quarta-feira, 31 de março de 2010


LEGISLAÇÃO


TIPI

DECRETO nº 7.145, DE 30 DE MARÇO DE 2010
DOU 31.03.2010

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

Para acessar este Decreto, clique aqui.


SISCOMEXDEB

PORTARIA CODAC nº 17, DE 25 DE MARÇO DE 2010
DOU 31.03.2010

Dispõe sobre o acesso ao Siscomexdeb.

Para acessar esta Portaria, clique aqui.


INCENTIVOS FISCAIS

LEI nº 12.218, DE 30 DE MARÇO DE 2010
DOU 31.03.2010

Altera as Leis nº 9.440, de 14 de março de 1997, e 9.826, de 23 de agosto de 1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.

Para acessar esta Lei, clique aqui.


OMC

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL nº 13, DE 2010
DOU 31.03.2010

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 482, de 10 de fevereiro de 2010, que "Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Congresso Nacional, 30 de março de 2010

Senadora SERYS SLHESSARENKO
Segunda Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência


MAPA – EXPORTAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA nº 13, DE 30 DE MARÇO DE 2010 - DOU 31.03.2010
Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO PARA EXPORTAÇÃO DE BOVINOS, BÚFALOS, OVINOS E CAPRINOS VIVOS, DESTINADOS AO ABATE, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.

Para acessar esta Instrução, clique aqui e vá até a página 13 do DOU.


NOTA FISCAL ELETRÔNICA

PROTOCOLO ICMS nº 76, DE 26 DE MARÇO DE 2010 - DOU 31.03.2010

Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09.

Para acessar este Protocolo, clique aqui.


DRF – ITAJAÍ

PORTARIA DRF/ITJ nº 53, DE 30 DE MARÇO DE 2010
DOU 31.03.2010

Disciplina a apresentação do Termo de Fiscalização e do Requerimento para Fiscalização de Produtos Agropecuários previstos na IN MAPA n.º 34, de 6 de novembro de 2009, no Despacho Aduaneiro de Exportação com registro posterior ao embarque.

Para acessar esta Portaria, clique aqui.


ICMS – SÃO PAULO

DECRETO nº 55.634, DE 26 DE MARÇO DE 2010
DOE (SP) 27.03.2010

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com mercadorias e bens destinados à construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios a serem utilizados na Copa do Mundo da FIFA de 2014

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS-108/08, de 26 de setembro de 2008, e no Parecer PA nº 35/2007, exarado pela Procuradoria Geral do Estado,
Decreta:

Artigo 1° - Ficam isentas do ICMS as operações com mercadorias e bens destinados à construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios a serem utilizados na Copa do Mundo da FIFA (Federação Internacional de Futebol) de 2014.

§ 1º - A isenção prevista neste artigo somente se aplica:

1 - às operações que, cumulativamente, estejam desoneradas:

a) dos Impostos de Importação (II) ou sobre Produtos Industrializados (IPI);
b) das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);

2 - na importação do exterior, nas hipóteses em que as mercadorias ou bens importados não possuírem similares produzidos no país, devendo a inexistência de similares produzidos no país ser atestada por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo com abrangência em todo o território nacional.

§ 2º - A fruição do benefício previsto neste artigo fica condicionada:

1 - à comprovação do efetivo emprego das mercadorias e bens nas obras a que se refere o “caput”;

2 - ao adimplemento de outras condições ou controles previstos em disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda.

§ 3º - Na hipótese de revenda de mercadorias ou bens adquiridos com a isenção prevista neste artigo, o imposto será devido integralmente, com os acréscimos previstos na legislação, calculados desde a data da aquisição ou do desembaraço aduaneiro.

Artigo 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 31 de julho de 2014.

Palácio dos Bandeirantes, 26 de março de 2010

JOSÉ SERRA

Mauro Ricardo Machado Costa
Secretário da Fazenda

Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 26 de março de 2010.

sexta-feira, 26 de março de 2010


NOTÍCIAS

PF investiga se filho de Sarney simulou importação da China

da Folha Online

A Polícia Federal investiga a suspeita de que o filho mais velho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tenha simulado uma operação de comércio exterior para remeter ilegalmente recursos para fora do país, informa reportagem de Leonardo Souza, publicada nesta sexta-feira pela Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Segundo a reportagem, a PF e o Ministério Público Federal, num desdobramento da Operação Faktor (ex-Boi Barrica), rastrearam contas do empresário Fernando Sarney em diversos cantos do mundo e se depararam com a chamada 'conexão chinesa', empregada por doleiros.

O esquema consiste na utilização de empresas fantasmas registradas em nome de laranjas para simular transações de compra e venda com a China, dando aspecto de legalidade a operações de evasão de divisas.

Outro lado

Fernando Sarney não respondeu ao pedido da Folha para que comentasse a suspeita da PF. Procurado, seu advogado, Eduardo Ferrão, não ligou de volta.

O empresário tem se recusado a falar sobre assuntos que envolvam a Operação Faktor, por considerar que é uma investigação sigilosa e que seu vazamento é "criminoso".

O presidente do Senado tem dito que o assunto não lhe diz respeito e que cabe a seu filho e ao advogado dele comentarem o assunto.

Folha Online – 26.03.2010

Polícia Federal pode oficializar greve nos próximos dias

De A Tribuna On-line

Agência Estado

Os policiais federais podem paralisar suas atividades no próximo dia 14 de abril, segundo informações da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). O indicativo de greve foi aprovado durante assembleias realizadas nestas quarta e quinta-feiras. A decisão será confirmada nos próximos dias em assembleias estaduais dos sindicatos de todo o País, quando serão discutidas estratégias de mobilização e o calendário de paralisações.

Se confirmada, a greve pode comprometer as investigações e operações em curso e atingir todas as unidades da Polícia Federal (PF), incluindo os postos de fiscalização em fronteiras, portos e aeroportos. A principal reivindicação é a reestruturação salarial dos servidores. Segundo a Fenapef, uma proposta de recomposição salarial chegou a ser encaminhada pelo Ministério da Justiça em março do ano passado e se encontra engavetada no Ministério do Planejamento.

A Tribuna – 25.03.2010

Aumenta otimismo da indústria com mercado externo

Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Brasília - As indústrias estão mais otimistas quanto a exportações, segundo constatou a Sondagem Industrial, divulgada hoje (26) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A expectativa do setor no que diz respeito ao volume de vendas externas passou de 53,5 pontos em fevereiro para 54,6 em março.

Os setores mais otimistas são os de bebidas e de madeira, com variações de 45 para 60,7 pontos e de 38,4 para 55,6 pontos, respectivamente, de fevereiro para este mês. O setor do álcool, no entanto, apresentou baixa significativa na expectativa, que passou de 43,8 para 33,3 pontos. Os dados variam de zero a 100.

Segundo o economista da CNI Marcelo Souza Azevedo, como a pergunta sobre quantidade exportada foi feita pela primeira vez na pesquisa, ainda é cedo para avaliar a baixa na perspectiva. Para ele, é preciso esperar outras pesquisas para fazer uma avaliação.

Azevedo explicou que a pesquisa indica que, de modo geral, as empresas estão observando recuperação da demanda externa. “Como se trata de expectativa de quantidade exportada, estão descartadas dessa análise a influência do câmbio e dos preços”.

A pesquisa também mostra que a indústria pode continuar a crescer sem pressionar a capacidade instalada e sem necessidade de aumentar preços, disse Azevedo.

A utilização da capacidade instalada em fevereiro ficou abaixo do nível tradicional do mês. O indicador ficou em 48,9 pontos, praticamente estável em relação a janeiro (48,3 pontos).

A evolução da produção passou de 49,2 pontos em janeiro para 50,8 pontos em fevereiro. A pesquisa da CNI revela também que os estoques da indústria alcançaram 48,5 pontos em fevereiro. Isso indica que ficaram abaixo do planejado pelos empresários.

A Sondagem Industrial foi feita com 1.234 empresas - 679 empresas de pequeno porte, 363 médias e 192 grandes - entre os dias 1º e 22 de março.

Agência Brasil – 26.03.2010

Comércio global deve avançar 9,5% em 2010, diz OMC

da France Presse, em Genebra
da Folha Online

O comércio mundial crescerá 9,5% em 2010, após ter perdido 12% em 2009, segundo uma previsão anunciada nesta sexta-feira pelo diretor-geral da OMC (Organização Mundial do Comércio), Pascal Lamy. Os dados são do relalório anual de comércio divulgado pela entidade hoje.

Segundo ele, o crescimento pode ser classificado como uma "boa notícia para a economia mundial".

"Nossos economistas preveem um crescimento do comércio internacional para 2010 em 9,5%. O comércio dos países em desenvolvimento crescerá 11% e o comércio dos países industrializados crescerá 7,5%", especificou Lamy.

"Isto significa que, no âmbito mundial, vemos a luz no fim do túnel e é certamente uma boa previsão e uma boa notícia para a economia mundial", apontou.

Segundo os economistas da OMC, se o comércio global continuar crescendo no atual ritmo, será necessário ainda mais um ano para que os volumes transacionados superem o nível de 2008, o último antes da crise financeira global.

China

O documento confirmou que a China ultrapassou a Alemanha e se tornou em 2009 a maior exportadora mundial. Segundo o relatório, o país asiático exportou US$ 1,2 trilhão no ano passado.

Os alemães agora estão na segunda colocação, com US$ 1,12 trilhão em exportações, seguidos pelos Estados Unidos --o principal importador mundial-- com US$ 1,05 trilhão.

Folha Online – 26.03.2010

China supera Alemanha e lidera exportações em 2009, confirma relatório

da France Presse, em Genebra
da Folha Online

A China superou a Alemanha em 2009 como primeiro exportador mundial, com vendas para o exterior num valor de US$ 1,2 trilhão, confirmou nesta sexta-feira a OMC (Organização Mundial do Comércio). Os dados são do relalório anual de comércio divulgado pela entidade hoje.

A Alemanha exportou bens em 2009 num total de US$ 1,12 trilhão, segundo a organização.

Por sua parte, os Estados Unidos --o maior importador do mundo-- ocupam o terceiro lugar com US$ 1,05 trilhão em bens vendidos para o exterior no ano passado.

2010

O comércio mundial crescerá 9,5% em 2010, após ter perdido 12% em 2009, segundo uma previsão anunciada nesta sexta-feira pelo diretor-geral da OMC (Organização Mundial do Comércio), Pascal Lamy.

Segundo ele, o crescimento pode ser classificado como uma "boa notícia para a economia mundial".

"Nossos economistas preveem um crescimento do comércio internacional para 2010 em 9,5%. O comércio dos países em desenvolvimento crescerá 11% e o comércio dos países industrializados crescerá 7,5%", especificou Lamy.

"Isto significa que, no âmbito mundial, vemos a luz no fim do túnel e é certamente uma boa previsão e uma boa notícia para a economia mundial", apontou.

Segundo os economistas da OMC, se o comércio global continuar crescendo no atual ritmo, será necessário ainda mais um ano para que os volumes transacionados superem o nível de 2008, o último antes da crise financeira global.

Folha Online – 26.03.2010

China pode flexibilizar cotação do yuan, diz conselheiro do BC

da France Presse, em Pequim

A China pode retornar a um regime de taxa cambial mais flexível, caso as incertezas sobre a economia mundial diminuam, afirma um conselheiro do Banco Central do país em um artigo publicado no jornal local "China Daily".

"A China pode deixar flutuar de maneira controlada a taxa de câmbio, em especial se as incertezas sobre a situação do pós-crise mundial diminuirem", escreveu Fan Gang, que dirige um instituto de pesquisa econômica.

Desde meados de 2008 o yuan está ancorado de fato ao dólar e se aproveitou da fragilidade da moeda americana, assim como da recuperação, em relação ao euro.

