LEGISLAÇÃO


PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL

PORTARIA ALF/SFS nº 44, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 21.09.2010
Estabelece procedimentos para realização de perícia de quantificação de mercadoria a granel, Importada ou a exportar.

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LUVAS CIRÚRGICAS

RESOLUÇÃO-RDC nº 41, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 21.09.2010
Prorroga o prazo, de caráter excepcional, estabelecido na RDC ANVISA nº 12, de 11 de março de 2010.

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INPI

RESOLUÇÃO INPI nº 256, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 21.09.2010
Dispõe sobre a prática de atos no âmbito do INPI.

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INMETRO

PORTARIA INMETRO nº 362, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 21.09.2010
Cria a Comissão Técnica "Componentes Automotivos".

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TEC

RESOLUÇÃO CAMEX nº 70, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 15.09.2010
Reduz a 0%, na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum de que trata o Anexo II da Resolução Camex nº 43/2006, as alíquotas ad valorem das mercadorias classificadas nos códigos da NCM que especifica.

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RESOLUÇÃO CAMEX nº 71, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 16.09.2010
Reduz o Imposto de Importação das autopeças que relaciona, na condição de ex-tarifários específicos para o presente regime, ao montante equivalente à aplicação da alíquota de 2%, quando forem importadas para produção.

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NORMAS E PROCEDIMENTOS NO COMÉRCIO EXTERIOR

PORTARIA SECEX nº 17, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 16.09.2010
Dispõe sobre operações de comércio exterior.

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