Peru ocupam a 45.ª, 57.ª e 74.ª posições no índice de viagem e turismo do Fórum Econômico Mundial."

OESP – 19.11.2010


Empresários pleiteiam medidas urgentes contra a valorização cambial

O presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, foi um dos empresários presentes à posse da nova diretoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na noite de quarta-feira, 17 de novembro, que se declarou preocupado com a persistência da valorização cambial.

Gabrielli considerou equivocada a decisão do Federal Reserve (FED), o banco central americano, de comprar US$ 600 bilhões em título públicos, avaliando que a medida pode trazer problemas no curto prazo para as empresas nacionais.

"O dólar fraco possui efeitos variados. Nem sempre é bom, nem sempre é ruim. O problema grave é a combinação no movimento do câmbio com políticas monetárias dos Estados Unidos. Essa política do FED causa efeitos que aceleram a depreciação da moeda artificialmente e deve ser condenada. É equivocada, porque é uma política de curto prazo", afirmou o presidente da Petrobras.

A valorização cambial foi um dos temas mais comentados pelos empresários presentes ao evento, no Centro de Convenções Brasil XXI. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf, defendeu medidas urgentes, não somente no câmbio, mas também em outras áreas que travam o crescimento.

"Temos de tirar as pedras do caminho do desenvolvimento do país, com redução de juros e com câmbio que não roube a nossa competitividade. Tudo isso a gente tem de priorizar, não é para os proximos quatros anos, mas para os os próximos seis meses", defendeu Skaf.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Flávio Cavalcanti de Azevedo, a apreciação do real ameaça a sobrevivência das empresas exportadoras.

"Esse problema chega a comprometer a própria existência de algumas empresas exportadoras, que não conseguem equilibrar sua produção com o mercado interno. Elas estão numa situação muito difícil", destacou Azevedo.

O empresário do grupo Nutrimental e deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também defendeu medidas urgentes para conter a valorização do câmbio. "Precisamos rapidamente criar mecanismos de compensação para o exportador e levantar barreiras, quando for o caso, para nossa defesa comercial legítima, de acordo com as regras da OMC, a Organização Mundial do Comércio", propôs.

CNI – 19.11.2010


CAP aprova proposta do zoneamento portuário de Paranaguá

De A Tribuna On-line

O Conselho de Autoridade Portuária de Paranaguá (CAP) aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, a proposta de macrozoneamento da área do porto organizado de Paranaguá. O projeto trata das áreas para possíveis expansões do terminal paranaense nos próximos dez, 15 e 30 anos, previstas pelo Plano Diretor do município e de acordo com os cenários antecipados pelo Plano Estratégico dos Portos do Paraná.

A última discussão e autorização deste tipo aconteceu em 2002, quando foram delimitadas as áreas primárias, secundárias e terciárias ocupadas atualmente. A votação destas propostas é feita pelo colegiado que forma o CAP, que reúne quatro diferentes blocos de conselheiros, formados por membros representantes do poder público, operadores portuários, trabalhadores portuários e usuários dos serviços portuários.

A aprovação é o primeiro passo para o início dos estudos de ocupação estratégica e de delimitação de espaços destinados a cargas especificas no cais de atracação. Segundo o superintendente dos Portos Públicos do Paraná, Mario Lobo Filho, o objetivo é permitir que o terminal acompanhe o crescimento do setor portuário mundial e que as mudanças necessárias sejam feitas de forma planejada e organizada, sem prejudicar a comunidade local.

“O macrozoneamento é importante para garantir que o porto consiga responder às demandas do comércio marítimo internacional, que são mutantes, e também para não deixar que isto ocorra de maneira negativa para quem mora na cidade”, defendeu o superintendente. “A idéia é não permitir que o porto seja pressionado pela área urbana e vice-versa”, completou.

EXPANSÃO: As possibilidades de crescimento para os próximos 10 anos, ou seja, de 2010 até 2020, destacam um complexo portuário parnanguara formado pelo Terminal Dom Pedro II (Porto de Paranaguá) e pelo futuro Porto de Imbucuí/Imbuguaçu, também no município. “O novo terminal vai dar novo fôlego ao sistema atual, que chegará ao limite com o ritmo crescente das movimentações”, explicou a conselheira Maria do Socorro Oliveira, relatora da comissão que elaborou os estudos.

De acordo com ela, a região de Imbucuí já está prevista pelo Zoneamento Municipal de Paranaguá como zona de interesse de expansão portuária e, além de servir como alternativa para receber o aumento nas demandas, pode abrigar, também, um distrito industrial. O zoneamento urbano da cidade já prevê, até mesmo, as vias de acesso ao porto.

Para os próximos 20 anos, até 2030, a perspectiva é de ampliar este complexo com a criação de um terminal portuário na Ilha Rasa da Cotinga, que também é considerada como expansão natural.

Melhorias de curto prazo na infraestrutura do Terminal Dom Pedro II (Porto de Paranaguá) também foram apresentadas durante a reunião. De acordo com o superintendente da Appa, uma reunião na Secretaria Especial dos Portos, em Brasília, na tarde da última quarta-feira (17), discutiu estratégias imediatas e obras urgentes para o terminal paranaense, que devem ser incluídas entre os investimentos do Governo Federal no PAC 2.

Fonte: Assessoria de imprensa Appa

A Tribuna – 19.11.2010

LEGISLAÇÃO


PORTO DE FORTALEZA

PORTARIA ALF/FOR nº 73, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010 - DOU 19.11.2010
Institui o Grupo de Cooperação e Integração – GCI ALF/FOR - Sece/ABIN, da Alfândega do Porto de Fortaleza.

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IPI - ZONA FRANCA DE MANAUS. INDUSTRIALIZAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA 7ª RF DISIT nº 107, DE 6 DE OUTUBRO DE 2010 - DOU 19.11.2010
A operação de acondicionamento de armações para óculos e estojos nacionalizados em sacola personalizada, envelope para spare parts, flanelas, etiqueta, estojo personalizado e caixa triplex personalizada...

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COFINS E PIS - CRÉDITO - MERCADORIA IMPORTADA - ALÍQUOTA ZERO

SOLUÇÃO DE CONSULTA 7ª RF DISIT nº 112, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 - DOU 19.11.2010
Mercadoria importada destinada a revenda, quando sujeita à alíquota...

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COFINS E PIS - NÃO INCIDÊNCIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REPRESENTANTE DE ARMADOR ESTRANGEIRO. CRÉDITO

SOLUÇÃO DE CONSULTA 7ª RF DISIT nº 115, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 - DOU 19.11.2010
A existência de terceira pessoa na relação negocial entre pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior e prestadora de serviços nacional não afeta a relação exigida...

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EMBARCAÇÃO REGISTRADA NO REB. MODERNIZAÇÃO. IMPORTAÇÃO DE GUINDASTE. ALÍQUOTA ZERO. APLICÁVEL

SOLUÇÃO DE CONSULTA 7ª RF DISIT nº 118, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 - DOU 19.11.2010
Fica reduzida a 0 (zero) a alíquota da contribuição, na hipótese de importação de guindaste destinado a ser instalado sobre convés de embarcação registrada no REB, quando tal operação se caracterizar como modernização da mesma.

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EMBARCAÇÃO REGISTRADA NO REB. MODERNIZAÇÃO. IMPORTAÇÃO DE GUINDASTE. EQUIPARAÇÃO À EXPORTAÇÃO. SUSPENSÃO E CONVERSÃO EM ALÍQUOTA ZERO

SOLUÇÃO DE CONSULTA 7ª RF DISIT nº 119, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 - DOU 19.11.2010
O incentivo instituído pelo art. 11, § 9º, da Lei nº 9.432, de 1997, é inaplicável à importação de guindaste destinado ao emprego na modernização de embarcação registrada no REB...

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I.I. - EMBARCAÇÃO REGISTRADA NO REB. MODERNIZAÇÃO. IMPORTAÇÃO DE GUINDASTE. ISENÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA 7ª RF DISIT nº 120, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 - DOU 19.11.2010

A isenção do imposto estabelecida pelo art. 11 da Lei nº 9.493, de 1997, não abrange a importação de guindaste destinado à modernização de embarcação registrada no REB, visto que o mesmo não se trata de parte, peça ou componente, mas sim de equipamento.

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ICMS – SÃO PAULO

DECISÃO NORMATIVA CAT nº 6, de 18-11-2010
DOE (SP) 19.11.2010

ICMS – Resolução SF 04/98, 16 de janeiro de 1998 – Alíquota de 12% - Aplicabilidade restrita às operações internas com máquinas, aparelhos, equipamentos ou industriais, destinados, desde a sua origem de produção, ao uso industrial (Anexo I) e às máquinas e implementos destinados ao uso agrícola (Anexo II).

O Coordenador da Administração Tributária, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 522 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, decide:

I. Fica aprovado o entendimento contido nas Respostas às Consultas 186/2001, 30/2004, 276/2004, 501/2005, 502/2005, 530/2005, 809/2005, 38/2006, 527/2006 e 528/2006, cujos textos são reproduzidos a seguir, com as adaptações necessárias.

II. Consequentemente, com fundamento no inciso II do artigo 521 do Regulamento do ICMS, ficam reformadas todas as demais respostas dadas pela Consultoria Tributária que, versando sobre a mesma matéria, concluíram de modo diverso.