Em 2005, a pressão internacional levou o governo comunista chinês a estabelecer uma certa margem de flutução do yuan, que até 2008 registrou valorização de 21% em relação ao dólar. Mas desde então, a cotação da moeda chinesa permanece imutável em relação à divisa americana.

Para Fan Gang, antes de decidir o que fazer, "as autoridades chinesas devem pesar uma série de fatores que vão desde as responsabilidades internacionais da China até os danos potenciais do protecionismo internacional, ou até mesmo uma guerra comercial".

Depois de um período de discrição que coincidiu com a crise financeira internacional, os Estados Unidos voltaram a pressionr a China a revisar a política cambial, acusada de favorecer as exportações de Pequim.

Alguns analistas consideram que a moeda chinesa está desvalorizada em quase 40% na relação com o dólar.

Congressistas americanos culpam o desvalorizado yuan pelo enorme déficit comercial do país com a China, que chegou a US$ 227 bilhões em 2009.

Folha de São Paulo – 26.03.2010

Ministro chinês pede para EUA não pressionarem China sobre Yuan

da Reuters, em Pequim

O vice-ministro de Comércio da China, Zhong Shan, disse a representantes dos Estados Unidos que é errado forçar a China a valorizar o yuan, conforme comunicado divulgado pela pasta nesta sexta-feira.

A nota é um resumo dos comentários de Zhong feitos durante a sua visita a Washington nessa semana, em que rejeitou os pedidos norte-americanos para retomar uma apreciação gradual do yuan --que Pequim abruptamente interrompeu há 20 meses.

"Alguns congressistas e especialistas simplesmente citaram superavit comercial da China com os EUA para concluir que a China está manipulando a taxa de câmbio", disse o vice-ministro do Comércio chinês.

Além disso, de acordo com Zhong, eles alegaram que os EUA devem forçar uma alta do yuan, caso contrário pediriam tarifas punitivas nos produtos chineses de exportação.

"Este argumento está errado. Não há lógica para isso", disse Zhong, no comunicado.

Folha de São Paulo – 26.03.2010

Trichet diz que solução para crise da Grécia é "viável"

da Reuters, em Bruxelas

O mecanismo de ajuda financeira à Grécia acordado pelos líderes da zona do euro nesta quinta-feira é viável, mas provavelmente nunca será ativado, disse o presidente do BCE (Banco Central Europeu), Jean-Claude Trichet.

"Estou extremamente feliz que o governo da zona do euro encontrou uma solução viável", disse Trichet numa entrevista não programada a jornalistas depois da reunião dos líderes europeus.

"Eu considero que a solução viável preserva, o que para nós é decisivo, as responsabilidades dos governos da zona do euro", ele disse, depois que jornalistas o abordaram após declarações do presidente da União Europeia, Herman Van Rompuy, e do presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso.

Trichet disse que a credibilidade da Grécia estava melhorando e garantiu que o mecanismo acordado pelos líderes, que é uma mistura de dinheiro do FMI (Fundo Monetário Internacional) e de empréstimos bilaterais da zona do euro, não seria necessário.

"Estou confiante de que o mecanismo acordado hoje não terá necessidade de ser ativado e que a Grécia vai progressivamente reconquistar a confiança do mercado", afirmou.

Trichet acrescentou que o envolvimento do FMI no mecanismo de ajuda não infringe a independência do BCE e mantém as responsabilidades dos governos da zona do euro inalteradas.

"A independência do banco central é sagrada e ninguém está colocando isso em questão nem por um segundo", disse ele, que anteriormente chegou a ser contra o envolvimento do FMI na ajuda à Grécia.

Folha de São Paulo – 26.03.2010

Ajuda para a Grécia favorece estabilidade do euro, diz Merkel

da Efe, em Bruxelas

A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, se mostrou satisfeita com a solução conjunta estipulada pelos líderes europeus para ajudar a Grécia se o país o precisar, e assegurou que a decisão favorece a estabilidade do euro.

"Estou muito contente com o compromisso de ontem [quinta-feira], acho que a Europa demonstrou capacidade de negociação em uma questão importante e ao mesmo tempo fez algo pela estabilidade do euro e pela solidariedade com um país em uma situação difícil", declarou a chanceler em sua chegada ao Conselho Europeu, que termina nesta sexta, em Bruxelas.

"Para todos nós é muito importante que nossa moeda (...) permaneça estável em longo prazo", acrescentou.

Os 27 membros do bloco europeu abordarão hoje a estratégia econômica para a próxima década a partir de uma proposta da Comissão Europeia intitulada "Europa 2020", um debate que Merkel acredita que será bem sucedido.

A Alemanha, que se opôs a uma ajuda precipitada à Grécia baseada exclusivamente em empréstimos bilaterais dos países europeus, conseguiu fazer ontem com que os demais membros comunitários aceitassem uma solução combinada entre contribuições bilaterais e apoio do FMI (Fundo Monetário Internacional).

Folha de São Paulo – 26.03.2010

MPF recomenda que Infraero suspenda licitação para nova pista no aeroporto de Campinas

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - O Ministério Público Federal (MPF) em Campinas (SP) recomendou a suspensão das concorrências públicas para a construção da segunda pista de pouso e decolagem do Aeroporto de Viracopos. Segundo nota, a recomendação foi encaminhada à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e sugere que a empresa suspenda a concorrência até que seja obtida a licença prévia ambiental.

Para que a concorrência pública ocorresse sem problemas seria necessária, segundo o MPF, a existência de um projeto básico que indicasse a melhor localização para a construção da pista no aeroporto de Campinas, levando em consideração a questão da viabilidade ambiental.

Na avaliação do MPF, a ausência dessa licença prévia ambiental antes da elaboração do projeto básico pode indicar a existência de uma irregularidade grave e fazer com o que o Tribunal de Contas da União (TCU) determine a suspensão dos repasses de recursos.

“Se a licença ambiental sai depois da licitação, ela pode determinar mudanças em um projeto já em andamento, aumentando os riscos de desvios e prejuízos aos cofres públicos”, disse o procurador Paulo Gomes Ferreira Filho.

A Infraero terá o prazo de dez dias a partir do recebimento da intimação para informar o Ministério Público sobre as medidas que serão adotadas para o cumprimento da recomendação.

Agência Brasil – 26.03.2010

LEGISLAÇÃO


DRAWBACK INTEGRADO

PORTARIA CONJUNTA RFB/SECEX nº 467, DE 25 DE MARÇO DE 2010 - DOU 26.03.2010

Disciplina o regime especial de Drawback Integrado, que suspende o pagamento dos tributos que especifica.

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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX nº 17, DE 25 DE MARÇO DE 2010
DOU 26.03.2010

Altera para 2%, até 31.12.2010, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que relaciona, na condição de Ex-tarifários. Altera para 2%, até 31.12.2010, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os componentes do Sistema Integrado (SI) que relaciona. O tratamento tributário previsto este (SI) somente se aplica quando se tratar da importação da totalidade dos componentes especificados em cada sistema, a serem utilizados em conjunto na atividade produtiva do importador. Os componentes referidos podem estar associados a instrumentos de controle ou de medida ou a acessórios, tais como condutos e cabos elétricos, que se destinem a permitir a sua operação, desde que mantida a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). indicada.

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RESOLUÇÃO CAMEX nº 18, DE 25 DE MARÇO DE 2010
DOU 26.03.2010

Altera para 2%, até 31.12.2010, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Capital que relaciona, na condição de Ex-tarifários. Altera para 2%, até 31.12.2010, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os componentes dos Sistemas Integrados (SI), que relaciona. Altera a redação dos Ex-tarifários que menciona constantes das Resoluções Camex nºs 52/08, 77/08, 6/09, 22/09, 39/09, 42/09, 52/09, 62/09, 78/09 e 4/10.

Para acessar esta Resolução, clique aqui e vá até a página 8 do DOU.


NCM/TEC

CIRCULAR SECEX nº 10, DE 25 DE MARÇO DE 2010
DOU 26.03.2010
Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que relaciona.

Para acessar esta Circular, clique aqui.


RMCCI

CIRCULAR BCB nº 3.491, DE 24 DE MARÇO DE 2010 - DOU 26.03.2010

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

Para acessar esta Circular, clique aqui e vá até a página 44 do DOU.

CIRCULAR BCB nº 3.493, DE 24 DE MARÇO DE 2010 - DOU 26.03.2010

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

Para acessar esta Circular, clique aqui e vá até a página 51 do DOU.


CAPITAL ESTRANGEIRO NO PAÍS

RESOLUÇÃO BCB nº 3.844, DE 23 DE MARÇO DE 2010 - DOU 26.03.2010

Dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil

Para acessar esta Resolução, clique aqui e vá até a página 38 do DOU.

CIRCULAR BCB nº 3.492, DE 24 DE MARÇO DE 2010 - DOU 26.03.2010

Estabelece condições para o registro dos investimentos estrangeiros nos mercados financeiro e de capitais.

Para acessar esta Circular, clique 1 e 2.


MANUTENÇÃO DE RECURSOS NO EXTERIOR

RESOLUÇÃO BCB nº 3.845, DE 23 DE MARÇO DE 2010 - DOU 26.03.2010

Dá nova redação ao Regulamento Anexo V à Resolução nº 1.289, de 20 de março de 1987.

Para acessar esta Resolução, clique aqui.


PONTO DE FRONTEIRA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 nº 11, DE 24 DE MARÇO DE 2010 – DOU 26.03.2010

Alfandegamento de Ponto de Fronteira.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª. REGIÃO FISCAL, no uso da delegação de competência prevista no inciso II art. 20 da Portaria RFB No- 1.022, de 30 de março de 2009, alterada pela Portaria RFB nº 1.838, de 31 de julho de 2009, e tendo em vista o que consta do processo nº 10935.003079/96-59, declara:

Art. 1º Alfandegado, a título permanente, em caráter precário, o ponto de fronteira existente entre Capanema/PR(Brasil) e Comandante Andresito(Argentina), ligado pela ponte internacional construída sobre o Rio Santo Antonio.

Art. 2º São autorizados o Tráfego Vicinal Fronteiriço e as operações características do Comércio de Subsistência em Fronteira.

Art. 3º O referido ponto ficará sob a jurisdição da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Capanema/PR, que poderá estabelecer rotinas operacionais que se fizerem necessárias ao controle fiscal, inclusive fixando o horário de funcionamento do recinto.

Art. 4º Permanece inalterado o código 9.22.19.01-2 do recinto a ser utilizado no Siscomex.

Art. 5º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 5, de 12 de fevereiro de 2008, publicado no DOU de 14 de fevereiro de 2008.

Art. 6º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUIZ BERNARDI


RECOF

SOLUÇÃO DE CONSULTA 6ª RF DISIT nº 33,DE 23 DE MARÇO DE 2010 - DOU 26.03.2010

ASSUNTO: REGIMES ADUANEIROS

EMENTA: RECOF. COMPROMISSO DE EXPORTAR. VENDA PARA EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA.

A empresa beneficiária do Recof que vender produtos que industrializou com a utilização de mercadorias estrangeiras admitidas no regime para empresa comercial exportadora instituída nos termos do Decreto-lei nº 1.248, de 1972, poderá computar os valores dessa venda para efeito de comprovação do cumprimento da obrigação de exportar, se o desembaraço da declaração de exportação dos produtos, cujo embarque tenha sido averbado ou que tenha transposto fronteira, ocorrer antes de esgotar-se o prazo fixado para a permanência no Recof das mercadorias importadas utilizadas na industrialização do produto vendido.

RECOF. VENDA PARA EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA. COMPROVANTE DE EXPORTAÇÃO.

