segunda-feira, 30 de agosto de 2010


NOTÍCIAS


Tributos pagos pelos brasileiros chegam a R$ 800 bilhões no ano

DE SÃO PAULO

Os tributos pagos pelos brasileiros neste ano devem atingir a marca de R$ 800 bilhões nesta segunda-feira, de acordo com a contagem do Impostômetro da ACSP (Associação Comercial de São Paulo).

No ano passado, a mesma quantia foi atingida apenas em 8 de outubro, o que indica que a arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais está crescendo neste ano. Em 2008, tinha chegado nesta marca em 7 de outubro.

"Essa arrecadação tem duas fases: o lado positivo mostra que a economia está acelerada, mas em vez de tantas despesas deveria ter mais investimentos", diz Alencar Burti, presidente da ACSP.

A previsão para este ano é que ocorra um novo recorde de arrecadação nominal em comparação com o ano passado, que foi de R$ 1,09 trilhão. O número representou um aumento de R$ 36,01 bilhões ante 2008.

A carga tributária brasileira correspondeu em 2009 a 35,02% do PIB (Produto Interno Bruto).

HISTÓRICO

O Impostômetro foi inaugurado em 20 de abril de 2005. Pela "[internet]:http://www.impostometro.com.br/, é possível acompanhar o total de impostos pagos pelos brasileiros de acordo com os Estados e municípios.

Além disso, esse sistema revela o valor total de impostos pagos desde janeiro de 2000 e faz estimativas de quanto será pago até dezembro de 2010.

Folha de São Paulo – 30.08.2010

Saldo comercial entre Brasil e China continua em queda

Empresários reclamam da invasão de produtos manufaturados; maioria das vendas brasileiras são de matérias-primas

Paula Pacheco - O Estado de S.Paulo

Para os especialistas em comércio exterior, o crescimento das importações brasileiras da China em ritmo muito maior do que as exportações ao país asiático não é surpresa. Apesar de esperado, o fato preocupa.

Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, de janeiro a julho as importações de produtos chineses aumentaram 45,12%. Já os embarques brasileiros para a China, no mesmo período, cresceram 27,07%. Em 2009, as compras de mercadorias chinesas caíram 26,17%. Aumento expressivo como o de 2010 só foi visto em 1995, quando as importações chinesas cresceram 51,07%.

Apesar do descompasso no crescimento, o saldo comercial entre os dois países ainda é favorável ao Brasil em US$ 9,2 bilhões. No ano passado, foi de US$ 25,3 bilhões.

Para Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o crescimento de produtos chineses importados ameaça a competitividade brasileira. "Claro que é importante o Brasil continuar a exportar minério, soja e açúcar, mas não podemos deixar de exportar produtos manufaturados. O problema é que, para isso, temos de acabar com problemas como a infraestrutura inadequada para exportar e os impostos cobrados sobre as exportações."

Andrade acredita que o aumento da presença chinesa no País possa, entre outras consequências, inibir os investimentos de empresas nacionais. "Um empresário só investe se tem perspectiva de mercado, seja interno ou externo", alerta.

O presidente da CNI explica por que é tão difícil competir com produtos chineses no mercado brasileiro. "Não há isonomia. Convivemos com uma carga brutal de impostos, com um ambiente burocrático e com regras rígidas quanto ao uso da mão de obra. Já ouvi empresário chinês dizendo que brasileiro não gosta de trabalhar porque aqui a jornada é de 8 horas e lá é de 16 horas", compara.

José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), tem uma previsão pessimista. "A desvantagem para o Brasil vai aumentar. A China tem liberdade de ser mais ou ser menos agressiva no comércio. Enquanto isso, o perfil das exportações brasileiras para a China, que é 90% baseado em commodities, está atrelado aos preços internacionais, ou seja, fora de controle." Para piorar, lembra, as exportações brasileiras estão comprometidas pela desvalorização do dólar em relação ao real.

Apesar da aparente preocupação, vale lembrar que se não fosse pelos embarques de minérios e grãos para a mercado consumidor chinês, a balança comercial brasileira teria passado por um grande sufoco a partir de 2008, início da crise internacional.

Segundo Júlio Sérgio Gomes de Almeida, consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) e professor da Unicamp, "já se pode afirmar que o desastre está próximo". "Os números da balança Brasil-China não são muito diferentes da média brasileira, mas o movimento chinês tem condições de ser muito mais rápido do que o de outros países pelo volume exportado", argumenta.

Para Almeida, o estrago na balança comercial só não foi maior porque os preços de commodities como minério de ferro e soja estavam bem favoráveis aos produtores brasileiros. "Independentemente do preço futuro, o Brasil poderá sofrer com a desaceleração das exportações chinesas para países como Estados Unidos, Japão e boa parte da Europa. Se isso se confirmar, as exportações de commodities vão cair e o placar vai ficar mais desfavorável", alerta Almeida.

Desequilíbrio

45,12% foi o crescimento das importações de produtos chinesas este ano, até julho. Na outra mão, as exportações brasileiras para o país asiático avançaram 27,07%.

OESP – 30.08.2010


Porto bate novo recorde de movimentação

De A Tribuna On-line

Após ter ultrapassado a marca histórica de sua movimentação no primeiro semestre de 2010, o Porto do Rio Grande (RS) volta a registrar novo recorde. Desta vez, os dados são referentes ao período correspondente aos sete primeiros meses do ano. De janeiro a julho de 2010 a movimentação atingiu 16,7 milhões de toneladas. Até então, o recorde era de 2008, quando as operações somaram 15,9 milhões de toneladas.

O volume de cargas atingido neste ano é 13% superior ao obtido no mesmo período de 2009. Os embarques foram responsáveis pelo maior volume, 10,8 milhões de toneladas, com alta de 3%. Já os desembarques se destacaram pelo crescimento de 37,7%, atingindo 5,8 milhões de toneladas. Por segmento de carga todos os setores tiveram incremento: granel sólido (+14,8%), carga geral (+15,5%) e granel líquido (+4,2%). Outro setor que teve acréscimo foi o de embarcações que contabilizou 1.876 unidades (+3,8%).

Os embarques de cereais somaram 6,3 milhões de toneladas, com alta de 2,6%. Entre as cargas com maior incremento neste setor estão o farelo de soja, com 1,3 milhão de toneladas (+17,6%) e o trigo, com 915,8 mil toneladas (+17,6%). Ainda registrou acréscimo as operações de óleo de soja (+11,6%), atingindo 243,9 mil toneladas. Outro destaque foi à cevada que chegou a 24,7 mil toneladas, enquanto que em 2009 essa carga não foi operada. Na contramão do crescimento ficaram os embarques de arroz (-37,8%), milho (-19,8%) e soja em grão (-1,7%).

Também obtiveram bom êxito os desembarques de cereais, com alta de 6,5%, somando 907,4 mil toneladas. Os destaques ficaram com o óleo de soja que aumentou 236,1% (62,9 mil toneladas) e com o farelo de soja que registrou acréscimo de 213,8% (366,4 mil toneladas). Na movimentação ainda foi agregado o desembarque de cevada, com 26,2 mil toneladas. As quedas ocorreram no recebimento de arroz (-84%), trigo (-55%) e soja (-17,3%).

Ainda teve crescimento, em comparação com 2009, a movimentação de contêineres, com aumento de 5,5%, totalizando 376,5 mil Teu´s (unidade equivalente a contêiner de 20 pés). O embarque e desembarque de contêineres de 2010 também é o maior da história do porto rio-grandino para o período correspondente aos sete primeiros meses do ano. Até então o recorde era de 2005 quando foram operados 373,3 mil Teu’s.

De acordo com o superintendente do Porto do Rio Grande, Jayme Ramis, a alta na movimentação deve-se a um cenário econômico positivo e aos grandes investimentos que estão sendo realizados pelo Estado, União e iniciativa privada.

“Este ano está sendo muito especial para Rio Grande: ampliamos o calado de 40 para 42 pés e, em breve, deverá chegar a 47 pés; estamos licitando a aquisição de um sistema de monitoramento de tráfego usado nos principais portos do mundo e inédito no Brasil; contamos com todos os canais dragados, e temos obras de modernização nos terminais do Superporto. Por isso tudo, acreditamos que chegaremos a 30 milhões de toneladas de cargas em 2010, batendo o recorde histórico de movimentação do porto rio-grandino”, destacou Ramis.

A Tribuna 29.08.2010

Comércio exterior do Mercosul é tema de encontro em Porto Alegre

Da Agência Brasil

Brasília - A importância da cultura exportadora no crescimento das exportações é o tema principal da segunda edição do Encontro de Comércio Exterior do Mercosul (Encomex-Mercosul), que será realizada amanhã (31) e depois no Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), em Porto Alegre.

O evento é organizado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), com representantes dos setores público e privado dos países que compõem o bloco econômico, além da Venezuela.

A solenidade de abertura será nesta terça-feira, às 9h, com a presença do secretário executivo do MDIC, Ivan Ramalho, do secretário de Comércio Exterior do ministério, Welber Barral, da ministra da Indústria da Argentina, Débora Giorgi, do vice-ministro de Relações Exteriores do Uruguai, Roberto Conde, de representantes do Paraguai, da Venezuela e de diversos órgãos dos governos federal e do Rio Grande do Sul.