III. Esta decisão produzirá efeitos a partir de sua publicação.

1. Para aplicação da alíquota de 12% (doze por cento), prevista no item 23 do § 1º do artigo 34 da Lei nº 6.374, de 1º/03/89, disciplinada no inciso V do artigo 54 do RICMS/00 (ou, anteriormente, pelo item 7 do § 1° do artigo 54 do RICMS/91) e na Resolução SF-4/98, de 16/01/98, nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e com máquinas e implementos agrícolas, é necessária a analise prévia da finalidade da mercadoria ou bem.

2. Assim, para que seja aplicável a referida alíquota, deve-se observar o que determina a norma - o uso industrial ou agrícola.

O bem adquirido deve ter sido concebido para uso, como ativo imobilizado de estabelecimento industrial ou agrícola, na produção de mercadorias cujas operações devam se sujeitar à incidência do imposto – ainda que isentas.

Considerando a vocação industrial ou agrícola do bem, admite-se que apenas eventualmente ele possa ter outra destinação.

3. Interpretando-se sistematicamente, o termo “uso industrial” deve se pautar nas atividades de industrialização conceituadas no inciso I do artigo 4º do RICMS/00.

4. Dessa forma, não é aplicável a alíquota de 12% nas operações internas com produtos que, pela sua natureza, não tenham por finalidade o uso industrial ou agrícola, tais como peças para veículos e máquinas para a construção civil.

5. Lembramos que as relações constantes nos Anexos I e II da Resolução SF-4/98 têm natureza taxativa, ou seja, comportam exclusivamente as máquinas, aparelhos e equipamentos que discriminam, por coincidência da descrição e da classificação no código da NBM/SH.

6. Entretanto, o fato de determinado bem estar arrolado nos referidos Anexos constitui mera possibilidade de aplicação da alíquota de 12%. Embora o arrolamento seja condição necessária à aplicação dessa alíquota, não é suficiente para tanto – e, de fato, deve ser precedida da análise da finalidade de seu uso como industrial ou agrícola.


DECISÃO NORMATIVA CAT nº 7, de 18-11-2010
DOE (SP) 19.11.2010

ICMS – Sistemas de irrigação – As alterações promovidas ao Item 14 da Resolução SF-04/98 pela Resolução SF-29/10 e ao Convênio ICMS 52/91 pelo Convênio ICMS 140/2010 apenas explicitaram o conteúdo das respectivas normas, sem ampliação de seus alcances.

O Coordenador da Administração Tributária, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 522 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, decide:

I. Fica aprovado o entendimento da Consultoria Tributária, a seguir reproduzido.

II. Conseqüentemente, com fundamento no inciso II do artigo 521 do Regulamento do ICMS, ficam reformadas todas as respostas dadas pela Consultoria Tributária que, versando sobre a mesma matéria, concluíram de modo diverso.

III. Esta decisão produzirá efeitos a partir de sua publicação.

1. O Decreto nº 51.608, de 26 de fevereiro de 2007, estabelece o diferimento do lançamento do ICMS incidente sobre as sucessivas saídas internas de máquinas ou implementos agrícolas, discriminados na relação prevista no inciso V do artigo 54 do Regulamento do ICMS, para o momento em que ocorrer a saída, do estabelecimento rural, dos produtos resultantes sujeitos ao imposto.

2. Referida relação é a constante do Anexo II da Resolução SF-4/98, de 16 de janeiro de 1998, cujo item 14 apresentava a seguinte redação:

“14 - Irrigadores e sistemas de irrigação – NBM/SH: 8424.81.2” e passou a apresentar a seguinte, dada pela Resolução SF-29/10, de 19 de março de 2010:

“14 - Irrigadores e sistemas de irrigação, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos - NBM/SH: 8424.81.2.”

3. Também as descrições dos itens 10.3 e 10.4 do Anexo II do Convênio ICMS 52/91, de 26 de setembro de 1991, a saber:

“10.3 - Irrigadores e sistemas de irrigação para uso na lavoura, por aspersão – NCM/SH: 84.81.21;

10.4 - Outros irrigadores e sistemas de irrigação – NCM/SH: 8424.81.29” foram, de modo semelhante, alterados pelo Convênio ICMS 140, de 24 de setembro de 2010, para as seguintes:

“10.3 - Irrigadores e sistemas de irrigação para uso na lavoura, por aspersão, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos – NCM/SH: 84.81.21;

10.4 –– Outros irrigadores e sistemas de irrigação, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos - NCM/SH: 8424.81.29”

4. De acordo com a NESH – Normas Explicativas do Sistema Harmonizado, a posição 84.24 refere-se a “APARELHOS MECÂNICOS (MESMO MANUAIS) PARA PROJETAR, DISPERSAR OU PULVERIZAR LÍQUIDOS OU PÓS; EXTINTORES, MESMO CARREGADOS; PISTOLAS AEROGRÁFICAS e APARELHOS SEMELHANTES; MÁQUINAS e APARELHOS DE JATO DE AREIA, DE JATO DE VAPOR e APARELHOS DE JATO SEMELHANTES”

5. A subposição 81 restringe a posição 84.24 (agora 84.24.81) “para a agricultura ou horticultura”.

6. A NESH esclarece ainda que a classificação “SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO” trata de sistemas que são “constituídos por um certo número de elementos ligados entre si, compreendendo especialmente:

1º) uma unidade de comando de malha dupla, injetores de adubos, válvulas reguladoras de retenção, reguladores de pressão, manômetros, dispositivos para purgar, etc.;

2º) uma rede subterrânea (canalizações primárias ou secundárias para conduzir a água da unidade de comando até o local a irrigar); e

3º) uma rede de superfície (condutos gota a gota com gotejadores).

O conjunto classifica-se na presente posição como constituindo uma ‘unidade funcional’ na acepção da Nota 4 da Seção XVI.”

7. A Nota 4 da Seção XVI da NESH esclarece:

“4 - Quando uma máquina ou combinação de máquinas seja constituída de elementos distintos (mesmo separados ou ligados entre si por condutos, dispositivos de transmissão, cabos elétricos ou outros dispositivos), de forma a desempenhar conjuntamente uma função bem determinada, compreendida em uma das posições do Capítulo 84 ou do Capítulo 85, o conjunto classifica-se na posição correspondente à função que desempenha.”

8. Nesse sentido, o Capítulo 84 da NESH classifica os “REATORES NUCLEARES, CALDEIRAS, MÁQUINAS, APARELHOS e INSTRUMENTOS MECÂNICOS, e SUAS PARTES” e, nas Considerações Gerais sobre a sua estrutura, dispõe que:
“...

2) As posições 84.02 a 84.24 agrupam outras máquinas e aparelhos que nelas se classificam principalmente em razão da sua função.
...”

9. Fica claro que a descrição “sistemas de irrigação” da subposição 84.24.81 se reporta tanto ao conjunto dos elementos que o compõem como aos próprios elementos em si: máquinas, aparelhos e demais elementos que participem, no todo, da função de irrigar para a agricultura ou para a horticultura.

10. Entre os exemplos dados pela NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul para Irrigadores e sistemas de irrigação das subposições 84.24.81.21 e 84.24.81.29 estão miniaspersores, nebulizadores e “sistemas automáticos de pressurização de água para irrigação e injeção de fertilizantes, compostos de: ‘software’ controlador e gerenciador específico para uso da tecnologia ‘MOTH’, controlador principal eletrônico digital programável para acionamento do conjunto de acionadores automáticos, dispositivos eletroeletrônicos montados em painel específico para controle da velocidade de partida, operação e parada da unidade de pressurização e filtragem, conjunto de moto-bombas com potências específicas e modelos variados, filtros automáticos de areia, tela ou disco, com tubos coletores e medidor de vazão, cabeçal de injeção de fertilizantes e corretor automático de C.E (condutividade elétrica) e Ph, composto de moto-bombas dosadoras, válvulas hidráulicas com acionamento elétrico, tanque de mistura, medidores de fertilizantes específicos, controlador secundário eletrônico digital programável, conexões de PVC, montados na base do cabeçal”.

11. Pelos exemplos, vê-se que é a orientação funcional o fator determinante da classificação na posição 84.24.81 da NCM/SH.

12. Portanto, a redação anterior do item 14 da Resolução SF-4/98 “Irrigadores e sistemas de irrigação – NBM/SH: 8424.81.2” sempre abrangeu as máquinas e aparelhos e os elementos relacionados no item 6 supra ou dele constituintes, quer se tratasse de operação com o conjunto, denominado “sistema de irrigação”, quer se tratasse de operação com os itens individuais, desde que visando a constituir uma unidade funcional de irrigação voltado para a agricultura.

13. Por razão semelhante, os itens 10.3 e 10.4 do Anexo II do Convênio ICMS 52/91 sempre tiveram a abrangência dada pela redação do Convênio ICMS 140/2010.

14. Concluindo, as atuais descrições do item 14 da Resolução SF-4/98 e dos itens 10.3 e 10.4 do Anexo II do Convênio ICMS 52/91 são apenas mais explícitas do que as anteriores, mas as novas redações não ampliaram seu alcance e conteúdo normativo.