O documento que comprova a exportação de produto industrializado com a utilização de mercadorias estrangeiras admitidas no Recof, vendido para empresa comercial exportadora instituída nos termos do Decreto-lei nº 1.248, de 1972, é o emitido pelo Siscomex.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759, de 2009 - RA/2009), artigos 420 a 426; Instrução Normativa RFB nº 757, de 2007, artigos 6º e 29; Instrução Normativa SRF nº 28, de 1994, artigos 50, 51 e 66.

SANDRO LUIZ DE AGUILAR
Chefe

quinta-feira, 25 de março de 2010


NOTÍCIAS

Câmara conclui votação da MP 472 que concede incentivos fiscais no valor de R$ 3 bilhões

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a votação da Medida Provisória 472, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia, estimados em R$ 3 bilhões neste ano. A MP também trata de vários assuntos como a criação do Programa 1 Computador por Aluno e ajuste no programa Minha Casa, Minha Vida, entre outros. A MP vai à apreciação do Senado.

Nas votações de hoje (24), os deputados aprovaram três destaques que alteram o texto principal apresentado pelo relator, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), e aprovado na noite de ontem (23). Um dos destaques retirou do texto a obrigatoriedade de adaptação dos contratos de arrendamento de portos às regras da lei que trata do regime jurídico da exploração dos portos.

Mais um destaque aprovado pelos parlamentares retirou da proposta a possibilidade da Receita Federal multar as empresas nos casos de compensação indevida de tributos com créditos.

Em outra votação, os deputados alteraram o texto de Ortiz na parte referente aos R$ 80 bilhões destinados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A emenda do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) propunha que 50 % dos recursos fossem destinados às micro, pequenas e médias empresas. No entanto, foi feito um acordo e o plenário aprovou a redução do percentual para 25 %. O dinheiro será destinado para empréstimos a esse tipo de empresa.

A oposição passou toda a tarde e noite tentando obstruir a votação dos destaques apresentados ao texto da MP 472. No entanto, concordou com alguns acordos, o que possibilitou a conclusão da votação da matéria. Entre eles, o de que hoje seria apenas concluída a votação da MP e que outras votações seriam transferidas para a próxima semana.

Agência Brasil – 24.03.2010

MDIC não aprova propostas da Fazenda para melhorar a competitividade na exportação

Ministério insiste na necessidade de achar uma solução para o crédito de PIS e Cofins acumulado nas mãos das empresas

Renata Veríssimo, da Agência Estado

BRASÍLIA - O ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) não gostou das medidas apresentadas pelo Ministério da Fazenda na quarta-feira para melhorar a competitividade do setor exportador brasileiro e insistiu na necessidade de achar uma solução para o crédito de PIS e Cofins acumulado nas mãos das empresas. Segundo uma fonte do governo, o ministro Miguel Jorge considerou as propostas fracas e solicitou que os técnicos da Fazenda apresentem novas soluções. Jorge teria argumentado que a questão do acúmulo de crédito é fundamental e necessita de uma solução imediata. O ministro teria afirmado que a situação dos exportadores é urgente.

Conforme antecipou a Agência Estado ontem, as medidas elaboradas pela Fazenda deixam de fora a devolução mais acelerada dos créditos das exportadoras junto à Receita Federal. As empresas recebem o direito a um crédito de PIS e Cofins ao adquirirem insumos para produzir bens exportáveis. No entanto, estes recursos que poderiam servir de capital de giro estão engordando as receitas federais. A equipe econômica avalia que não há como abrir mão desses recursos este ano, quando terá que realizar nas suas contas um superávit maior que em 2009.

Os técnicos do Ministério da Fazenda prometeram reapresentar as propostas em uma nova reunião com Miguel Jorge e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ainda sem data marcada. Ontem, Mantega deixou a reunião cerca de quinze minutos depois da chegada de Miguel Jorge ao Ministério da Fazenda. Segundo um assessor da Fazenda, Mantega teria sido chamado para uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Coube ao secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa, apresentar o pacote ao ministro do Desenvolvimento.

Entre as medidas está a criação de uma subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para atuar diretamente no financiamento do comércio exterior, nos moldes do Eximbank americano. Mas mesmo esta proposta não agradou ao MDIC. O modelo teria ficado menos ambicioso que a sugestão apresentada pelo Ministério.

Também estão no pacote algumas medidas de crédito à exportação. Técnicos do MDIC consideram, no entanto, que as propostas não resolvem o problema do setor, que vem sofrendo com o câmbio valorizado e a competição acirrada no mercado internacional.

Ao deixar a reunião, Miguel Jorge negou que estivesse irritado com as propostas. Ele argumentou que esta seria a primeira reunião técnica com Mantega para discutir o assunto. As medidas ainda terão que ser levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva após os dois ministérios conseguirem entrar num acordo.

A disputa entre Fazenda e Desenvolvimento é antiga, mas decisões do passado mostram que a posição da equipe econômica costuma prevalecer. A Receita Federal é um dos principais entraves à desoneração das exportações. No ano passado, por exemplo, o MDIC anunciou a criação do chamado "drawback integrado", que dá isenção de tributos na compra de insumos nacionais e importados, como ração para gado, para o setor exportador do agronegócio. A medida dependia de uma portaria conjunta da Receita e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC para ser regulamentada. O texto já foi assinado pelo secretário da Secex, Welber Barral, mas está há meses parada nas mãos do secretário da Receita, Otacílio Cartaxo.

Agência Estado - 25.03.2010

Banco Central simplifica as normas cambiais

Medidas anunciadas ontem facilitam a saída de dólares do País e beneficia quem opera no mercado cambial

Fabio Graner, Fernando Nakagawa - O Estadao de S.Paulo

BRASÍLIA - O Banco Central anunciou ontem medidas que simplificam e desburocratizam as regras para operações no mercado de câmbio, mas também facilitam a saída de dólares do País e reforçam a atuação do Tesouro Nacional nesse mercado.

Apesar disso, o presidente do BC, Henrique Meirelles, garantiu que não há mudança na política cambial nem intenção de desvalorizar o real ante o dólar. Segundo ele, a decisão vai apenas melhorar a formação de preços no Brasil e facilitar a vida de quem precisa operar no mercado cambial.

"A finalidade não é fazer com que suba o valor do dólar. Já se foi o tempo no Brasil em que se tomavam decisões normativas para mudar a taxa de câmbio. Hoje não precisamos fazer isso", disse Meirelles. Segundo ele, é difícil avaliar o efeito final das medidas sobre a cotação do dólar porque, se de um lado há medidas que favorecem uma desvalorização do real, por outro, a modernização do mercado cambial brasileiro torna o País ainda mais atrativo para o capital estrangeiro, o que favorece a valorização da moeda nacional.

Entre as principais medidas anunciadas e que podem atuar no sentido de desvalorizar o real está a permissão para o Tesouro Nacional comprar dólares para pagar compromissos de dívida externa que vencem em até 750 dias. Antes, o Tesouro só poderia comprar a moeda para honrar compromissos até um ano.

Fundo Soberano. A medida era defendida pelo Ministério da Fazenda há algum tempo e representa um maior poderio da pasta de Guido Mantega para atuar no câmbio. Recentemente, o governo regulamentou a operação do Fundo Soberano do Brasil (FSB), que é administrado pelo Tesouro e pode comprar dólares no mercado cambial.

Outra iniciativa anunciada ontem que pode ter alguma influência para desvalorizar o câmbio é a que possibilita às empresas manter no exterior recursos captados pela emissão de ações, os chamados Depositary Receipts (DRs). A medida não beneficia as captações dos bancos e é similar à que flexibilizou a "cobertura cambial", permitindo que exportadores mantenham receitas de suas vendas fora do País.

Quando foi adotada, a flexibilização da cobertura cambial tinha por objetivo conter a valorização do real, embora também buscasse diminuir custos dos exportadores, que poderiam pagar despesas no exterior sem ter de internalizar o dinheiro e, depois, remetê-lo de volta. Mas a intenção de desvalorização do câmbio foi prejudicada pela elevada taxa de juros, que torna desinteressante manter dinheiro fora.

Entre as medidas específicas de modernização do mercado de câmbio está a unificação dos atos normativos que regulamentam as operações com moeda estrangeira. Segundo o BC, serão revogados 60 atos normativos, entre resoluções, circulares e cartas circulares. Também desaparecem 320 atos normativos que, apesar de serem inaplicáveis, estarem em desuso ou desatualizados, ainda estão em vigor.

O governo também autorizou as corretoras de câmbio a ter conta em dólar em mais de um banco. Também foram eliminadas consultas prévias ou autorizações específicas de operações pelo BC, que também dispensou os agentes de fornecer informações que podem ser obtidas por outras fontes.

NOVAS REGRAS

Unificação

O governo unificou e simplificou regras que estavam em 60 normas. Serão revogados 320 atos normativos. Medidas facilitam saída de dólares do Brasil.

Mais divisas

O Tesouro está autorizado a comprar moeda estrangeira para quitar dívidas que vencem em até 750 dias. Antes, eram 360 dias. A mudança aumenta o volume de divisas que o Tesouro pode comprar no mercado.

Ingresso de dólares

Recursos captados pela emissão de ações brasileiras no exterior poderão ser mantidos em outros países. A medida evita ingresso do dinheiro no Brasil, contribuindo para evitar valorização do real. Corretoras de câmbio poderão abrir mais de uma conta em dólar. Espera-se aumento da concorrência nas transferências internacionais, com redução de custos.

Autorizações prévias

Acaba a necessidade de autorizações prévias para algumas operações. Agentes serão dispensados de enviar informações que o Banco Central consegue por outras fontes.

OESP – 25.03.2010

Brasil deve ser o principal parceiro de Israel com o Mercosul

A partir de 4 de abril, Israel e Mercosul começam a negociar uma vasta lista de produtos que faz parte do acordo de livre-comércio entre o país e o bloco econômico. A lista pode chegar a mais de 8 mil itens, após estudos econômicos. Representantes daquele país não escondem que o Brasil será o grande parceiro. Eles querem exportar produtos como fertilizantes e máquinas e querem importar carros e outros produtos de valor agregado.

O intercâmbio comercial do Brasil com Israel saltou de US$ 440 milhões, em 2002, para US$ 1,6 bilhão, em 2008, caiu para US$ 1 bilhão no ano passado, por causa da crise.

Jaime Blay, presidente da Câmara Brasil-Israel de Comércio e Indústria diz que as economias dos países são complementares e a troca de tecnologia deve ser uma constante entre os players. A intenção da Câmara é diversificar a pauta entre os dois países e aumentar a corrente de comércio.

O presidente ressalta que a queda de barreiras deve tornar os produtos brasileiros mais competitivos. "Com a tecnologia israelense, o Brasil pode melhorar a agricultura e se tornar um competidor mais forte."

De acordo com Blay, o Brasil já exportou aviões para lá. "Israel é um mercado comprador muito grande, uma vez que produz pouco. Vejo que indústrias de plásticos, têxtil e minério têm mercado lá". De imediato, o presidente da Câmara de Comércio acredita que a industria de móveis deve achar um grande filão para exportar.

O embaixador de Israel no Brasil, Giora Becher acredita que o potencial de comércio explorado entre os países não passou de 20%. "As relações entre os países estão muito melhores, principalmente após as visitas dos presidentes nos países. Mais de 70 empresários brasileiros foram para lá negociar". A expectativa é que o comércio triplique nos próximos 5 anos.

O CEO do Israel Discount Bank, Reuven Spiegel - convidado pela Câmara para falar a empresários - analisa o Brasil como um local interessante para realizar investimentos atualmente, e prevê que os bancos de Israel, junto com as companhias locais, invistam "dezenas de bilhões" no País neste ano.