De acordo com o MDIC, no Encomex Mercosul também estão previstos, entre outros eventos, reuniões da Comissão de Monitoramento do Comércio Brasil-Uruguai, sobre promoção comercial do Mercosul e sobre a participação dos organismos multilaterais na integração produtiva. Será realizado ainda o seminário internacional Mercosul e Integração Regional: Mecanismos de Financiamento para Governos Locais e Regionais.

Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil – 30.08.2010

São Paulo sedia encontro do Comitê Econômico e de Comércio Conjunto Brasil-Reino Unido

Da Agência Brasil

Brasília - Representantes do Brasil e do Reino Unido vão discutir em São Paulo a promoção do comércio entre os dois países. O 5º encontro do Comitê Econômico e de Comércio Conjunto (Jetco) será realizado amanhã (31) e depois no World Trade Center, na capital paulista. Estarão no evento representantes do governo e do setor privado. A proposta é criar um fórum de CEOs (dirigentes de empresas) Brasil-Reino Unido.

Estão sendo aguardados o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, e o ministro de Negócios, Inovação e Treinamento do Reino Unido, Vince Cable. Também estarão no evento o diretor de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) , Ricardo Schaefer, e John Doddrell, da UK Trade and Investment (UKTI), similar à Apex.

O MDIC informou que entre os objetivos do encontro está a troca de experiências e informações com vistas à organização dos Jogos Olímpicos de Londres em 2012, da Copa do Mundo do Brasil em 2014 e das Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016.

O Jetco tem como objetivo principal estimular o crescimento do comércio e dos investimentos entre os dois países. É organizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pela Apex-Brasil, com o apoio do Ministério das Relações Exteriores, e pela UKTI, que promove o comércio exterior britânico.

Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil – 30.08.2010

Japão afrouxa política monetária para conter alta do iene

DA REUTERS, EM TÓQUIO

O banco central do Japão expandiu seu programa de empréstimos baratos nesta segunda-feira, atendendo os pedidos do governo para agir contra a alta do iene que ameaça a fraca recuperação econômica do país, e deixando a porta aberta para mais afrouxamento monetário.

O iene saltou mais de 1% ante o dólar após o anúncio do banco, que investidores classificaram como um gesto simbólico que pouco fará para conter a valorização da moeda.

Banco central japonês mantém juros a 0,1% e estende medidas de flexibilização

"O movimento de hoje não é um movimento ousado", disse Simon Wong, economista do Standard Chartered Bank em Hong Kong. "Se o iene continuar a se apreciar, digamos que ele se aprecie além do nível de 80, isso pode levar a uma intervenção direta em algum ponto."

A decisão foi tomada durante uma reunião emergencial feita uma semana antes de um encontro regular do banco central.

O mercado ficou desapontado com o fato de o BC não ter adotados medidas mais agressivas, como aumentar a compra de bônus do governo japonês ou reduzir a taxa de juro de 0,1% para zero.

O presidente do BC, Masaaki Shirakawa, disse em entrevista coletiva que o atual patamar de compra de bônus é apropriado. Ele também afirmou que a autoridade não descarta reduzir sua previsão sobre a recuperação econômica, uma pista de que pode agir de novo se houver evidências mais claras de arrefecimento.

Nesta segunda-feira, o BC elevou o volume de dinheiro de sua operação de oferta de recursos a taxa fixa de 20 trilhões de ienes para 30 trilhões de ienes (US$ 351 bilhões).

O BC também anunciou uma operação de oferta de recursos de seis meses, em adição à de três meses já existente.

Dos 30 trilhões de ienes, 10 trilhões serão em operações de seis meses. A decisão foi tomada por 8 votos a 1, com o membro da diretoria Miyako Suda sendo o dissidente.

O banco lançou o programa de financiamento, que oferece empréstimos à taxa de 0,1%, em dezembro.

Folha de São Paulo – 30.08.2010

Déficit gigante é financiado por capital chinês

Denise Chrispim Marin CORRESPONDENTE WASHINGTON - O Estado de S.Paulo

WASHINGTON

Nas contas internas americanas, o déficit fiscal de US$ 13,3 trilhões tem na China o seu principal financiador. Até junho passado, Pequim detinha US$ 843,7 bilhões em papéis de longo prazo do Tesouro americano. Na outra mão, a China acumulou um volume extraordinário de reservas internacionais, algo como US$ 2,3 trilhões em setembro de 2009, com alta composição de divisas e bônus dos EUA. "O aumento do volume de dólares nas reservas chinesas, consequência de uma política deliberada do governo da China, é uma fonte contínua de tensão entre os dois países", afirma o relatório da Comissão EUA-China de Revisão da Economia e da Segurança.

Ambos os lados tiraram proveito dessas três vertentes - comércio, investimento direto, financiamento de dívida interna. Ambos igualmente se estranharam por conta delas. Em especial, em razão da taxa de câmbio. De 2005, quando Pequim adotou o modelo de "flutuação administrada" do câmbio em relação a uma cesta de moedas, até meados de 2009, a moeda chinesa acumulava desvalorização de 21% ante o dólar americano.

O câmbio desvalorizado favoreceu as exportações da China para os EUA e o resto do mundo, bem como inibiu o movimento contrário. Também tornou mais expressivo o capital americano aportado na produção chinesa e manteve o valor relativo das reservas internacionais do país. Mas igualmente elevou as preocupações de Pequim com a debilitada saúde da economia americana.

Por sua vez, Washington escolheu esse caminho de dependência da China. Encontrou em Pequim um bom comprador de títulos americanos, sempre de baixa remuneração, para financiar especialmente suas guerras no Iraque e no Afeganistão. A importação brutal de produtos chineses impediu a elevação da inflação em um país cujo consumo explodia até setembro de 2008. O investimento produtivo na China rendeu também remessas de lucro e maior competitividade para empresas americanas.

Segundo Lampton, uma nova frente surgiu nos últimos anos para aprofundar ainda mais a conexão econômica entre os dois países - o investimento produtivo da China nos EUA. Em 2005, a petroleira chinesa CNOOP investiu na compra da Unocal, corporação americana do setor. Mas, a operação foi proibida pelo Congresso americano por questão de segurança nacional. Três anos depois, pela mesma razão, foi abortada uma participação minoritária chinesa em uma empresa de telecomunicações dos EUA.

Em 2008, a China havia investido no setor produtivo americano US$ 1,2 bilhão, segundo a Câmara Americana de Comércio, em Xangai. Os recursos foram alocados especialmente na exploração de recursos naturais. Mas, há potencial enorme de se estenderem para os setores caros aos EUA, como os de computação e automotivo.

OESP – 30.08.2010

Crise global facilita expansão chinesa

Enquanto o mercado global mergulhava na crise financeira, chineses aproveitaram preços em queda para fechar bons negócios

Cláudia Trevisan CORRESPONDENTE PEQUIM - O Estado de S.Paulo

Enquanto o mundo mergulhou nos últimos dois anos na mais grave turbulência econômica em sete décadas, a China aproveitou a queda de preços globais e foi à busca de bons negócios, fechando operações que vão da compra da sueca Volvo à aquisição de minas e redes de transmissão de eletricidade no Brasil.

O volume de recursos destinados pelo chineses a investimentos produtivos em outros países deu um salto de 132% em 2008, para US$ 52,15 bilhões, e registrou queda amena de 9% no ano passado, quando o fluxo global despencou 43%, para US$ 1,1 trilhão.

Com US$ 48 bilhões em negócios fora de suas fronteiras, a China saltou da 12ª para a sexta posição no ranking dos maiores investidores do mundo em 2009, atrás apenas de Estados Unidos (US$ 248,07 bilhões), França (US$ 147,16 bilhões), Japão (US$ 74,67 bilhões), Alemanha (US$ 62,71 bilhões) e Hong Kong (US$ 52,27 bilhões), segundo dados da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad).

Mesmo com a recuperação dos preços dos ativos, o apetite chinês se mantém. Instituto de pesquisa ligado ao governo de Pequim estima que o fluxo de investimentos externos do país chegará a US$ 100 bilhões em 2013 e poderá igualar o valor do que a China receberá em Investimento Estrangeiro Direto (IED) dois anos mais tarde.

O governo de Pequim adotou há quase uma década a política de internacionalização das empresas do país, batizada de "go global", mas o movimento só ganhou impulso nos últimos anos, com a crise financeira mundial.

A maioria das transações está relacionada à aquisição de fontes de recursos naturais essenciais, como minérios e petróleo, mas os chineses também querem comprar tecnologias avançadas, ter acesso a redes de distribuição para suas exportações e atuar na área industrial.

Como em todas as regiões, a presença da China na América Latina também está em alta desde 2008 e a região assistiu nos últimos meses a uma sucessão de anúncios de negócios bilionários, incluindo o Brasil.

"Durante a crise, muitos produtores de commodities da América Latina não tinham acesso a capitais, enquanto os investidores de Estados Unidos e Europa ficaram sem recursos para investir. As duas coisas, aliadas à crescente demanda da China, levaram ao aumento dos investimentos do país asiático, que tinha dinheiro para realização de negócios", diz Erik Bethel, CEO do SinoLatin Capital, banco de investimentos especializado em negócios entre as duas regiões.

