quinta-feira, 30 de setembro de 2010


NOTÍCIAS


Aprenda a obter marcas e patentes no Brasil e nos Estados Unidos

Se você criou algo novo (uma logomarca ou tecnologia), o primeiro passo é buscar a proteção no INPI. Mas, caso você queira exportar, é fundamentar buscar seus direitos também no exterior. Ficou interessado? Então compareça ao evento que mostrará, em três capitais brasileiras, entre os dias 6 e 8 de outubro, como obter marcas e patentes tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. E não perca a chance que muitos brasileiros desperdiçaram.

O primeiro evento do Roadshow INPI-USPTO será no dia 6 de outubro, em Brasília (DF), das 9h às 13h. Em seguida, no dia 7, é a vez de Belo Horizonte (MG), das 14h30 às 18h30. A última etapa será em São Paulo, no dia 8, das 9h às 13h.

A inscrição para qualquer um dos eventos poderá ser feita aqui. Para mais informações, entre em contato com o INPI pelo telefone (21) 2139-3089.

O caso de patentes revela quantas oportunidades os brasileiros deixaram de aproveitar. Em 2008, por exemplo, cerca de sete mil patentes foram solicitadas ao INPI por inventores nacionais. No mesmo ano, o Escritório Americano de Marcas e Patentes (USPTO) recebeu apenas 442 pedidos de patentes feitos por brasileiros.

Como a proteção das patentes vale apenas no território em que elas são concedidas, mesmo que os brasileiros conquistem o direito no INPI em todos os casos, mais de 90% destas tecnologias estarão em domínio público nos Estados Unidos. Portanto, é importante buscar a proteção tanto no Brasil quanto no exterior.

Para facilitar esta tarefa, o INPI atua como Autoridade Internacional de Busca e Exame Preliminar de Patentes. Com isso, fica mais fácil e barato para que os inventores brasileiros possam fazer seus depósitos internacionais de patentes, já que ele poderá ser feito diretamente no INPI e em português. Em seguida, com os relatórios, o cidadão poderá decidir se é viável fazer a solicitação em outros países.

Portanto, não perca estas oportunidades. Compareça ao evento.

MDIC – 30.09.2010

NOTÍCIAS


Brasil, China e UE exigem maior empenho dos EUA na Rodada Doha

Reivindicações foram feitas durante sessão na Organização Mundial do Comércio

Ana Conceição, da Agência Estado

GENEBRA - Brasil, China e União Europeia (UE) exigiram dos Estados Unidos nesta quarta-feira, 29, maior engajamento nas negociações para a conclusão da Rodada Doha de liberalização do comércio global. "Muitos membros (da OMC) observaram que, especialmente nos dois últimos anos, os Estados Unidos parecem ter renunciado a seu papel de liderança nas negociações", disse o embaixador chinês Sun Zhenyu, durante sessão na Organização Mundial do Comércio (OMC) em que as políticas comerciais dos EUA foram avaliadas, o que ocorre a cada dois anos.

Embora peçam que os países em desenvolvimento façam mais concessões para se chegar a um acordo global, os Estados Unidos "falham em dizer como pretende melhorar sua própria oferta em questões que preocupam as nações menos desenvolvidas", disse Sun, ecoando preocupações que também são do Brasil. A UE pediu que os EUA acelerem sua posição "inclusive dando mais contribuições próprias às negociações e sendo realista naquilo que pede de seus parceiros".

Segundo o chefe da delegação europeia em Genebra, John Clarke, "os EUA estiveram na vanguarda daqueles que reconhecem o valor de um comércio aberto, baseado em regras internacionais". Recentemente, contudo, "vemos alguns sinais de que esse compromisso e disposição para liderar pelo exemplo está diminuindo. Isso é motivo de grande preocupação", disse Clark durante a reunião.

Além das negociações da Rodada Doha, Washington também foi bastante criticado em outras frentes de sua política comercial. A China fez uma observação especialmente endereçada ao modo como os EUA conduzem a economia e o dólar.

"Estamos muito preocupados sobre que medidas responsáveis e práticas o país tomará para impedir o recuo do dólar e manter a estabilidade da moeda", afirmou Sun.

A política agrícola norte-americana foi outro ponto crítico. A OMC pediu que os EUA reduzam os subsídios dados a seus agricultores, tão "consideráveis" que podem distorcer os mercados mundiais. "A agricultura representa apenas 0,8% do PIB dos EUA e emprega só 1,4% de sua força de trabalho", disse Roberto Azevedo, enviado do Brasil à entidade. "Apesar disso, esse setor se beneficia de um arsenal de medidas restritivas e que distorcem o mercado".

Subsídios

A OMC pediu que os Estados Unidos reduzam seus subsídios agrícolas, dizendo que eles são tão "consideráveis" que podem distorcer os preços internacionais.

Em relatório no qual analisa as políticas norte-americanas desde 2007, a entidade disse que enquanto promove suas exportações, os EUA devem reduzir "medidas que promovem distorções, incluindo o suporte para a agricultura". A OMC observou que o suporte dado ao setor sob a multibilionária Farm Act (Lei Agrícola) está "relacionado aos preços e/ou à produção" e que, por causa desse apoio, "produtores de cereais, oleaginosas e algodão estão efetivamente isolados das cotações de mercado, enquanto produtores de açúcar e lácteos são beneficiados por programas de suporte de preços".

A OMC continua, dizendo que "a grande dimensão do setor agrícola nos EUA implica um volume considerável de subsídios, que variam de um ano para outro, dependendo dos preços. É uma política que pode afetar os preços internacionais".

O Brasil também criticou os subsídios agrícolas dos Estados Unidos durante o mais recente exame que a OMC faz das políticas norte-americanas, realizado a cada dois anos. "A agricultura representa apenas 0,8% do PIB dos EUA e emprega só 1,4% de sua força de trabalho", disse Roberto Azevedo, enviado do Brasil à entidade.

"Apesar disso, esse setor se beneficia de um arsenal de medidas restritivas e que distorcem o mercado". Azevedo apontou que a maior parte dos subsídios está concentrada em produtos como algodão, soja e arroz. "Esses subsídios entram em ação justo em momentos de quedas de preços, o que provoca grandes distorções que prejudicam os produtores do resto do mundo", afirmou o brasileiro.

Os subsídios dos EUA ao setor agrícola local são um dos principais pontos que travam as longas negociações da Rodada Doha da OMC para o estabelecimento de um novo acordo de comércio global. O Brasil, inclusive, venceu um painel na entidade contra os subsídios norte-americanos ao algodão. Mas o País concordou em não usar seu direito de retaliação e esperar por uma nova Farm Bill em 2012 para ver que modificações serão feitas na lei agrícola do país. As informações são da Dow Jones.

Agência Estado – 29.09.2010


Governo pode elevar IOF para conter especulação

Aumento da alíquota visaria acabar com operações que buscam ganhos no curto prazo

Fabio Graner, Adriana Fernandes / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

O governo tem monitorado com lupa as aplicações financeiras feitas por estrangeiros para aproveitar a diferença entre a taxa de juros brasileira e a de outros países. Essas operações de "arbitragem" estão contribuindo para derrubar o dólar ante o real.

Com o excesso de recursos no mercado internacional, a avaliação no governo é que essas operações especulativas ganharam força nos últimos meses. Passada a capitalização da Petrobrás, e constatados eventuais excessos em apostas do mercado, o governo pretende agir de forma mais incisiva e pode elevar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), hoje em 2%.

Uma das possibilidades é a adoção de um IOF diferenciado conforme o prazo que o dinheiro trazido do exterior permaneça no País. Esse tipo de tributação é praticado na cobrança do Imposto de Renda. "Em matéria de câmbio, não se confirma antes, se faz", disse um assessor da Fazenda.

Essas operações são conhecidas no jargão econômico como "carry trade". Na prática, investidores tomam dinheiro emprestado em um país a juros baixos, como os EUA, e aplicam numa região que pague juros mais altos, como o Brasil. Os especuladores ganham não só com a diferença de juros, mas também com uma eventual valorização da moeda em que estão aplicando.

Um IOF mais elevado tornaria menos atrativo esse tipo de especulação quando o dinheiro entra no País. Essa tributação não seria eficiente para o caso de investidores que estão fazendo suas apostas no chamado mercado futuro e, portanto, não estão vinculados necessariamente ao movimento de entrada e saída de capitais no País. Essa diferenciação nas aplicações torna mais difícil a situação do governo, já que o mercado futuro movimenta mais recursos do que o mercado à vista.

De qualquer forma, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, considera que pode ser necessário elevar a alíquota do IOF para desmontar pelo menos em parte as posições do mercado. Por isso, ele não descartou a adoção da medida. Mantega se limitou a dizer que, neste momento, não deve haver aumento do tributo.

OESP – 30.09.2010


Brasil segue atraente para capital externo, mesmo com IOF de 2%, diz Hamilton

O diretor de Política Econômica do Banco Central avalia que a alíquota, decidida em outubro de 2009, já teve seu impacto diluído como freio da entrada maciça de dólares no País

BRASÍLIA

Fernando Nakagawa e Fábio Graner, da Agência Estado - O diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Araújo, avalia que a criação da alíquota de 2% de IOF para ingresso de capital estrangeiro para investimentos em renda fixa e variável, decidida em outubro de 2009, já teve seu impacto diluído como freio da entrada maciça de dólares no País. A apresentar valores relativos à emissão de títulos e ações no Brasil em 2010, que até agosto são muito superiores ao total de 2009, o diretor afirmou que "aparentemente" a alíquota do IOF não surtiu efeito nesses ingressos "ou no curto prazo pode ter havido algum impacto que depois foi diluído".

"É difícil avaliar, mas aparentemente o Brasil continua sendo um destino atrativo", afirmou ele, durante entrevista a jornalistas sobre o relatório trimestral de inflação do BC.

O diretor, porém, não quis comentar a hipótese de que a equipe econômica poderia alterar novamente essa alíquota, como reação à atual entrada maciça de dólares no País.

OESP – 30.09.2010


Meirelles: estímulos dos EUA piorariam fluxo de capital

REUTERS

Medidas de estímulo adicionais nos Estados Unidos irão intensificar a entrada de capital que muitas economias emergentes já tentam controlar, disse o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, nesta quinta-feira.

Embora seja benéfica para a economia norte-americana, a segunda rodada de estímulos sendo considerada pelo Federal Reserve poderia "acentuar a liquidez e o excesso de ingressos (globais)", disse Meirelles à Reuters Insider TV.

"Nós não podemos simplesmente permitir que as nossas economias sejam desequilibradas enquanto permitimos que outras economias sejam equilibradas", afirmou.

Meirelles defendeu que as reuniões do G20 em outubro e novembro deveriam abordar a questão, pois os desequilíbrios estariam impedindo que a economia mundial tenha um desempenho no "nível ótimo".

"Nós poderíamos concordar em um conjunto de ações em que todo país leve em consideração o que os outros países estão fazendo."

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse na segunda-feira que o mundo vive atualmente uma "guerra cambial", em que os governos manipulam as taxas de câmbio para melhorar a competitividade de suas exportações.

O dólar chegou a cair abaixo de 1,700 real nesta quarta-feira pela primeira vez no ano, elevando o risco de uma bolha se formar devido à forte entrada de capital.

(Reportagem de Sebastian Tong)

OESP – 30.09.2010


Novas medidas de estímulo dos EUA piorariam fluxo cambial, diz Meirelles

Segundo ele, segunda rodada de estímulos poderia ‘acentuar a liquidez e o excesso de ingressos (globais)’

Reuters

LONDRES - Medidas de estímulo adicionais nos Estados Unidos irão intensificar a entrada de capital que muitas economias emergentes já tentam controlar, disse o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, nesta quinta-feira.

Embora seja benéfica para a economia norte-americana, a segunda rodada de estímulos sendo considerada pelo Federal Reserve poderia "acentuar a liquidez e o excesso de ingressos (globais)", disse Meirelles à Reuters Insider TV.

"Nós não podemos simplesmente permitir que as nossas economias sejam desequilibradas enquanto permitimos que outras economias sejam equilibradas", afirmou.

Meirelles defendeu que as reuniões do G20 em outubro e novembro deveriam abordar a questão, pois os desequilíbrios estariam impedindo que a economia mundial tenha um desempenho no "nível ótimo".

"Nós poderíamos concordar em um conjunto de ações em que todo país leve em consideração o que os outros países estão fazendo."

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse na segunda-feira que o mundo vive atualmente uma "guerra cambial", em que os governos manipulam as taxas de câmbio para melhorar a competitividade de suas exportações.

O dólar chegou a cair abaixo de R$ 1,70 nesta quarta-feira pela primeira vez no ano, elevando o risco de uma bolha se formar devido à forte entrada de capital.

(Sebastian Tong)

OESP – 30.09.2010


Ouro renova recorde com enfraquecimento do dólar

Às 10h45 (de Brasília), o contrato mais ativo de ouro, para entrega em dezembro, subia 0,22%, para US$ 1.313,20 por onça-troy, na Comex

Danielle Chaves, da Agência Estado

NOVA YORK - Os contratos futuros de ouro continuam batendo recordes nesta manhã, enquanto participantes do mercado compram o metal para se proteger da queda do dólar e os operadores aumentam as posições em meio à sétima sessão seguida de rali.