"Não acredito que haja nenhum desafio específico no comércio entre Brasil e Israel. A burocracia é um obstáculo comercial comum na relação com qualquer país." O banco é o único com licença do Banco Central para atuar no Brasil.

O CEO ressaltou que tanto Brasil como Israel já passaram por crises financeiras no passado e, por isso, reforçam a liquidez dos bancos e a reserva de dólares nos bancos centrais.

DCI – 25.03.2010

Começa encontro de avaliação do comércio entre Brasil e Argentina

Luiz Antônio Alves
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Começa hoje (25) no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) o segundo encontro entre autoridades brasileiras e argentinas para avaliação do comércio entre os dois países. O secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, chefia a delegação brasileira, enquanto o grupo argentino é chefiado pelo subsecretário de Política e Gestão Comercial do Ministério da Produção, Eduardo Bianchi.

Agora de manhã, Barral e Bianchi coordenarão as discussões sobre o comércio bilateral de bens e serviços, licenciamento não automático de importações, acordos setoriais, defesa comercial, pagamentos em moeda local, compras governamentais e a lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) adotada pelo Brasil, pela Argentina, pelo Uruguai e Paraguai, países que formam o Mercosul.

O primeiro encontro de monitoramento do comércio entre Brasil e Argentina ocorreu em fevereiro passado, em Buenos Aires. Na ocasião, foram analisadas oportunidades de negócios e os organismos públicos de financiamento que podem ser utilizados para alcançar a chamada integração produtiva entre os dois países.

Agência Brasil – 25.03.2010

Peru realiza missão logística ao Brasil

Lima (Peru) - O governo do Peru prepara uma missão logística ao Brasil, de 25 de abril a 1º de maio, com o objetivo de discutir medidas para facilitar e tornar mais ágil a entrada de produtos peruanos no país. Serão visitados os estados de Acre, Rondônia e Mato Grosso.

A delegação, que também contará com representantes do governo brasileiro, participará de reuniões com autoridades estaduais e municipais das regiões visitadas. Serão debatidos temas aduaneiros – controles sanitários e fiscais – e de logística – com visitas a portos, fluxos de carga e projetos de desenvolvimento de infraestrutura nessas regiões, dentre outros.

Os detalhes da missão foram discutidos na terça-feira (23/3), em Lima, em uma reunião de trabalho dos setores públicos de Peru e Brasil. O encontro fez parte da agenda da Missão Empresarial Peru e Colômbia, que está sendo realizada de 22 a 25 de março pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Agência Brasileira de Promoção Exportações (Apex-Brasil).

A missão de logística está sendo coordenada pelo Ministério de Comércio Exterior e Turismo do Peru e terá a participação de outros órgãos do país. Do lado brasileiro, participarão MDIC, Ministério dos Transportes, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Receita Federal do Brasil, a Apex-Brasil e outros órgãos a serem definidos, além dos governos estaduais e municipais.

Programação

A viagem da delegação peruana-brasileira começará em Lima, dia 25 de abril. O grupo seguirá para Puerto Maldonado (também no Peru) e, no mesmo dia, para Rio Branco (Acre).

Dia 28, a delegação binacional chega a Porto Velho (Rondônia) e, dia 29, a Cuiabá (Mato Grosso). Com exceção do percurso entre Puerto Maldonado e Rio Branco, que será via terrestre, os demais serão por via aérea.

MDIC – 25.03.2010

A negociação Mercosul-EU

Mercosul e União Europeia (UE) repõem na pauta um acordo de livre comércio, retomando um esforço abandonado quase totalmente há seis anos. Os dois lados têm apenas sondado, de vez em quando, a possibilidade de reiniciar as conversações congeladas em 2004. A conclusão de um acordo comercial é hoje mais importante do que naquela época, especialmente para o bloco sul-americano.

A negociação global de comércio, a Rodada Doha, continua empacada e só com muito otimismo se pode pensar numa conclusão neste ano ou no próximo. O principal obstáculo, hoje, é a resistência do governo dos Estados Unidos a uma discussão ampla e equilibrada de liberalização comercial.

O governo do presidente Barack Obama tem sido marcado por uma vocação protecionista evidenciada já na campanha eleitoral. Enquanto o mundo espera da Casa Branca uma demonstração de interesse e de boa vontade, a rodada geral continua travada. Só resta buscar acordos bilaterais ou regionais para intensificação do comércio.

Para o Mercosul, um entendimento com a União Europeia poderá proporcionar o primeiro acordo de livre comércio com um grande parceiro do mundo avançado.

As negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) começaram nos anos 90 e foram liquidadas em 2003-2004. Foram enterradas principalmente graças a uma decisão desastrosa dos governos brasileiro e argentino. As conversações com os europeus, iniciadas em 1994, foram prejudicadas pelo excessivo protecionismo dos dois blocos. Os europeus insistiram em manter quase intacta sua política agrícola e brasileiros e argentinos foram incapazes de se entender na hora de oferecer acesso ao mercado de bens industriais.

Para justificar sua resistência a mudanças na política agrícola, os negociadores da União Europeia alegavam estar em curso a Rodada Doha. No acordo global, argumentavam, fariam as concessões necessárias. Mas a negociação geral empacou e hoje não há perspectiva de conclusão num prazo razoável.

Também o Mercosul contribuiu, em certo momento, para emperrar as discussões, quando o governo argentino se opôs às concessões propostas pelos brasileiros. Repetiu-se nesse momento, no essencial, o impasse verificado entre Argentina e Brasil nas conversações com o bloco europeu.

Mais de um a vez, nos anos seguintes, negociadores europeus declararam que um entendimento entre os países do Mercosul é condição indispensável para o reinício das discussões. Sem isso, argumentavam, não teria sentido prático retomar os trabalhos. Estavam certos quanto a esse ponto.

Os dois blocos decidiram melhorar suas ofertas, no esforço para desemperrar a negociação de uma vez por todas e chegar a uma conclusão até o fim do ano. O Mercosul propõe reduzir os prazos para abertura do mercado de produtos industriais. Pela nova proposta, o tempo previsto para a eliminação de tarifas sobre automóveis diminui de 18 para 15 anos, mesmo prazo indicado para o setor de autopeças. Antes, o Mercosul oferecia apenas uma margem de preferência a peças europeias.

Para a maior parte dos produtos industriais, a liberalização seria bem mais rápida, com o fim das tarifas de importação em 10 anos. Do lado europeu, passariam de 14 para 3 os produtos agrícolas com importações limitadas por cotas. Além disso, Mercosul e União Europeia eliminariam os impostos cobrados sobre vários produtos agrícolas processados.

Os dois lados ainda ensaiam os primeiros movimentos de aproximação. Se der tudo certo, a renegociação será retomada para valer a partir de maio. Será necessária maior ousadia das duas partes. Para o Mercosul, será mais um teste de coordenação política e de articulação de propósitos um desafio considerável, já que o bloco tem sido incapaz de eliminar o protecionismo até no comércio regional.

Em contrapartida, os europeus terão de exibir uma disposição bem maior de mudar sua política agrícola. Há uma ampla resistência à liberalização, especialmente na França, onde os políticos ainda cortejam os agricultores com promessas de proteção comercial e apoio financeiro. Dos dois lados será preciso vencer resistências importantes.

OESP – 25.03.2010

Euro desaba diante de incerteza da UE sobre pacote de socorro à Grécia

Moeda única tem pior cotação em dez meses com o rebaixamento da dívida de Portugal na véspera da reunião dos 27 líderes europeus

CORRESPONDENTE / PARIS

O momento deveria ser de alívio, mas é o nervosismo que reina na Europa. Na véspera da reunião de cúpula dos 27 chefes de Estado e de governo da União Europeia, cuja abertura ocorre hoje, em Bruxelas, a moeda única desabou ao seu valor mais baixo em dez meses, em relação ao dólar.

Dois fatores motivaram a desvalorização: o ceticismo do mercado com um acordo entre Alemanha e França para ajuda à Grécia e o rebaixamento da nota da dívida de Portugal pela agência de classificação de risco Fitch.

Em um dia de ansiedade, o euro foi a melhor tradução da turbulência que o velho continente atravessa. No final dos pregões, o euro fechou valendo US$ 1,3345 cotação mais baixa desde maio de 2009. Instituições financeiras como o banco francês BNP Paribas já vinham advertindo que a moeda única ainda perderia valor por causa das indefinições sobre o socorro à Grécia. Desde a última semana, a divisa adotada por 16 países perdeu dois centavos em relação à moeda americana.

A oscilação ocorreu no momento em que a União Europeia se preparava para responder a uma questão central, discutida há dois meses: se está disposta a socorrer em bloco cada país em crise de liquidez, como a enfrentada pela Grécia.

Hoje, em Bruxelas, líderes políticos dos 27 países debaterão a criação de um mecanismo automático de auxílio. "É oportuno que criemos na zona do euro um instrumento que permita uma ação coordenada e possa ser utilizado para prestar assistência à Grécia em caso de necessidade", afirmou o presidente da Comissão Europeia, o português José Manuel Durão Barroso.

Alemanha cede. Ontem, depois de semanas de posições ambíguas, o governo alemão admitiu a possibilidade de participar, com dinheiro público, de um plano de refinanciamento da dívida grega, avaliada em curto prazo entre 20 bilhões e 30 bilhões. Em 2010, a necessidade de financiamento do país mediterrâneo pode chegar a 50 bilhões.

Para suprir essa necessidade sem obrigar Atenas a buscar empréstimos no mercado financeiro a juros superiores a 6%, a alternativa defendida nos bastidores pela França era a de empréstimos bilaterais entre a Grécia e os demais membros da UE.

Sem medo de um racha interno, porém, a Alemanha, com apoio da Holanda, da Suécia e do Reino Unido, passou a pregar na última semana a intervenção pura e simples do Fundo Monetário Internacional (FMI) hipótese até então rejeitada pelos demais parceiros.

A solução deve ser um meio termo: dinheiro público europeu, mais FMI. O pacote de ajuda poderia somar entre 20 bilhões e 22 bilhões, sendo 15 bilhões do FMI, segundo informações não confirmadas.

A hipótese de participação do fundo, entretanto, segue provocando reações contrárias. Ontem, em entrevista ao jornal alemão Die Zeit, Lorenzo Smaghi, um dos diretores do Banco Central Europeu (BCE), voltou a defender a bandeira da independência em relação aos recursos externos.

"A imagem do euro seria a de uma moeda que só consegue sobreviver graças à ajuda de uma organização internacional na qual os europeus não têm a maioria e os americanos e asiáticos têm cada vez mais influência", advertiu.

OESP – 25.03.2010

Mercados mostram equilíbrio no início do encontro da UE e euro sobe

Investidor do câmbio tomou com o fato de a China ter também expressado preocupação com a dívida não só da Grécia, mas espanhola e italiana

Cynthia Decloedt, da Agência Estado

SÃO PAULO - Os mercados se equilibram no território positivo no exterior enquanto acontece o encontro de cúpula da Comissão Europeia, que reunirá governantes dos maiores países da região unificada em busca de uma saída para evitar que a crise grega abale as estruturas do euro. A moeda, por sua vez, também ensaia reação à maciça onda de vendas de ontem, após o rebaixamento do rating de Portugal, e que beneficiou fortemente o dólar. Mas os investidores do câmbio tomaram um susto logo no começo do dia, com o fato de a China ter também expressado preocupação com a dívida não só da Grécia, mas espanhola e italiana.

"Eu não acho que a Grécia vai quebrar porque ainda é relativamente pequena, mas nós não vemos uma ação decisiva que diga ao mercado 'nós podemos resolver isso, nós podemos finalizar isso', dessa forma o mercado está muito volátil", acrescentou Zhu. Segundo o vice-presidente do PBOC, "a principal preocupação hoje obviamente é a Espanha e a Itália".

