LEGISLAÇÃO


PORTO DE PARANAGUÁ

PORTARIA ALF/PGA nº 92, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 22.09.2010
Altera a portaria ALF/PGA nº 057/10, que fixou procedimentos relativos à movimentação de granéis sólidos, destinados à exportação dentro da Jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Paranaguá.

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EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA nº 28, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010(*) - DOU 22.09.2010
Estabelece que a alocação da cota preferencial de exportação de açúcar destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América será direcionada às unidades de produção de açúcar instaladas na Região Norte e Nordeste, nos volumes indicados no Anexo, já descontada a polarização, para exportação no ano-safra 2010/2011, e observará a participação de cada Unidade da Federação nos rateios realizados em anos anteriores e a ponderação de cada unidade industrial de acordo com sua produção de derivados da cana-de-açúcar na safra 2009/2010.

(*) Republicada por ter saído, no DOU de 13-9-2010, Seção I. pág. 4, com incorreções no original.

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO

RESOLUÇÃO ANP nº 32, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 22.09.2010
Estabelece, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 4/2010, parte integrante desta Resolução, as especificações dos cimentos asfálticos de petróleo modificados por polímeros elastoméricos comercializados, pelos diversos agentes econômicos, em todo o território nacional.

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