Às 10h45 (de Brasília), o contrato mais ativo de ouro, para entrega em dezembro, subia 0,22%, para US$ 1.313,20 por onça-troy, na Comex. O contrato atingiu ais cedo US$ 1.317,50 por onça-troy, o preço intraday mais alto já visto para um contrato mais ativo.

O sentimento do investidor permanece muito positivo com relação ao ouro, com uma série de incertezas macroeconômicas direcionando o interesse", afirmou Suki Cooper, analista do Barclays Capital.

O mais recente boom do metal precioso vem enquanto aumentam as expectativas de que o Federal Reserve, banco central dos EUA, possa implementar mais afrouxamento quantitativo com medidas que incluem a compra de Treasuries (títulos do Tesouro americano). A criação de dinheiro novo pressionaria o dólar e daria impulso ao ouro como hedge contra uma potencial desvalorização da moeda norte-americana.

O ouro também tem se beneficiado de um enfraquecimento do dólar simplesmente porque isso torna os contratos de ouro, denominados em dólar, menos caros para compradores que usam outras moedas. Além disso, taxas de juros super baixas têm fornecido um amplo cenário de suporte ao tornar o metal que não depende de juros um investimento mais atraente. As informações são da Dow Jones.

Agência Estado – 30.09.2010


Próximo presidente terá que comprovar liderança internacional do Brasil

DA DEUTSCHE WELLE, NA ALEMANHA

Quem vencer as eleições encontrará caminho pavimentado deixado por Lula no cenário internacional, avaliam especialistas. Conquistas deixaram o Brasil em mais evidência e criaram grandes expectativas.

Ao fim da primeira década do século 21, as maiores instituições do globo acompanham com atenção o fim da era Lula e a chegada de um novo líder político brasileiro. Mas, há 20 anos, o mundo não esperava ver o Brasil atuando com influência no cenário internacional.

"O que vemos agora não era previsível. O Brasil, assim como outros países da América Latina, passou por uma ditadura, teve uma entrada tardia na democracia e teve que lutar por uma série de coisas. Acho que muita lição de casa foi feita. Lula mostrou ao mundo coisas novas e áreas novas em que seu país poderia contribuir", avalia Federico Foders, especialista em Relações Internacionais e professor da Universidade de Colônia, no oeste alemão.

Continua...

Folha de São Paulo – 30.09.2010


Porto de Vitória faz reajuste em todas as tarifas a partir desta sexta-feira

De A Tribuna On-line

O Porto de Vitória fará um reajuste de 5% em todas as suas tarifas, a partir da próxima sexta-feira. O aumento será linear e vai incidir sobre as tarifas das tabelas I (proteção e acesso ao porto), II (instalações de acostagem), III (utilização da infra-estrutura), IV (armazenagem), V (aluguel de equipamentos) e VI (serviços diversos).

O reajuste atende a Resolução nº 1731-Antaq, de 22 de junho de 2010, que aprovou um reajuste linear de 15% incidente sobre os valores da tarifa do Porto de Vitória. O Conselho de Autoridade Portuária (CAP) da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), entretanto, homologou o reajuste em duas etapas: 5% a partir de 01/10/2010 e 9,52% a partir de 01/11/2011.

O reajuste não incidirá sobre as novas tarifas offshore criadas a partir de 01/09/2010 e nem sobre a armazenagem de importação.

A Tribuna - 29.09.2010


Greve em porto da França afeta comércio e encarece combustível

MURIEL BOSELLI E IKUKO KURAHONE – REUTERS

Trabalhadores do maior porto petrolífero da França entraram em seu quarto dia de greve nesta quinta-feira, impedindo dezenas de navios de abastecer grandes refinarias e empurrando para cima os preços do óleo combustível, devido aos receios de bloqueios ainda maiores.

Cerca de 24 navios-tanque com petróleo e produtos refinados estavam bloqueados no centro petrolífero estratégico de Fos-Lavera, perto de Marselha, disseram as autoridades portuárias, enquanto trabalhadores protestavam contra uma lei que altera o regime de aposentadorias e buscavam garantias de manutenção de seus empregos, apesar da reforma dos portos.

Os grevistas devem reunir-se com a administração do porto na tarde desta quinta-feira.

Se a greve continuar, pode colocar em risco o processamento de até 1 milhão de barris por dia (bpd) de óleo em sete ou possivelmente oito refinarias europeias, o que equivale a aproximadamente 7 por cento da capacidade de refino da Europa.

Um comerciante que trabalha em uma empresa ligada a uma refinaria próxima ao porto disse: "O que está me afetando mais é a greve em Marselha. Há problemas para levar e tirar produtos das instalações."

Ele afirmou que a greve ainda não refletiu na taxa de uso da refinaria, mas que ele está tendo de recorrer a meios alternativos para abastecer seus clientes.

Christopher Bellew, da Bache Commodities, disse que o preço do óleo combustível no mercado futuro da ICE está subindo em parte por causa da greve e também porque a demanda está aumentando devido à necessidade de aquecimento no inverno europeu.

Os preços do óleo combustível no mercado futuro de outubro subiram 3,7 por cento às 10h09 (horário de Brasília), superando a alta de 2 por cento do óleo cru.

O porto petrolífero foi atingido por várias greves nos últimos três anos, desde que o governo decidiu privatizar as operações de descarga nas docas antes administradas pelo Estado.

"Estas greves raramente duram mais que cinco dias", disse um negociador de produtos de Londres.

Mas o impacto dos protestos foi ampliado pela pane de uma unidade de destilação de óleo cru (UDC) na refinaria de Trecate, na Itália, após um incêndio este mês, e também por paradas planejadas para manutenção em outras unidades na região, disse ele.

Uma greve semelhante de 12 dias em dezembro de 2008 ameaçou fechar várias refinarias dependentes do maior porto petrolífero da França.

Na quarta-feira a UFIP, o organismo francês da indústria petrolífera, disse temer que as operações de sete refinarias europeias possam ser prejudicadas pela nova greve e que isso possa causar prejuízos de longo prazo ao refino de petróleo na região.

"A UFIP observa com preocupação que as ações trabalhistas vêm impedindo as operações normais no porto de Marselha há vários anos, comprometendo sua competitividade e, portanto, a continuidade do refino na região", disse a UFIP.

Os grevistas estavam bloqueando a passagem de nove navios de óleo cru e 15 embarcações com outros produtos petrolíferos. Outras embarcações impedidas de usar o porto incluem oito navios de gás e quatro com cargas de produtos químicos.

O porto, pelo qual passam anualmente 64,2 milhões de toneladas de petróleo, abastece de óleo cru seis refinarias francesas e duas na Suíça e Alemanha, com capacidade total de 900 mil barris por dia, segundo estimativas da Reuters.

Mas a refinaria de Miro, na Alemanha, possui uma fonte de abastecimento alternativa, segundo a UFIP.

OESP – 30.09.2010


Siderúrgicas dão desconto e zeram prêmio sobre importações—Inda

ALBERTO ALERIGI JR. REUTERS

SÃO PAULO - As siderúrgicas no Brasil praticamente zeraram a diferença de preços do aço plano em relação ao produto importado, não conseguindo impor reajustes anunciados no início do segundo semestre, afirmou o presidente do instituto nacional de distribuidores Inda, Carlos Loureiro.

Diante de importações recordes em agosto, as siderúrgicas no país estão concedendo "descontos de 5, 10, 15 por cento em relação aos preços do primeiro semestre", disse Loureiro à Reuters no final da tarde de quarta-feira. "Não fizeram o segundo aumento na distribuição e ainda estão dando desconto."

"As usinas já tomaram posições, principalmente em material de qualidade comercial, para fazer preços que desencorajam novas importações (...) Com esse nível de preço, elas estão praticamente zerando o prêmio sobre o material importado", acrescentou, referindo-se aos valores para outubro e apostando que a situação vai perdurar até o final do ano. Uma alta nos preços externos também tem ajudado a reduzir a diferença, comentou.

No final do primeiro semestre, as usinas negociavam reajustes de até 10 por cento para implementação a partir de julho. Mas, com aço importado chegando nos portos do país e uma cadeia distribuidora abarrotada com um volume equivalente a 4 meses de vendas, a estratégia está sendo de garantir o mercado interno enquanto o externo ainda não se recuperou totalmente.

"A pressão de estoque vai até o final do ano e entra no primeiro bimestre", estimou o presidente do Inda.

Os números do Inda apontam que o volume de estoque de aço plano, usado em produtos desde máquinas de lavar a automóveis e navios, era de 1,25 milhão de toneladas em agosto, equivalente a 3,9 meses de vendas pelos distribuidores no Brasil, quando o ideal considerado pela entidade seria de cerca de 2,5 meses.

O volume ganhou impulso a partir do segundo trimestre, após um forte desempenho de vendas de aço no mercado interno nos três primeiros meses do ano. Isso acabou encorajando não só empresas tradicionais do setor a encomendarem mais aço como também traders que formaram estoques aproveitando incentivos fiscais de portos em vários Estados do Brasil.

Em março, o volume de aço estocado nos distribuidores representava 2,1 meses de vendas, disse Loureiro.

Em agosto, enquanto a venda pelos associados do Inda somou 323 mil toneladas, alta de 1,2 por cento sobre julho, as compras tombaram 20 por cento, passando de 400 mil toneladas em julho para 320 mil toneladas no mês passado, equilibrando o fluxo.

CLIENTES ESTOCADOS

Loureiro afirmou que em setembro a expectativa é que as vendas de aço plano na distribuição sejam semelhantes às verificadas em agosto, podendo ficar 2 ou 3 por cento maiores. "Não existe um volume muito grande de vendas porque também os nossos clientes estão muito estocados."

A avaliação do mercado de que os grandes projetos de infraestrutura saíssem do papel e motivassem um consumo muito maior de aço no país ainda não se concretizou. "Está demorando. Chapa grossa, por exemplo, ainda não está se consumindo no mesmo nível que se consumia em 2007", disse o presidente do Inda.

Ele citou que a expectativa do mercado após a capitalização da Petrobras, ocorrida este mês, é de que a estatal comece a fazer encomendas mais significativos nos próximos meses, incentivando o consumo.

OESP – 30.09.2010


Comus debate infraestrutura portuária nesta quinta-feira

De A Tribuna On-line

Os últimos congestionamentos de caminhões nos acessos rodoviários ao Porto de Santos ainda repercutem. Nesta quinta-feira, o Comitê de Usuários dos Portos e Aeroportos do Estado de São Paulo (Comus) irá realizar uma reunião para analisar e discutir possíveis novos estacionamentos e pátios para carretas e caminhões, o rastreamento desses veículos e a implantação em Santos do Porto 24 Horas.

O encontro será realizado na Associação Comercial de São Paulo, na Rua Boa Vista, 51, 11º andar, Centro, em São Paulo.

Entre os tópicos que serão discutidos no encontro, está a criação de uma logística cadenciada de cargas de importação e exportação movimentadas no Porto de Santos, tal como a comunicação entre os atores de sistemas logísticos e o rastreamento de caminhões, carretas, contêineres, entre outras cargas.

Além destes pontos, outros assuntos pautados para a reunião do Comus é a necessidade da implantação do sistema Porto 24 Horas e a análise dos pontos falhos e sugestões para os processos relacionados aos terminais de contêineres vazios.

O encontro deverá ter a participação dos membros da Comissão de Discussão do Atendimento nos Terminais de Contêineres Vazios (Depots); do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista (Sindisan), Marcelo Marques da Rocha, além de outros profissionais da área.

A Tribuna – 29.09.2010


Grupo Evergreen encomenda 10 porta-contêineres

De A Tribuna On-line

Após uma recente encomenda de 10 navios porta-contêineres, em julho deste ano, o Grupo Evergreen encomendou mais dez embarcações com capacidade de 8.000 TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés).

O novo pedido é a segunda parcela da atualização da frota da transportadora chinesa, que se absteve de adquirir novos navios antes da crise globlal e agora precisa acompanhar as outras linhas operadoras de contêineres. Todas as embarcações serão construídas pela Samsung Heavy Industries, em Taipei, na China.

De acordo com o presidente da Evergreen, os planos da companhia para a nova frota ainda incluem pedidos para 32 navios com capacidade de 8.000 TEUs, 20 com 7.024 TEUs, 20 com 5.364 TEUs e 20 ou mais navios de 2.000 TEUs, que serão utilizados para serviços de alimentação.

Sete das 10 embarcações da primeira encomenda serão construídas para a chinesa Evergreen Marine. As outras três, para a Evergreen International SA, no Panamá. O primeiro dos navios recém-encomendados deve ser entregue em 2013.

Todos os porta-contêineres de 8.000 TEUs terão 335 metros de comprimento, com 45 metros de boca (largura), calado máximo de 47 pés (14 metros) e velocidade de 24.5 nós (45 km/h). Segundo a Evergreen, os navios vão incluir funcionalidades de economia de combustível e características ambientais, como revestimentos de casca de estanho livre.

O grupo está em 4º lugar no ranking TOP 15 de Operadores de Contêineres do Journal Of Commerce.

