LEGISLAÇÃO


ICMS

CONVÊNIO ICMS nº 126, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 28.09.2010
Concede isenção do ICMS às operações com artigos e aparelhos ortopédicos e para fraturas e outros que especifica.

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CONVÊNIO ICMS nº 131, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 28.09.2010
Altera o Convênio ICMS 93/98, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica.

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CONVÊNIO ICMS nº 140, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 28.09.2010
Altera o Anexo II do Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

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CONVÊNIO ICMS nº 142, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 28.09.2010
Autoriza o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações de importação de veículos Aéreos Não Tripulados, bem como suas partes e peças, realizadas pelo Ministério da Justiça para o Departamento de Polícia Federal, no âmbito do Projeto SISVANT.

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CONVÊNIO ICMS nº 145, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 28.09.2010
Prorroga as disposições do Convênio ICMS 78/06, que autoriza o Distrito Federal a conceder isenção e remissão do ICMS nas operações de importação realizadas pelo Ministério da Justiça para o Departamento de Policia Federal, no âmbito do Projeto Pró-Amazônia/Promotec.

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CONVÊNIO ICMS nº 147, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 28.09.2010
Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

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CONVÊNIO ICMS nº 149, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 28.09.2010
Altera o Convênio ICMS 09/07, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais e na importação de medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos, inclusive em programas de acesso expandido.

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CONVÊNIO ICMS nº 152, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 28.09.2010
Altera o Convênio ICMS 78/10, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção e redução da base de cálculo do ICMS incidente na importação de equipamentos médico-hospitalares que especifica.

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CONVÊNIO ICMS nº 158, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 28.09.2010
Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS incidente na importação de equipamento hospitalar para a Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos.

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CONVÊNIO ICMS nº 159, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 28.09.2010
Altera o Convênio ICMS 140/01, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

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