Para o analista de moedas sênior do Bank of New York Mellon, em Londres, Simon Derrick, a declaração é uma boa indicação do quão rapidamente as preocupações crescem em relação a zona do euro. "Este comentário sinaliza o ponto em que paramos de falar sobre a crise da dívida grega e começamos a falar sobre uma crise estrutural na zona do euro", observou.

Prova disso foi a queda para abaixo de US$ 1,33 do euro durante a sessão asiática, para sua menor cotação desde 7 de maio, a US$ 1,3283, após as considerações de Zhu. Com o início do encontro da cúpula da UE, próximo às 7h30 (de Brasília), o euro, já operando acima de US$ 1,33, avançou um pouco na esperança de qualquer sinal positivo para a Grécia.

Mas o ceticismo é grande. "Mesmo que se chegue a um plano, o redirecionamento do foco para outras economias, como Portugal, sugere que terá chegado tarde demais para proteger o euro de mais uma queda", disse Stuard Bennet, estrategista sênior de moeda do Credit Agricole, em Londres.

A Alemanha reforçou que sua proposta é de um resgate para a Grécia com participação do FMI e dos países da zona do euro. O jornal El País publicou que a Espanha compromete-se a contribuir com 9% em um possível pacote para a Grécia e o primeiro-ministro sueco disse, já com a reunião na Europa em andamento, ser favorável a uma linha de ajuda bilateral da zona do euro.

O presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, tentou reverter o pessimismo, prometendo aceitar bônus com rating BBB- como colateral de empréstimos em 2011, o que beneficia a Grécia e potencialmente outros países que possam ter seus ratings reduzidos por crise fiscal.

Fora da Europa, chamou a atenção o novo aporte de US$ 9,5 bilhões dado pelo governo de Dubai ao conglomerado Dubai Word para reestruturar a sua dívida.

E nos EUA, a preocupação com a dívida soberana fica exposta pelo acompanhamento prometido ao leilão de US$ 32 bilhões em novos bônus de sete anos do Tesouro, após ter pago ontem mais do que se esperava para atrair demanda ao leilão de US$ 42 bilhões em notes de cinco anos. O juro dos Treasuries disparou depois do leilão de ontem e nesta manhã ainda sustentava patamares atravessados no dia anterior. O juro do note de dois anos seguia acima de 1%.

Às 8h50 (de Brasília), Londres subia 0,50%, Frankfurt avançava 0,77% e Paris operava em alta de 0,75%. O euro era cotado em US$ 1,3358, de US$ 1,3324 no fim da tarde ontem em Nova York. O dólar operava a 92,11 ienes, de 92,14 ienes ontem. Na esteira do abrandamento dos ganhos do dólar, o petróleo (+0,52%) e o cobre (+0,34%) avançam. As informações são da Dow Jones.

Agência Estado - 25.03.2010

Grécia é apenas ponta do iceberg, diz vice-presidente do BC chinês

Segundo Zhu Min, temor é que problema se espalhe; Espanha e Itália também preocupam

Danielle Chaves, da Agência Estado

HONG KONG - O vice-presidente do Banco do Povo da China (PBOC, banco central do país), Zhu Min, expressou preocupação com a crise fiscal da zona do euro, criticando a moeda europeia por temor de que o problema possa se espalhar para além da Grécia. "A Grécia é apenas um caso, é a ponta do iceberg", disse Zhu.

"Eu não acho que a Grécia vai quebrar porque ainda é relativamente pequena, mas nós não vemos uma ação decisiva que diga ao mercado 'nós podemos resolver isso, nós podemos finalizar isso', por isso o mercado está muito volátil", acrescentou Zhu. Segundo o vice-presidente do PBOC, "a principal preocupação hoje obviamente é a Espanha e a Itália".

Os comentários de Zhu, feito algumas horas antes do início da cúpula de líderes da União Europeia, em Bruxelas, derrubou o euro para uma nova mínima dos últimos 10 meses na Ásia. A moeda atingiu US$ 1,3283, sua menor cotação desde 7 de maio de 2009, dando sequência a um declínio que havia sido iniciado ontem após a Fitch Ratings rebaixar os ratings de Portugal.

A cúpula de dois dias deverá discutir se os membros da União Europeia devem ajudar a Grécia sozinhos ou forçar Atenas a pedir socorro ao Fundo Monetário Internacional (FMI). As informações são da Dow Jones.

Agência Estado - 25.03.2010

LEGISLAÇÃO


SISCOMEX-RADAR – SÃO PAULO

ORDEM DE SERVIÇO IRF/SPO nº 2, DE 22 DE MARÇO DE 2010 - DOU 25.03.2010

Dispõe sobre a entrega e o trâmite de documentos relativos aos procedimentos previstos na IN SRF nº 650/2006.

Para acessar esta Ordem, clique 1 e 2.

quarta-feira, 24 de março de 2010


NOTÍCIAS

Câmara aprova medida provisória que concede incentivos fiscais de R$ 3 bi em 2010

MP estimula a criação de petroquímicas e de refinarias que produzam amônia e ureia a partir do gás natural

Agência Estado

SÃO PAULO - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira o projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 472/09, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia, estimados em cerca de R$ 3 bilhões em 2010. Um acordo entre os líderes deixou para esta quarta, às 12 horas, a votação dos destaques. A MP trata de assuntos como benefícios a indústrias petroquímicas, sendo os principais projetos abrangidos até este momento os da petroquímica de Suape (PE) e das refinarias Abreu e Lima (PE), Premium do Maranhão e Premium do Ceará.

A MP cria um regime especial de tributação (Repenec) para estimular a instalação de indústrias petroquímicas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O Repenec beneficiará obras de infraestrutura desse setor e de refinarias e plantas de produção de amônia e ureia a partir do gás natural. O objetivo é aproveitar o aumento de produção decorrente das reservas petrolíferas do pré-sal.

Por cinco anos a partir de sua habilitação no regime especial, as empresas poderão comprar ou importar máquinas, equipamentos e materiais de construção para uso nessas obras com suspensão de tributos: PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação.

Prazo maior

O prazo para a concessão de benefícios previstos na MP foi ampliado pela Câmara. O texto do relator Marcelo Ortiz estende de 31 de dezembro de 2010 para 30 de junho de 2011 o prazo final para aprovação dos projetos que serão beneficiados. A data de dezembro continuará valendo como último dia para protocolar os projetos.

Renúncia fiscal

Como os empreendimentos são de longo prazo, a estimativa de renúncia fiscal para 2010 é de R$ 1 bilhão, chegando a R$ 7,9 bilhões em 2014.

Outra novidade do texto aprovado é que as empresas não precisarão se estabelecer nessas regiões para receber o benefício, como previa a redação original da MP. Entretanto, no caso de materiais de construção e de bens de informática, a Câmara limitou a concessão do benefício aos produtos que não possuem similares no mercado nacional.

Copa do Mundo

A MP autoriza a União a ceder ao BNDES R$ 80 bilhões em títulos da dívida pública com o objetivo de ampliar a capacidade de financiamento de projetos de longo prazo. Segundo o governo, o dinheiro ajudará na retomada do crescimento pós-crise econômica, principalmente nas obras ligadas à Copa do Mundo de 2014, à exploração de petróleo do pré-sal e às Olimpíadas de 2016.

Agência Estado – 24.03.2010

Devolução de créditos fica fora de pacote

Solução para o acúmulo de créditos tributários não estará entre as medidas para os exportadores que serão anunciadas nos próximos dias

Renata Veríssimo e Fabio Graner / BRASÍLIA - O Estadao de S.Paulo

Ainda não será desta vez que os exportadores brasileiros terão uma solução para o acúmulo de créditos tributários. Considerado o problema central das empresas exportadoras, a devolução desses créditos deve ficar de fora do pacote de medidas que será anunciado pelo governo nos próximos dias, segundo informou uma fonte do governo.

O setor industrial já foi avisado da decisão. "Recebemos a sinalização de que, por causa do espaço fiscal reduzido, esse problema lamentavelmente não teria uma solução neste momento", informou à Agência Estado o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto.

Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, se reúnem hoje para definir as medidas que serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem caberá a palavra final. No início do ano, Lula prometeu dar um alívio para o setor, que sofre com a perda de competitividade por causa do câmbio valorizado.

Propostas. Entre as propostas estão a criação de uma subsidiária do BNDES para financiar o comércio exterior (Eximbank); a exclusão das receitas de exportação dos limites que determinam o enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples (sistema simplificado de tributação); e a redução a 40% do porcentual exigido para uma empresa ser considerada preponderantemente exportadora. Além disso, haverá medidas de simplificação do comércio e ampliação do financiamento do BNDES.

O governo chegou a pensar em adotar parcialmente a devolução mais rápida de créditos tributários aos exportadores. Para driblar a impossibilidade de uma devolução maciça dos créditos, a ideia era beneficiar apenas alguns segmentos exportadores, seja por critério setorial ou por tamanho das empresas. Outra hipótese era fazer a devolução automática dos novos créditos.

No entanto, a decisão do governo de retomar a meta de superávit primário de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) impediu o avanço das discussões. Uma fonte disse que o Ministério da Fazenda entende que uma solução para os créditos acumulados - tanto de PIS e Cofins quanto de ICMS - só virá com uma reforma tributária. Na prática, essa acumulação de créditos, que têm cinco anos para serem devolvidos pela Receita, representa uma redução de capital de giro às empresas, que acabam tendo de buscar financiamento bancário.

A mudança no conceito de empresas "preponderantemente exportadoras" deve ajudar pelo menos a reduzir o acúmulo de novos créditos. Com a medida, as empresas que exportarem pelo menos 40% do faturamento poderão ter isenção de PIS e Cofins na compra de insumos. O porcentual atual é de 60%.

No caso das micro e pequenas empresas, a exclusão das receitas com exportação do cálculo do limite de faturamento para inscrição no Simples deve evitar que muitas deixem de ampliar suas vendas ao exterior para não perder os benefícios de sistema tributário simplificado.

Quase 50% dos exportadores brasileiros são micro e pequenas empresas. Monteiro Neto disse que a medida tira do Simples o viés antiexportador. "É uma contradição o governo querer ampliar a base exportadora e punir a empresa com a expulsão do Simples se ela exportar."

PARA ENTENDER

Dinheiro do crédito demora a retornar

1. O que é crédito tributário?

As empresas que pagam mais imposto que o devido ou recolhem tributos em operações isentas pela lei ficam com um crédito na Receita. Esse crédito pode ser devolvido ou usado para abater outros impostos a pagar. No caso das exportações, as empresas recebem isenção de PIS e Cofins na compra de insumos. O Fisco, no entanto, demora anos para devolver o dinheiro.

2. Qual a queixa das empresas?

O dinheiro, que poderia ser usado para capital de giro e investimentos, fica no caixa do governo, forçando as empresas a buscar recursos nos bancos, pagando juros altos. O acúmulo de créditos também diminui a competitividade dos produtos brasileiros.

OESP – 24.03.2010

Porto sem Papel - Projeto será debatido na próxima semana

De A Tribuna On-line

No próximo dia 31, a Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Transportadoras de Contêineres (ABTTC) promove o Seminário “Porto sem papel – O caminho inteligente da carga”. O evento acontecerá na sede da Fiesp, em São Paulo e contará com palestras e mesas-redondas que deverão debater temas como "A importância da facilitação no Comércio Exterior" e "Uma nova marca na gestão portuária brasileira".

Criado pela Secretaria Especial de Portos (SEP) em parceria com o Serviço Federal de Processamento de dados (SERPRO), “Porto Sem Papel” está em sua fase final de implantação, com previsão para entrar em operação na primeira quinzena do próximo mês. O Porto de Santos será o primeiro a contar com a nova tecnologia e, posteriormente, ainda neste ano, será acompanhado pelos portos de Vitória (ES) e Rio (RJ). A intenção da SEP é estender o novo procedimento a todos os complexos brasileiros no menor prazo possível.