A Tribuna – 29.09.2010

LEGISLAÇÃO


TARIFA EXTERNA COMUM - TEC

CIRCULAR SECEX nº 40, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 30.09.2010

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) referentes aos produtos que menciona.

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CRÉDITO. FRETE NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS IMPORTADOS – COFINS E PIS

SOLUÇÃO DE CONSULTA 7ª RF DISIT nº 84, DE 20 DE AGOSTO DE 2010 - DOU 30.09.2010

O direito ao crédito a que se refere o art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003, aplica-se, exclusivamente...

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ISENÇÃO. ZONA FRANCA DE MANAUS. REMESSA. PRODUTOS NACIONALIZADOS

SOLUÇÃO DE CONSULTA 7ª RF DISIT nº 85, DE 20 DE AGOSTO DE 2010 - DOU 30.09.2010

A isenção do IPI, prevista no art. 81, III, do Decreto nº 7.212, de 2010, (RIPI/2010) combinada com a suspensão tratada no art. 84 do mesmo regulamento, estende-se aos produtos estrangeiros...

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IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO - IEX

SOLUÇÃO DE CONSULTA 7ª RF DISIT nº 93, DE 27 DE AGOSTO DE 2010 - DOU 30.09.2010


ASSUNTO: Imposto sobre a Exportação – IE

EMENTA: O fornecimento de combustível, lubrificante e demais mercadorias destinadas ao uso e consumo de bordo em embarcação ou aeronave de bandeira brasileira ou estrangeira, exclusivamente de tráfego internacional, constitui EXPORTAÇÃO para efeitos cambiais e fiscais, inclusive para registro da operação no Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Portaria SECEX nº 25, de 27 de novembro de 2008; Ajustes SINIEF nº 7/2001 c/c 5/2009.

MARCOS LUÍS ACCIARIS VALLE DA SILVA
Chefe da Divisão

quarta-feira, 29 de setembro de 2010


LEGISLAÇÃO


ALFÂNDEGA DO PORTO DE SUAPE

PORTARIA ALF/PSE nº 50, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 29.09.2010

Altera a redação da Portaria ALF/PSE 22/2009.

Para acessar esta Portaria, clique aqui.


RECOM

DECRETO nº 7.319, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 29.09.2010

Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM, de que trata os arts. 2o a 6o da Medida Provisória nº 497, de 27 de julho de 2010.

Para acessar este Decreto, clique 1 e 2.


REPENEC

DECRETO nº 7.320, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 29.09.2010

Regulamenta a forma de habilitação e cohabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC, de que tratam os arts. 1º a 5º da Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010.

Para acessar este Decreto, clique aqui e vá até a página 5 do DOU.


RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU-PE

PORTARIA DRF/CAR nº 117, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 29.09.2010

Estabelece que os despachos de importação e exportação, no âmbito do recinto alfandegado TECA, e de exportação, no âmbito dos recintos especiais - REDEX, serão realizados nos termos e condições previstos nesta Portaria.

Para acessar esta Portaria, clique aqui e vá até a página 19 do DOU.


RECEITA COM VENDA DE PRODUTO ESTRANGEIRO – COFINS E PIS

SOLUÇÃO DE CONSULTA 6ª RF DISIT nº 79, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 29.09.2010

A receita com a venda de produto adquirido no exterior que lá permanece até a empresa brasileira entregá-lo ao adquirente estrangeiro integra a base de cálculo...

Para acessar esta Solução, clique aqui.


ADIANTAMENTO DE RENDIMENTO DO TRABALHO. REMESSA DE RECURSOS PARA EMPREGADOS EM VIAGEM DE TRABALHO AO EXTERIOR – IRRF

SOLUÇÃO DE CONSULTA 6ª RF DISIT nº 84, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 29.09.2010

O valor remetido ao exterior por pessoa jurídica para socorrer empregado em viagem a trabalho que passa por dificuldade para pagar despesas a seu cargo...

Para acessar esta Solução, clique aqui.


SERVIÇOS DE DESEMBARAÇO ADUANEIRO NA ORIGEM (ARGENTINA). INCIDÊNCIA

SOLUÇÃO DE CONSULTA 10ª RF DISIT nº 87, DE 11 DE AGOSTO DE 2010 - DOU 29.09.2010

Os serviços de desembaraço aduaneiro na origem, prestados por residente na Argentina à empresa brasileira, não se enquadram...

Para acessar esta Solução, clique aqui.


SERVIÇOS DE DESEMBARAÇO ADUANEIRO NA ORIGEM (ARGENTINA). INCIDÊNCIA

SOLUÇÃO DE CONSULTA 10ª RF DISIT nº 90, DE 23 DE AGOSTO DE 2010 - DOU 29.09.2010

Os serviços profissionais e de agenciamento de cargas, prestados por residente na Argentina à empresa brasileira, não se enquadram...

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ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO

RESOLUÇÃO CZPE nº 13, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 29.09.2010


Dispõe sobre o prazo para constituição da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Parnaíba, Estado do Piauí.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE, no exercício da atribuição que lhe confere o § 1º do inciso III do art. 3º do Decreto nº 6.634, de 5 de novembro de 2008, e tendo em vista o disposto no Parágrafo único do art. 8º do Decreto nº 6.814, de 6 de abril de 2009, e o que consta no Processo nº 52000.011168/2009-91, resolve, ad referendum do Conselho:

Art. 1º Prorrogar o prazo para constituição de pessoa jurídica, com função específica de ser a Administradora da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Parnaíba (PI), até o dia 28 de dezembro de 2010.

Art. 2º Fica mantido o prazo de 12 meses, contados a partir da publicação do Decreto que criou a ZPE de Parnaíba, para comprovação do início efetivo das obras de implantação da ZPE, de acordo com o inciso I do § 4º do art. 2º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL JORGE

terça-feira, 28 de setembro de 2010


NOTÍCIAS


Mantega: temos arsenal contra o câmbio

Ministro da Fazenda não adianta nenhuma medida, mas diz que o governo vai atuar com determinação para evitar sobrevalorização do real

Ricardo Leopoldo - O Estado de S.Paulo

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deixou claro ontem, em São Paulo, que o governo atuará com energia para evitar que ocorra sobrevalorização excessiva do câmbio.

"Eu não posso anunciar as medidas, mas o governo tem várias medidas, seja o Banco Central, seja o Ministério da Fazenda, que podem ser tomadas", disse o ministro. "Não faltam instrumentos, não falta arsenal para isso e serão tomadas caso seja necessário", enfatizou Mantega.

"Estamos comprando um volume muito maior de dólares. Devemos estar com US$ 270 bilhões de reservas cambiais, mais as reservas que o Tesouro tem, porque o Tesouro também andou comprando dólares", destacou o ministro, sem esclarecer se tal compra pelo Tesouro já foi feita pelo Fundo Soberano.

Na sexta-feira, o Banco Central informou que, na véspera, as reservas internacionais somavam US$ 273,042 bilhões, no conceito de liquidez internacional. "Continuaremos comprando, não deixando sobrar dólares no mercado", reiterou Mantega, enfatizando que o governo continuará ativo no mercado de dólar.

Segundo o ministro, o governo tinha a expectativa de que a operação de capitalização da Petrobrás iria trazer muitos recursos externos ao País, o que acabaria pressionando o câmbio. Agora, segundo Mantega, o governo vai observar qual o comportamento das cotações nos próximos dias para decidir como vai atuar.

"Passada essa situação, deve haver uma calmaria, com menor pressão para valorização do câmbio. Mas, se não houver, nós estaremos levando em consideração os instrumentos que temos para agir", disse Mantega.

O ministro da Fazenda negou que o governo queira taxar investimentos estrangeiros no País, mas enfatizou que está atento para coibir a ação de capitais especulativos, se for preciso.

"Nós colocamos IOF para aplicação de renda fixa e bolsa e isso já deu certo resultado positivo. Não pretendemos taxar investimento estrangeiro, pois é muito positivo para o País. Porém, há outras medidas na esfera das aplicações de renda fixa ou de alguma especulação que possa haver via capital de curto prazo e poderemos tomar medidas nesse sentido, caso seja necessário, para impedir uma sobrevalorização do real", disse o ministro.

Guerra. Em palestra na Fiesp, Mantega disse que o mundo enfrenta uma guerra comercial e uma guerra cambial. Segundo ele, governos de vários países, incluindo Estados Unidos e Japão, estão permitindo a desvalorização de suas moedas a fim de conquistar mercados de países que apresentam bom desempenho interno, como é o caso do Brasil.

Mantega ressaltou que a próxima reunião do G-20 levará as autoridades do grupo à manifestação de que a gestão cambial precisa ser muito mais harmoniosa entre seus participantes. "Eu acho que o câmbio flutuante é o melhor sistema, mas precisa ser flutuante para todo mundo", comentou. O ministro também destacou que a desvalorização de moedas internacionais, como o dólar, traz preocupações legítimas às indústrias brasileiras.

OESP – 28.09.2010


Receita quer aduana mais ágil e segura

Denominado de Operador Econômico Autorizado (OEA), o novo modelo vem sendo debatido no País

Com o incremento da balança comercial brasileira, que já ultrapassa os US$ 240 bilhões este ano, mas ainda com problemas de insegurança nas fronteiras, pirataria de produtos e excesso de burocracia nas operações externas de importação e exportação, o Brasil estuda a aplicação de um novo modelo de logística portuária, que assegure maiores segurança e controle e, ao mesmo tempo, garanta maiores simplificação e agilidade no comércio internacional. Denominado de Operador Econômico Autorizado (OEA), o novo programa de procedimentos aduaneiros está em fase de conclusão e deve estar pronto até dezembro próximo, a partir de quando começa-se a se definir como e quando começará a ser implementado.

O novo programa fo i apresentado na última quinta-feira, na Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), pelo auditor fiscal e inspetor da Receita Federal no Porto do Pecém, Esiel Paulo Fernandes, para empresários e despachantes aduaneiros que operam no Ceará. Segundo ele, o objetivo da Receita com o OEA é elevar a segurança e dar maior agilidade às operações aduaneiras, de forma transparente, a partir da parceria entre os operadores, pessoas físicas ou empresas e as aduanas, e entre as aduanas dos países que adotarem o novo sistema.

Fernandes explicou que os novos operadores econômicos autorizados (OEAs) poderão ser pessoas físicas ou jurídicas envolvidas no movimento internacional de mercadorias, tais como indústrias, empresas importadoras e exportadoras, despachantes aduaneiros, transportadores, agentes de carga etc. "A adesão ao novo sistema será voluntária e exigirá alguns critérios, mas irá gerar benefícios para quem os adotar", destacou o auditor fiscal da Receita.

Entre os benefícios previstos para os operadores autorizados estão a redução de exigências e a garantia de trâmites prioritários e simplificados nas operações de comércio exterior, o que irá assegurar incremento na competitividade das exportações. Para tanto, quem for atuar como um OEA, precisar adotar, no dia a dia, das operações, alguns critérios e requisitos relativos aos riscos de segurança da carga e os baseados nos controles aduaneiros.

Condições

Para que possa atuar como um OEA, acrescentou Fernandes, a pessoa física ou jurídica interessada terá de obter certificação prévia, que garanta o cumprimento de normas de segurança da Organização Mundial de Aduanas (OMA). Atualmente, vários países, como os Estados Unidos, Canadá e México, a União Européia, Argentina, Colômbia e Chile, Japão, Coréia e China, Austrália e Nova Zelândia, África do Sul e Índia, já adotam programas semelhantes. O novo programa ganhou força, a partir dos ataques às torres gêmeas, em Nova York, em 11 de setembro de 2001.

CARLOS EUGËNIO
REPÓRTER

Diário do Nordeste – 27.09.2010


Brasil vai atacar protecionismo dos EUA na OMC

AE Agencia Estado

GENEBRA - O governo brasileiro vai questionar amanhã na Organização Mundial do Comércio (OMC) o impacto sobre o comércio dos programas de apoio adotados pelo presidente americano Barack Obama no auge da crise. O Brasil quer saber se os programas de ajuda provocaram distorções protecionistas contra produtos estrangeiros. O questionamento fará parte da primeira sabatina que o governo Obama enfrentará na OMC sobre sua política comercial.

A cada dois anos, as principais economias são obrigadas a passar por uma avaliação do comportamento internacional e por uma avaliação sobre se estão ou não cumprindo as regras da OMC. A ocasião será usada por vários países emergentes para atacar as distorções criadas pelos americanos em vários setores comerciais.

Um dos programas questionados pelo Brasil será o que Obama criou dando preferências a empresas americanas em processos de licitação pública, iniciativa conhecida como "Buy American". Para especialistas, o programa discrimina de forma ilegal produtos estrangeiros, fechando o mercado de compras governamentais a empresas locais.

Com a pior crise econômica em 70 anos, o governo americano distribuiu pacotes de resgate a áreas-chave da economia, garantiu incentivos a produtores locais e ainda criou preferência a empresas americanas para concorrer contra produtos estrangeiros. Dois anos após a eclosão da crise, a constatação é de que propostas protecionistas continuam a surgir. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

OESP – 28.09.2010


FIESP ESTIMA QUE DÉFICIT EXTERNO SERÁ DE US$ 50 BILHÕES NESTE ANO

O diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Gianetti da Fonseca, afirmou ontem que é insustentável o avanço dos déficits das contas externas do Brasil, provocado pelo câmbio sobrevalorizado pela falta de adoção de medidas do governo para aumentar a competitividade da exportação de produtos brasileiros, sobretudo os manufaturados.