Os elementos integrantes dos sistemas, tais como suas máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos, desde que destinados à agricultura, sempre estiveram inclusos nas respectivas redações anteriores.


TEC

RESOLUÇÃO CAMEX nº 81, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010 - DOU 18.11.2010
Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (TEC), de que trata a Resolução Camex nº 43/2006, e o § 2º do art. 3º da Resolução Camex nº 47/2010, em relação à cota que estabelece.

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TRATAMENTO ADMINISTRATIVO NO COMÉRCIO EXTERIOR

PORTARIA SECEX nº 24, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 - DOU 11.11.2010
Dispõe sobre operações de comércio exterior.

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DUMPING - 2916.14.10

CIRCULAR SECEX nº 50, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 - DOU 11.11.2010
Torna pública a atualização do valor de referência para o cálculo do direito antidumping aplicado às importações de Metacrilato de Metila (MMA), originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido.

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DUMPING - 3907.40.90

CIRCULAR SECEX nº 51, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 - DOU 11.11.2010
Torna pública a atualização do Compromisso de Preços para o cálculo dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras das resinas de policarbonato, originárias dos Estados Unidos e da União Europeia.

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REGRAS DE ORIGEM

RESOLUÇÃO CAMEX nº 80, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2010 - DOU 10.11.2010
Dispõe sobre a aplicação das regras de origem não preferenciais de que tratam o art. 9º do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e o Acordo sobre Regras de Origem da OMC.

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sexta-feira, 5 de novembro de 2010


NOTÍCIAS


Exportações crescem mais do que as importações

O Estado de S.Paulo

A balança comercial no mês de outubro apresentou resultado melhor do que em setembro, e o processo em que as importações cresciam mais do que as exportações se inverteu: as vendas externas cresceram 2,5% (pela média por dia útil) e as importações, pelo mesmo critério, caíram 2,2%.Essa melhoria se deveu a um aumento do preço das commodities, a uma queda das importações de petróleo bruto e a uma queda das compras no exterior de bens de capital, processo que, em certos casos, assume aspecto negativo.

Não foi divulgado ainda o aumento de preços em relação a setembro, mas existe essa escalada para alguns produtos, em relação ao mesmo período de 2009: enquanto as exportações de café, por exemplo, cresceram em volume 28,4%, os preços acusaram elevação de 30,6%. No caso do minério de ferro as porcentagens foram, respectivamente, de 17,8% e de 156,4%, Para milho em grão, de 94,3% e 36,4%.

As exportações de produtos básicos apresentaram, em relação a setembro, queda de 2,1%, enquanto os semimanufaturados aumentavam 15,4%, entre os quais o açúcar e a celulose com aumento de preços. O aumento dos produtos industrializados foi de 6,5%, com destaque para a indústria de veículos e aviões.

Do lado das importações, registrou-se em relação ao mês anterior recuo de 10,6% nas importações de bens de capital, o que pode ser interpretado como uma interrupção dos investimentos na indústria; e uma redução de 20,2% nas de petróleo bruto, em consequência do aumento da produção nacional. Já as compras no exterior de matérias-primas e bens intermediários - que continuam a representar 41% do total das importações - cresceram 2,9%, em relação a setembro, e 33,1%, sobre outubro do ano passado, sugerindo um processo de desindustrialização. As importações de bens duráveis apresentaram crescimento de 2,8%, sugerindo que o comércio vai vender no Natal muitos bens importados, embora as de automóveis tenham recuado 2,3%.

Quando se analisa a distribuição geográfica das exportações, verifica-se que as vendas para a China caíram 13,9%, embora tenham aumentado 6,3% para o conjunto dos países asiáticos. A queda nas compras da China foi compensada pelo aumento das compras da Coreia.

O aumento das exportações para a União Europeia foi de 12,2%, enquanto as vendas para a Argentina apresentaram queda de 7,1% e, para os Estados Unidos, de 9,1%, por causa da crise nesse país - o que não é caso do nosso vizinho, que está em boa fase.

OESP – 05.11.2010


Ministra argentina diz que exportações para o Brasil bateram recorde nos primeiros dez meses

Luiz Antônio Alves
Correspondente da Agência Brasil na Argentina

Buenos Aires - O ano de 2010 está consolidado como um dos melhores no comércio entre o Brasil e a Argentina – os dois maiores sócios comerciais no Mercosul. Nos primeiros dez meses deste ano, as exportações argentinas para o Brasil bateram um recorde histórico, registrando o total de US$ 11,772 milhões.

Até agora, o recorde das exportações do país vizinho para o Brasil era de US$ 300 milhões, em 2008. As informações foram divulgadas pela ministra argentina da Indústria, Débora Giorgi, ao comentar os resultados da balança comercial brasileira divulgados ontem (3), em Brasília, pela Secretaria do Comércio Exterior (Secex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. As informações da ministra Débora Giorgi estão em comunicado publicado na página da Presidência da Argentina na internet.

Segundo a ministra, os principais produtos argentinos importados pelo Brasil em outubro foram veículos e autopeças, máquinas e equipamentos industriais, eletroeletrônicos, mineral de ferro, produtos siderúrgicos e pneus. Débora Giorgi também informou que o resultado das exportações argentinas para o Brasil em outubro, apesar de histórico, registrou déficit de US$ 479 milhões para o país vizinho, quando se analisa a totalidade do comércio bilateral ao longo do ano.

Em Brasília, o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, divulgou ontem, entre outros dados, que as exportações brasileiras somaram US$ 18,833 bilhões em outubro – um acréscimo de 37,1% em relação ao mesmo período do ano passado. Pela primeira vez no ano, disse o secretário, as exportações brasileiras registraram melhor crescimento mensal que as importações, que aumentaram 35,9% em relação ao mesmo período do ano passado.

Edição: Talita Cavalcante//A matéria foi alterada para esclarecimento de informação

Agência Brasil – 04.11.2010


Brasil lidera abertura de processos de defesa comercial

AE - Agencia Estado

GENEBRA - O Brasil lidera o número de investigações de defesa comercial adotados em 2010 e iniciou um de cada quatro processos antidumping no mundo neste ano. Os números foram apresentados ontem pela Organização Mundial do Comércio, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), em um relatório enviado ao G-20 sobre o protecionismo no mundo.

Apesar de se queixar das barreiras que seus produtos enfrentam no mundo, o governo brasileiro começou a investigar a prática de dumping em 24 produtos entre janeiro e setembro de 2010. Entre os países do G-20 - que reúne as 20 maiores economias do mundo -, apenas a Índia superou o Brasil.

Há duas semanas, a União Europeia preparou seu próprio relatório indicando as medidas protecionistas adotadas por diversos países. Bruxelas indicou o Brasil como um dos mais ativos. O governo brasileiro, porém, minimizou o relatório, chamando a UE de "cínica" diante da quantidade de medidas criadas por Bruxelas. O relatório da OMC foi produzido para mapear o protecionismo no mundo e servir de base para as discussões do G-20 na semana que vem em Seul, na Coreia do Sul.

Para a OMC, os países têm resistido ao protecionismo. As entidades alertam agora, no entanto, que a "guerra cambial" pode mudar esse cenário, já que a desvalorização de algumas moedas cria pressão por retaliações. A constatação das organizações é de que, desde outubro de 2008, quando a crise eclodiu, 381 medidas restritivas de comércio foram adotadas por países do G-20. O volume do comércio afetado foi de 1,8%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

OESP – 05.11.2010


O que fez o Fed e por quê

Críticos dizem que compra de títulos vai aumentar a base monetária, mas o Fed [br]acha que essa avaliação é um pouco exagerada

Ben S. Bernanke / THE WASHINGTON POST - O Estado de S.Paulo

Dois anos se passaram desde que a pior crise financeira dos últimos 70 anos arrasou a economia mundial.

Trabalhando com autoridades americanas e de outros países, o Federal Reserve respondeu à crise com medidas fortes e criativas para estabilizar o sistema financeiro e a economia. Uma das medidas adotadas pela instituição foi um amplo afrouxamento da política monetária, reduzindo os juros de curto prazo praticamente a zero. O Fed também comprou títulos do Tesouro e títulos respaldados por hipotecas por um valor superior a US$ 1 trilhão, o que permitiu reduzir os juros, as hipotecas e os bônus corporativos. Estas medidas interromperam a queda livre da economia e prepararam o terreno para a retomada do crescimento, em meados de 2009.

Apesar do progresso obtido, quando o comitê de política monetária do Fed - o Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc) - se reuniu esta semana para uma avaliação da situação econômica, não nos sentimos satisfeitos.

O objetivos do Fed - seu duplo mandato estabelecido pelo Congresso - são a promoção de um elevado nível de emprego e uma inflação baixa e estável.

Infelizmente, o mercado do emprego continua muito fraco; a taxa nacional de desemprego é de quase 10%, um número considerável de pessoas só encontra uma ocupação em tempo parcial, e uma parcela substancial dos desempregados está sem trabalho há mais de seis meses.

O enorme custo do desemprego inclui uma pressão intensa sobre as finanças de uma família, mais execuções de hipotecas e a perda da capacidade para o emprego.

Hoje, a maior parte das avaliações da inflação estrutural assinalam algo abaixo de 2%, ou um pouco menos do que a taxa que a maioria dos estrategistas do Fed considera mais adequada para um vigoroso crescimento econômico a longo prazo.