O objetivo é tornar as operações portuárias mais ágeis, integradas, confiáveis, competitivas e transparentes. Diante disso, o projeto concentrará todos os dados na chamada “Janela Única”, evitando a multiplicidade de informações e permitindo que todos os órgãos anuentes busquem sua necessidade de informações numa única base de dados.

Os principais órgãos envolvidos nas operações de Comércio Exterior como a Receita Federal, Marinha, ANVISA, Ministério da Agricultura, Polícia Federal e Autoridades Portuárias (Companhias Docas), têm suas próprias metodologias, o que resulta na descentralização de dados e consequentemente na perda de produtividade.

Essa falta de padronização leva os portos brasileiros a realizarem operações menos velozes, comprometendo a qualidade e, conseqüentemente, a praticando custos menos competitivos em relação aos grandes portos da Europa, Ásia e Estados Unidos. Para se ter uma idéia, o tempo médio de uma embarcação atracada em portos brasileiros é de 5,8 dias, contrastando com as 7 horas de permanência de um navio em portos alemães.

Ao colocar em prática o projeto “Porto Sem Papel” a SEP e o SERPRO trarão mais agilidade e transparência nas operações portuárias, diminuindo o tempo de estadia dos navios em percentuais superiores a 25%. Esses resultados vão ao encontro das expectativas dos segmentos relacionados ao comércio exterior, de tornar os portos nacionais mais competitivos.

O Seminário conta com o patrocínio do Grupo Libra; o apoio institucional da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, Codesp, FIESP e da Associação Comercial de Santos. O evento é uma realização da UNA Eventos.

Confira a programação:

8h30 – Credenciamento

9h30 – Solenidade de Abertura, com o Presidente da Abttc, Martin Aron, predidente da Fisep, Paulo Skaf e ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito

10 horas – Palestra: Porto sem Papel - A janela única brasileira
Palestrante: Luis Fernando Resano, Diretor do Departamento de Sistemas de Informações Portuárias da SEP

11 horas – Coffee-break

11h15 – Palestra: Porto sem Papel, uma nova marca na gestão portuária brasileira
Palestrante: Lisley Paulela, Coordenadora do Porto Sem Papel no Serviço Federal
de Processamento de Dados – SERPRO

12h30 – Almoço

14h00 – Palestra Internacional: Janela única
Palestrante: Anderson Francisco de Sousa, Director Relaciones Internacionales Portel Servicios Telemáticos S.A. Brasil

14h45 – Palestra: Ratreamento de cargas
Palestrante: Carlos Cesar meleiros – Diretor de Projetos da Unisys
15h30 – Coffee-break
15h45 – Palestra: A importância da facilitação no Comércio Exterior
Palestrante: Lytha Spindola, Secretária Executiva da CAMEX

16h30 – Mesa Redonda: Os anuentes do Porto x Porto sem Papel
Mediador: Fabrizio Pierdomênico, Subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da Secretaria Especial de Portos – SEP

Debatedores:
José Guilherme Antunes de Vasconcelos, Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil
Luis Wagner Ventura, Responsável pelo Posto Portuário de Santos – ANVISA
DPF Leandro Daiello Coimbra, Superintendente Regional de São Paulo da Policia Federal
José Roque, Presidente do SINDAMAR
Daniel Gustavo Braz Rocha, Chefe do SVA/Santos
Antonio Sérgio Caiado de Alencar, Capitão dos Portos de SP
José Roberrto Correia Serra, Presidente da CODESP
Paulo Skaf, Presidente da FIESP

18h30 – Encerramento

A Tribuna – 23.03.2010

Indústria argentina pede diminuição de restrições a produtos brasileiros, diz embaixador

Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O embaixador do Brasil na Argentina, Enio Cordeiro, disse ontem (23) à noite que a própria indústria argentina está pedindo uma redução das restrições à entrada de produtos importados do Brasil. De acordo com Cordeiro, a demora na liberação da importação de alguns produtos brasileiros afeta a produção e as exportações da indústria argentina.

“O desejo de diminuir o número de restrições, o número de linhas tarifárias sujeitas a licenciamentos não automáticos provém de pressões da própria indústria [argentina]. Por exemplo, estavam faltando pneus para produzir automóveis na Argentina, que seriam reexportados ao Brasil”, disse, após encontro com empresários em São Paulo.

A Argentina suspendeu uma série de “licenças automáticas” – aprovação imediata para a comercialização – de bens brasileiros, visando a equilibrar sua balança comercial com o Brasil, que passou a adotar a mesma medida como retaliação, em outubro de 2009. A licença não automática retarda a entrada dos produtos em até 60 dias. Nos últimos meses, no entanto, os dois países têm diminuído suas barreiras de importação em relação ao país vizinho.

“Existem problemas pontuais, mas o que a gente deve salientar é uma melhora substancial na relação comercial entre Brasil e Argentina. Esse melhora se reflete inclusive no fato de que nos dois primeiros meses desse ano, houve um crescimento de 60% no comércio bilateral com relação aos dois primeiros meses do ano passado”, disse o embaixador.

Agência Brasil – 24.03.2010

Brasil e Argentina avaliam comércio bilateral durante reunião em Brasília

Luiz Antônio Alves
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O monitoramento do comércio entre o Brasil e a Argentina é o principal assunto da reunião que será realizada amanhã (25) e depois (26) no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em Brasília. Durante esses dois dias, a delegação brasileira, chefiada pelo secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, e a delegação argentina, chefiada pelo secretário da Indústria, Eduardo Bianchi, também discutirão o comércio no setor automotivo, principal produto da pauta bilateral.

De acordo com o MDIC, as vendas brasileiras para a Argentina, maior parceiro comercial entre os integrantes do Mercosul, cresceram 66% em fevereiro de 2010 em relação ao mesmo período do ano passado. O total das vendas passou de US$ 694 milhões para US$ 1,158 bilhão. A Argentina vendeu US$ 999 milhões ao Brasil nesse mesmo período.

No acumulado do ano, as vendas brasileiras para o parceiro argentino no Mercosul cresceram 64%, alcançando US$ 2,136 bilhões. Motores para veículos, automóveis de passageiros, inseticidas, herbicidas, fungicidas e plásticos foram os produtos brasileiros mais vendidos ao mercado argentino nos dois primeiros meses do ano.

O resultado das vendas brasileiras em janeiro/fevereiro de 2010 confirma a posição da Argentina como o principal comprador do Mercosul, seguido pelo Uruguai (crescimento de 25,6%) e Paraguai (24,8%). Com relação às importações de produtos da Argentina, do Uruguai e do Paraguai, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior também registra crescimento. Em janeiro/fevereiro de 2010, o Brasil comprou US$ 2, 256 bilhões do Mercosul, enquanto no mesmo período do ano passado as compras totalizaram US$ 1,493 bilhão.

A reunião dos próximos dias 25 e 26 é a segunda realizada entre o Brasil e a Argentina este ano. A primeira ocorreu em Buenos Aires, capital argentina, nos dias 4 e 5 do mês passado.

De acordo com o MDIC, é fundamental que o Brasil e a Argentina tenham uma estratégia comercial efetiva. A proposta dos dois países é aumentar as exportações de pequenas e médias empresas para a América Latina e realizar ações conjuntas de promoção comercial na região.

Agência Brasil – 24.03.2010

Amorim espera sinal positivo da União Europeia para acordo com o Mercosul

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse hoje (23) que o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia pode ser firmado ainda neste ano. Segundo Amorim, há vontade política de ambos os lados, o que permitiria aos países do bloco sul-americano maior acesso de seus produtos agrícolas no mercado europeu.

No entanto, o chanceler disse que o Mercosul já deu passos significativos para flexibilizar sua posição nas negociações. E que agora, cabe a União Europeia dar o próximo passo, para que o acordo possa avançar.

“Nós, no conjunto do Mercosul, fizemos um gesto muito importante em relação à União Europeia. É preciso agora que eles respondam. Também não pode ter gesto só de um lado, porque senão nós não teremos mais moeda para negociar”.

As negociações entre os dois blocos para o acordo de livre comércio se arrastam há mais de 15 anos. Hoje as negociações são consideradas uma das prioridades do Mercosul.

Agência Brasil – 23.03.2010

Saída de dólares supera entrada em US$ 2,345 bilhões até o dia 19

da Folha Online

O fluxo cambial do país (a diferença entre saídas e entradas de dólares) está em negativo em US$ 2,345 bilhões no mês de março, até o dia 19. Segundo o Banco Central, o resultado também é negativo no acumulado deste ano, em US$ 1,669 bilhões.

A conta comercial (exportações e importações) contribuiu com US$ 837 milhões para reduzir o saldo negativo neste mês. A conta financeira, porém, teve US$ 3,181 bilhões de saída até dia 19.

Em março do ano passado, considerando o mesmo período (15 dias úteis), o saldo estava negativo em US$ 1,910 bilhão. Incluindo janeiro e fevereiro na conta, as saídas foram maiores que as entradas por US$ 4,086 bilhões.

Folha Online – 24.03.2010

Exportações do Japão sobem, apesar da crise da Toyota

da Efe, em Tóquio

As exportações do Japão cresceram em fevereiro em seu maior ritmo nas últimas três décadas, impulsionadas pelo setor automotivo, um aparente sinal de que a crise da Toyota, a maior multinacional japonesa, não causou o golpe esperado.

Segundo informou o Ministério de Finanças do Japão nesta quarta-feira (24), em fevereiro as exportações do país cresceram pelo terceiro mês consecutivo. A alta, de 45,3% ajudou a balança comercial a alcançar um superavit de 651 bilhões de ienes (5,3 bilhões de euros).

As exportações, vitais para uma economia centrada na indústria e no setor exterior como o Japão, somaram 5,12 trilhões de ienes (42 bilhões de euros), e cresceram em todas as regiões do mundo, sobretudo para a Ásia e aos Estados Unidos.

As vendas de bens japoneses na Ásia aumentaram 55,7%, até 2,77 trilhões de ienes (22,8 bilhões de euros). Para os EUA, as exportações subiram 50,4%, até supor 837 bilhões de ienes (6,9 bilhões de euros), em grande parte pelo aumento nas vendas de carros, apesar da tempestade Toyota.

O governo japonês acredita que os problemas do líder mundial do setor automotivo, que desde o final de 2009 realizou recalls de 8,5 milhões de veículos, não prejudicaram o grosso das exportações de carros do Japão, embora tenha destacado que, há um ano, a crise automotiva estava no ápice.

Folha de São Paulo – 24.03.2010

Superavit comercial do Japão registra maior aumento em 30 anos

da France Presse, em Tóquio

O superavit comercial do Japão registrou em fevereiro o aumento mais forte em 30 anos graças à alta da demanda na Ásia e nos Estados Unidos, que empurrou as exportações japonesas pelo terceiro mês consecutivo, anunciou nesta quarta-feira o Ministério das Finanças.

Em fevereiro, o superavit comercial japonês cresceu 818,8% interanual, sua alta mais forte desde abril de 1980, para situar-se em 651 bilhões de ienes (US$ 7,2 bilhões), uma cifra muito melhor do que a prevista.

Os economistas apostavam num excedente de 550 bilhões de ienes, segundo uma pesquisa realizada pela Dow Jones Newswires.

No mês passado, as exportações aumentaram 45,3% em ritmo anual, um recorde em 28 anos, ficando em 5,128 trilhões.

Esta terceira alta mensal consecutiva se justifica principalmente pela duplicação (117,3% interanual) das exportações de veículos. Os componentes eletrônicos também registraram uma forte alta, de 69,1%.