A queda no preço dos ativos também teve papel fundamental para o aumento da presença chinesa na região, observa Bethel. Apesar disso, ele acredita que os negócios tendem a aumentar ainda mais no futuro, mesmo com a recuperação dos preços.

A principal razão para isso é o forte ritmo de crescimento da China, que continuará a ser alimentado pelo massivo processo de urbanização. "Cerca de 400 milhões de chineses vão se mudar do campo para as cidades nos próximos 20 anos e esse processo vai aumentar a demanda", diz o executivo. Desde o início de 2010, a China anunciou negócios no valor de quase US$ 12 bilhões no Brasil. Entre os já realizados, o maior foi a compra de 40% do campo de petróleo Peregrino pela estatal Sinochem, uma operação de US$ 3,07 bilhões. Dois meses antes, a estatal CNOOC desembolsou US$ 3,1 bilhões por 50% da empresa argentina de petróleo Bridas.

Além de comprar ativos, a China tem concedido empréstimos que têm como garantia contratos de exportação de petróleo. O modelo foi usado no ano passado no financiamento de US$ 10 bilhões dado pelo Banco de Desenvolvimento da China (BDC) à Petrobrás. Acordo semelhante, mas no valor de US$ 20 bilhões, foi fechado em abril entre o banco chinês e o governo da Venezuela. A China é o segundo maior consumidor e importador de petróleo do mundo, depois dos Estados Unidos, e tem uma dependência crescente de fornecedores estrangeiros.

No ano passado, o país importou 52% do petróleo que consumiu e o governo estima que o porcentual chegará a 65% em 2020.

OESP – 30.08.2010

Escapar do 'made in China' é missão quase impossível

Produtos chineses marcam presença em qualquer lugar do mundo, levando o país asiático à primeira posição entre os exportadores

Cláudia Trevisan CORRESPONDENTE PEQUIM - O Estado de S.Paulo

Não importa onde você esteja no planeta Terra, escapar do "Made in China" é uma missão quase impossível. Apelidado de "fábrica do mundo", o país asiático passou da sétima à primeira posição no ranking dos maiores exportadores do mundo em um período de dez anos e deixou para trás o estigma de que vende apenas produtos de baixa qualidade.

Os chineses continuam a exportar as bugigangas que alimentam as lojas de R$ 1,99 no Brasil, mas subiram vários degraus na escala de valor agregado e despacham para o mundo máquinas, computadores, chips, trens, televisões, celulares, aparelhos de DVD, impressoras e fornos de micro-ondas.

Em 2008, os produtos manufaturados responderam por 94,5% das exportações chinesas, que somaram US$ 1,43 trilhão. Entre os industrializados, as vendas de máquinas e de equipamentos de transporte representaram 50% do total, com US$ 673 bilhões.

Mas a subida na escala de valor na pauta de exportações não se deve apenas à inovação chinesa. Parte significativa dela ocorreu em razão da transferência para o país de linhas de montagem de multinacionais em busca de mão de obra barata, câmbio competitivo e incentivos do governo.

Marcas consagradas que vão da Nike à Apple abriram fábricas na China ou terceirizaram a produção a gigantescas empresas que entregam as mercadorias a preços bem mais baixos do que será cobrado do consumidor - a concepção e o desenho dos produtos são feitos nos países de origem das multinacionais.

A estrela do modelo de terceirização é a taiwanesa Foxconn, que emprega 400 mil pessoas em um único complexo na cidade de Shenzhen, no sul da China, de um total de 920 mil trabalhadores no país. Em agosto, a companhia anunciou que pretende ampliar para 1,3 milhão o número de seus funcionários chineses até o fim de 2011.

Das linhas de montagem da Foxconn, saem produtos concebidos por gigantes como Apple - incluindo o iPhone e o iPad -, Intel, Hewllet-Packard, Cisco, Dell, Motorola e Nintendo. Recentemente, incorporou a seu portfólio o Kindle, da Amazon.

A Foxconn não tem marca própria, mas é a maior fabricante de produtos eletrônicos e de computadores do mundo e a maior exportadora individual da China. Em 2008, a empresa despachou para outros países US$ 61,8 bilhões, o equivalente a 31% do total das exportações brasileiras no mesmo período.

Máquina. Casos como esses explicam por que companhias estrangeiras foram responsáveis por 55% das exportações chinesas em 2008, o que levou Pequim a lançar uma campanha publicitária para substituir o "made in China" pelo "made with China".

Maior companhia de Taiwan e ocupante da 109.ª posição entre as integrantes da Global 500, da Fortune, a Foxconn também reflete as duras condições de trabalho na China e os conflitos gerados pela contratação de migrantes que deixam suas famílias na zona rural para viver em gigantescos dormitórios nas fábricas. Desde o começo do ano, 14 de seus empregados tentaram suicídio, 11 dos quais morreram. Outras empresas criadas no mesmo espírito da Foxconn produzem brinquedos, roupas, sapatos, eletrodomésticos, enfeites, móveis, artigos esportivos, cosméticos, meias e relógios para marcas de outros países.

Algumas estatísticas dão a dimensão da máquina de exportação na qual o país se transformou e mostram a diversidade de sua indústria. Em 2008, a China despachou ao exterior 1,13 bilhão de pares de sapato, 700,23 milhões de telefones, 550,36 milhões de relógios de pulso, 123,64 milhões de câmeras e 51,38 milhões de televisores, de acordo com o China Statistical Yearbook 2009.

Depois de atingirem US$ 1,43 trilhão em 2008, as exportações do país caíram para US$ 1,2 trilhão no ano passado, em razão da crise mundial. Ainda assim, a China ultrapassou a Alemanha e assumiu a primeira posição no ranking dos maiores exportadores, com 9,6% das vendas globais. No ano 2000, a China estava em sétimo lugar, com embarques de US$ 249,2 bilhões, o equivalente a 3,9% do total.

Enquanto a China aumentou em 2,5 vezes sua fatia das exportações mundiais, o Brasil passou de 0,9% para 1,2% no mesmo período, uma expansão de um terço. Em 2000, os embarques brasileiros somaram US$ 55,1 bilhões e o país estava na 28.ª posição no ranking dos maiores exportadores. No ano passado, o país subiu para o 24.º lugar, com vendas de US$ 153 bilhões.

OESP – 30.08.2010

LEGISLAÇÃO


SISCOMEX/RADAR - INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

ORDEM DE SERVIÇO IRF/SPO nº 4, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 - DOU 30.08.2010

Dispõe sobre a entrega de documentos relativos aos procedimentos de habilitação de usuários junto ao SISCOMEX/RADAR.

Para acessar esta Ordem de Serviço, clique aqui.



ACE 02 - QUOTAS

CIRCULAR SECEX nº 3, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010
DOU 30.08.2010

Torna público que, a quota total (soma das parcelas fixa e variável), resultante da aplicação do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional para o período do segundo ano do Acordo, de 7.355 (sete mil trezentos e cinqüenta e cinco) unidades de automóveis e veículos comerciais leves (até 1.500 kg de capacidade de carga) e veículos utilitários (com capacidade de carga útil acima de 1.500 kg e peso bruto total de até 3.500 kg), compreendidos nos códigos da NCM que figuram no Apêndice I do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai", e que cumpram as disposições do Acordo, contemplada com o benefício de 100% de preferência tarifária, nas exportações do Brasil para o Uruguai, fica distribuída entre as empresas que relaciona.

Para acessar esta Circular, clique 1 e 2.


IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB nº 34, DE 27 DE AGOSTO DE 2010 - DOU 30.08.2010

Dispõe sobre a imunidade intergovernamental recíproca.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no Parecer PGFN/CAT nº 748, de 12 de maio de 2000, e o que consta no processo nº 10168.001957/2010-02, declara:

Artigo único. A vedação de instituir impostos de que trata a alínea "a" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal aplica-se às exportações realizadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, não sendo exigível o Imposto de Exportação nessas operações.

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO

sexta-feira, 27 de agosto de 2010


LEGISLAÇÃO


ALADI

CIRCULAR SECEX nº 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2010 - DOU 27.08.2010

Torna pública, na forma do Anexo a esta Circular, a lista de entidades autorizadas pela Secretaria de Comércio Exterior a emitir Certificados de Origem no âmbito dos Acordos firmados pelo Brasil na Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e dos demais Acordos preferenciais de comércio dos quais o Brasil faça parte.

Para acessar esta Circular, clique aqui.


INPI

RESOLUÇÃO INPI nº 249, DE 15 DE JUNHO DE 2010 - DOU 27.08.2010

Dispõe sobre a alteração dos formulários para a apresentação de requerimentos na área de Desenho Industrial.

Para acessar esta Resolução, clique aqui e vá até a página 95 do DOU.


REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

PORTARIA MPOG nº 369, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 - DOU 27.08.2010

Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Assuntos Internacionais, na forma do Anexo à presente Portaria.