Ele estimou que o déficit em conta corrente deve atingir US$ 50 bilhões este ano e avançar em 2011 para US$ 70 bilhões, num contexto de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5% no ano que vem. Ele acredita que o câmbio razoável para o País deveria estar entre R$ 2 e R$ 2,20 por dólar. "Nossas contas externas caminham para déficits insustentáveis. A queda dos juros é essencial, pois é o principal mecanismo de atração de capitais para o País, o que ajuda a manter a moeda sobrevalorizada", comentou.

Gianetti da Fonseca enfatizou que o câmbio é o principal fator que reduz as chances de venda dos produtos manufaturados brasileiros no exterior. Segundo ele, o déficit comercial desses produtos deve atingir US$ 59 bilhões este ano e subir para US$ 80 bilhões em 2011."Tenho esperança de que o próximo governo, independente de o presidente ser Dilma Rousseff ou José Serra, vai adotar medidas para reduzir os problemas estruturais das contas externas", afirmou. "E tenho certeza de que o próximo presidente vai atacar o problema da valorização do câmbio, sobretudo com uma política econômica que permite a redução dos juros", comentou. "Do lado de Dilma, os principais formuladores do programa de governo, como Luciano Coutinho, Antonio Palocci e Nelson Barbosa, estão bastante conscientes dessa questão. E do lado de Serra, ele mesmo está bastante convicto de que é preciso mudar esse quadro".

Além de reduzir a sobravalorização do câmbio, Gianetti destacou que o próximo presidente pode adotar com certa facilidade medidas que não precisam da aprovação do Congresso, como uma reforma tributária, para melhorar as condições de funding dos exportadores.

DCI – 28.09.2010


Superávit do governo central soma R$ 29,7 bilhões até agosto

Azelma Rodrigues

BRASÍLIA - O governo central acumula superávit de R$ 29,713 bilhões de janeiro a agosto de 2010, equivalente 1,29% do PIB. Em mesmo período do calendário passado, o superávit tinha sido mais enxuto, de R$ 23,431 bilhões, equivalente a 1,16% do PIB.

Apenas o Tesouro Nacional registrou superávit de R$ 60,706 bilhões nos oito primeiros meses do ano. A Previdência Social apresentou déficit de R$ 30,576 bilhões e o Banco Central teve perdas administrativas de R$ 417,1 milhões.

Do início deste ano até agosto, a receita total do governo somou R$ 537,452 bilhões, ante os R$ 462,503 bilhões acumulados em mesmo período do ano passado. As transferências constitucionais a estados e municípios somaram R$ 89,729 bilhões no período, de forma que a receita líquida total correspondeu a R$ 447,722 bilhões, enquanto as despesas totais equivaleram a R$ 418,009 bilhões.

Valor Econômico – 28.09.2010


Quantidade de leilões de compra de dólares depende do fluxo, diz Meirelles

Passada a capitalização da Petrobrás, o BC reduziu o número de atuações no mercado à vista e realizou apenas um leilão na segunda-feira, 27

Daniela Milanese, da Agência Estado

LONDRES - A quantidade de leilões para a compra de dólares dependerá da intensidade do fluxo cambial, afirmou há pouco o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Passada a capitalização da Petrobrás, o BC reduziu o número de atuações no mercado à vista e ontem realizou apenas um leilão.

Meirelles lembrou que a estratégia do BC tem sido comprar o equivalente à entrada líquida de dólares, que subiu fortemente devido à operação da Petrobrás. Meirelles deixou em aberto as possibilidades de atuação daqui para frente, ao recordar também que a estrutura para a atuação do fundo soberano está pronta.

O presidente do BC não quis falar sobre seu futuro após o final do governo Lula. "Penso em fazer bem o que estou fazendo agora. Tomarei uma decisão no momento certo", afirmou, completando que não é adequado discutir o tema a poucos dias da eleição.

Agência Estado – 28.09.2010


BC europeu não renovará algumas medidas de estímulo

DA REUTERS, EM ISTAMBUL
DE SÃO PAULO

O BCE (Banco Central Europeu) não renovará parte dos estímulos econômicos quando eles vencerem no final do ano, mas ainda não decidiu o destino das outras medidas, disse Juergen Stark, membro do Conselho Executivo do banco, nesta terça-feira.

"Nós estamos no processo de retirar as medidas extraordinárias. Nesta semana e no quarto trimestre de 2010, uma série de medidas extraordinárias vencerá, e elas não serão renovadas", disse Stark em uma conferência organizada pelo banco central da Turquia.

"Nós estamos nesse processo e o que nós decidiremos para depois de 31 de dezembro depende de uma reunião vindoura", acrescentou.

No dia 21 deste mês, o BCE anunciou que repensaria o ritmo de retirada da liquidez do sistema se temer que possa haver uma repercussão negativa, disse o membro do conselho da autoridade Nout Wellink.

Questionado sobre se a dependência por parte de países europeus periféricos do financiamento do BCE é consistente com a retirada das medidas de liquidez no início de 2011, ele disse ao Market News International que "no momento em que começarmos o processo de retirada, iremos levar em conta todos os elementos relevantes".

"Se, nesse momento, temermos um impacto negativo sobre a economia, certamente iremos reconsiderar nossos planos."

Em agosto, o BCE avaliou que deveria estender o crédito ilimitado a bancos até depois do fim do ano e retomar as discussões sobre retirada de estímulos no início de 2011, disse Axel Weber, membro do Conselho Executivo do banco.

A autoridade monetária europeia já disse que a liquidez extra seria oferecida a bancos em operações de financiamento de curto prazo, semanais e mensais pelo menos até meados de outubro, e que manteria a oferta de três meses até o final de setembro.

Folha de São Paulo – 28.09.2010


Escalada no conflito comercial

O Estado de S.Paulo

O conflito comercial entre Estados Unidos e China, duas das maiores potências protecionistas, está sendo levado a um novo patamar. Todos os participantes do comércio internacional, incluído o Brasil, devem acompanhar com atenção essa escalada. O governo americano poderá cobrar impostos mais altos sobre produtos de países com moedas, como a chinesa, consideradas artificialmente subvalorizadas. Isso ocorrerá se for convertido em lei um projeto em tramitação na Câmara de Representantes. A proposta passou pelo Comitê de Meios e Recursos, e a presidente da Casa, a democrata Nancy Pelosi, já defendeu o envio do texto ao plenário. O projeto ainda será submetido ao Senado, mas o recado político já é bastante claro: Washington poderá dispor, em breve, de mais um instrumento poderoso para limitar a concorrência estrangeira.

Durante anos, as grandes potências têm pressionado a China para deixar o yuan valorizar-se. A moeda chinesa está depreciada há muito tempo, apesar dos superávits nas contas externas e da acumulação de enorme volume de reservas. Isso ocorre porque o câmbio é controlado e a moeda só flutua numa faixa muito estreita. O governo chinês tem ampliado ligeiramente a margem de flutuação e promete liberalizar o câmbio, mas de forma gradual. O resultado é até agora pouco significativo. A subvalorização do yuan torna quase impossível competir com os produtores chineses e isso afeta não só as economias desenvolvidas, como a americana e as europeias, mas também as emergentes, como a brasileira.

Pressões diplomáticas sobre o governo chinês são tão rotineiras quanto ineficazes, mas não se pode fazer muito mais que isso no âmbito internacional. As normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) não disciplinam as políticas de câmbio. Foram abertos muitos processos contra a China, mas com base em outras alegações.

O projeto em tramitação na Câmara de Representantes dos EUA abre uma nova frente no conflito. Se a proposta for convertida em lei, a maior potência econômica do mundo aplicará uma regra unilateral para combater uma concorrência rotulada como injusta.

Não será a primeira ação unilateral dos Estados Unidos na área do comércio internacional. As autoridades americanas já tentaram impor a seus parceiros outras normas made in Washington, além de manter muitos bilhões de dólares de subsídios a produtos do agronegócio. Alguns desses subsídios já foram condenados por juízes da OMC - caso de alguns tipos de ajuda concedidos ao setor de algodão. Resta saber se uma lei contra políticas de câmbio rotuladas como desleais será compatível com as normas da OMC.

A competição com base no câmbio depreciado é uma velha prática. Foi muito comum na década de 1930, quando as indústrias das economias mais desenvolvidas disputavam fatias de um mercado em depressão. Como vários países se envolveram na guerra cambial, o resultado foi ruim para todos e a recuperação do comércio foi retardada. Com a criação do FMI, em 1944, parecia possível pôr alguma ordem no sistema cambial. Mas essa limitada disciplina foi desmontada nos anos 70, depois da desvalorização oficial do dólar.

O sistema de normas internacionais de comércio regulou outros aspectos da concorrência, mas os governos continuaram livres para adotar o modelo cambial de sua preferência. Com a Rodada Uruguai, encerrada em 1994, e a criação da OMC, o sistema foi aperfeiçoado em aspectos importantes, mas o câmbio continuou fora de controle.

A proposta de lei em tramitação no Congresso dos EUA dará ao presidente Barack Obama um argumento a mais para a discussão com as autoridades chinesas, na reunião de cúpula do Grupo dos 20, em novembro. Mas a iniciativa americana produzirá efeitos mais duradouros, e de alcance maior, se contribuir para a inclusão do câmbio na pauta geral das negociações comerciais. Leis unilaterais, mesmo quando compatíveis, em princípio, com as normas da OMC, são perigosas. A produção de regras internacionais pode ser muito complicada, mas esse é o caminho mais seguro.

OESP – 28.09.2010


Importação de minério na China em 2010 será menor do que em 2009

País importou 628 milhões de toneladas de minério de ferro em 2009

Clarissa Mangueira, da Agência Estado

DALIAN, CHINA - As importações de minério de ferro da China não vão superar em 2010 o volume importado no ano passado, afirmou o secretário da Associação de Ferro e Aço da China (Cisa, na sigla em inglês), Shan Shanghua. O país importou 628 milhões de toneladas de minério de ferro em 2009.

Durante um discurso numa conferência da indústria, Shan também criticou o sistema de preços trimestral de minério de ferro introduzido por mineradoras neste ano, chamando-o de "irracional".

As informações são da Dow Jones.

Agência Estado – 28.09.2010


Greve de controladores força Bélgica a fechar espaço aéreo por 24 horas

DE SÃO PAULO

A Bélgica se viu forçada a fechar seu espaço aéreo por 24 horas nesta terça-feira, suspendendo todos os voos com partida ou chegada em todos os aeroportos do país, após uma greve dos controladores aéreos.

A Belgocontrol, agência que regula o tráfego aéreo no país, disse que a greve não pôde ser evitada mesmo depois de uma reunião entre as autoridades do setor e os controladores.

Guy Visele, porta-voz da agência, disse que o governo buscará conter os problemas e afirmou também que a paralisação não está relacionada com a onda de protestos marcados para a quarta-feira em toda a Europa contra as medidas de austeridade pós-crise financeira.

"Nós nem sabemos o que eles querem", disse Visele à rede americana CNN, chamando as ações dos sindicatos dos controladores de "ousadas".

Uma porta-voz do aeroporto de Bruxelas disse que cerca de 50 voos com partida ou chegada na cidade já foram cancelados.

De acordo com a imprensa belga a paralisação está relacionada a uma transferência de parte dos controladores da cidade de Charleroi para Bruxelas.

Folha de São Paulo – 28.09.2010


Zimbábue proíbe importação de carros com mais de cinco anos de fabricação

Eduardo Castro
Correspondente da EBC na África

Maputo (Moçambique) – Uma nova lei aprovada no Zimbábue proíbe a importação de carros com mais de cinco anos de fabricação. A regra consta do Regulamento de Tráfego Rodoviário, que entra em vigor em março de 2011.

O número de veículos de segunda mão, procedentes principalmente do Japão, cresceu muito nos últimos anos no Zimbábue e em outros países africanos. A legislação japonesa impõe restrições à revenda de automóveis com mais de cinco anos de uso. Graças a isso, são exportados a preços mais acessíveis à população africana.

Segundo o ministro do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Zimbábue, Francis Nhema, a medida visa a “salvar vidas e a proteger o meio ambiente”. Só neste ano, mais de 150 pessoas morreram em acidentes de trânsito no país, que tem tem cerca de 15 milhões de habitantes.

“A maioria dos carros que chega aqui foi banida nos seus países de origem”, disse o ministro, citado pela imprensa local. “Mas são jogados aqui no Zimbábue e depende de nós nos protegermos dessa exploração”. O ministro também espera que o banimento impulsione a indústria local, que começou a retomar a produção depois de uma crise que paralisou a economia do país por quase uma década.

A maioria dos veículos vendidos no Zimbábue é de usados, levados do exterior. Cerca de 400 carros são importados por dia.

O novo regulamento de tráfego também proíbe a circulação dos carros que tenham o assento do motorista do lado esquerdo (como é no Brasil, por exemplo).