As exportações para a China, primeiro cliente do Japão, subiram 47,7%. Também houve altas em outros dois grandes mercados para os produtos japoneses, como os Estados Unidos (50,4%) e a Europa (19,7%).

Por seu lado, as importações aumentaram 29,5% a 4,477 trilhões de ienes, impulsionadas pelo petróleo (64,6%) e os produtos manufaturados (40,4%).

Folha de São Paulo – 24.03.2010

Setor manufatureiro da zona do euro cresce acima do esperado

da Reuters, em Londres

A atividade manufatureira da zona do euro cresceu no ritmo mais rápido desde o final de 2006, enquanto o setor de serviços registrou a maior expansão dos últimos dois anos, mostraram pesquisas nesta quarta-feira.

O índice Markit subiu a 56,3 em março, maior nível desde dezembro de 2006, ante 54,2 no mês passado e acima das projeções que apontavam para 54.

O setor de serviços, por sua vez, apurado com cerca de 2 mil empresas, avançou para 53,7 em março, ante 51,8 em fevereiro, patamar não visto desde novembro de 2007.

Já as encomendas industriais na zona do euro contrariaram as expectativas de aumento em janeiro e caíram ante o mês de dezembro devido a um forte declínio em bens de capital, um mau sinal para o investimento que ressalta a fragilidade da recuperação econômica.

As encomendas à indústria nos 16 países que compõem o bloco caíram 2% em janeiro em relação ao mês anterior após o aumento de 0,8% em dezembro, disse a agência de estatísticas da União Europeia. Ante janeiro de 2009, as encomendas aumentaram 7%.

Folha de São Paulo – 24.03.2010

Zapatero promete austeridade máxima na Espanha para reduzir déficit

da France Presse, em Madri

O presidente do governo espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, se declarou nesta quarta-feira comprometido com a aplicação de uma "austeridade máxima", em resposta às dúvidas dos mercados sobre a capacidade da Espanha de reduzir a 3% o deficit público em 2013.

"O governo tem um firme compromisso com a redução do deficit e com a austeridade máxima nesta etapa", declarou no Congresso dos Deputados.

Zapatero anunciou que o governo apresentará em abril um plano de austeridade para as empresas públicas, que incluirá a redução das estruturas da administração geral do Estado.

O governo socialista anunciou no fim de janeiro um plano de austeridade para economizar 50 bilhões de euros entre 2010 e 2013, com o objetivo de limitar o deficit, que superou 11% do PIB (Produto Interno Bruto), a 3% em 2013.

A economia espanhola está em recessão desde o fim de 2008, o que elevou o índice de desemprego a mais de 10% e o deficit público a 11,4%.

Os investidores internacionais manifestaram preocupação sobre a capacidade da Espanha de sanear as contas públicas, temendo uma situação parecida com a da Grécia, que tem muitas dificuldades para enfrentar a dívida e deficit públicos.

Folha de São Paulo – 24.03.2010

Londres anuncia pacote de ajuda à economia de US$ 3,7 bilhões

da France Presse, em Londres

O ministro das Finanças britânico, Alistair Darling, anunciou nesta quarta-feira um pacote único de ajuda para o crescimento da economia no valor de 2,5 bilhões de libras (US$ 3,7 bilhões), na apresentação do último orçamento antes das eleições.

Darling fez este anúncio ao apresentar um orçamento destinado, segundo ele, a garantir a recuperação, reduzir a dívida e investir no futuro da indústria britânica.

A economia britânica saiu da recessão no último trimestre de 2009, mas a recuperação é ainda frágil, e o deficit público, que disparou devido aos planos de resgate bancários durante a crise, se situa em torno dos 12% do PIB (Produto Interno Bruto).

Darling anunciou assim uma previsão de crescimento entre 1% e 1,5% do PIB em 2010 e entre 3% e 3,5% em 2011, mantendo a previsão anunciada para 2010 em dezembro, em seu anteprojeto de orçamento, mas revisou levemente a margem entre 3,25% e 3,75% do PIB estimada inicialmente.

A Grã-Bretanha foi uma das últimas potências industrializada a sair da recessão.

Folha de São Paulo – 24.03.2010

LEGISLAÇÃO


IPI

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL nº 6, DE 2010 - DOU 24.03.2010

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 476, de 23 de dezembro de 2009, que "Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Congresso Nacional, 23 de março de 2010.

Senador JOSÉ SARNEY
Presidente da Mesa do Congresso Nacional


EXPORTAÇÃO – PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL nº 8, DE 2010 - DOU 24.03.2010

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 478, de 29 de dezembro de 2009, que "Dispõe sobre a extinção da Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, altera a legislação tributária relativamente às regras de preços de transferência, e dá outras providências", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Congresso Nacional, 23 de março de 2010.

Senador JOSÉ SARNEY
Presidente da Mesa do Congresso Nacional


ICMS – SÃO PAULO

RESOLUÇÃO SF nº 29, DE 19-3-2010
DOE (SP) 20.03.2010

Altera a Resolução SF-4/98, de 16-1-1998, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos indústrias, implementos e tratores agrícolas e produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o item 7 do § 1° do artigo 54 do Regulamento do ICMS.

O Secretário da Fazenda resolve:

Art. 1° - Passa a vigorar com a redação que se segue o item 14 do Anexo II da Resolução SF-4/98, de 16 de janeiro de 1998:

“14. Irrigadores e sistemas de irrigação, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos 8424.81.2” (NR).

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


MERCOSUL E EGITO

CIRCULAR SECEX nº 9, DE 22 DE MARÇO DE 2010
DOU 24.03.2010

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas propostas de requisitos específicos de origem para os produtos que estão sendo negociados no âmbito do futuro Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Egito.

Para acessar esta Circular, clique aqui.


ANVISA

AGENDA REGULATÓRIA 2010
DOU 24.03.2010

Divulga os temas prioritários para regulamentação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa em 2010.

Para acessar esta Agenda, clique 1 e 2.


ANVISA – LUVAS CIRÚRGICAS DE BORRACHA SINTÉTICA

PORTARIA INMETRO nº 77, DE 18 DE MARÇO DE 2010 - DOU 22.03.2010

Isenta da certificação compulsória pelo SBAC, em caráter excepcional, pelo prazo de 180 dias, a fabricação, importação e comercialização de luvas cirúrgicas de borracha sintética, sob regime de vigilância sanitária, conforme o disposto na Resolução RDC/Anvisa nº 12/2010.

Para acessar esta Portaria, clique aqui.

sexta-feira, 19 de março de 2010


NOTÍCIAS

Cerca de 90% dos caminhoneiros do Porto paralisam atividades

De A Tribuna On-line

Cerca de 90% dos 4.500 caminhoneiros que atuam no Porto de Santos paralisaram, por tempo indeterminado, as suas atividades nesta quinta-feira. Devido à situação, o presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), Sérgio Aquino, aceitou atender a categoria para uma reunião na Prodesan, onde fica a Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos.

Durante a manhã, os motoristas fizeram uma manifestação na Praça Mauá, no Centro de Santos, em frente à Prefeitura. O ato é liderado pelo coordenador do Movimento União Brasil Caminhoneiros, Heraldo de Andrade, que representa a categoria de Santos e pelo ex-vereador do Guarujá, José Nilton (o Doidão), pelos trabalhadores do município.

Os motoristas reivindicam o cumprimento de um acordo feito com os terminais em 2006. Eles afirmam que deveria ser pago o valor de R$ 147,00 pela tabela do frete, mas as empresas utilizam intermediadores para a contratação dos serviços, reduzindo o valor para até R$ 90,00.

Andrade garante que a categoria não quer mais negociar com a transportadora, mas sim com o armador, que é o responsável pela contratação do serviço. Além disso, os manifestantes também solicitam que o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Roberto Serra, participe da intervenção junto às armadoras.

Reunião

Aquino aceitou receber os caminhoneiros desde que fossem cumpridas três condições: que o movimento fosse pacífico, que não houvesse prejuízo ao trabalho do Porto e que os motoristas não fossem impedidos de trabalhar.

Diante do cenário, o presidente do CAP disse que se comprome a marcar uma reunião nos próximos dias com armadores de contêineres vazios para tentar solucionar o problema. No entanto, ele afirma que a Prefeitura não vai interferir na negociação do frete, por não se intrometer na relação capital-trabalho.

Entre as solulções propostas por Aquino, está o trabalho do CAP para o controle da descarga direta de contêineres vazios e ainda a criação de um conhecimento do transporte local, que está sendo desenvolvido pela Secretaria de Finanças.

Com esse material, seria eliminada a necessidade de minuta para o carregamento. O documento é uma das principais queixas dos caminhoneiros, que alegam ter que pagar propina para recebê-lo.

A Tribuna – 18.03.2010

Negociações fracassam e British Airways terá greve amanhã

da Efe, em Londres

As negociações entre a tripulação e a British Airways para evitar uma greve fracassaram hoje e companhia aérea terá que enfrentar uma grande paralisação a partir desta madrugada.

O secretário-geral do sindicato Unite, Tony Woodley, disse estar decepcionado com o fracasso dos esforços para evitar a greve e acusou a empresa de buscar uma "guerra" com os funcionários.

A direção da British Airways e o Unite buscavam uma solução que impedisse a paralisação que os funcionários prometem para entre 20 e 22 de março, e entre 27 e 30 de abril.

Os funcionários votaram a favor da greve perante uma proposta da direção da empresa que pretende, entre outras medidas, eliminar 1.200 empregos, reduzir os pagamentos em viagens de longa distância e congelar salários por, no mínimo, dois anos.

A companhia aérea anunciou na quarta-feira que fretará mais aviões que o previsto para os dias de paralisação e que o número de voluntários para trabalhar durante a greve aumentou.

Folha de São Paulo – 19.03.2010

Pujança dos Bric exige reavaliação do sistema monetário internacional

da Efe, em Londres

A evolução da economia mundial no século 21 torna necessário repensar o funcionamento do sistema monetário internacional e criação de uma nova ordem que inclua e conte com a participação das economias emergentes, segundo as conclusões de um relatório de especialistas divulgado nesta quinta-feira (18) em Londres.

Elaborado por encomenda pelo Chatham House, o Instituto de Relações Exteriores de Londres, oferece fórmulas para que as autoridades monetárias e os líderes políticos "preparem o terreno para um novo sistema e tornem a transição menos turbulenta".

No documento estão opiniões de renomados analistas e atores do sistema monetário, como DeAnne Julius, uma ex-membro do comitê de Política Monetária do Banco da Inglaterra, e Jim O'Neill, considerado o "ideólogo" dos bancos americano Goldman Sachs.

"Dentro de 20 anos, o tamanho combinado das chamadas economias Bric (Brasil, Rússia, Índia e China) possivelmente equivalerá ao dos Estados Unidos e da União Europeia juntas. Que tipo de sistema monetário internacional será necessário em um mundo assim? Devemos começar a concebê-lo agora?", questiona O'Neill.

Os autores do trabalho concordam que a questão da reforma não é algo novo, mas concluem que é necessário começar a trabalhar nisto "o quanto antes" e fazem uma série de recomendações sobre os passos a serem seguidos.

Os analistas expressam a conveniência de idealizar um sistema de reserva multi-divisas, ajustado a realidade de "um mundo de bloco comerciais regionais - Europa, Ásia, as Américas - junto a um dólar que é a divisa preeminente".

Neste sentido, o relatório sugere promover um "uso extensivo" dos direitos especiais de giro (SDR) como "uma divisa supranacional, junto às reservas de divisas internacionais que são emitidas pelos respectivos Estados soberanos".

Os SDR foram criados em 1969 pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) como uma reserva internacional de ativos com o objetivo de serem um complemento para o dólar e o ouro sob o Acordo de Bretton Woods sobre o regime de taxa fixa de mudança.