Para acessar esta Portaria, clique 1 e 2.

quinta-feira, 26 de agosto de 2010


LEGISLAÇÃO


DUMPING - 7208.51.00 e 7208.52.00

CIRCULAR SECEX nº 37, DE 24 DE AGOSTO DE 2010 - DOU 26.08.2010

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular Democrática da Coréia, da República da Coréia, do Reino da Espanha, dos Estados Unidos Mexicanos, da Romênia, da Federação da Rússia, de Taipé Chinês e da República da Turquia para o Brasil de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75mm, podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600mm, independentemente do comprimento, comumente classificados nos itens 7208.51.00 e 7208.52.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.

Para acessar esta Circular, clique aqui e vá até a página 108 do DOU.


INMETRO

PORTARIA INMETRO nº 325, DE 24 DE AGOSTO DE 2010 - DOU 26.08.2010

Disponibiliza, no sítio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria e do Regulamento Técnico Metrológico que estabelece procedimentos e critérios gerais que deverão ser utilizados no processo de apreciação técnica de modelo dos sistemas de medição, dos instrumentos de medição e das medidas materializadas abrangidos pelo controle metrológico legal.

Para acessar esta Portaria, clique aqui.

PORTARIA INMETRO nº 328, DE 24 DE AGOSTO DE 2010 - DOU 26.08.2010

Aprova a Resolução Mercosul N° 33/10 – Regulamento Técnico Mercosul de Válvula de Cilindro para Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV) Utilizado como Combustível, a Bordo de Veículos Automotores.

Para acessar esta Portaria, clique aqui.


IPI – ZONA FRANCA DE MANAUS

SOLUÇÃO DE CONSULTA 5ª RF DISIT nº 52, DE 24 DE AGOSTO DE 2010 - DOU 26.08.2010

ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI

EMENTA: É cabível o direito à manutenção do crédito do IPI, na forma do art. 4º da IN SRF nº 33 de 1999, incidente sobre o material de embalagem adquirido por estabelecimento industrial ou equiparado a industrial para emprego no acondicionamento de mercadorias (inciso IV do art. 4º do RIPI/2010), destinadas a estabelecimentos industriais ou revendedores, mesmo no caso de produto isento, tributado à alíquota zero ou imune. É cabível o direito à manutenção do crédito do IPI, incidente sobre as matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem adquiridos por estabelecimento industrial ou equiparado a industrial para emprego na industrialização de produtos destinados à Zona Franca de Manaus, para seu consumo interno, utilização ou industrialização, de acordo com o art. 93 do RIPI/2010 e no o art. 4º da Lei nº 8387, de 1991.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto nº 7.212 de 15 de junho de 2010 -RIPI/2010; IN SRF nº 33, de 1999; art. 4º da Lei nº 8387, de 1991.

LÍCIA MARIA ALENCAR SOBRINHO
Chefe

quarta-feira, 25 de agosto de 2010


LEGISLAÇÃO


EXPORTAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.068, DE 24 DE AGOSTO DE 2010 - DOU 25.08.2010

Dispõe sobre os procedimentos relativos à exportação de produtos por intermédio de Empresa Comercial Exportadora (ECE).

Para acessar esta Instrução, clique aqui.


PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.067, DE 24 DE AGOSTO DE 2010 - DOU 25.08.2010

Altera a Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o reembolso de salário-família e salário-maternidade.

Para acessar esta Instrução, clique aqui.


EMPRESA COMERCIAL. IMPORTAÇÃO. EQUIPARAÇÃO A INDUSTRIAL. SAÍDA DOS PRODUTOS. INCIDÊNCIA DO IPI

SOLUÇÃO DE CONSULTA 4ª RF DISIT nº 45, DE 16 DE AGOSTO DE 2010 - DOU 25.08.2010

A empresa comercial que importar produtos tributados é equiparada a industrial e é contribuinte do IPI...

Para acessar esta Solução, clique aqui.


INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT

PORTARIA MCT nº 619, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 - DOU 25.08.2010

Aprova o anexo Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, na forma do Anexo a presente Portaria.

Para acessar esta Portaria, clique aqui e vá até a página 5 do DOU.

sexta-feira, 20 de agosto de 2010


NOTÍCIAS


Ministério firma acordo para lançar programa de exportação na Bahia

Da Agência Brasil

Brasília - O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral, assina hoje (20) acordo de cooperação com o governo da Bahia para o lançamento do programa Primeira Exportação. A assinatura será às 9h15, na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), em Salvador.

Em seguida, Barral faz palestra sobre o tema Ações do Governo Federal para o Comércio Exterior e Perspectivas. Depois, dá entrevista coletiva.

Participam ainda do evento o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Reginaldo Arcuri, o secretário de Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Santos Correia, e o presidente da Fieb, José Mascarenhas.

Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil – 20.08.2010


Novo Porto de Manaus será o primeiro com gestão privada

De A Tribuna On-line

A Secretaria de Portos da Presidência da República recebe projetos da iniciativa privada para um novo porto público na cidade de Manaus (AM). Em debate no I Seminário Portuário Público-Privado Latino-Americano nesta quinta-feira, em Brasília (DF), o subsecretário Fabrizio Pierdomênico conversou com empresários do setor sobre as expectativas do novo complexo.

As intalações devem ser entregues nos próximos dois anos e vão aumentar a capacidade de movimentação em Manaus, onde já existe um porto público. O novo modelo irá além do atual adotado em todo Brasil, em que apenas operação e compra de equipamentos é de responsabilidade do setor privado. A autonomia da concessionária será ampliada também para a gestão.

O governo destaca a prioridade para a movimentação de contêineres, mas as propostas podem incluir espaço para granéis sólidos e líquidos. A concessão terá validade de 25 anos, renovável por mais 25. "A intenção é ampliar a capacidade de Manaus. O porto público existente continuará. Pode ser que o funcionamento seja repensado, mas ainda não há restrições do Ministério dos Transportes", esclareceu Pierdomênico.

Para o presidente do Grupo de Logística e Transporte Libra, Marcelo Araújo, o setor privado está ciente da importância de uma melhor logística de contêineres. "Isso é característica da transformação de uma economia que passa a movimentar mais carga industrializada. Há crescimento da carga de granéis, mas há uma grande pressão sobre o sistema de contêineres para que ele se adapte às demandas futuras", acrescentou.

Fonte: Confederação Nacional dos Transportes

A Tribuna – 20.08.2010

LEGISLAÇÃO


TEC

CIRCULAR SECEX nº 36, DE 18 DE AGOSTO DE 2010
DOU 20.08.2010

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes produtos que relaciona.

Para acessar esta Circular, clique 1 e 2.


ICMS

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ nº 9, DE 19 DE AGOSTO DE 2010 - DOU 20.08.2010

Ratifica o Convênio ICMS 124/10 de 29 de julho de 2010.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5°, e pelo parágrafo único do art. 37 do Regimento desse Conselho, declara ratificado o Convênio ICMS a seguir identificado, celebrado na 150ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada no dia 29 de julho de 2010, e publicado no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2010:

Convênio ICMS 124/10 - Altera o Convênio ICMS 101/97, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA


ZONAS DE VIGILÂNCIA ADUANEIRA

PORTARIA COANA nº 17, DE 5 DE AGOSTO DE 2010
DOU 20.08.2010

Estabelece, ao longo da faixa de fronteira e da orla marítima, Zonas de Vigilância Aduaneira.

Para acessar esta Portaria, clique aqui e vá até a página 32 do DOU.


COFINS E PIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TOMADOR RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR. INTERMEDIAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA 2ª RF DISIT nº 14, DE 29 DE JUNHO DE 2010 - DOU 20.08.2010

Para fins de não-incidência da Cofins e do Pis, é irrelevante a existência de intermediação de pessoa domiciliada no País na relação negocial firmada entre o prestador de serviço nacional e o tomador residente ou domiciliado no exterior...

Para acessar esta Solução, clique aqui.


COFINS E PIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TOMADOR RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR. INTERMEDIAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA 2ª RF DISIT nº 15, DE 29 DE JUNHO DE 2010 - DOU 20.08.2010

Para fins de não-incidência da Cofins e do Pis, é irrelevante a existência de intermediação de pessoa domiciliada no País na relação negocial firmada entre o prestador de serviço nacional e o tomador residente ou domiciliado no exterior...

Para acessar esta Solução, clique aqui.


ZONA FRANCA DE MANAUS

SOLUÇÃO DE CONSULTA 2ª RF DISIT nº 16, DE 2 DE JULHO DE 2010 - DOU 20.08.2010

Aplica-se a redução a zero da alíquota da Cofins...

Para acessar esta Solução, clique aqui.


IRRF - RENDIMENTOS DE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR. REMESSA PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS

SOLUÇÃO DE CONSULTA 10ª RF nº 60, DE 2 DE JULHO DE 2010 - DOU 20.08.2010


ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF

EMENTA: RENDIMENTOS DE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR. REMESSA PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS.

As importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a tribunal arbitral sediado no Uruguai, por fonte situada no País, pela prestação de serviços de arbitragem, sujeitam-se à incidência exclusiva do imposto de renda na fonte à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento). A obrigatoriedade de retenção alcança os órgãos da administração pública federal.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 5.172, de 1966 (CTN), arts. 9º, § 1º, 45, parágrafo único, 98, 121, II, e 128; Decreto nº 3.000, de 1999 (RIR/1999), arts. 682, I, 685, II, "a", 717, 722, 725, 979 e 997.