Embora uma inflação baixa seja em geral um fator positivo, uma inflação baixa demais coloca em risco a economia. Nos casos mais extremos, uma inflação muito baixa pode se transformar em deflação, o que pode contribuir para longos períodos de estagnação econômica.

Mesmo que este perigo não exista, uma inflação baixa e em queda indica que a economia dispõe de uma considerável capacidade de reserva, o que implica que há espaço para a política monetária suportar mais ganhos em matéria de emprego sem o risco de um superaquecimento econômico. O Fomc decidiu esta semana que, com o desemprego elevado e a inflação muito baixa, a economia necessita de um apoio maior. Com os juros de curto prazo já em seu patamar mínimo, o Fomc concordou em dar seu apoio mediante a compra de títulos adicionais de longo prazo, como fez em 2008 e 2009. Até meados, de 2011, o FOMC pretende comprar mais US$ 600 bilhões de títulos do Tesouro a longo prazo.

No passado, esta estratégia favoreceu a melhoria das condições financeiras e, até o momento, parece ainda eficiente. Os preços das ações subiram e os juros de longo prazo caíram quando os investidores começaram a antecipar as medidas mais recentes. A melhoria das condições financeiras impulsionará o crescimento econômico.

Embora a compra de ativos seja um instrumento relativamente pouco familiar da política monetária, os temores em relação a esta estratégia são em parte exagerados. Por exemplo, os críticos temem que produza aumentos excessivos da base monetária e, em última instância, uma alta considerável da inflação.

Esta estratégia teve anteriormente escassas consequências para o volume de moeda em circulação. Tampouco provocou uma alta da inflação.

O Fed não pode solucionar, por conta própria, todos os problemas da economia.

Este é um processo que tomará tempo e exigirá os esforços conjuntos de vários atores, como o banco central, o Congresso, o governo, as autoridades reguladoras e o setor privado. Mas o Fed tem a obrigação específica de ajudar a promover o aumento do emprego e sustentar a estabilidade dos preços. As medidas tomadas esta semana o ajudarão a cumprir suas obrigações.

TRADUÇÃO: ANNA CAPOVILLA

O AUTOR É O CHAIRMAN DO CONSELHO DE DIRETORES DO FEDERAL RESERVE

OESP – 05.11.2010


'O Brasil vai ficar em situação pior'

Presidente da maior gestora de fundos do mundo diz que Lula deve falar com Obama sobre impacto do pacote do Fed

Patrícia Campos Mello - O Estado de S.Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria conversar com o líder americano Barack Obama para que os Estados Unidos reconheçam que seu pacote de estímulo monetário de US$ 600 bilhões, anunciado na terça-feira, trará sérios "efeitos colaterais" para outros países.

Essa é a opinião de Mohamed El-Erian, presidente do Pimco, administrador do maior fundo de investimentos do mundo, com US$ 255 bilhões em ativos. "Os benefícios dessa política vão para os EUA, enquanto os outros países ficam com todos os efeitos colaterais", diz El-Erian.

Para ele, Lula poderia usar o encontro do G-20 em Seul, na semana que vem, para discutir com o líder americano reformas estruturais para evitar essas tensões cambiais. Mas enquanto a solução multilateral não vem, o Brasil fica com três alternativas, "nenhuma delas ideal": deixar sua moeda continuar se valorizando, adotar mais controles de câmbio ou compensar com um aperto fiscal severo. "O mais provável é que haja uma combinação dos três, mas, seja como for, o Brasil vai sair em uma situação pior do que estava", diz.

Abaixo, trechos da entrevista que El-Erian concedeu pelo telefone.

O presidente Lula e a presidente eleita Dilma vêm criticando a política de liquidez dos EUA e o que chamam de "guerra cambial". Eles dizem que irão pressionar os EUA em Seul. Dá para chegar a uma solução multilateral?

O resto do mundo vê os EUA injetando um monte de liquidez que vaza para países que não precisam disso, como o Brasil e a China, que estão perto do superaquecimento. O Brasil fica com três alternativas, nenhuma delas ideal: deixar sua moeda continuar se valorizando, adotar mais controles de câmbio ou compensar com um aperto fiscal severo. O mais provável é que haja uma combinação dos três, mas, seja como for, o Brasil vai sair em uma situação pior do que estava. É preciso haver uma solução multilateral, mas, até agora, nem conseguimos chegar a um acordo sobre o diagnóstico do problema.

Qual é a probabilidade de chegarem a um rascunho de acordo em Seul?

A questão é se haverá algo substantivo, como reformas estruturais coordenadas no mundo, para que a China aumente sua demanda doméstica, os EUA adotem reformas estruturais. Ou pelo menos que as respostas de cada país sejam coordenadas, para evitar acirramento das tensões cambiais.

Neste momento, os EUA injetarem bilhões de dólares em sua economia atrapalha o equilíbrio econômico mundial?

Certamente. Os benefícios dessa política vão para os EUA, enquanto os outros países ficam com os efeitos colaterais.

O que o Brasil, uma das principais vítimas dessa política, deve fazer?

A primeira coisa é fazer com que os EUA reconheçam as repercussões internacionais de suas políticas. O presidente Lula deveria conversar com o presidente Obama. Os EUA ainda acham que são uma economia fechada, mas estão cada vez mais abertos, principalmente nos movimentos de capitais, com efeitos no mundo.

Existe mesmo uma guerra cambial no mundo hoje?

Eu não uso a expressão guerra cambial, eu falo em tensões ou atritos cambiais. Os EUA embarcaram em uma política de inundar seu mercado com liquidez, para estimular a economia. Mas nem toda essa liquidez é absorvida no mercado doméstico, ela flui para fora do país, valorizando outras moedas. No curto prazo, é conveniente para os EUA, porque o dinheiro absorvido no mercado doméstico acelera a atividade, e o que "vazar" para outros países causa desvalorização do dólar e estímulo às exportações. Só que, no longo prazo, enfraquece o papel do dólar como moeda de reserva e eleva os preços das commodities.

QUEM É

Presidente e chefe de investimentos do Pimco, maior administrador de fundos do mundo, com US$ 255 bilhões em ativos. O egípcio El-Erian foi vice-diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI) e administrador dos investimentos da Universidade Harvard, Ele é autor do livro "Quando os mercados se chocam".

OESP – 05.11.2010


Meirelles vê problemas em excesso de dólares e quer acordo no G-20

'O afrouxamento quantitativo cria excessiva liquidez e nós temos de tomar medidas para solucionar essa questão', afirmou o presidente do BC

Danielle Chaves, da Agência Estado

CHICAGO - O presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles, se tornou a mais recente autoridade do País a criticar o movimento do Federal Reserve, banco central dos EUA, para estimular a economia norte-americana por meio da compra de bônus do mercado.

O movimento tem "consequências negativas para outros países, que é o caso do Brasil", disse Meirelles a jornalistas depois de um discurso na University of Chicago Booth School of Business. "O afrouxamento quantitativo cria excessiva liquidez que transborda para países como o Brasil e, então, nós temos de tomar medidas para solucionar essa questão", afirmou. "Isso cria um problema."

Meirelles confirmou que o Brasil, na reunião do G-20 na próxima semana em Seul, vai apresentar propostas "a vários países, os EUA e a China e outros, para alcançar um acordo diferente para não gerar tantas distorções para países como o Brasil". Ele não ofereceu detalhes sobre as propostas. "O Fed está fazendo o que o Fed acha que é certo para os Estados Unidos. Ponto final", disse Meirelles.

Os comentários vieram depois que o ministro da Economia do Brasil, Guido Mantega, falando em Brasília na quinta-feira, classificou a decisão do Fed de "resultado duvidoso". Mantega disse que boa parte da liquidez aumentada vai fluir para mercados emergentes, como o Brasil, na forma de fluxos de investimento de curto prazo não desejados.

O governo do Brasil tem se esforçado para reduzir os fluxos de entrada de capital de curto prazo, que levaram a uma forte valorização do real diante do dólar. O real ganhou mais de 30% contra a moeda norte-americana desde março de 2009. O real forte prejudica as exportações brasileiras.

Economistas concordam que o movimento do Fed vai significar mais fluxos de capital para o Brasil. No mês passado, o governo brasileiro elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre investimentos em renda fixa para 6%, em um esforço para desacelerar os pesados investimentos estrangeiros em carteira.

Meirelles e Mantega deverão acompanhar o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e a presidente eleita, Dilma Roussef, à reunião do G-20. Mantega disse que eles "vão tentar convencer os EUA a mudar sua posição (sobre as compras de bônus pelo Federal Reserve)". As informações são da Dow Jones.

OESP – 05.11.2010


China e Alemanha criticam ação dos EUA antes de G20

ZHOU XIN E ANNIKA BREIDTHARDT – REUTERS

A China rejeitou nesta sexta-feira o plano dos Estados Unidos de impor limites aos desequilíbrios comerciais e a Alemanha criticou a política de injeção de recursos do Federal Reserve, antecipando o que deve ser uma dividida reunião do G20 na próxima semana.

Washington acredita que o iuan desvalorizado é a principal causa dos desequilíbrios econômicos e tem pressionado Pequim a deixar a moeda avançar mais rapidamente, para refletir o fortalecimento da segunda maior economia do mundo.