Trata-se de uma bolsa de divisas, do que atualmente fazem parte o dólar, o iene, o euro e a libra esterlina, cujos pesos relativos são ajustados a cada cinco anos.

No terreno político, aconselham a promoção do diálogo e a coordenação de políticas para promover a estabilidade, a confiança e um ajuste coordenado do sistema, com a meta que os países e os indivíduos entrem em acordo sobre uma divisa de referência.

Defendem ainda o fortalecimento do papel e da legitimidade das instituições internacionais, com o reforço do papel de supervisão e controle do FMI, de modo que possa enfrentar com maior eficácia o problema das taxas de câmbio e o desequilíbrio que isto gera no sistema de pagamentos.

Folha de São Paulo – 19.03.2010

OMC precisa de milagre político para fechar Doha em 2010

JONATHAN LYNN REUTERS

GENEBRA - Membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) devem concluir na próxima semana que será preciso um milagre político para fechar um novo acordo comercial neste ano, mandando outro prazo da Rodada de Doha direto para a lata de lixo.

Os chefes de Comércio dos Estados Unidos e da União Europeia já admitiram que pode não ser possível completar a Rodada de Doha em 2010, como exigido por líderes na última cúpula do G20 e em outras reuniões.

Assim, a reavaliação da próxima semana, exigida por ministros em uma conferência em dezembro, teve sua importância minimizada.

A possibilidade de ministros participarem foi descartada, deixando o anúncio para autoridades sêniores.

"Eu tenho expectativas muito baixas", disse o embaixador na OMC de uma economia emergente. "Está claro que 2010 não está no jogo."

Muitos negociadores dizem que as negociações, lançadas no final de 2001 para abrir o comércio global e ajudar os países pobres a prosperarem através de mais comércio, estão relutantes apesar de algum avanço em questões técnicas.

O negociador-chefa da Nova Zelândia na OMC, Crawford Falconer, que presidiu as negociações sobre agricultura até o ano passado, disse em uma conferência em Canberra neste mês que 2010 continua sendo a meta.

"Mas não vamos nos enganar. A realidade é que, da maneira como estamos indo em Genebra, não vamos conseguir", disse ele.

SITUAÇÃO POLÍTICA

O acordo, que o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, diz ser necessário para impulsionar a economia mundial e garantir uma proteção contra o protecionismo, está travado em uma situação política desde que os ministros falharam em conseguir um avanço em julho de 2008.

A maior parte dos outros membros diz que os EUA não estão realmente comprometidos com as negociações, algo simbolizado pelo fato de o presidente Barack Obama não ter conseguido convencer o Congresso a aprovar um embaixador do país à OMC em Genebra.

Com o representante de Comércio Ron Kirk, os Estados Unidos dizem que estão tentando avançar nas negociações, mas que China, Índia, Brasil e outras economias emergentes não estão dispostas a oferecer o suficiente para vender um acordo aos votantes.

Em Washington há pouco interesse em um acordo considerado como garantia de ônus aos EUA, com pouco em troca. A não ser que os empresários norte-americanos batam na porta dos congressistas exigindo seu apoio, é improvável que aconteça.

Não alcançar um novo acordo comercial nos próximos meses levanta a pergunta sobre se ele de fato importa.

O comércio mundial está se recuperando com força depois de se contrair 12 por cento em 2009, a maior queda desde a Segunda Guerra Mundial, conforme a demanda caiu como resultado da crise financeira.

O Deutsche Bank diz que o crescimento do comércio neste ano pode ficar na casa dos dois dígitos, em meio a notícias de uma enorme recuperação no início do ano.

A OMC diz que uma temida onde de protecionismo como aconteceu na década de 1930 não se materializou após a crise, e o sistem de comércio global provou seu vigor.

OESP – 18.03.2010

Déficit pode parar países ricos

Stephen King economista-chefe do banco HSBC

Daniela Milanese - O Estadao de S.Paulo
ENTREVISTA
CORRESPONDENTE/LONDRES

Como resultado dos elevados déficits fiscais, os países desenvolvidos devem enfrentar uma pequena versão da estagnação vivida pelo Japão nos últimos anos, acredita o economista-chefe do HSBC, Stephen King. "Evitamos a Grande Depressão 2, mas acabaremos nesse ambiente de estagnação e deflação", afirmou, nesta entrevista exclusiva à Agência Estado, na sede do banco, em Londres.

Os déficits na Europa preocupam muito?

Sim. A causa da crise original foi o excesso de dívidas. O que aconteceu é que as dívidas foram redistribuídas das famílias e dos bancos para os governos. Há um ou dois anos, a crise estava associada aos problemas dos bancos e, agora, à falta de confiança nos títulos soberanos. O que acontecerá daqui para frente dependerá de decisões políticas, assim como da realidade econômica. Consequentemente, isso acaba gerando volatilidade e nervosismo nos mercados.

O que é possível fazer para resolver o problema?

Há opções para lidar com déficits. A primeira é a religiosa: rezar pela recuperação forte. A arrecadação sobe e os gastos públicos passam a não representar tanto em relação ao PIB. O problema é que a deterioração fiscal começou antes da crise. Então, só funciona parcialmente porque ainda haverá déficits.

E a outra opção?

É a austeridade. Os economistas acham fácil, mas os políticos, não. Medidas sérias de austeridade só veem após crises fortes porque é complicado convencer a população, a não ser que ela seja forçada. Na Grécia, há esse processo em curso. A terceira opção é seguir o Japão. O país produziu um milagre na economia, com forte endividamento público, mas sem estragos na moeda nem no mercado de títulos. Ao contrário, a moeda é forte e os juros são baixos. É exatamente o que você não espera. Mas o governo só consegue tomar tanto empréstimo porque o setor privado tem muita aversão ao risco e só quer pagar suas dívidas. Isso abre espaço para o governo emitir mais. Mas o custo é a estagnação por muitos anos. Acho que ninguém escolheria esse caminho, se fosse possível evitá-lo.

E o caminho da inflação?

É a quarta opção. Os bancos centrais passariam a comprar todos os títulos possíveis, imprimindo dinheiro. A moeda cairia e surgiria inflação. Para as finanças públicas, isso tende a funcionar porque, se a inflação avança e os juros são mantidos baixos, o PIB nominal sobe rapidamente. Isso significa que a dívida pública cai em relação ao PIB nominal. A inflação age para permitir ao governo um default interno. O problema é que, além do risco de hiperinflação, a população na Europa tem idade mais elevada. Para as pessoas que trabalharam e economizaram para a aposentadoria, o pior que pode acontecer é a inflação, que destrói o valor da poupança. É difícil para os governos adotarem essa política; socialmente, não funciona. A quinta opção é a desvalorização cambial, uma forma de dividir o problema com os credores externos. Pode funcionar muito bem, mas apenas para países que tomam empréstimos na sua própria moeda. A Argentina não poderia fazer isso porque toma dívida em dólares, não em pesos.

OESP – 19.03.2010

UE precisa de órgão para lidar com bancos, diz FMI

DANIELLE CHAVES Agencia Estado

BRUXELAS - A União Europeia (UE) precisa de um novo organismo para lidar com bancos em colapso rapidamente e sem grandes custos, afirmou hoje Dominique Strauss-Kahn, diretor-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI). Strauss-Kahn fez a declaração durante uma conferência da UE sobre gerenciamento de falências de bancos internacionais.

"O que eu acho necessário é uma Autoridade de Resolução Europeia, armada com a autorização e os instrumentos para lidar de um modo efetivo em custos com bancos internacionais em colapso", disse Strauss-Khan. O novo organismo deveria fazer parte de um sistema de gerenciamento de crise mais amplo, financiado pelo setor por meio de tarifas de seguro de depósito e da taxação de instituições financeiras que poderão usá-lo, segundo ele.

O diretor do FMI criticou a UE por não desenvolver um sistema como esse em um momento em que está revisando radicalmente sua estrutura regulatória. "Os entendimentos existentes provaram ser inadequados, tornando as falências de bancos nacionais e internacionais difíceis de serem resolvidas com eficiência e mais custosas do que precisam ser", disse.

Michel Barnier, comissário da UE para mercados internos, afirmou que pretende apresentar aos ministros de Finanças europeus, no fim deste ano, um documento sobre como a região deveria dar suporte a seus sistemas para lidar com bancos internacionais em colapso. O comissário também destacou que a UE vai precisar de regras harmonizadas sobre como lidar com os bancos problemáticos.

"A harmonização dessas regras é o primeiro passo essencial", disse Barnier. Os países também precisarão resolver a questão sobre o compartilhamento dos custos para um fundo de resolução bancário. O sistema europeu permite que bancos de um país da UE operem automaticamente em outros, sob a supervisão do órgão regulador de seu país de origem. As informações são da Dow Jones.

Agencia Estado – 19.03.2010

Japão sai em defesa da China sobre o iuane

O governo japonês saiu ontem em defesa da China em meio à polêmica de que os Estados Unidos podem sobretaxar as exportações chinesas caso Pequim não flexibilize o iuane. Yoshihiko Noda, um dos vice-ministros de Finanças do Japão, disse que seria errado Washington recorrer a sanções. "Eu não sei se os Estados Unidos vão impor sanções, mas eu não acho que seria a maneira correta de lidar com isso", disse Noda.

No entanto, o vice-ministro ressaltou que a China deveria entender o apelo global para uma maior flexibilidade do iuane. "Basicamente, tal ação dos EUA não é desejável. Mas eu quero que a China entenda que há expectativas de um iuane mais flexível, não apenas dos EUA", disse.

O Ministério das Finanças da China pode conduzir um novo estudo sobre o impacto da valorização do iuane nas empresas locais, aumentando a incerteza sobre a política cambial do país. A motivação por trás do estudo, que se segue a um trabalho similar feito por dois outros ministérios no mês passado, é incerta.

Segundo economistas, é prematuro concluir que a China está fundamentando o caminho para que o iuane suba nos próximos meses. Alguns disseram que o país poderia utilizar os estudos para argumentar contra uma apreciação da moeda. De acordo com o jornal 21st Century Business Herald, o Ministério das Finanças pode realizar o teste para ver qual o efeito de uma apreciação do iuane sobre as empresas em Shanghai, e nas províncias de Guangdong, Zhejiang e Jiangsu.

DCI – 19.03.2010

Anteprojeto de lei para o setor de fertilizantes será apresentado a Lula no dia 29, diz ministro

Danilo Macedo

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse na noite de hoje (18) que o anteprojeto de lei específica para o setor de fertilizantes, elaborado em conjunto pelas equipes dos ministérios da Agricultura e de Minas e Energia, já está pronto. Ele afirmou ter gostado do resultado, que deve apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 29, em audiência marcada para as 18h. Entre as propostas que estavam em estudo, constava a da criação de uma estatal para coordenador o setor.

“As medidas administrativas estão prontas e o projeto está bom. Acho que vai conseguir fazer a questão dos fertilizantes andar”, afirmou. O país importa atualmente quase 70% dos fertilizantes usados nas lavouras brasileiras, a um custo que chegou a US$ 10 bilhões em 2008. No caso do cálcio, as importações representam mais de 90% do consumo.

Stephanes disse que a proposta estabelece que os responsáveis pelas jazidas de minérios usados para a fabricação de fertilizantes (fósforo e cálcio) terão que apresentar um projeto prévio com viabilidade, cronograma de investimentos e prazo de início para as explorações.

“O projeto encurta espaços e cria obrigações firmes”, destacou. Segundo o ministro, quem não cumprir as determinações estará sujeito a multas. Todas as minas que não estiverem em operação terão de se adequar às novas regras.

Agência Brasil – 18.03.2010