PAULO RENATO SILVA DA PAZ
Superintendente

quinta-feira, 19 de agosto de 2010


NOTÍCIAS


Camex reforça combate ao suborno no comércio exterior

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A concessão de créditos para empresas de exportação fica condicionada, a partir de agora, à assinatura do responsável pela empresa de uma declaração de compromisso do exportador contra a corrupção. O objetivo da medida é combater principalmente o pagamento de propinas a funcionários públicos estrangeiros.

Adotada pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), a medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (18) e visa especificamente às empresas que negociam facilidades creditícias com agências oficiais de fomento como o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na declaração anticorrupção, o exportador se compromete a não praticar suborno no exterior, sob pena de perder o acesso à linha de financiamento, nos termos de recomendação feita pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em março deste ano, quando o Brasil foi avaliado sobre a implementação da convenção daquela agência contra a corrupção em transações comerciais internacionais.

A elaboração do documento foi proposta pela Controladoria-Geral da União (CGU) como forma de o governo brasileiro atender aos preceitos da OCDE. A resolução da Camex foi assinada ontem (17) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, na condição de presidente do Conselho de Ministros da Camex.

Edição: João Carlos Rodrigues

Agência Brasil – 18.08.2010


Decretos para portos serão assinados ainda este ano, garante ministro

Em reunião realizada com empresários de transporte aquaviário, o ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito, afirmou que o governo federal está preparando dois decretos que vão alterar a rotina dos portos brasileiros. A reunião foi realizada nesta terça-feira, na sede da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em Brasília (DF).

O primeiro deles é sobre os processos ambientais para obras portuárias, tanto obras de dragagem quanto de construção portuária. “Esse decreto já está pronto e deve ser publicado dentro de uma semana”, garantiu Brito. Segundo ele, o documento trata do processo de análise dos relatórios de impacto ambiental e autoriza o Ibama a expedir as licenças de instalação e operação, quando for o caso.

O segundo decreto institui um comitê para discutir a contratação de práticos, profissionais que auxiliam navegantes a trafegar dentro dos portos. O documento deve ser editado em 60 dias. Segundo o ministro, o comitê será formado pela Casa Civil, Secretaria de Portos, Ministério da Fazenda, pela Marinha do Brasil, por representantes do setor privado, armadores e práticos.

“O grande objetivo desse comitê vai ser discutir a política de praticagem e, quando for o caso, a questão de preços”, resumiu Brito, referindo-se à reclamação dos armadores de que os gastos com a contratação de práticos representam cerca de 50% dos custos portuários. “Precisamos abrir essas planilhas de custos, conhecer o que está orientando a formação desses preços e, se for o caso, o governo tem que tomar uma decisão de arbitragem”, apontou o chefe da pasta.

Segundo o ministro, a SEP vem analisando o modelo de gestão de praticagem no Brasil, em relação aos adotados por outros países. Ele conta que há basicamente três opções: um modelo privado com mais de uma empresa competindo; um modelo de praticagem pública; e um com serviço monopolista privado.

Pedro Brito afirma que, no caso brasileiro, a opção mais acertada é a do monopólio privado, escolha feita pelos Estados Unidos da América e por alguns países da Europa. “Nesse caso, o Estado tem que exercer um papel muito forte de controle, senão a empresa faz o que quer. E o que está faltando aqui é esse controle”, condenou o ministro.

Além do ministro e da sua equipe de trabalho, participaram da reunião desta terça representantes do Centronave, Sindfluvial, Sindarma, Fenamar, Fenavega, Sindapar, Sindasp e da Abtp.

Porto sem papel

Um dos pontos levados pela classe empresarial ao ministro foi a desburocratização dos portos, com a criação de um sistema integrado para que os navios forneçam em um só local os dados relativos à embarcação. Atualmente, há pelo menos seis órgãos governamentais para os quais os navios devem prestar contas.

Segundo o ministro Brito, este projeto já está bem adiantado e nos próximos 10 ou 15 dias os testes terão início nos portos de Santos (SP), Vitória (ES) e Rio de Janeiro (RJ). “A Receita (Federal) já aderiu e já assinamos o contrato”, comemorou.

Obras relevantes

Durante a reunião, o presidente da Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima (Fenamar), Glen Findlay, entregou uma carta ao ministro com as principais preocupações do setor. Entre os tópicos listados estão as obras de dragagem, a representação nos Conselhos de Autoridade Portuária (Caps), a retomada do Programa de Harmonização das Atividades dos Agentes de Autoridade nos Portos (Prohage) e a greve nos portos.

Fonte: Confederação Nacional dos Transportes

A Tribuna – 18.08.2010


BC japonês estuda medidas adicionais para flexibilizar moeda nacional

DA FRANCE PRESSE, EM TÓQUIO

O Banco Central do Japão estuda adotar medidas monetárias adicionais para ajudar a economia japonesa a recuperar a vitalidade em um momento de valorização do iene e de deflação que prejudicam a recuperação do país e pressiona o governo a tomar medidas, informou o jornal econômico "Sankei Shimbun" nesta quinta-feira.

Segundo reportagem, o BC estudaria principalmente a prorrogação dos dispositivos de empréstimos a taxas preferenciais (0,1%).

Uma das ideias é ampliar a duração de três a seis meses e aumentar de 20 trilhões de ienes (US$ 234 bilhões) a 30 trilhões (US$ 352 bilhões) a verba disponível.

O banco executa há vários meses uma política monetária flexível, com uma taxa básica de juros a apenas 0,1% desde dezembro de 2008.

Obrigatória durante a fase de recessão internacional de 2008-2009, esta flexibilidade perdura desde então com o objetivo de evitar uma recaída da economia nipônica.

Folha de São Paulo – 19.08.2010


Japão pode anunciar novas medidas para conter alta do iene, diz jornal

BC japonês expandiria os recursos que oferece às instituições financeiras para US$ 350,6 milhões, dos US$ 233,7 milhões atuais

Clarissa Mangueira, da Agência Estado

TÓQUIO - O banco central do Japão (BOJ, na sigla em inglês) vai considerar a adoção de medidas adicionais para combater a valorização do iene e a queda dos preços das ações, afirmou o jornal japonês Sankei Shimbun.

Uma das medidas em estudo, segundo o jornal, é a expansão dos recursos que a autoridade monetária oferece às instituições financeiras a uma taxa fixa de 0,1%, para 30 trilhões de ienes (US$ 350,6 milhões), dos atuais 20 trilhões de ienes (US$ 233,7 milhões), ou o prolongamento dos empréstimos de três meses para seis meses.

O Sankei Shimbun também destacou que o BOJ pode anunciar novas medidas em uma reunião emergencial do seu comitê de política monetária antes do encontro entre o primeiro-ministro do país, Naoto Kan, e o presidente do banco central, Masaaki Shirakawa, previsto para a próxima segunda-feira. As informações são da Dow Jones.

Agência Estado – 19.08.2010


Japão considera mais estímulos em meio ao fortalecimento do iene

Medidas instituídas durante a recente crise financeira começarão a expirar em breve

Ligia Sanchez, da Agência Estado

TÓQUIO - Preocupado com a desaceleração na economia e a apreciação do iene, o governo do Japão está considerando outra rodada de estímulos para impulsionar o crescimento, já que as medidas instituídas durante a recente crise financeira começarão a expirar em breve. Mas as autoridades enfrentam o grande desafio de equilibrar qualquer novo gasto com seus compromissos de conter a dívida do país, que já está se aproximando de duas vezes o tamanho do Produto Interno Bruto do Japão.

O crescimento econômico diminuiu no segundo trimestre para um ritmo anualizado de 0,4%, ante 4,4% no trimestre anterior, e como resultado, a receita de impostos deve ser afetada. O governo não está propenso a aumentar sua dívida para financiar qualquer nova medida, que deve ser limitada em escopo e em impacto de longo prazo, avaliam analistas.

Agora, o governo está considerando seriamente onde gastar a limitada receita de imposto a fim de promover "expansão econômica", disse nesta quinta-feira o Ministro de Finanças, Yoshihiko Noda. Ele pensa que é hora de estudar cuidadosamente como criar condições para "pessoas jovens conseguirem empregos". Os comentários foram feitos depois que o primeiro-ministro Naoto Kan apontou o mercado de trabalho para jovens como "muito desolador", em declaração no início da semana.

Os comentários sugerem que qualquer pacote incluirá medidas de apoio a emprego. O Ministério do Trabalho planeja expandir os programas de apoio a emprego, incluindo um voltado a recém-graduados, segundo reportagem do jornal Nikkei. Medidas emergenciais para impulsionar consumo e apoiar pequenos negócios afetados pelo iene forte também podem ser incluídas, de acordo com notícias da mídia local.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro Kan pediu a Noda, ao Ministro do Comércio, Masayuki Naoshima, e ao Ministro da Economia, Satoshi Arai, para avaliarem as condições econômicas e informá-lo sobre a situação. Kan afirmou que em breve receberá os relatórios e depois tomará uma decisão sobre estímulos adicionais.

O Comitê de Pesquisa Política do Partido Democrático do Japão, de Kan, pretende finalizar sua proposta de estímulo extra na próxima semana e submetê-la ao governo até o final do mês, segundo afirmou à Dow Jones um representante do comitê, Satoshi Nishiyama. A proposta incluirá sugestões para controlar o iene forte.