Grande parte dos países da África Austral (Quênia, Uganda, Tanzânia, Namíbia, África do Sul, Botsuana, Moçambique, Suazilândia, Lesoto, Ilhas Maurício, Comores, Malaui e Zâmbia) adota a chamada “mão inglesa”, com o motorista no lado direito.

Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil – 28.09.2010

LEGISLAÇÃO


ICMS

CONVÊNIO ICMS nº 126, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 28.09.2010

Concede isenção do ICMS às operações com artigos e aparelhos ortopédicos e para fraturas e outros que especifica.

Para acessar este Convênio, clique aqui.


CONVÊNIO ICMS nº 131, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 28.09.2010

Altera o Convênio ICMS 93/98, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica.

Para acessar este Convênio, clique aqui.


CONVÊNIO ICMS nº 140, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 28.09.2010
Altera o Anexo II do Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Para acessar este Convênio, clique aqui.


CONVÊNIO ICMS nº 142, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 28.09.2010

Autoriza o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações de importação de veículos Aéreos Não Tripulados, bem como suas partes e peças, realizadas pelo Ministério da Justiça para o Departamento de Polícia Federal, no âmbito do Projeto SISVANT.

Para acessar este Convênio, clique 1 e 2.


CONVÊNIO ICMS nº 145, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 28.09.2010
Prorroga as disposições do Convênio ICMS 78/06, que autoriza o Distrito Federal a conceder isenção e remissão do ICMS nas operações de importação realizadas pelo Ministério da Justiça para o Departamento de Policia Federal, no âmbito do Projeto Pró-Amazônia/Promotec.

Para acessar este Convênio, clique aqui.


CONVÊNIO ICMS nº 147, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 28.09.2010

Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Para acessar este Convênio, clique aqui.


CONVÊNIO ICMS nº 149, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 28.09.2010

Altera o Convênio ICMS 09/07, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais e na importação de medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos, inclusive em programas de acesso expandido.

Para acessar este Convênio, clique aqui.


CONVÊNIO ICMS nº 152, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 28.09.2010

Altera o Convênio ICMS 78/10, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção e redução da base de cálculo do ICMS incidente na importação de equipamentos médico-hospitalares que especifica.

Para acessar este Convênio, clique aqui.


CONVÊNIO ICMS nº 158, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 28.09.2010

Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS incidente na importação de equipamento hospitalar para a Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos.

Para acessar este Convênio, clique aqui.


CONVÊNIO ICMS nº 159, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 28.09.2010

Altera o Convênio ICMS 140/01, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

Para acessar este Convênio, clique aqui.

segunda-feira, 27 de setembro de 2010


NOTÍCIAS


Anvisa faz acordo com EUA para agilizar o registro de medicamentos

DE SÃO PAULO

A Anvisa e a agência americana FDA (Food and Drug Administration) firmaram, na última quarta-feira (24), em Washington, um acordo para agilizar o registro de medicamentos e acelerar a avaliação sobre a retirada de produtos do mercado.

O acordo é a primeira etapa para o reconhecimento mútuo entre as duas agências e envolve três áreas distintas: registro de medicamentos, equipamentos e produtos médicos, inspeções e vigilância pós-mercado.

A medida vai permitir a troca de todas as informações sobre registro de medicamentos entre as duas agências, o que facilitará a liberação de venda do produto e evitará que a análise da documentação das empresas seja feita duas vezes.

Outra novidade é que Anvisa e FDA passam a reconhecer as inspeções realizadas pela sua correspondente no país estrangeiro.

Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o acordo é um reconhecimento do trabalho que é desenvolvido pela Anvisa e terá grande impacto na agilidade e segurança dos processos.

Folha de São Paulo – 27.09.2010


Governo não vai permitir sobrevalorização do câmbio, diz Mantega

Segundo o ministro, o governo vai observar qual será o comportamento das cotações das ações da Petrobrás nos próximos dias para decidir como atuará daqui pra frente

Ricardo Leopoldo, da Agência Estado

SÃO PAULO - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deixou claro nesta segunda-feira, 27, em São Paulo, que o governo atuará com energia para evitar que ocorra sobrevalorização excessiva do câmbio. "Estamos comprando um volume muito maior de dólares. Devemos estar com US$ 270 bilhões de reservas cambiais, mais as reservas que o Tesouro tem, porque o Tesouro também andou comprando dólares", destacou o ministro, sem esclarecer se tal compra por parte do Tesouro já foi feita pelo Fundo Soberano do Brasil. Na última sexta-feira (24), o Banco Central informou que, na véspera, as reservas internacionais somavam US$ 273,042 bilhões, no conceito de liquidez internacional. "Continuaremos comprando, não deixando sobrar dólares no mercado", reiterou Mantega, enfatizando que o governo continuará ativo no mercado de dólar.

Segundo o ministro, o governo tinha a expectativa de que a operação de capitalização da Petrobrás iria trazer muitos recursos externos ao País, o que acabaria pressionado o câmbio para a valorização. Agora, segundo Mantega, o governo vai observar qual será o comportamento das cotações nos próximos dias para decidir como atuará daí em diante. "Passada essa situação (capitalização da Petrobrás) deve haver uma calmaria, com menor pressão para valorização do câmbio. Mas, se não houver, nós estaremos levando em consideração os instrumentos que temos para agir".

Agência Estado – 27.09.2010


Temos que ser mais duros na política antidumping, diz Mantega

O ministro da Fazenda ressaltou que em função da recessão mundial, o Brasil é um dos poucos países que cresce de forma robusta

Ricardo Leopoldo, da Agência Estado

SÃO PAULO - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, mostrou que o governo vai ser ainda mais rigoroso para coibir a entrada de produtos estrangeiros que ingressam no País com preços muito baixos, o que caracterizaria dumping. "Temos de ser mais duros na política antidumping para impedir a concorrência desleal", comentou Mantega.

Ele ressaltou que em função da recessão mundial, o Brasil é um dos poucos países que cresce de forma robusta. Neste sentido, muitas nações que passam por dificuldades tentam vender "a todo custo" seus produtos para o mercado nacional. Mantega destacou que o País deveria ter mais processos antidumping, mas ressaltou que isso depende também das indústrias locais, pois são elas que movem tais queixas junto ao governo na medida em que se sentem ameaçadas por concorrentes estrangeiros.

"Precisamos modificar a legislação (antidumping), torná-la mais rigorosa para que reaja mais rapidamente", comentou. O ministro destacou o exemplo do que ocorre nos EUA, pois, segundo ele, assim que é formalizado um processo antidumping são suspensas as compras das empresas envolvidas e, automaticamente, são impostas sanções aos países que praticaram os atos comerciais desleais.

Mantega participou do seminário "O papel da indústria no crescimento do Brasil", no Teatro do Sesi.

Agência Estado – 27.09.2010


Reforma tributária deve começar por ICMS após eleições, diz Mantega

MARIANA SALLOWICZ
DE SÃO PAULO

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta segunda-feira que o governo tem condições de dar início à reforma tributária ainda neste ano, após as eleições.

"É possível fazer a reforma tributária no que diz respeito ao ICMS e acabar com a guerra fiscal entre os Estados", afirmou durante seminário na Fiesp.

Segundo o ministro, o governo deverá reduzir as alíquotas interestaduais e dará compensação aos Estados.

Mantega falou ainda sobre a valorização do real e afirmou que o governo vai tomar medidas para controlar a moeda. "Não permitiremos uma sobrevalorização do câmbio. Temos os instrumentos para impedir que isso ocorra".

O ministro afirmou que o governo está comprando mais dólares e que o país deverá somar reservas de US$ 270 bilhões, além das reservas do Tesouro. Segundo ele, não haverá taxação de investimentos estrangeiros, que são "positivos para o país".

Mantega adiantou, no entanto, que as medidas podem envolver as aplicações de renda fixa ou outras de curta prazo, mas o ministro não informou como ou quando.

"Estamos esperando que haja uma acomodação do mercado após a capitalização da Petrobras. Passada a situação, deve haver calmaria. Se não houver, veremos os instrumentos que temos [para utilizar]", afirmou.

OESP – 27.09.2010


Carros já são o segundo produto mais importado pelo Brasil

ÁLVARO FAGUNDES
TATIANA RESENDE
DE SÃO PAULO

A invasão dos carros importados nas estradas brasileiras também se reflete na balança comercial. Hoje, o produto é o segundo que o país mais importa, atrás apenas do petróleo.

Nos oito primeiros meses deste ano, o país comprou US$ 5,1 bilhões em automóveis de passageiros vindos do exterior, ou 4,4% de todos os produtos importados --número que só perde para os 6% da compra de petróleo.

Para efeito de comparação, os carros importados representavam 0,95% das importações em 2005 e não estavam na lista dos dez primeiros itens mais comprados no exterior.

Já a exportação de veículos de passageiros, que era 3,8% do total comercializado com o exterior até agosto de 2005 (terceiro item mais vendido), hoje está em nono lugar, com 2,2%, perdendo espaço para commodities como café, petróleo e açúcar.

Parte da explicação para o aumento das importações (e também na queda das vendas ao exterior) está no câmbio. O real é, entre as principais moedas globais, a que mais se valorizou em relação ao dólar desde o fim de 2008, com alta de 35%.

O real fortalecido facilita a compra de itens de fora, mas torna mais difícil a vida do setor exportador.

Outro fator que contribui para esse aumento dos importados é o aquecimento da economia, com mais brasileiros dispostos a comprar veículos novos.

Para o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, ainda é necessário fazer ajustes em pontos cruciais, como logística e tributos, para estimular a produção local, mas destaca que as exportações mostram que a indústria brasileira já é competitiva no cenário internacional. "E, à medida que conseguirmos mais competitividade, eles vão fabricar aqui", prevê Barral.

Folha de São Paulo – 27.09.2010


EUA serão críticos solitários de política cambial chinesa no G20

DA REUTERS
EM WASHINGTON

O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Timothy Geithner, enfrenta uma campanha solitária para transformar a política cambial chinesa em uma das principais questões da próxima cúpula do G20, com possíveis aliados evitando o confronto com Pequim.

Pressionado por parlamentares norte-americanos, Geithner prometeu na semana passada que mobilizaria os países da cúpula de 11 e 12 de novembro na Coreia do Sul para apressar a valorização do iuan pela China.

Entrevistas com autoridades dos países do G20 sugerem que Geithner --que já admitiu que poucos países estariam dispostos a confrontar a China-- pode acabar sozinho na crítica ao iuan em Seul.

"Os EUA estão mais determinados que o resto do G20 para tirar algo da China sobre o iuan", disse uma autoridade monetária da zona do euro, que preferiu não ser identificada.

"É uma questão amplamente bilateral, com o restante assistindo como espectadores porque não importam o suficiente ou porque não estão muito interessados", disse a autoridade.

O ministro das Finanças sul-coreano, Yoon Jeung-hyun, descartou a possibilidade do iuan ser debatido na cúpula de Seul, dizendo que o fórum pode, ao invés disso, discutir as taxas de câmbio em geral ou seus efeitos sobre a economia global.

Em uma medida que deve aumentar a tensão com a China, o Comitê de a Câmara dos Deputados norte-americana responsável por tributação ("Ways and Means") aprovou na sexta-feira uma lei que pode permitir a criação de impostos sobre produtos importados de países com moedas subvalorizadas. Porém, a proposta de lei ainda terá de enfrentar as perspectivas incertas do Senado para ser sancionada.

Desde que o banco central da China deixou a taxa do iuan flutuar de forma mais livre, a moeda acumula alta de 1,8 por cento.

Os congressistas norte-americanos acreditam que a China mantém o iuan 40 por cento subvalorizado para incentivar as exportações, prejudicando o mercado de trabalho dos EUA -- uma alegação questionada por muitos economistas.

SOLIDARIEDADE DOS BRICS

Contudo, a China poderá contar com a solidariedade dos colegas dos Brics --Brasil, Rússia e Índia-- no G20.

"Essa ideia de colocar pressão sobre um país não me parece que seja o caminho para soluções", disse o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, à Reuters na semana passada.

"Nós temos uma boa coordenação com a China e temos conversado com a China. Não podemos nos esquecer de que hoje ela é o nosso principal cliente", completou Amorim.

De forma semelhante, a Rússia está satisfeita com as relações comerciais com a China, exportando matérias-primas e energia mas não os bens manufaturados que competem contra os produtos chineses de baixo custo. Moscou tende a falar somente em termos gerais sobre flexibilidade cambial.

"A Rússia não tem uma grande relação comercial com a China, e politicamente eu não acho que é lucrativo para a Rússia apoiar isso", disse Evgeny Gavrilenkov, economista-chefe da Troika Dialog, em Moscou.

Visitando Nova York para a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) na semana passada, o premiê chinês, Wen Jiabao, rejeitou definitivamente qualquer ligação entre o valor do iuan e os déficit comerciais dos EUA.

Folha de São Paulo – 27.09.2010


China apoia proposta da Rússia para trocas diretas entre yuan e rublo

Atualmente, 5 outras moedas são negociadas diretamente contra o yuan no mercado interbancário chinês

Cynthia Decloedt, da Agência Estado

PEQUIM - O presidente da China, Hu Jintao, disse nesta segunda-feira que a China apoia a proposta da Rússia de dar início as negociações diretas entre o yuan e o rublo, informou a agência oficial de notícias Xinhua.