A discussão complicou-se nesta semana com a decisão do Fed de comprar mais 600 bilhões de dólares em bônus, num esforço para reaquecer a economia norte-americana.

O ressentimento está ganhando força no mundo pela avaliação de que a iniciativa irá gerar ainda mais instabilidade ao afetar os mercados de câmbio, possibilitar bolhas e aumentar a inflação.

"(O problema) não é falta de liquidez. Não é o caso de os americanos não terem injetado liquidez suficientes no mercado. Dizer agora 'vamos colocar mais recursos' não vai solucionar os problemas deles", avaliou o ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schaeuble.

A chanceler alemã, Angela Merkel, vai abordar a política monetária dos EUA durante as discussões sobre câmbio na reunião do G20, segundo uma fonte do governo.

Autoridades das novas potências econômicas na América Latina e na Ásia afirmaram que podem considerar novas medidas para conter a entrada de capital após a decisão do Fed.

Zhou Xiaochuan, presidente do banco central da China, disse que, embora Pequim possa entender que o Fed está implementando mais alívio monetário para estimular a recuperação norte-americana, isso pode não ser uma boa política para a economia global.

Para o ministro das Finanças da África do Sul, Pravin Gordhan, a decisão dos Estados Unidos "mina o espírito de cooperação multilateral que os líderes do G20 lutaram tão duramente para manter durante a crise atual" e terá consequências devastadoras para países em desenvolvimento.

SEM EQUILÍBRIO

Os esforços para reduzir os desequilíbrios econômicos globais estarão no topo da agenda do G20, que se reúne nos dias 11 e 12 em Seul.

China e Alemanha já se opuseram ao plano levantado pelo secretário do Tesouro norte-americano, Timothy Geithner, de impor limites aos superávits e déficits em conta corrente em 4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

"Claro, nós esperamos ver contas correntes mais equilibradas", disse o vice-ministro de Relações Internacionais, Cui Tiankai. "Mas nós acreditamos que não será uma abordagem boa escolher essa questão e concentrar toda a atenção nela. O estabelecimento artificial de uma meta numérica só pode nos lembrar dos dias de economias planejadas."

Cui, negociador da China no G20, também rejeitou qualquer tentativa de estabelecer faixas para o iuan se apreciar.

"Isso estaria pedindo que nós manipulássemos a taxa de câmbio do iuan, e é algo que nós obviamente não faremos", disse.

OESP – 05.11.2010


União Europeia quer discutir plano de US$ 600 bi dos EUA na reunião do G20

DA FRANCE PRESSE
EM BRUXELAS

A Europa quer discutir na reunião de cúpula do G20 (o grupo das 20 maiores economias do mundo) na semana que vem, em Seul, as medidas anunciadas nesta semana pelo Federal Reserve (o "Fed", o banco central dos EUA), que geraram críticas em todo o mundo, segundo informações de uma autoridade europeia, que falou sob condição de anonimato.

A Europa vai estar representada na reunião do G20, programada para os dias 11 e 12, pelos representantes da União Europeia --o presidente da UE, Herman Van Rompuy, e da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso -- e pelos líderes dos países desse continente que pertencem ao bloco, como França, Reino Unido, Alemanha e Itália.

Segundo essa fonte, a maneira como deve ser discutida essa questão será definida de forma bilateral com a administração americana ou de forma multilateral no G20.

Ainda de acordo com a autoridade europeia, os ministros de Finanças dos países vinculados ao G20 haviam concordado, na reunião preparatória de outubro, a "levar em conta" os riscos de que as decisões de política econômica ou monetária adotadas em nível nacional poderiam ter em outros países.

Brasil, China e Alemanha criticaram imediatamente a decisão do Fed. O ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schauble, assegurou que as medidas vão criar "problemas adicionais" para o mundo.

Folha de São Paulo – 05.11.2010


Terminal de Contêineres vai investir R$ 141 milhões no Porto de Paranaguá

De A Tribuna On-line

O Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), empresa privada que tem concessão para operar mercadorias transportadas em contêineres pelo Porto de Paranaguá, anunciou nesta quinta-feira o investimento de R$ 141 milhões em obras de infraestrutura e na aquisição de novos equipamentos.

A estimativa é que a produtividade aumente 50% nos próximos dois anos e que o Paraná passe a responder pela movimentação de 1 milhão de contêineres já em 2012. Com isso, o Estado deve ampliar sua participação no cenário nacional, que hoje, com média de 700 mil contêineres movimentados por ano, é de 7%.

O projeto de expansão está previsto no contrato firmado entre o TCP e a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Os investimentos já foram aprovados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pelo Conselho de Autoridade Portuária (CAP).

“A intenção é adequar o Terminal à crescente demanda do mercado internacional, aumentando nossa capacidade de performance e respondendo às novas necessidades de tráfego, já que os navios de contêineres estão cada vez maiores”, explica o diretor-superintendente da empresa, Juarez Moraes e Silva.

A ampliação do cais em 315 metros, que permitirá a atracação simultânea de três navios porta-contêineres nos 880 metros de cais destinados ao TCP, colocará Paranaguá entre os maiores portos de cargas conteneirizadas da América Latina.

“Com a obra, vamos poder atender a demanda reprimida que hoje não conseguimos responder, pois não temos janelas de atracação livres, e que faz com que a rota seja desviada para outros terminais. Teríamos então um aumento de 25% na nossa movimentação atual”, conta Silva.

“Entre janeiro e setembro deste ano, o TCP movimentou mais de 485 mil TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés). Nossa expectativa é alcançar, até dezembro, um crescimento de 12% na comparação com o ano passado, quando foram 606 mil unidades. Para 2012, com todas as melhorias implementadas, a previsão é dobrar este número”, completa ele.

EXPANSÃO

Além da construção de um terceiro berço de atracação, a empresa vai construir na extremidade leste estruturas independentes da linha do cais para receber navios de veículos. Serão três douphins de atracação e um douphin de amarração, seguindo e replicando o modelo já existente. “O projeto é simples, eficiente, rápido e fácil de executar”, destaca David Simon, diretor-geral do TCP.

“Dependemos da licença de operações emitida pelo Ibama, que é separada da solicitada pela Appa para as obras de dragagem do porto. Se o nosso cronograma se confirmar e obtivermos o licenciamento ambiental até o primeiro trimestre de 2011, acredito que o novo berço estará funcionando no primeiro semestre de 2012”, adianta Simon.

Segundo ele, as obras de ampliação no cais devem gerar aproximadamente 200 empregos diretos e 100 empregos indiretos, durante sua execução. Depois de concluídas, mais de 90 trabalhadores devem ser contratados diretamente e mais 500 vagas de trabalho seriam criadas de forma indireta, permanentemente.

EQUIPAMENTOS

A aquisição de novos maquinários portuários será feita paralelamente à construção do novo berço de atracação e aumentará imediatamente a velocidade e capacidade de movimentação de carga. O quarto portêiner do TCP, um guindaste de grande porte utilizado para carregar e descarregar contêineres em navios, começará a funcionar ainda em novembro. Outros dois portêineres serão contratados e, assim, o Terminal vai dobrar o número de equipamentos deste tipo em atividade.

Também fazem parte dos investimos a compra de seis transtêineres (utilizados para empilhar e estocar contêineres na área de armazenagem do TCP); 10 terminal tractors (caminhões específicos para o transporte de contêineres dentro do Terminal); 10 terminal trailers (carretas para movimentação da carga conteneirizadas); e duas reach stackers (equipamentos para manobra de contêineres).

Está prevista, ainda, a instalação de mais 528 tomadas para o funcionamento de contêineres refrigerados, chamados de refeer. Com isso, sobe para 3.340 o número de pontos de energia disponíveis para manter cargas congeladas. Atualmente, o Paraná é líder nacional na exportação de frango congelado e responde por 1/3 de toda carne comercializada pelo Brasil com os países importadores.

Fonte: Assessoria de Imprensa Appa

A Tribuna – 05.11.2010


Camex reduz o Imposto de Importação para 167 produtos

Foram publicadas hoje (4/11), no Diário Oficial da União (DOU), duas resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovadas na última reunião do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), realizada no dia 3 de novembro, que determinam a redução do Imposto de Importação para 167 produtos na condição de Ex-tarifários. As duas resoluções estabelecem que as reduções valem até 30 de junho de 2012.

A Resolução nº 78 reduz de 14% para 2% o Imposto de Importação de 161 bens de capital, sendo 157 Ex-tarifários simples e 4 sistemas integrados. Já a Resolução nº 79 determina que haja redução do Imposto de Importação de 16% para 2% para seis bens de informática e telecomunicações.

As estimativas de investimentos em importações relativos aos 167 novos Ex-tarifários chegam a US$ 425 milhões, nos próximos dois anos. Quanto ao valor das importações em Ex-tarifários, os três setores com maiores participações devem ser o petroquímico o automotivo o de autopeças.

Investimentos produtivos

O regime de Ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos pela redução do custo de aquisição no exterior de bens de capital, informática e telecomunicação que não contam com produção no Brasil ou nos países integrantes do Mercosul. A redução temporária do imposto possibilita aumento da inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia – conforme preconizado nas diretrizes da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), além de garantir um nível de proteção à indústria nacional de bens de capital, uma vez que a redução tarifária só é concedida para bens que não possuem produção no Brasil.