Na semana passada, o dólar caiu para uma mínima de 15 anos ante o iene, a 84,72 ienes. A apreciação do iene tem efeito negativo na perspectiva para a economia do Japão, orientada à exportação. O iene forte torna os produtos japoneses menos competitivos no exterior e diminui a receita externa que retorna ao país.

Os ganhos da moeda levaram Noda a ameaçar, na semana passada, com uma "ação apropriada". No passado, autoridades usaram tal linguagem para se referir indiretamente à possibilidade de intervenção no mercado de câmbio. Mas traders dizem que o governo pode, ao contrário, tentar extrair relaxamento monetário adicional do Banco do Japão, a fim de reduzir o valor o iene. O primeiro-ministro Kan deve se reunir com o presidente do banco central, Masaaki Shirakawa, na segunda-feira, para discutir como lidar com o iene, segundo a imprensa do país.

"Não há dúvida de que o iene forte é extremamente doloroso para exportadores (japoneses)", afirmou o vice-ministro de finanças do Japão, Naoki Minezaki.

Qualquer gasto em estímulos adicionais deve ser financiado com 1,7 trilhão de ienes em "fundos de contingência" dos orçamentos dos anos fiscais atual e passado, afirma o economista Masaaki Kanno, do JPMorgan. "Normalmente, tais fundos são usados em casos como terremotos e tufões, mas talvez o governo considere o fortalecimento do iene como um tipo de terremoto", diz Kanno.

Kanno alerta que gastos adicionais "terão pouco impacto nas expectativas dos japoneses pela economia e tampouco aumentarão o apetite estrangeiro por investimentos no Japão". Dado o problema da dívida do Japão, tal gasto "não é sustentável", ele afirma.

No início do dia, o ministro Noda ofereceu uma boa imagem do tamanho da dívida: os 862 trilhões de ienes estimado em dívidas dos governos locais e central são mais de 2.500 vezes a altura do Monte Fuji, o mais alto do Japão, se empilhados em notas de dez mil ienes.

As informações são da Dow Jones.

Agência Estado – 19.08.2010


Sustentabilidade na América Latina é discutida em congresso pan-americano

O Secretário de Comércio Serviços (SCS) do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Edson Lupatini, fará palestra, na próxima sexta-feira (21), às 19 horas, na sessão solene de abertura do IV Congresso Pan-americano da Associação Latino-Americana de Supermercados (Alas), que acontece de 21 a 23 de agosto, em Gramado, Rio Grande do Sul. Na ocasião, Lupatini falará sobre o tema do evento “Sustentabilidade na América Latina – Problemas e Soluções”.

A sustentabilidade será abordada sob os aspectos de políticas públicas e cenários da América Latina. O congresso contará com palestras de ministros de Estado de países participantes e debates sobre “Educação para o Consumo Consciente e o “O Futuro das Embalagens”, com rodadas de discussão entre especialistas, fornecedores e supermercadistas latino-americanos.

A ALAS é composta por 18 países do continente.

MDIC – 18.08.2010


Bahia adere ao Primeira Exportação nesta sexta-feira

O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, assina nesta sexta-feira (20/8) acordo de cooperação com o governo do estado da Bahia para o lançamento do programa Primeira Exportação. A assinatura do acordo acontece às 9h15, na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), localizada na Rua Edístio Ponde, nº 324, Stiep, em Salvador.

Logo em seguida, Barral irá palestrar sobre o tema ‘Ações do Governo Federal para o Comércio Exterior e Perspectivas’. Na oportunidade, o secretário também estará à disposição para atender aos jornalistas presentes. Participam ainda do evento o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Reginaldo Arcuri, o secretário de Indústria, Comércio e Mineração do Estado da Bahia, James Silva Santos Correia, e o presidente da FIEB, José Mascarenhas.

Primeira Exportação

A principal meta do programa é aumentar as exportações brasileiras com foco especial nas micro e pequenas empresas. O Primeira Exportação passa por uma fase de expansão no segundo semestre deste ano e, com o ingresso da Bahia, serão nove estados participantes: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Bahia, sendo que os quatro últimos aderiram ao programa neste mês de agosto.

Por meio da parceria entre a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), as secretarias estaduais e entidades setoriais, o programa cria uma rede de agentes que presta assessoria técnica e capacitação gratuita para que micro e pequenas empresas possam realizar pela primeira vez uma operação de venda ao exterior.

Esta rede de agentes é instituída a partir de um comitê gestor, com representantes de entidades locais e nacionais envolvidas em comércio exterior. Após os interessados se candidatarem para receber a capacitação, em média, quarenta empresas por estado estão sendo selecionadas para serem atendidas.

O trabalho de assessoria técnica se divide em etapas nas quais é feito o estudo de reconhecimento de um produto para exportação, com atenção para aspectos como embalagem, formato e adequação para o transporte, além de outros. Avalia-se ainda quais são os mercados estrangeiros com maior potencial de inserção das mercadorias e quais as condições em que as empresas podem efetuar as vendas ao exterior com maior ganho.

Para saber mais, acesse: www.primeiraexportacao.desenvolvimento.gov.br

Barral na OAB-BA

Cumprindo agenda na Bahia, o secretário da Secex participa ainda de mais um ciclo de palestras sobre o tema ‘Direito e Desenvolvimento’. Barral irá falar sobre ‘O Papel do Comércio Exterior no Desenvolvimento Econômico do País’, com outros convidados, das 14h30 às 16h30, na sexta-feira, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), no endereço Praça Teixeira de Freitas, nº 16, Piedade, em Salvador. O evento é promovido pelo MDIC em parceria com a ABDI e a OAB-BA.

MDIC – 18.08.2010

LEGISLAÇÃO


ANVISA

RESOLUÇÃO RDC nº 38, DE 18 DE AGOSTO DE 2010
DOU 19.08.2010

Altera a RDC nº 234, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre a importação de produtos biológicos em sua embalagem primária e o produto biológico terminado sujeito ao regime de vigilância sanitária.

Para acessar esta Resolução, clique aqui.


ICMS – SÃO PAULO

DECRETO nº 56.101, DE 18 DE AGOSTO DE 2010
DOE (SP) 19.08.2010

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 46 da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989,
Decreta:

Artigo 1º - Ficam acrescentados os dispositivos adiante indicados ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, com seguinte redação:

I - a alínea “d” ao inciso III do artigo 73:

“d) mercadoria ou material de embalagem a serem empregados pelo adquirente no acondicionamento ou reacondicionamento de produtos, realizada neste Estado;” (NR).

II - o § 2º ao artigo 78:

“§ 2º - No caso de importação de que trata o § 1º poderá ser compensado com crédito acumulado além do imposto, a multa moratória e os juros de mora, quando for o caso”.(NR).

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2010.

Palácio dos Bandeirantes, 18 de agosto de 2010

ALBERTO GOLDMAN

Mauro Ricardo Machado Costa
Secretário da Fazenda

Luiz Antonio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil

quarta-feira, 18 de agosto de 2010


NOTÍCIAS


Exportador brasileiro terá que cumprir convenção anti-corrupção

FÁBIO AMATO
DE BRASÍLIA

O governo federal vai passar a condicionar a liberação de financiamento às exportações de produtos brasileiros ao comprometimento das empresas com o combate à corrupção de funcionários públicos estrangeiros nas transações comerciais.

A partir de agora, para conseguir acesso a linha de crédito dos bancos oficiais (BNDES e Banco do Brasil) ou equalização de taxas de juros e seguro de crédito, os exportadores terão que assinar a Declaração de Compromisso do Exportar, onde garantem respeito à convenção anti-corrupção da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos), ao qual o Brasil aderiu.

De acordo com resolução da (Câmara de Comércio Exterior) publicada na edição desta quarta-feira do "Diário Oficial da União", a empresa que descumprir o compromisso, diretamente ou por meio de representante, perderá acesso aos programas do governo e dos bancos oficiais voltados à exportação.

É considerado crime passível de punição o ato de prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público estrangeiro, além dos crimes contra a administração pública estrangeira.

Ao assinar a declaração a empresa também afirma que nenhuma das pessoas envolvidas na negociação da exportação responde a processo ou já foi condenada por crime de corrupção. Se compromete ainda a informar, caso solicitado, nomes dos envolvidos no negócio, além do valor de comissões e taxas que foram pagas eles.

O documento exige também que a empresa assuma compromisso de implantar "sistema de controle interno com políticas contábeis claras e precisas que permitam mecanismos internos de verificação e comprovação da proporcionalidade e razoabilidade dos pagamentos feitos a representantes, agentes, mandatárias e outras pessoas ou organizações com as quais mantenham vínculos."

Folha de São Paulo – 18.08.2010

NOTÍCIAS


Federação suspende cobrança de sobretaxa na movimentação de contêiner

De A Tribuna On-line

A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) obteve uma liminar que suspende a cobrança de sobretaxas na movimentação de contêineres no Porto de Paranaguá, no Paraná.

O problema apareceu há algumas semanas, quando cinco grandes armadores que fazem o transporte marítimo passaram a cobrar uma taxa adicional que varia de US$ 150 a US$ 250 por contêiner, reduzindo a competitividade do terminal paranaense.