"A China apoia a proposta russa para operações de câmbio entre o yuan e o rublo em seus respectivos mercados interbancários de câmbio", disse Hu segundo a Xinhua. Em agosto, a China adicionou o ringgit da Malásia à pequena lista de moedas que podem ser negociadas diretamente contra o yuan no mercado interbancário, indicando que o país pretende ampliar as negociações com moedas de economias emergentes.

Cinco outras moedas são negociadas diretamente contra o yuan no mercado interbancário chinês: o dólar norte-americano, o dólar de Hong Kong, o iene, o euro e a libra esterlina. As informações são da Dow Jones.

Agência Estado – 27.09.2010


Europa quer novas medidas para conter deficit excessivo em crises

DA EFE, EM BRUXELAS

Os ministros de Finanças da UE (União Europeia) e representantes das instituições europeias se reúnem nesta segunda-feira em Bruxelas para tentar avançar rumo a medidas contra o deficit excessivo a fim de evitar que se produzam novas crises de dívida como a que afetou à zona do euro no ano passado.

A reunião permitirá conhecer até onde estão dispostos a chegar os países da UE em seu compromisso com a disciplina orçamentária.

Concretamente, os 27 países do bloco revelarão suas primeiras posições com relação ao endurecimento das sanções aos países com deficit excessivo.

O chamado "grupo especial de trabalho", liderado pelo presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, tentará romper o bloqueio que sofrem as negociações desde o dia 6 de setembro acerca do novo sistema de sanções e do papel que deve ser atribuído à dívida dos países no procedimento de infração.

Folha de São Paulo – 27.09.2010


Alta das exportações do Japão perde força em agosto

DA REUTERS, EM TÓQUIO

O crescimento anual das exportações do Japão desacelerou pelo sexto mês seguido em agosto, em um sinal de que a valorização do iene e a moderada demanda externa podem prejudicar a recuperação do país.

A alta de 15,8% das exportações em agosto sobre igual mês de 2009 ficou abaixo da previsão do mercado de 19%.

As vendas para os Estados Unidos subiram 8,8% na comparação anual, bem abaixo dos 25,9% do mês anterior, segundo dados do governo divulgados nesta segunda-feira.

As exportações para a Ásia avançaram 18,6% ante agosto do ano passado e 23,8% no mês anterior. As vendas para a China tiveram aumento de 18,5%, abaixo dos 22,7% de julho.

A balança comercial registrou um superavit de 103,2 bilhões de ienes (US$ 1,23 bilhão), uma queda de 37,5% sobre agosto do ano passado. Foi o primeiro declínio em 15 meses.

Analistas previam um saldo de 238,4 bilhões de ienes e uma alta de 44,3%.

Folha de São Paulo – 27.09.2010

LEGISLAÇÃO


ICMS – IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS – ESPÍRITO SANTO

PORTARIA CAT 154, DE 24-09-2010
DOE (SP) 25.09.2010


Disciplina o procedimento para reconhecimento do recolhimento efetuado em operação de importação por conta e ordem de terceiros ao Estado do Espírito Santo, a que se refere o Decreto 56.045, de 26-07-2010.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Protocolo ICMS-23, de 3 de junho de 2009, no Convênio ICMS-36, de 26-03-2010, e no Decreto 56.045, de 26-07-2010, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - o contribuinte paulista que tiver adquirido bens ou mercadorias do exterior, por meio de operações de importação por conta e ordem de terceiros promovidas por importadores situados no Estado do Espírito Santo, relativamente às importações contratadas até o dia 20-03-2009 e cujo desembaraço aduaneiro tenha ocorrido até 31-05-2009, poderá requerer até 31-10-2010:

I – o reconhecimento dos recolhimentos efetuados ao Estado do Espírito Santo;

II – o pedido de extinção dos créditos tributários.

Parágrafo único – o reconhecimento dos recolhimentos e a extinção dos créditos ficam condicionados ao recolhimento do ICMS devido ao Estado de São Paulo, relativamente às importações realizadas na modalidade “por conta e ordem de terceiros”, promovidas por importadores situados no Estado do Espírito Santo ou em outra unidade da Federação, cujo desembaraço aduaneiro tenha ocorrido a partir de 1º de junho de 2009, bem como aquelas contratadas após 20-03-2009, observado o artigo 4º.

Artigo 2º - o requerimento deverá ser único, feito por meio do Sistema de Recolhimentos nas Importações por Conta e Ordem - RICORD disponibilizado no “site” da Secretaria da Fazenda, no endereço eletrônico https: //www.fazenda.sp.gov.br/Protocolo23, e apresentado no Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento do contribuinte.

§ 1º - para a elaboração do requerimento o contribuinte deverá consecutivamente:

1 - entrar no Sistema de Recolhimentos nas Importações por Conta e Ordem - RICORD;

2 - fazer o “download” dos formulários;

3 - preencher os formulários com as seguintes informações:

a) identificação do importador;

b) relação das Declarações de Importação - DI, devidamente registradas no Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, que sejam objeto do pedido de reconhecimento;

c) indicação do número do Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM, na hipótese deste já ter sido lavrado;

d) relação de todas as importações realizadas na modalidade por conta e ordem de terceiros, promovidas por importadores situados no Estado do Espírito Santo ou em outra unidade da Federação, cujo desembaraço aduaneiro tenha ocorrido a partir de 1º de junho de 2009, bem como aquelas contratadas após 20-03-2009;

e) declaração de que, em relação às operações relacionadas na forma da alínea “d”, o contribuinte, por qualquer de seus estabelecimentos situados em território paulista, recolheu o ICMS devido ao Estado de São Paulo ou o recolherá no prazo de 15 dias, contados da apresentação do requerimento;

f) relação de todas as importações realizadas na modalidade por conta e ordem de terceiros, promovidas por importadores situados em qualquer unidade da Federação, exceto no Estado do Espírito Santo, cujo desembaraço aduaneiro tenha ocorrido no período de 1º de junho de 2005 a 31-05-2009.

4 - fazer o “upload” do requerimento com os formulários devidamente preenchidos.

§ 2º - o sistema RICORD irá gerar um protocolo de recepção para cada “upload” de requerimento.

§ 3º - o requerimento gerado pelo sistema RICORD deverá ser apresentado no Posto Fiscal e instruído com os seguintes documentos:

1 - cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;

2 - cópia do estatuto ou contrato social devidamente registrado e arquivado em órgão competente;

3 - cópia de ata ou de procuração pública que ateste a qualidade de representante legal do requerente.

Artigo 3º - a autoridade fiscal, ao receber o requerimento, deverá:

I - verificar os documentos a que se refere o § 3º do artigo 2º;

II - confirmar, no sistema RICORD, o número do protocolo e os dados do requerimento;

III - imprimir a relação de DI do requerimento;

IV - obter a assinatura do contribuinte ou representante legal no requerimento e a rubrica na sua relação de DI;

V - aguardar o período de 5 dias úteis para eventual pedido de retificação dos dados;

VI - encaminhar o requerimento e sua relação de DI protocolados para o Delegado Regional Tributário, com trânsito preliminar pelo Núcleo de Protocolo e Arquivo - NPA.

Artigo 4º - o imposto que não tiver sido recolhido ao Estado de São Paulo, relativamente às importações referidas nas alíneas “d” e “f” do item 3 do § 1º do artigo 2º, poderá ser recolhido com os acréscimos legais, no prazo de 15 dias, contados da apresentação do requerimento no Posto Fiscal.

Parágrafo único - o recolhimento deverá ser efetuado por meio de 1 (uma) Guia de Recolhimento (GNRE), gerada no endereço eletrônico https: //www.fazenda.sp.gov.br/simp, para cada Declaração de Importação.

Artigo 5º - o contribuinte terá o prazo de 5 dias úteis, contados da apresentação do requerimento no Posto Fiscal, para uma única retificação, hipótese em que deverá:

I - fazer o “upload” do formulário corretamente preenchido por meio do Sistema de Recolhimentos nas Importações por Conta e Ordem - RICORD;

II - apresentar o pedido de retificação no Posto Fiscal de sua vinculação.

Parágrafo único - o pedido de retificação dos dados não altera o curso do prazo para recolhimento do imposto devido, na forma do artigo 4º, contado a partir da primeira apresentação do requerimento.

Artigo 6º - o Delegado Regional Tributário deverá:

I - em relação às operações de que trata o “caput” do artigo 1º e constantes do requerimento:

a) suspender os correspondentes procedimentos de fiscalização, exceto para prevenir iminente decadência;

b) encaminhar requerimento de suspensão do julgamento ao Órgão Julgador dos correspondentes autos de infração, com solicitação de retorno dos processos à Delegacia Regional Tributária;

II - verificar o devido recolhimento do imposto de que trata o parágrafo único do artigo 1º;

III - na hipótese de regularidade na Declaração de Importação - DI, dar prosseguimento ao requerimento no sistema RICORD.

Artigo 7º - Ficarão mantidas as suspensões dos créditos tributários relativos às certidões emitidas pelo Estado do Espírito Santo que atestarem a conformidade com o Convênio ICMS - 36/10, de 26-03-2010.

Artigo 8º - Os créditos tributários que estiverem suspensos serão extintos nas seguintes datas:

I - em 31-12-2010, os créditos relativos aos recolhimentos efetuados até 31-05-2005;

II - em 1º de junho de 2011, os créditos relativos aos recolhimentos efetuados entre 1º de junho de 2005 e 31-05-2006;

III - em 1º de junho de 2012, os créditos relativos aos recolhimentos efetuados entre 1º de junho de 2006 e 31-05-2007;

IV - em 1º de junho de 2013, os créditos relativos aos recolhimentos efetuados entre 1º de junho de 2007 e 31-05-2008;

V - em 1º de junho de 2014, os créditos relativos aos recolhimentos efetuados entre 1º de junho de 2008 e 31-05-2009, desde que decorrentes de operações contratadas até o dia 20-03-2009 e cujo desembaraço aduaneiro tenha ocorrido até 31-05-2009.

Parágrafo único - Extinto o crédito tributário, o Delegado Regional Tributário determinará o arquivamento do processo.

Artigo 9º - Serão retomados o procedimento de fiscalização e o curso do processo administrativo tributário na hipótese de:

I – constatação de irregularidade no recolhimento do ICMS devido ao Estado de São Paulo por contribuinte paulista, em relação às importações por conta e ordem desembaraçadas por importador situado no Estado do Espírito Santo ou outra unidade da Federação, a partir de 1º de junho de 2009 bem como aquelas contratadas após 20-03-2009;

II – verificação de evasão fiscal, de simulação de operações ou de falsidade ou omissão no preenchimento dos documentos de importação, ainda que a acusação não esteja definitivamente julgada;

III – denúncia, pelo Estado de São Paulo ou do Espírito Santo, do Protocolo ICMS-23/09, de 3 de junho de 2009.

Artigo 10 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PENA DE PERDIMENTO DE VEÍCULO

PORTARIA RFB nº 1.711, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 27.09.2010

Aprova modelo de documento que comprova a decisão que aplica a pena de perdimento de veículo em favor da União, para fins de subsidiar os procedimentos previstos nos §§ 6º e 7º do art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.

Para acessar esta Portaria, clique aqui.


RECOM

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 31, DE 2010 - DOU 24.09.2010

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 497, de 27 de julho de 2010, que "Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas, institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM, e dá outras providências", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Congresso Nacional, 22 de setembro de 2010

Senador JOSÉ SARNEY
Presidente da Mesa do Congresso Nacional


TRATAMENTO ADMINISTRATIVO NA IMPORTAÇÃO

PORTARIA SECEX nº 18, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 24.09.2010

Altera o Anexo B da Portaria Secex nº 10/2010, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior.

Para acessar esta Portaria, clique aqui.


REGULAMENTO ADUANEIRO

DECRETO nº 7.315, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 23.09.2010

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 119 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Para acessar este Decreto, clique aqui.


CÂMBIO

CIRCULAR BCB nº 3.505, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 23.09.2010

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

Para acessar esta Circular, clique aqui.

quarta-feira, 22 de setembro de 2010


NOTÍCIAS


Importações atingem recorde em agosto

Ivo Ribeiro De São Paulo

As importações crescentes de aço no país continuam a tirar o sono de empresários do setor. Números divulgados ontem pelo Instituto Aço Brasil (IABr) apontam entrada recorde num único mês, de 562 mil toneladas em agosto. Desse volume, 364 mil toneladas são de laminados planos, como chapas para navios, automóveis e linha branca, de acordo com levantamento do Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço (Inda).

Os distribuidores viram as vendas subir magros 1,2% em agosto, para 320 mil toneladas, e seus estoques inalterados em mais de 1,2 milhão de toneladas na comparação com julho. Por conta disso, seus departamentos de compras foram quase proibidos de firmar novos pedidos: apenas os estritamente necessários e com venda garantida. Em agosto, as filiadas do Inda compraram 20% menos e neste mês a previsão é de novo recuo com índice similar.