O regime de ex-tarifário também produz efeito multiplicador de emprego e renda sobre segmentos diferenciados da economia nacional, tem papel especial no esforço de adequação e melhoria da infra-estrutura nacional e estimula os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo.

Leia aqui, na íntegra, o texto das Resoluções Camex nº 78 e nº 79.

MDIC – 04.11.2010

LEGISLAÇÃO


IPI

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.081, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010 - DOU 05.11.2010

Dispõe sobre regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na hipótese de que se trata.

Para acessar esta Instrução, clique 1 e 2.


MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA nº 32, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010 - DOU 05.11.2010

Define os modelos de documentos, bem como suas respectivas finalidades, a serem adotados no exercício da fiscalização de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho e de suas matérias primas

Para acessar esta Instrução, clique aqui e vá até a página 15 do DOU.


INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA nº 33, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010 - DOU 05.11.2010
Estabelece, na forma desta Instrução Normativa, as normas de produção de sementes de espécies forrageiras de clima temperado, bem como seus padrões de identidade e qualidade.

Para acessar esta Instrução, clique aqui e vá até a página 20 do DOU.


ANVISA

RESOLUÇÃO RDC nº 45, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2010 - DOU 05.11.2010
Dispõe sobre aditivos alimentares autorizados para uso segundo as Boas Práticas de Fabricação (BPF).

Para acessar esta Resolução, clique aqui e vá até a página 68 do DOU.


RESOLUÇÃO RDC º 46, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2010 - DOU 05.11.2010

Dispõe sobre limites máximos para aditivos excluídos da lista de "aditivos alimentares autorizados para uso segundo as Boas Práticas de Fabricação (BPF)".

Para acessar esta Resolução, clique 1 e 2.


RESOLUÇÃO RDC nº 47, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010 - DOU 05.11.2010

Dispõe sobre os procedimentos no âmbito da ANVISA para acompanhamento e procedimentos relacionados aos processos de registro e pós-registro no Brasil de medicamentos produzidos mediante parcerias público-público ou público-privado e transferência de tecnologia.

Para acessar esta Resolução, clique 1 e 2.

quinta-feira, 4 de novembro de 2010


NOTÍCIAS


Exportações crescem mais que as importações

Pela primeira vez no ano, ritmo das vendas externas brasileiras (alta de 37,1% na comparação com outubro de 2009 ) supera o das compras (+ 35,9%)

Eduardo Rodrigues / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Em outubro, pela primeira vez em todo o ano, as exportações cresceram em ritmo mais forte do que as importações, conforme dados divulgados ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). No mês passado, houve aumento de 37,1% no valor das exportações em comparação com outubro de 2009. Já as importações cresceram 35,9% em relação ao mesmo mês de 2009.

O desempenho ajudou a diminuir a queda do saldo comercial brasileiro este ano. O superávit no fim de julho era 45,1% inferior ao registrado em igual período do ano passado, mas com a retomada de fôlego nas exportações, a diferença caiu para 35% na mesma comparação. Nos dez primeiros meses de 2010, o saldo positivo é de US$ 14,627 bilhões, ante US$ 22,495 bilhões registrados até outubro de 2009.

Para o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Welber Barral, o desempenho das vendas em outubro, que alcançaram US$ 18,381 bilhões, confirmou a expectativa do governo, que elevou a meta de exportações em 2010 de US$ 180 bilhões para US$ 195 bilhões. Além disso, a média diária de vendas de US$ 919,1 milhões foi recorde para meses de outubro e o terceiro melhor desempenho da história, atrás apenas de maio e agosto de 2008: "Nos dez primeiros meses do ano, o crescimento de 29,7% é muito bom, considerando que a previsão do FMI para a média mundial este ano é de 19%".

Segundo o secretário, no entanto, a velocidade de crescimento das vendas deve recuar um pouco em novembro e dezembro, uma vez que quase a totalidade da safra já foi embarcada até outubro. "Mesmo assim, cumpriremos a meta", disse Barral.

Razões. Ele reconheceu, porém, que parte do crescimento das vendas no mês passado foi causado pelo aumento dos preços de produtos básicos, principalmente minério de ferro. Na comparação com outubro do ano passado, as vendas de bens primários aumentaram 58,1%, enquanto intermediários e manufaturados cresceram 31,9% e 21,2%, respectivamente. "O aumento de básicos na comparação anual diretamente relacionado com o preço. Ao longo dos últimos dois anos os produtos básicos mantiveram as vendas e aumentaram o preço, e por isso vêm ganhando participação na pauta", argumentou.

No caso do minério de ferro, a demanda da siderurgia chinesa, apontou Barral, além de assegurar mercado para o produto brasileiro também tem influência sobre o preço. Da mesma forma, o aumento do consumo de açúcar pelos habitantes da Índia e do Paquistão impulsiona as vendas. Por isso as vendas para a Ásia aumentaram 75,8% em outubro na comparação anual, com alta de 87,3% para a China.

Importações. Pelo lado das importações, cujo aumento acumulado nos dez primeiros meses de 2010 é de 43,8%, o secretário estima que o ritmo deve continuar caindo ligeiramente até o fim do ano, uma vez que a maior parte das encomendas de Natal já foram finalizadas. Em outubro, por exemplo, o volume importado foi 2,2% inferior ao registrado em setembro. Segundo Barral, o aumento expressivo de compras este ano não é exclusividade do Brasil, pois outros países como Coreia do Sul, China, México, Argentina e Índia apresentam resultados semelhantes.

Recuperação

US$ 14,627 bi

É o saldo positivo da balança comercial no acumulado dos dez primeiros meses do anos; no mesmo período de 2009, saldo havia sido de US$ 22,495 bilhões

US$ 1,854 bil

É o saldo positivo da balança comercial no mês de outubro; no mês do 2009 era de US$ 1,328 bi

OESP – 04.11.2010


Outubro registra superávit de US$ 1,854 bilhão

Nos vinte dias úteis de outubro de 2010, as exportações brasileiras chegaram a US$ 18,381 bilhões (média diária de US$ 919,1 milhões) e as importações a US$ 16,527 bilhões (média diária de US$ 826,4 milhões). A corrente de comércio (soma das operações) alcançou US$ 34,908 bilhões (média diária de US$ 1,745 bilhão) e houve um superávit (diferença entre exportações e importações) de US$ 1,854 bilhão (média diária de US$ 92,7 milhões).

Na comparação pela média diária, em relação a outubro do ano passado, as exportações (média diária de US$ 670,6 milhões) aumentaram 37,1% e as importações (média diária de USS 607,9 milhões), 35,9%. A média, por dia útil, do saldo comercial cresceu 47,9% frente ao mesmo período do ano passado (média diária de US$ 62,7 milhões).

No comparativo com a média diária das exportações registrada em setembro deste ano (US$ 896,8 milhões), houve aumento de 2,5%. Já a média das importações diminuiu 2,2% sobre a de setembro (US$ 844,8 milhões) e o saldo comercial teve crescimento de 78,1%, na comparação com a média do mesmo mês (US$ 52 milhões).

A quinta semana do mês de outubro, com cinco dias úteis (25 a 31), teve superávit de US$ 168 milhões (média diária de US$ 33,6 milhões). No período, as exportações foram de US$ 4,531 bilhões (média diária de US$ 906,2 milhões) e as importações, de US$ 4,363 bilhões (média diária de US$ 872,6 milhões). A corrente de comércio alcançou US$ 8,894 bilhões (média diária de US$ 1,778 bilhão).

Ano

No acumulado do ano (208 dias úteis), o saldo comercial foi positivo em US$ 14,627 bilhões (média diária de US$ 70,3 milhões). O valor é 35% menor que o registrado no mesmo período do ano passado (média diária de US$ 108,1 milhões).

As exportações e importações aumentaram, na mesma comparação. Nos primeiros dez meses de 2010, foram exportados US$ 163,310 bilhões (média diária de US$ 785,1 milhões), frente aos US$ 125,879 bilhões (média diária de US$ 605,2 milhões) do mesmo período de 2009, com crescimento de 29,7% na média diária.

Nas importações, houve aumento de 43,8% na média em comparação com os dez primeiros meses do ano passado, passando de US$ 103,384 bilhões (média diária de US$ 497 milhões) para US$ 148,683 bilhões (média diária de US$ 714,8 milhões), este ano.

Em consequencia, a corrente de comércio cresceu 36,1%, passando de US$ 229,263 bilhões (média diária de US$ 1,102 bilhão) para US$ 311,993 bilhões (média diária de US$ 1,5 bilhão), em 2010.

Doze meses

No acumulado dos últimos doze meses (novembro de 2009 a outubro de 2010), as exportações já somam US$ 190,426 bilhões (média diária de US$ 761,7 milhões) e as importações, US$ 173,018 bilhões (média diária de US$ 692,1 milhões). Neste mesmo período, o saldo da balança comercial registrou saldo positivo de US$ 17,408 bilhões (média diária de US$ 69,6 milhões).

Às 15h30, o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, concede entrevista coletiva no auditório do MDIC para comentar os dados da balança comercial mensal.