"Vivemos uma fase de mercado ainda superofertado, com grande presença de material importado", diz Carlos Loureiro, presidente do Inda. A rede responde por cerca de 30% das vendas desse tipo de aço no país. "Não há uma demanda tão rósea quanto se via no segundo trimestre, a qual estimulou muita gente a importar aço".

Segundo Loureiro, importações declaradas dos filiados da rede somaram cerca de 55 mil toneladas. Outras 30 mil toneladas são atribuídas a Usiminas, CSN e ArcelorMittalpara atender pedidos adicionais de clientes como montadoras e linha branca. A grande diferença seria de "tradicionais importadores, como a Aço Cearense, de Fortaleza (CE) e tradings e de novos entrantes nesse mercado", conforme avaliação de especialistas do setor.

Conforme o IABr, entidade das siderúrgicas, as importações totais totalizaram 3,8 milhões de toneladas de janeiro a agosto, com alta de 156% sobre o mesmo período de 2009. A previsão de 4,2 milhões de toneladas de meados do ano deverá ser revisada para cima no fim do mês: para 5 milhões de toneladas.

"O ponto a se destacar no setor hoje é a escalada das importações, além do previsto, favorecidas por vários artificialismos: câmbio valorizado, apostas de tradings e alguns distribuidores, desvio de comércio de alguns países e incentivos fiscais em vários Estados", diz marco Polo de Mello Lopes, presidente do IABr. Segundo ele, 58% do aço internado via portos desses Estados, caso de Santa Catarina.

Como a internação material leva até quatro meses entre o pedido e a descarga dos navios, até novembro deverá continuar um ritmo forte de desembarques no país. "Só vislumbramos uma queda para cerca de 100 mil toneladas mensais - 'um volume considerado aceitável' - a partir de dezembro ou janeiro", diz Loureiro.

Até lá, segundo ele, a estratégia dos filiados do Inda é reduzir ainda mais as compras para ajustar o nível de estoques a 2,6 meses de vendas. "Prevemos fechar o ano com 900 mil a 950 mil toneladas de material estocado, ainda um pouco acima desse patamar de referência". As vendas da rede para o ano, antes estimadas em 4 milhões de toneladas, foram revisadas para 3,8 milhões de toneladas.

Segundo o IABr, o consumo aparente do país em agosto foi de 2,4 milhões de toneladas, somando 18,1 milhões em 2010. A previsão de 25 milhões para todo ano deverá ser revista para cima pela indústria no fim do mês.

Valor Econômico – 22.09.2010


E no câmbio, quem manda?

Celso Ming - O Estado de S.Paulo

Então, ficamos assim, cada um na sua.

O Banco Central, presidido por Henrique Meirelles, continuará a comprar moeda estrangeira "para evitar volatilidade nas cotações", mas avisa que não tem nem meta cambial nem piso para a cotação do dólar.

Enquanto isso, o Ministério da Fazenda, comandado por Guido Mantega, informa que tem, sim, um piso para a cotação do dólar. É aquele abaixo do qual ficará caracterizada a "excessiva valorização do real", seja lá o que isso signifique. E, mais, o Ministério da Fazenda prefere não explicar por que o Fundo Soberano do Brasil (FSB), por meio do Banco do Brasil, está agora autorizado a comprar moeda estrangeira sem precisar indicar previamente como e quando atuará e sob que limites.

Como a decisão de dar a partida para que o FSB comece a operar no câmbio foi tomada pelo seu Conselho Deliberativo, do qual fazem parte o ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central, pressupõe-se que as instituições estejam sintonizadas ao menos sobre esse assunto.

Sabe-se, ainda, que o FSB já conta com munição de R$ 17 bilhões e que terá mais o que vier a necessitar, graças a transferências diretas do Tesouro, que, por sua vez, está autorizado a aumentar a dívida pública por meio de emissão de títulos.

Mas as dúvidas são enormes. A primeira delas consiste em saber qual é, afinal, a política cambial do Brasil e qual é a instituição que vai executá-la.

A segunda é se o FSB e o Banco Central atuarão no câmbio coordenadamente ou se também aí prevalecerá o cada um por si. Do ponto de vista imediato, a grande preocupação é a forte entrada de moeda estrangeira destinada ao reforço de capital da Petrobrás. O ministro Mantega avisou que o governo comprará tudo o que entrar no País de maneira a evitar novo mergulho do dólar. Para dar conta do excesso de dólares, falta saber se haverá divisão de tarefas e o que caberá a cada instituição.

Terceira dúvida é o impacto real sobre o câmbio no curto e no longo prazo. Neste momento, o FSB não vai fazer nada de especialmente diferente do que já fazia o Banco Central. Vai comprar dólares, tarefa que o Banco Central poderia executar, com maior ou menor intensidade. Só não vai alocar os recursos comprados na conta das reservas do País.

O FSB tratará de manter os dólares no exterior e fará as transferências que julgar necessárias. Pode repassá-los para o Banco do Brasil ou para o BNDES, que os usarão também lá fora, ou para apoiar a atividade externa das empresas brasileiras ou para financiar as exportações.

Um dos efeitos práticos desse jogo é o de que os ativos do FSB não poderão ser usados para estancar eventual corrida ao dólar, porque os recursos não estarão disponíveis; terão sido emprestados e só voltarão de acordo com o que estiver nos contratos. Ou seja, ainda que passe a ter prerrogativas de executor da política cambial, o FSB não poderá atuar com a mesma desenvoltura do Banco Central se o objetivo da hora for vender dólares.

Finalmente, sabemos que a dívida bruta do Brasil ultrapassou os 60% do PIB e que o País estará sujeito a ondas de desconfiança sempre que novas emissões de títulos puxarem esse nível muito para cima. Isso sugere que tanto o Banco Central (que precisa emitir títulos para esterilizar os efeitos das compras de dólares) como o FSB passarão a operar próximos do limite técnico do endividamento público.

Ainda está dando

Por enquanto, o rombo em Contas Correntes está sendo coberto com folga com entrada de capitais. Mas os números estão inchando e é inevitável perguntar até onde será possível contar com esse financiamento.

Socorro verde-amarelo

Apenas o déficit com remessa de lucros e dividendos atingiu US$ 17,8 bilhões nos primeiros oito meses do ano, quase o dobro do que no mesmo período de 2009. É um indicador de que, ao longo da crise, as filiais brasileiras estão socorrendo suas matrizes em apuros no exterior.

OESP – 22.09.2010


A guerra cambial do Brasil

Rolf Kuntz - O Estado de S.Paulo

O Brasil tem cerca de US$ 270 bilhões de reservas e o governo planeja acumular mais um bom volume, agora com o Fundo Soberano jogando em dupla com o Banco Central (BC). A perspectiva de mais dólares no mercado assusta empresários e governo. Se o real continuar em alta, a piora do balanço de pagamentos será mais veloz. O superávit comercial ficou em US$ 12,5 bilhões de janeiro até a terceira semana de setembro - resultado 41,1% inferior ao de um ano antes. O buraco em transações correntes continua a aumentar. Chegou a US$ 31,1 bilhões neste ano, até agosto, e a US$ 45,8 bilhões em 12 meses. Poderá ir a US$ 50 bilhões em 2010 e a US$ 60 bilhões em 2011, segundo as projeções coletadas pelo BC para o boletim Focus. Mas a intervenção no mercado será suficiente para conter a valorização do real? Provavelmente não, até porque a instabilidade do câmbio é um problema global, e não apenas brasileiro.

O propósito, segundo a explicação mais equilibrada, não é defender um piso para o dólar, mas limitar o ritmo de sua depreciação. De vez em quando alguma autoridade confessa a ambição maior - intervir no mercado para conter, de fato, a valorização da moeda brasileira. O objetivo mais modesto pode ser alcançável, mas o saldo comercial continuará a encolher, se a evolução depender só do câmbio.

De toda forma, está descartada liminarmente, pelas autoridades, a ideia de aceitar sem reação o ingresso dos dólares. Essa enxurrada, segundo vários analistas, é o custo do sucesso. Essa frase consoladora, no entanto, não elimina o problema. Atribuir a valorização do real à boa posição relativa do País pode ser bom para o ego, mas ego inflado não cria nem protege empregos.

A principal vantagem da acumulação de reservas tem sido, até agora, a criação de um colchão de segurança. Em 15 de setembro de 2008, quando quebrou o banco de investimentos Lehman Brothers, o Brasil dispunha de US$ 207,6 bilhões. Esse dinheiro serviu para neutralizar as tentativas de especulação e para financiar empresas quando o acesso aos bancos estrangeiros foi fechado. Isso compensou o custo financeiro da manutenção de reservas. Agora, a recessão americana foi declarada extinta, mas o Escritório Nacional de Pesquisa Econômica, responsável pela datação dos ciclos, advertiu: a economia continua fraca e antes de 2013 o emprego não voltará ao nível pré-crise. Com a Europa em dificuldades e riscos financeiros ainda elevados, o cenário internacional permanecerá ruim. Assim, um colchão de segurança ainda poderá ser útil, especialmente se o balanço de pagamentos continuar em deterioração.

O custo da intervenção é mais preocupante quando examinado de outra perspectiva. A acumulação de reservas envolve expansão da dívida pública. Essa consequência seria menos perigosa, se outros fatores já não agravassem o quadro fiscal. O governo tem recorrido a dividendos das estatais para reforçar suas contas. Sem isso, o setor público estaria bem mais longe do superávit primário de 3,3% do Produto Interno Bruto, programado para o ano. Além disso, as autoridades têm recorrido à criatividade contábil, já descrita pela imprensa, para gerar receita não tributária e melhorar sua posição financeira.

Mas o câmbio é apenas parte do problema. Em países muito mais competitivos, como Estados Unidos, Japão e vários europeus, é difícil contornar a desvantagem cambial com a melhora de outros indicadores. No Brasil, ao contrário, a depreciação da moeda serviu por muito tempo para compensar deficiências graves.

O quadro mudou parcialmente. As empresas ficaram mais competitivas nos últimos 15 ou 20 anos, mas continuam prejudicadas por fatores extramuros, como a tributação, os custos logísticos e a energia absurdamente cara. Isso não é tudo. Até para recorrer a medidas de proteção os produtores nacionais estão em desvantagem. Nem eles nem o governo estão equipados para bem aproveitar os mecanismos autorizados pelas normas internacionais.

No caso do Brasil, a intervenção no câmbio é uma resposta muito limitada aos problemas comerciais. Quase certamente produzirá resultados modestos e não impedirá a piora das contas externas - um fator de limitação para o próximo governo. Mas não se deve esperar, a curto prazo, um esforço sério de redução de custos, embora haja ampla margem para isso. Se houver alguma desoneração tributária, será restrita. O governo já decidiu aumentar seus gastos até o fim do ano e mais desperdício está previsto para 2011. Desoneração fiscal para valer não combina com despesa em alta. Resta intervir no câmbio. O passo seguinte poderá ser uma restrição tributária a capitais de curto prazo - se isso não atrapalhar a Petrobrás.

OESP – 22.09.2010


Projeto de usar moedas próprias entre os Brics vai ser retomado

Proposta, que nunca saiu do papel, pode dar maior estabilidade às moedas dos países emergentes no comércio entre si

Jamil Chade / MOSCOU - O Estado de S.Paulo

Diante da ameaça de uma guerra de moedas, o Brasil vai retomar o projeto de usar moedas nacionais para operações de comércio exterior com os países do Bric, grupo que reúne Rússia, China e Índia, além do próprio Brasil. A primeira tentativa será com a Rússia, e pode servir para dar maior estabilidade aos valores das moedas dos países emergentes no comércio entre si.

Para garantir a competitividade de cada economia, governos vêm dando sinais de que não hesitarão em manipular suas moedas e evitar uma sobrevalorização de algumas delas diante do dólar. O problema é que esses sinais têm afetado o setor privado diante da volatilidade do dólar. No caso do uso da moeda local, a estimativa do Brasil é de que pelo menos uma dimensão dessa volatilidade - o uso do dólar - seria superada.

Segundo o embaixador do Brasil em Moscou, Carlos Paranhos, o tema será tratado numa negociação entre os bancos centrais dos dois países no início de outubro, no Rio. "Vamos recolocar o assunto na agenda e tentar um relançamento da ideia."

Apesar do anúncio pomposo feito há um ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos demais presidentes dos Bric sobre a utilização de moedas nacionais nas exportações, o projeto sofreu atrasos e nunca saiu do papel. Agora, a ideia é retirar o projeto da gaveta.

No caso de Moscou, a resistência veio do próprio governo, que não aceitou a proposta brasileira de que os bancos centrais atuariam como casas de compensação entre as economias. Os BCs agora vão tentar estudar outras formas de garantir a transação.

A princípio, o sistema funcionaria com exportadores russos recebendo em rublos do BC russo por bens vendidos no Brasil. O dinheiro ao BC de Moscou chegaria pelo BC brasileiro, que por sua vez receberia o dinheiro em real de um importador brasileiro. O mesmo ocorreria do lado oposto, permitindo que os BCs atuassem como caixas de compensação. Para Moscou, o uso do BC como intermediário de todas as operações não funcionaria nem seria desejável.