Clique aqui e veja os números preliminares da balança comercial de outubro.

MDIC – 03.11.2010


Paralisações e importações pesam na indústria em setembro

O principal impacto de queda na produção veio do segmento de resinas, adubos e fertilizantes, que recuou 4%

Jacqueline Farid, da Agência Estado

RIO - Paralisações programadas na indústria química e de refino de petróleo e os elevados estoques na indústria siderúrgica, por causa das importações, foram os principais fatores responsáveis pela queda de 0,2% na produção industrial em setembro ante agosto, segundo observou o economista da coordenação de indústria do IBGE, André Macedo.

O principal impacto de queda na produção nessa comparação foi dado pelo segmento de outros produtos químicos (resinas, adubos e fertilizantes), com queda de 4%. Segundo o economista, houve paradas programadas nessa atividade. O segmento de refino de petróleo e álcool registrou queda de 1,5% em setembro ante o mês anterior, também devido a paralisações programadas, segundo Macedo.

A metalurgia básica (siderurgia), por sua vez, registrou queda de 2,0% na produção em setembro ante agosto, o segundo recuo consecutivo após uma variação negativa de 5,8% em agosto ante julho. "Essa atividade tem registrado estoques elevados, que estão relacionados às importações", disse Macedo.

No entanto, ele ressalta que as importações não podem ser responsabilizadas, integralmente, pela queda na produção da indústria como um todo, já que há também os efeitos das paralisações programadas e influência de outros segmentos, como material elétrico e comunicações (-11,0%, sob impacto de televisores e celulares, com base de comparação elevada e queda nas exportações especificamente de celulares) e alimentos (-1,7%, com problemas climáticos prejudicando a safra de alguns produtos).

OESP – 04.11.2010


OMC alerta G20 para riscos de protecionismo

DA FRANCE PRESSE, EM GENEBRA

As turbulências no mercado cambial aumentam os riscos já crescentes do protecionismo, que poderá afetar a estabilidade dos intercâmbios mundiais e a reativação econômica, alertou nesta quinta-feira a OMC em um relatório destinado ao G20.

"Vimos nos últimos meses um aumento perigoso das pressões protecionistas geradas pelos desequilíbrios mundiais, num momento em que o consenso político a favor de uma abertura do comércio e os investimentos já estão sob tensão" em função do alto desemprego nos países do G20, indicou a OMC (Organização Mundial do Comércio) nesse informe.

"Os riscos mais elevados para a economia mundial são gerados pelas turbulências sobre os mercados cambiais e as decisões dos governos que alguns puderam perceber como uma continuação deliberada de uma vantagem comparativa surgidas das taxas cambiárias", segundo a OMC.

A OMC divulgou este informe visando à cúpula do G20 que ocorre nos próximos dias 11 e 12 em Seul.

Folha de São Paulo – 04.11.2010


Mantega critica plano de US$ 600 bilhões dos EUA e alerta sobre orçamento brasileiro

DA REUTERS

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, criticou nesta quinta-feira a decisão do Federal Reserve de injetar mais dólares na economia norte-americana e mostrou preocupação com as discussões do Orçamento brasileiro para 2011.

Segundo ele, a medida do Fed de comprar mais US$ 600 bilhões em títulos do governo tem "resultado duvidoso" se o objetivo é incentivar a recuperação econômica.

"Esse crédito não está indo para a produção, o consumidor americano não está tomando crédito, o investidor não está tomando crédito para investir. Esse excesso de crédito acaba desvalorizando a moeda americana", disse a jornalistas.

"O único resultado é desvalorizar o dólar para que tenha uma competitividade maior no comércio internacional. Tanto é verdade que hoje temos um déficit comercial com os EUA", acrescentou Mantega, reiterando que levará o tema para discussão na reunião de líderes do G20 (o grupo das 20 maiores economias do mundo), na próxima semana.

Ele afirmou que, embora todos desejem a recuperação da economia norte-americana, "não adianta ficar jogando dólar de helicóptero".

"Tem que combinar isso com uma política fiscal. Tem que estimular o consumo, o mercado, dar condições para o consumidor."

ORÇAMENTO PREOCUPANTE

Mantega disse ainda que vê com preocupação o aumento das estimativas de receita no Orçamento brasileiro de 2011 pelo Congresso. De acordo com ele, a revisão não está baseada em fatos concretos.

"A Comissão [Mista] de Orçamento aumentou a projeção de receita... Aumentar a receita quer dizer aumentar despesa. Nós não temos condição de aumentar despesa, agora temos que fazer esforço para reduzir despesa", afirmou.

A comissão apontou uma arrecadação extra de R$ 17,7 bilhões, segundo informações da Agência Câmara.

Folha de São Paulo – 04.11.2010


Real se valoriza menos após alta do IOF

Elevação das alíquotas neutraliza efeitos da enxurrada de dólares dos Estados Unidos

Raquel Landim - O Estado de S.Paulo

Graças à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo federal conseguiu neutralizar, por enquanto, os efeitos sobre a taxa de câmbio da enxurrada de dólares jogada pelos Estados Unidos na economia mundial. O real se valorizou bem menos que outras moedas e descolou dos preços das commodities.

Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) anunciou que vai comprar US$ 600 bilhões em títulos de longo prazo do governo americano para reativar a economia. Como a medida já era esperada desde o dia 21 de setembro, quando ocorreu a reunião anterior do Fed, os mercados reagiram com calma.

O dólar fechou ontem a R$ 1,699 no mercado de balcão, queda de 0,47% em relação ao dia anterior, testando o nível de R$ 1,70 pela primeira vez em sete sessões. No entanto, desde que começaram as especulações sobre as medidas do Fed há seis semanas, o real acumula apenas 1% em relação à moeda americana.
A perspectiva de novas medidas do Fed desvalorizou o dólar e elevou os preços das commodities nesse período. Em relação ao dia 21 de setembro, o dólar caiu 6,5% em relação ao euro. O CRB (Commodity Research Bureau, principal índice de preços de commodities) subiu 9,7%. Uma cesta formada pelas commodities exportadas pelo Brasil avançou ainda mais: 10,5%.

"A valorização do real foi menos significativa por causa da eficácia das medidas do governo. Países que não adotaram nenhum controle de capitais sofreram mais", disse Eduardo Velho, economista-chefe da Prosper Corretora. O dólar australiano, por exemplo, avançou 5,8% desde 21 de setembro e testou a máxima em relação ao dólar ontem.

As moedas de Brasil, Austrália, Nova Zelândia, Chile, Noruega e Canadá estão entre as mais afetadas pela queda do dólar, porque esses países são grandes exportadores de commodities.

Nathan Blanche, especialista em câmbio e sócio da Tendências Consultoria, atribui o descolamento do real à reversão de expectativas dos investidores, que ficaram assustados com as medidas do governo. O Brasil foi considerado um dos mais agressivos entre os países que adotaram medidas de controle de capitais.

IOF. O Brasil elevou por duas vezes consecutivas o IOF, sua principal arma até agora na "guerra cambial". Em 4 de outubro, o imposto para o investimento em renda fixa subiu de 2% para 4%. O governo estava assustado com a queda do dólar, que bateu R$ 1,66 naquele dia.O mercado achou a dose do remédio fraca e insistiu. O dólar chegou a R$ 1,65 já no dia seguinte (5 de outubro), nível mínimo atingido no período mais recente. Com o início das especulações de que o governo brasileiro adotaria medidas mais duras, a tendência começou a virar.

No dia 18 de outubro, o IOF para renda fixa subiu de novo, para 6%. O governo elevou ainda o IOF pago nas garantias para operar no mercado futuro de 0,38% para 6%. A pancada assustou os investidores e o real passou a oscilar perto de R$ 1,70.

Segundo o economista do JP Morgan Júlio Callegari, as medidas praticamente secaram o fluxo de capitais de curto prazo, cuja rentabilidade ficou prejudicada. Ele alerta, porém, que esses recursos representam apenas 15% dos dólares que vêm ao País. O restante está em ações e investimentos produtivos.

"Se a tendência de desvalorização do dólar segue, o mercado vai testar novamente os limites do governo no câmbio", disse Callegari. A aposta da maioria dos analistas é de que o dólar vai seguir se desvalorizando.

Callegari alerta que, da próxima vez, não bastará elevar o IOF na renda fixa, porque o efeito já se esgotou. Se quiser continuar segurando o real, o governo terá de usar remédios mais amargos, que atinjam outros fluxos de recursos. É o caso do IOF em ações e de retomar o Imposto de Renda no investimento estrangeiro.

Sobe e desce

1%

é a valorização do real em relação ao dólar desde 21 de setembro, quando começaram as especulações no mercado a respeito do pacote que o Federal Reserve anunciou ontem.

5,8%

é a valorização do dólar australiano em relação ao dólar americano no mesmo período. A Austrália não adotou medidas de controle do fluxo de capitais.

-6,5%

é a desvalorização do dólar em relação ao euro no período.

OESP – 04.11.2010


Entrada de dólares em outubro é a segunda maior do ano, segundo BC

EDUARDO CUCOLO
DE BRASÍLIA

A entrada de dólares no país alcançou em outubro o segundo maior resultado do ano, apesar das medidas anunciadas pelo governo para taxar investimentos estrangeiros no país. Dados do Banco Central mostram uma entrada de US$ 6,9 bilhões no mês passado. Somente em operações financeiras, foram US$ 5,1 bilhões.

Esses dois resultados estão atrás apenas dos registrados em setembro, quando o fluxo de moeda estrangeira para o país foi influenciado pela capitalização da Petrobras. Na época entraram US$ 16,7 bilhões no país em operações financeiras.

O BC reduziu as compras de dólares, mas não na mesma proporção da queda no fluxo em relação ao mês anterior. As intervenções da instituição no mercado somaram US$ 7,6 bilhões, também o segundo maior resultado do ano, atrás apenas do registrado no mês anterior (US$ 10,7 bilhões).

Há cerca de duas semanas, o governo anunciou o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para investimento estrangeiro em renda fixa para 6%. O tributo já havia subido de 2% para 4% no começo do mês. O governo também aumentou o IOF (de 0,38% para 6%) sobre a margem de garantia para investimentos no mercado futuro para estrangeiros.

A ideia é desestimular esse tipo de investimento --que oferece alta rentabilidade devido às altas taxas de juros praticadas no Brasil-- para tentar conter a forte entrada de dólares no país.

O ingresso de capital externo leva à valorização do real, o que, entre outras consequências, reduz a competitividade das exportações brasileiras. Nos últimos meses, o Brasil tem registrado entradas recordes de recursos externos, puxando a cotação da moeda dos EUA para baixo.

Nas operações de comércio exterior, segundo o BC, houve uma entrada de US$ 1,78 bilhão em outubro. Desde maio, as operações ligadas a exportações não superavam as importações.

Folha de São Paulo – 04.11.2010


Lula promete 'brigar' com G-20 por valorização do real

Presidente, que terá Dilma a seu lado na reunião em Seul, culpou EUA e China por problemas cambiais

Renato Andrade / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Após o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ter declarado que o mundo vive uma "guerra cambial", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu ontem "brigar" durante o encontro dos chefes de Estados das 20 maiores economias do mundo (G-20) para encontrar uma solução que evite a contínua valorização do real. Para essa briga, Lula contará com a presidente eleita, Dilma Rousseff. "Vou para o G-20, agora, para brigar. Se eles já tinham problema para enfrentar o Lula, agora vão enfrentar o Lula e a Dilma", disse.

Lula acusou os Estados Unidos e a China de serem os responsáveis pelos problemas cambiais vividos por diversas economias e reafirmou que o governo brasileiro irá tomar "todas as medidas necessárias" para evitar uma sobrevalorização do real frente ao dólar americano. O encontro do G-20 ocorre na próxima semana em Seul, na Coreia do Sul.

Para o presidente Lula, a onda de valorização das moedas, principalmente dos países em desenvolvimento, é reflexo da tentativa de os Estados Unidos "resolver o problema do déficit fiscal deles" e da insistência da China em manter sua moeda subvalorizada. A equipe econômica insiste que a política do Federal Reserve (o banco central dos EUA) em tentar reativar a economia americana por meio da ampliação da oferta de dólares é o fator principal por trás da valorização do real e de outras moedas ao redor do mundo.

Na tentativa de interromper essa escalada, o governo brasileiro já lançou uma série de medidas, como o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas aplicações de estrangeiros em renda fixa no País e a emissão de títulos no mercado externo com rendimento atrelado ao real. Mesmo assim, a tendência de valorização do real não foi invertida.

Dilma Rousseff ponderou, entretanto, que o cenário atual exige uma ação mais integrada dos países, como o ministro Mantega vem defendendo.

"Numa situação dessas, não tem solução individual", disse a presidente eleita. Dilma também fez um alerta sobre os riscos de economias como a americana e a chinesa manterem políticas de "desvalorizações competitivas" de suas moedas, na tentativa de garantir preços mais atraentes para seus produtos no mercado global. "A última vez que houve isso, deu no que deu: a Segunda Guerra Mundial."

OESP – 04.11.2010


BC dos EUA impõe derrota ao Brasil na "guerra cambial", dizem analistas

TONI SCIARRETTA
DE SÃO PAULO

A injeção de US$ 600 bilhões pode não levar o consumidor americano de volta ao shopping no final do ano, mas com certeza estimulará os maiores fundos de hedge do mundo a trazer ainda mais dinheiro para o Brasil, segundo analistas.

Para o país, a medida terá como efeito nova rodada de apreciação do real, impondo mais uma derrota às tentativas do país de controlar o fluxo de capitais do exterior.

"Certamente, uma parte desse dinheiro todo virá para cá. Vai também para a China, a África do Sul e demais países emergentes onde ainda há oportunidade de ganho", disse Alkimar Moura, ex-diretor do BC brasileiro.

De natureza inflacionária, a injeção de dólares no mundo tem potencial para estimular alta da Bolsa e das moedas globais, além de valorização de commodities e de demais "ativos reais".

Todos esses mercados vêm subindo desde meados da semana passada por conta da expectativa da medida.

A própria China será impelida a estocar dinheiro em insumos e em produtos para se "proteger" da desvalorização do dólar americano.

Folha de São Paulo – 04.11.2010


Emergentes prometem se defender de medida do Fed

DA REUTERS, EM SEUL

Os formuladores de política das maiores economias da América Latina e da Ásia prometeram nesta quinta-feira desenvolver novas medidas para conter os fluxos de capital depois de, na véspera, o Federal Reserve anunciar que colocará bilhões de dólares no sistema para estimular a economia.

As economias emergentes expressaram desagrado com a medida, tornando improvável um acordo sobre desequilíbrios globais e moedas na reunião do G20 na semana que vem.

"Enquanto o mundo não exercer restrição à emissão de moedas de reserva como o dólar --e isso não é fácil--, a ocorrência de outra crise é inevitável", escreveu Xia Bin, assessor do banco central da China, em um jornal administrado pela autoridade monetária.

O Ministério das Finanças da Coreia do Sul disse ter enviado "uma mensagem aos mercados" na quinta-feira e que irá "agressivamente" considerar controles de capital, enquanto o secretário de Comércio Exterior do Brasil, Welber Barral, disse que o movimento do Fed pode gerar "medidas de retaliação".

A Tailândia levantou a possibilidade de uma ação conjunta para combater a enxurrada de dólares que deve entrar nos emergentes.

"O presidente do banco central tailandês confirmou discussões com bancos centrais de países vizinhos, que estão prontos para impor medidas juntos se for necessário para conter o possível fluxo de capital especulativo na região", afirmou o ministro das Finanças, Korn Chatikavanij.

Uma autoridade sênior de Finanças da Índia, que preferiu não ser identificada, disse que, embora os Estados Unidos tenham o direito de estimular sua economia, outras nações também devem proteger seus interesses.

O chinês Xia acrescentou no jornal "Financial News" que Pequim irá perseguir seus próprios interesses, dizendo que "precisamos pensar" o que é bom para nós''.

O estretategista cambial do Credit Suisse, Olivier Desbarres, disse: "Esse não me parece o tipo de ambiente no qual qualquer país se comprometerá com metas".

Na quarta-feira (3), o Fed anunciou a compra de US$ 600 bilhões de dólares em bônus. Nesta quinta-feira, o banco central foi visto vendendo sua moeda para conter os ganhos após ela atingir pico em seis meses com o anúncio do Fed.

Folha de São Paulo – 04.11.2010


Em 10 anos, crescimento da China cairá à metade

DE SÃO PAULO

Dentro de uma década, o crescimento da China terá caído à metade da média de 10% dos últimos anos, informa reportagem de Érica Fraga para a Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

A consultoria britânica Economist Intelligence Unit (EIU) projeta que o gigante asiático vai passar por um processo gradual de desaceleração e chegará a 2020 se expandindo por volta de 5%.

Segundo Robert Ward, diretor de projeções globais da EIU, isso deveria servir de alerta para países como o Brasil, cuja dependência da China como destino de exportações de commodities tem aumentado muito. "No longo prazo, as commodities sozinhas não serão uma forma de garantir crescimento sustentado", diz.

A emergência da China como único motor potente de expansão global atualmente será um dos tópicos de discussão de seminário promovido pelo grupo Economist, com apoio da Folha, que ocorrerá em São Paulo na próxima terça-feira (9).

Leia a reportagem completa na Folha desta quinta-feira.

Folha de São Paulo – 04.11.2010


Após medida do Fed, euro supera US$ 1,42 pela primeira vez desde janeiro

DA FRANCE PRESSE, EM LONDRES

O euro era negociado nesta quinta-feira acima de US$ 1,42, em Londres, pela primeira vez desde janeiro, um dia depois do Fed (Federal Reserve, o banco central norte-americano) ter anunciado novas medidas para tentar estimular a recuperação nos Estados Unidos.

Às 10h30 (8h30 de Brasília), a moeda europeia tinha cotação de US$ 1,4237, ante US$ 1,4130 na quarta-feira à noite, depois de ter alcançado US$ 1,4263, 45 minutos antes -- o valor máximo desde 20 de janeiro.

O Fed anunciou nesta quarta-feira que pretende adquirir US$ 600 bilhões em títulos do Tesouro até meados de 2011, com o objetivo de estimular o crédito e gerar empregos.

Folha de São Paulo – 04.11.2010