Impacto positivo. Para o governo brasileiro, a medida poderia ter impacto positivo para as exportações. Segundo Paranhos, 60% das exportações de carne do Brasil vão para a Rússia. Em 2008, o comércio bilateral havia atingido US$ 8 bilhões, mas caiu para pouco mais de US$ 4,5 bilhões em 2009 com a crise e com a contração da economia russa. Para 2010, Paranhos acredita que o volume de comércio volte a US$ 6 bilhões.

O uso de moedas nacionais poderia dar nova confiança ao setor privado, segundo o governo. Mas o projeto do uso da moeda nacional enfrenta problemas também com outros parceiros emergentes. Um deles é a competitividade. Setores industriais no Brasil temem que os chineses possam se aproveitar do acordo de comércio na moeda local para aumentar ainda mais suas vendas ao mercado nacional. Nos últimos anos, o Brasil vem adotando várias medidas de restrição às importações chinesas.

Outro problema é o impacto que acordos de substituição do dólar teriam para o próprio valor da moeda. Os quatro países do Bric contam com reservas de US$ 2,7 trilhões, e uma perda de credibilidade do dólar afetaria as próprias reservas.

OESP – 22.09.2010


As contas externas serão o maior problema em 2011

O Banco Central (BC) está prevendo para este ano um déficit de US$ 49 bilhões nas transações correntes do balanço de pagamentos e, para o próximo ano, de US$ 60 bilhões. É provável que o déficit em 2010 seja maior (teria de ficar abaixo de US$ 1,55 bilhão, mensalmente). E, quanto a 2011, é necessário lembrar que a conta financeira - que até agora, com US$ 54,5 bilhões, cobriu largamente o déficit de US$ 31,1 bilhões até agosto - pode não compensar o déficit no próximo ano.

O déficit em transações correntes depende do resultado da balança comercial e da conta de serviços e renda, na qual predominam as remessas de lucros e dividendos. Para cobrir esse déficit, conta-se com a entrada de Investimentos Estrangeiros Diretos (IEDs) e com aplicações externas no mercado de ações e em renda fixa.

O resultado da balança comercial no próximo ano vai depender da taxa cambial, e é incerto o efeito da intervenção do Fundo Soberano e da conjuntura internacional, que deverá continuar pouco favorável, sobre o câmbio. As remessas de lucros e dividendos crescem com o estoque de capital estrangeiro. Nos oito primeiros meses do ano, somaram US$ 17,9 bilhões, mais do que o saldo líquido de IEDs (US$ 15,9 bilhões).

Por isso o BC está prevendo, com realismo, um déficit de US$ 60 bilhões. Menos realista, no entanto, é a previsão de que a conta de capital poderá cobrir o déficit das transações correntes. Isso nos leva a analisar como foi possível cobrir o déficit nos oito primeiros meses do ano.

A cobertura saudável se faz com os IEDs, que até agosto cobriram apenas 54,7% do déficit das transações correntes. Para o próximo ano o BC está prevendo uma entrada de IEDs de US$ 45 bilhões (33% a mais do que foi a previsão deste ano). A cobertura suplementar vem dos investimentos em carteira (ações e títulos de renda fixa), que até o final de agosto somaram US$ 34,9 bilhões e cuja previsão para 2011 é de US$ 36 bilhões. Trata-se de operações muito voláteis, que dependem essencialmente da taxa cambial, da remuneração das ações e dos juros oferecidos. Nada permite pensar que as vantagens oferecidas atualmente pelo Brasil, em termos de juros, continuarão. E tudo indica que teremos de liquidar grande parte dessas operações especulativas.

Por fim, há que acrescentar as amortizações de empréstimos de médio e de curto prazos, que somaram até agora US$ 20,7 bilhões e que o BC estima em US$ 30 bilhões no próximo ano - que nos parece uma subestimativa, levando em conta o aumento da dívida externa bruta.

OESP – 22.09.2010


Premiê japonês alerta sobre possibilidade de mais ação no câmbio

DA REUTERS, EM TÓQUIO

O primeiro-ministro do Japão, Naoto Kan, disse que o país está pronto para agir novamente se o iene se mover muito rapidamente.

O Japão interveio no mercado cambial na semana passada, vendendo ienes pela primeira vez em mais de seis anos depois de a moeda atingir pico em 15 anos ante o dólar.

Em entrevista ao "Financial Times" desta quarta-feira, Kan disse que uma intervenção cambial seria inevitável se houver uma mudança drástica na taxa do iene.

Operadores disseram que o iene ainda está abaixo do patamar que levaria a uma nova intervenção, mas acrescentaram que mais vendas não podem ser descartadas.

Kan, que está viajando a Nova York para uma reunião da Assembleia Geral das Nações Unidas, disse que há um acordo entre os países do G20 de que movimentos cambiais muito rápidos são indesejáveis, e acrescentou que irá defender a ação do Japão de intervir no mercado.

Folha de São Paulo – 22.09.2010


Pressionar China sobre yuan não funcionará, diz Amorim

DA REUTERS

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, rechaçou nesta terça-feira pedidos dos Estados Unidos para um aumento na pressão internacional a favor da valorização do yuan, ao dizer que tal estratégia não funcionará.

"Acho que essa questão de pressão não funciona. Acho que essa ideia de colocar pressão sobre um país não me parece que seja o caminho para soluções", disse Amorim à Reuters após se reunir com colegas das nações do Bric (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia e China).

Amorim acrescentou que um dólar mais fraco é parte do problema e sugeriu que a coordenação política é o caminho certo para lidar com as questões cambiais.

"Nós temos uma boa coordenação com a China e temos conversado com a China. Não podemos nos esquecer de que hoje ela é o nosso principal cliente", completou.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, tem acusado o país asiático de não fazer o suficiente para valorizar o yuan, dando aos manufatureiros chineses uma vantagem injusta no comércio global.

O secretário de Tesouro norte-americano, Timothy Geithner, disse na semana passada que vai conclamar as forças globais para pressionar a China por reformas cambiais e comerciais na próxima reunião do G20 na Coreia do Sul, em novembro.

A China reagiu fortemente ao discurso mais duro, dizendo que a apreciação do yuan não pode resolver o deficit comercial norte-americano. O movimento ocorre antes das eleições para o Congresso dos Estados Unidos, em novembro.

O yuan subiu ante o dólar na terça-feira pelo nono dia seguido --maior série de ganhos desde julho de 2005.

Folha de São Paulo – 21.09.2010


Zapatero diz que crise da dívida já terminou na Europa

DA FRANCE PRESSE, EM MADRI

O primeiro-ministro espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, considera que a crise da dívida na Espanha e na Europa já terminou, afirmação publicada nesta quarta-feira pelo "The Wall Street Journal".

"Creio que a crise da dívida que afetava a Espanha e a zona do euro de maneira geral passou", declarou o chefe do Executivo espanhol, em entrevista ao diário financeiro.

Para Zapatero, uma das conclusões que devem ser tiradas das turbulências que abalaram os mercados europeus nestes últimos meses é que a União Europeia "precisa de mais convergência para recuperar a competitividade, e de princípios mais fortes para concretizar políticas econômicas e fiscais equilibradas".

Zapatero defendeu o programa de austeridade e as reformas empreendidas por seu governo, lembrando que um de seus objetivos é reduzir os gastos dos ministérios entre 15% e 16% até o ano que vem.

A situação econômica da Espanha foi motivo de grande preocupação nos mercados no primeiro semestre de 2010, levando a um aumento dos juros pagos pelas obrigações do Estado espanhol.

Desde então, porém, a confiança parece ter sido restabelecida, e os bancos voltaram a conceder empréstimos no mercado interbancário, ao mesmo tempo em que as emissões de obrigações da Espanha voltaram a ter boa procura nestas últimas semanas.

Folha de São Paulo – 22.09.2010


Europa aprova plano para reforçar vigilância do setor financeiro

DA FRANCE PRESSE, EM ESTRASBURGO

A Câmara da União Europeia aprovou nesta quarta-feira um projeto emblemático para reforçar a supervisão financeira, que prevê especialmente a criação de três agências supranacionais que vigiarão os bancos, em uma votação que encerrou mais de um ano e meio de negociações.

Reunidos em sessão plenária em Estrasburgo, os eurodeputados aprovaram o projeto que pretende aproveitar as lições da última crise financeira mundial e evitar novas falências dos bancos.

A reforma, que segue os passos de uma iniciativa similar adotada nos Estados Unidos, entrará em vigor no dia 1º janeiro e prevê, em particular, a criação de três novas agências europeias responsáveis por vigiar os bancos, as seguradoras e os mercados.

Os organismos controlarão o setor financeiro nos 27 países da União Europeia e poderão proibir, em determinados casos, os produtos financeiros considerados muito perigosos. Até o momento, apenas as entidades nacionais gozavam destas prerrogativas.

A reforma prevê ainda a criação de um Comitê Europeu de Risco Sistêmico para alertar as autoridades nacionais quando detectar problemas importantes para a estabilidade financeira.

Folha de São Paulo – 22.09.2010


Cooperação entre Brasil-EUA tem avançado rapidamente, avalia Miguel Jorge

Washington, (D.C.) - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, disse nesta terça-feira, durante a cerimônia de abertura da 2a Conferência de Inovação Brasil- Estados Unidos, promovida pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que o resultado da cooperação entre os dois países tem avançado rapidamente e tem muito a progredir.

“Essa conferência é uma iniciativa fundamental nesse sentido (de aprofundar as relações entre os dois países). Os Laboratórios de Aprendizagem em Inovação, feitos desde 2007, permitiram novas parcerias e consolidaram sólidas redes de relacionamento, abrindo espaço para importantes negócios bilaterais”, afirmou o ministro.

Jorge citou a extensão do acordo firmado entre os dois países em junho para resolver a disputa em torno dos subsídios americanos ao algodão como um dos principais resultados dessa cooperação. O Brasil ganhou na Organização Mundial do Comércio (OMC) o direito de impor sanções a produtos americanos em mais de US$ 800 milhões, mas o acordo feito entre os dois governos evitou a imposição de retaliações.

O ministro lembrou ainda que o aumento da validade dos vistos de trabalho e turismo de cinco para dez anos e no número de voos entre os dois países também mostram como o relacionamento com os Estados Unidos tem avançado. Há acordos também na área de metrologia e pesquisas de saúde.

A representante adjunta para o Comércio dos Estados Unidos, Miriam Sapiro, afirmou que o atual governo americano “está interessado numa relação bilateral com novo tom, em que os dois países trabalhem juntos para identificar soluções mútuas e benéficas”. Segundo Sapiro, a cooperação está baseada na democracia, comércio e estabilidade regional.

MDIC – 21.09.2010


Brasil é prioridade na política externa americana

Washington, D.C. 22/09/2010 - O vice-secretário de Estado do governo Americano, James Steinberg, disse nesta terça-feira (21), durante almoço na 2a Conferência de Inovação Brasil-Estados Unidos, que a relação com o Brasil é uma das prioridades na política externa do governo Obama.

De acordo com o secretário, as várias viagens da secretária de Estado Hillary Clinton para a América Latina e a participação do presidente Barak Obama na reunião de cúpula das Américas mostram a importância atribuída pela administração ao relacionamento com a região.

Steinberg elogiou os resultados alcançados pelo Brasil em reduzir a pobreza e a liderança do país durante a crise econômica internacional, um dos criadores do G-20, grupo que passou a incluir países em desenvolvimento nas discussões de líderes internacionais.

“Não é preciso enfatizar o quanto a inovação é essencial para o crescimento de longo prazo. É crucial para que possamos superar os desafios atuais, desde as mudanças climáticas até armas de destruição em massa”, disse Steinberg, que foi o palestrante durante o almoço.

Barral diz que “governos querem ouvir o setor produtivo”

Os governos americano e brasileiro esperam ouvir sugestões e demandas dos empresários e acadêmicos que estão participando da 2a Conferência de Inovação Brasil-Estados Unidos, de forma a contribuir para as políticas dos dois países.

Em painel realizado durante a 2a Conferência de Inovação Brasil-Estados Unidos, o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Welber Barral, disse que encontros bilaterais como esse são “importantes para coletar demandas e incorporá-las às próximas discussões entre os governos”.

O mesmo foi dito pelo subsecretário para Comércio Internacional do Departamento de Estado, Francisco Sanchez, que considerou uma chance para que os governos possam se informar sobre as demandas do setor privado.

Para Barral, a relação entre Brasil e Estados Unidos não pode se limitar apenas a temas comerciais. O esforço dos dois governos tem se traduzido no “Commercial Dialogue”, uma série de reuniões bilaterais que procuram resolver as eventuais disputas, mas também coordenar a ação de outras agências dos dois governos.

Os dois principais focos das discussões têm sido a simplificação nas fronteiras dos países e o estabelecimento de padrões para áreas como o etanol. Mas a agenda Brasil-Estados Unidos também inclui ações na área de biotecnologia, serviços, propriedade intelectual e facilitação de comércio.

Encerrada nesta terça-feira (21), a 2a Conferência de Inovação Brasil-Estados Unidos foi resultado de uma parceria da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), com o MBC (Movimento Brasil Competitivo) e o Conselho de Competitividade dos Estados Unidos (Council on Competitiveness).

MDIC – 22.09.2010