Empresas que usam o Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) para suas operações internacionais passaram a ser cobradas pelos armadores Hamburg Süd, Aliança, Maersk, MSC, CMA/CGM e PIL por itens descritos como "sobretaxa de congestionamento" ou "sobretaxa de reposição de contêineres".

A justificativa das empresas, que respondem por 65% da carga em contêineres movimentada no complexo, estaria em atrasos ocorridos em Paranaguá provocados por congestionamentos e por problemas climáticos.

Na ação, a Fiep argumenta que não houve alterações recentes na produtividade do TCP que justificassem a imposição da taxa, o que fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O índice de cumprimento da movimentação prevista pelo terminal tem se mantido acima de 95% e a espera dos navios para atracar está em linha com o que ocorre em outros portos brasileiros.

Apesar disso, Paranaguá é o único porto do País onde a sobretaxa foi instituída, o que caracterizaria uma ação discriminatória contra os usuários do terminal. Outro argumento apresentado pela Fiep é que os armadores estavam impondo uma taxa que os importadores e exportadores têm dificuldade de contornar, já que a procura por outros terminais também é onerosa.

Além disso, havia o risco de outras companhias seguirem a prática. Atualmente, 17 armadores operam em Paranaguá. As cinco empresas listadas na ação chegaram a ser avisadas pelo TCP sobre a ilegitimidade das taxas, que aumentam em até 50% o custo de movimentação de um contêiner.

Na liminar, o juiz César Ghizoni, da 17.ª Vara Cível, comenta que problemas como atrasos e outros entraves fazem parte da relação entre os armadores e o terminal, e não devem interferir no custo imposto aos exportadores e importadores. Ele apontou ainda a possibilidade de estar havendo uma infração da ordem econômica, através do acertamento de preços entre os concorrentes.

Fonte: O Estado do Paraná

A Tribuna – 18.08.2010

O peso morto do Mercosul

O Mercosul emperrado é um peso morto para o Brasil e também para as menores economias do bloco, mas poucas autoridades se dispõem a falar francamente sobre o assunto. Empresários brasileiros têm denunciado a pobreza dos acordos comerciais - nenhum com os mercados mais desenvolvidos - e as falhas da integração regional, ainda prejudicada por barreiras internas. Além desses empresários, só políticos uruguaios têm mostrado claramente o seu descontentamento. O último foi o vice-presidente do Uruguai, Danilo Astori, em reunião com brasileiros em Montevidéu. Se continuarem fracassando as negociações do bloco com países de fora da zona, o Mercosul deveria autorizar os dois sócios menores, isoladamente, a tentar acordos, disse Astori.

O governo uruguaio já mostrou em outras ocasiões interesse em negociar acordos por sua conta. Ao contrário dos parceiros, o Uruguai tem um acordo sobre investimentos com os EUA e seu governo chegou a insinuar, há alguns anos, a disposição de abandonar o Mercosul para buscar parcerias comerciais ambiciosas. Como o bloco é uma união aduaneira, os sócios têm uma Tarifa Externa Comum (TEC) e só podem assinar em conjunto acordos de livre comércio com países de fora da área.

Mas o custo dessa restrição tem sido muito maior que os benefícios, como sabem muitos industriais brasileiros e têm reconhecido o governo do Uruguai e, ocasionalmente, o do Paraguai. Os governantes brasileiros e argentinos têm, no entanto, insistido em manter o status de união aduaneira. A TEC, no entanto, é quase uma ficção, por causa do grande número de exceções, e o bloco mal chega a funcionar como zona de livre comércio, por causa das barreiras internas.

Uma das aberrações mais notáveis tem sido a dupla tributação de bens originários de fora da zona. São sujeitos a imposto na primeira internação e tributados de novo quando remetidos a um segundo país. O maior defensor dessa aberração era o Paraguai, porque o país não tem mar e depende dos portos dos parceiros para suas importações. Só há poucas semanas os quatro governos conseguiram decidir o fim da dupla tributação, depois de anos de tentativas.

Criado para facilitar a inserção internacional dos quatro sócios, o Mercosul deveria ter criado condições para grandes ganhos de competitividade da economia regional. Serviria, assim, como plataforma para a conquista de mercados internacionais. O trabalho seria facilitado pela força conjunta dos países do bloco. Os avanços conseguidos de fato ficaram muito longe desses objetivos.

Internamente, a integração foi bem menor do que poderia ter sido, porque nunca se formulou um programa de cadeias produtivas. Chegou-se a uma caricatura de articulação industrial, com os acordos do setor automotivo entre Brasil e Argentina. Esses acordos nunca passaram de barreiras à competição entre montadoras e fabricantes de autopeças instaladas nos dois países.

Externamente, o Mercosul estabeleceu acordos comerciais com parceiros sul-americanos, sempre concedendo vantagens importantes em termos de abertura e de prazos. Com países de fora da região só foram concluídos acordos com Israel e Egito. Outros estão na mira, quase todos com países do Oriente Médio. Além disso, o bloco iniciou há mais de dez anos negociações com a União Europeia. As conversações foram interrompidas mais de uma vez. Foram recentemente retomadas e diplomatas do Brasil e da Argentina mostram-se otimistas: desta vez o acordo deve sair. Se não saiu antes, foi em grande parte por desentendimentos entre brasileiros e argentinos.

Mas os governos do Brasil e da Argentina souberam entender-se para enterrar a negociação da Alca. Outros latino-americanos concluíram acordos com os Estados Unidos e com outras potências. O Mercosul ficou para trás. Nada mais justo que os protestos de paraguaios e uruguaios. Além do mais, o bloco poderá ficar mais emperrado, se for aceita como sócia a Venezuela de Hugo Chávez.

OESP – 18.08.2010

Deficiente que mora no exterior poderá trazer carro adaptado sem pagar imposto de importação

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os brasileiros com deficiência que vivem no exterior poderão, no retorno ao Brasil, trazer um automóvel adaptado sem pagar imposto de importação. O Diário Oficial da União publica amanhã (18) portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que reduz de 35% para zero a alíquota de importação desse tipo de veículo.

A importação de carros adaptados para deficientes tem restrições. Para ter direito à isenção do imposto, o dono do automóvel deve residir no exterior por, no mínimo, dois anos. Além disso, é necessário que o veículo tenha sido adquirido há mais de 180 dias da data de registro da licença de importação.

Edição: Vinicius Doria

Agência Brasil – 17.08.2010

Camex reduz tarifa de importação para componentes de brinquedos

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu a tarifa de importação para partes e componentes de brinquedos. Esses itens, que pagavam 20% para entrarem no país, passarão a ser taxados em apenas 2%.

De acordo com o secretário executivo da Camex, Helder Chaves, a redução beneficiará a indústria nacional de brinquedos. “A medida faz parte de um plano para revigorar indústria de brinquedos, que precisa fazer frente à importação, principalmente da Ásia.”

O órgão também reduziu, de 16% para 2%, o imposto para simuladores de operações de perfuração e exploração de petróleo. Segundo a Camex, a medida tem por objetivo ajudar a construção de um centro de treinamento em Rio das Ostras (RJ) para atender às plataformas que serão usadas na extração do petróleo da camada pré-sal.

A Camex aumentou ainda, de 14% para 28%, a alíquota de importação de misturas usadas na fabricação de espumas para colchões, estofados e na indústria automotiva. O órgão também elevou para 14% a tarifa para máquinas separadoras de ovos, que até agora entravam no país sem pagar imposto. Segundo Chaves, nesses dois casos, os produtores nacionais vinham sendo prejudicados pela concorrência estrangeira.

A alíquota reduzida de 2% para a sardinha congelada foi prorrogada por mais um mês. Tradicionalmente, o produto paga 10% para ser importado. De acordo com o secretário, o governo brasileiro decidiu esperar o Mercosul julgar a redução definitiva da tarifa.

Com essas medidas, subiu de 95 para 100 o número de produtos na lista de exceção da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Esse é o número máximo de itens que podem fazer parte da relação. Por fazerem parte de uma união aduaneira, todos os países do bloco precisam aplicar uma tarifa externa única aos produtos. Cada país, no entanto, pode aplicar impostos diferenciados a até 100 itens.

Edição: João Carlos Rodrigues

Agência Brasil – 17.08.2010

Camex aperta o cerco às importações de produtos que driblam barreiras de proteção comercial

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Brasil poderá estender a aplicação de instrumentos de proteção comercial (como medidas antidumping ou compensatórias) a países que revendem mercadorias ou componentes de origem suspeita. A medida, chamada de anticircunvenção, foi aprovada hoje (17) pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

De acordo com o secretário executivo da Camex, Helder Chaves, a medida tem como objetivo coibir a importação de produtos que são alvo de ações antidumping, mas que são comercializados como se tivessem origem em um terceiro país. Dessa forma, conseguem burlar as barreiras de proteção comercial. “Em vários casos, o país continua a receber esses produtos, mas fica impedido de aplicar a defesa comercial”, explicou Chaves.

Outra irregularidade foi constatada pela Camex com as importações de bicicletas da China. Para fugir da sobretaxa imposta pelo Brasil, os chineses vendiam as bicicletas desmontadas como peças.

O diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey, explicou que, nessas situações, o Brasil precisa abrir novos processos antidumping, que levam de 12 a 18 meses para ser concluídos. “Com a medida anticircunvenção, o país vai estender as medidas de proteção comercial mais rapidamente”, afirmou.

O dumping ocorre quando um país exporta uma mercadoria por um preço mais baixo que o custo de produção do mesmo bem no país de destino, inviabilizando a competição. Para se proteger, os países aplicam medidas antidumping, como as sobretaxas.

Na reunião desta terça-feira (17), a Camex também aprovou uma resolução anticorrupção. Os exportadores que contraírem financiamentos oficiais terão que informar o governo sobre qualquer ato de corrupção no processo de concessão do crédito. Em caso de irregularidade, o exportador não terá o financiamento cancelado, mas a análise de futuros pedidos de crédito poderá ser prejudicada.
A medida, no entanto, só vale para exportações para órgãos públicos de outros países.

Segundo Cozendey, o Brasil cumpre uma convenção da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Apesar de não fazer parte da OCDE, o país participa de um comitê de combate à corrupção nas transações internacionais. “A nova regra não tem objetivo de punir o exportador, mas de conscientizar”, declarou.

Edição: Vinicius Doria

Agência Brasil – 17.08.2010

Câmara de Comércio Exterior aprova resolução para combater casos de triangulação

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), em reunião realizada nesta terça-feira (17/8) no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou a resolução anticircumvention que disciplina a Lei nº 9.019, de 13 de junho de 1995. A regulamentação irá permitir que medidas antidumping ou compensatórias já em vigor aplicadas pelo Brasil sejam estendidas a exportações de produtos, partes, peças e componentes de terceiros países, quando a comercialização destes bens esteja frustrando a defesa comercial.

Conforme explicou o secretário-executivo da Camex, Helder Chaves, durante entrevista coletiva realizada ao final da reunião, as medidas de defesa comercial não eram aplicadas nestas operações, o que acabava por neutralizar os seus efeitos de eliminar o dumping e de permitir a recuperação da indústria doméstica em relação ao dano sofrido.

Triangulação

Até então, o Brasil não possuía uma regulamentação específica contra estas práticas elisivas, também denominadas de circumvention ou triangulação. Trata-se de casos em que, após aplicação de medida corretiva contra um determinado país, verifica-se a revenda do produto objeto, com pequenas alterações, procedentes de outros países. Estas práticas também dizem respeito a situações em que ocorre a mera montagem, em terceiro país, com partes, peças ou componentes do país sujeito à medida de defesa comercial ou ainda quando esta mera montagem seja realizada no Brasil.

É importante ressaltar que, para comprovar estas práticas elisivas, é necessário que haja alteração nos fluxos comerciais após o início do procedimento que resultou na aplicação de medida de defesa comercial. Também terá que ser demonstrado que o preço de importação do produto associado ao volume importado torna a medida comercial sem efeito. Além disto, no caso de dumping, o preço do produto exportado ou comercializado para o Brasil deve ser inferior ao valor normal apurado na investigação que embasou a medida antidumping.

Publicação

A resolução da Camex, que deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias, irá definir ainda que não serão configurados como prática elisiva os casos em que haja agregação de valor superior a 25% do custo de manufatura. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) deverá publicar portaria ou circular sobre a matéria com normas complementares sobre procedimentos, prazos, conteúdo da petição inicial, etc.

Outros países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) que já utilizam mecanismos anticircumvention são: África do Sul, Albânia, Argentina, Armênia, Bulgária, China, Colômbia, Comunidade Européia, Egito, Equador, Estados Unidos, Estônia, Japão, Lituânia, Malásia, México, Moldávia, Panamá, Paquistão e Turquia.

MDIC – 17.08.2010

Fiesp elogia medidas anunciadas pela Câmara de Comércio Exterior

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) elogiou a nova regulamentação da Câmara de Comércio Exterior (Camex), divulgada hoje (17). A medida, chamada de anticircunvenção, viabiliza a aplicação de instrumentos de proteção comercial (como medidas antidumping ou compensatórias) a países que revendem mercadorias ou componentes de origem suspeita.

Embora a previsão dos mecanismos tenha sido incluída na legislação brasileira em setembro de 2008, a efetivação estava condicionada à regulamentação pelo governo federal. De acordo com a Fiesp, a nova regra anunciada hoje significa um avanço importante para a preservação da eficácia das medidas de defesa comercial, aplicadas em favor da indústria brasileira.

O dumping ocorre quando um país exporta uma mercadoria por um preço mais baixo que o custo de produção do mesmo bem no país de destino, inviabilizando a competição. Para se proteger, os países aplicam medidas antidumping, como as sobretaxas.

Edição: Rivadavia Severo

Agência Brasil – 17.08.2010

Receita estuda medidas para garantir arrecadação

Segundo o responsável pela área de Tributação, a meta é garantir um crescimento acima de 10% até o fim do ano

Adriana Fernandes, Fabio Graner / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

A Receita Federal poderá adotar medidas até o fim do ano para impedir que o crescimento da arrecadação de impostos e contribuições federais feche o ano num patamar inferior a 10%. O subsecretário de Tributação da Receita, Sandro Serpa, avisou ontem que medidas continuarão sendo tomadas para manter a arrecadação em "nível adequado".

A meta da Receita, segundo Serpa, é encerrar 2010 com alta entre 10% e 12% das receitas administradas (que excluem taxas e contribuições cobradas por outros órgãos do governo federal). Até julho, as receitas administradas apresentam um crescimento real de 11,06%.

Serpa previu que, se houver uma desaceleração do ritmo de crescimento da arrecadação, essa se dará de forma "amainada". "O secretário Cartaxo (Otacílio Cartaxo, secretário da Receita) já disse que a casa trabalha para que a arrecadação se mantenha estabilizada entre 10% e 12%", disse. "Nossa função é essa, de fazer com que a arrecadação continue crescendo."

Serpa não antecipou quais medidas a Receita poderá adotar, mas citou ações na área de "fiscalização e tributação".

Embora ele não tenha feito comentários específicos, medidas na área tributação significam, na prática, mudanças na legislação dos tributos, como alterações de alíquotas dos tributos e o fechamento de brechas que permitem aos contribuintes pagarem menos impostos.

Segundo o subsecretário, a criação de duas delegacias para fiscalizar de perto as empresas que mais pagam tributos dará resultados muito positivos para a arrecadação. O mesmo deve ocorrer, disse ele, quando entrar em funcionamento a delegacia especial voltada aos maiores contribuintes pessoas físicas.

Serpa disse que a nova legislação que tornou mais rígidas as regras para as empresas pagarem os impostos devidos por meio de compensação de outros tributos recolhidos a mais tem dado resultados favoráveis.

Essa compensação era automática, e ficou mais difícil depois que a Receita passou a exigir a apresentação de documentação das empresas antes de aceitar os pedidos.

Com o aumento dos gastos este ano, o governo conta com uma forte expansão da arrecadação para alcançar a meta de superávit primário das contas públicas de 3,3% do PIB. Nos 12 meses encerrados em junho, o superávit era de 2,1% do PIB, abaixo, portanto, da meta. / A.F. e F.G.

OESP – 18.08.2010

Lixo internacional vem parar no Brasil

Empresa de Hong Kong exportou 22 t de resíduos, que teriam sido produzidos na República Checa e foram embarcados na Alemanha

Elder Ogliari PORTO ALEGRE - O Estado de S.Paulo

Uma carga de 22 toneladas de lixo doméstico embarcada em Hamburgo, na Alemanha, e destinada à empresa Recoplast Recuperação e Comércio de Plásticos, de Esteio, no Rio Grande do Sul, está retida em Rio Grande, no sul do Estado, e deve ser enviada de volta ao porto de origem até a próxima segunda-feira.

A interceptação foi feita no dia 3 de agosto por agentes da Receita Federal. Logo depois, fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vistoriaram a carga e constataram que, em vez de aparas de polímeros de etileno descritas na documentação, o contêiner continha embalagens de produtos de limpeza, de fraldas, de alimentos e resíduos de matéria orgânica.

Na investigação, o Ibama verificou que uma empresa de Hong Kong foi a responsável pela exportação do lixo, que seria proveniente da República Checa. A origem do material foi anotada pela empresa chinesa em um documento de embarque registrado em 21 de junho.

O órgão aplicou multas de R$ 1,5 milhão à transportadora Hanjin Shipping, e de R$ 400 mil à Recoplast, "por importar resíduos sólidos domiciliares de origem estrangeira, produtos perigosos à saúde pública e ao meio ambiente, em desacordo com a legislação vigente". À transportadora também foi dado o prazo de dez dias para embarcar a carga de volta, a contar do dia 13, data da notificação.

Defesa. O advogado Luiz Gustavo Puperi, representante da Recoplast, disse que a empresa vai apresentar defesa sobre a cobrança administrativa da multa aplicada pelo Ibama mostrando que agiu de boa fé e foi lesada pelos vendedores da carga.

"O que foi comprado não é aquilo que chegou", afirma. Segundo Puperi, a Recoplast atua há 17 anos na área de reciclagem, transformando resíduos industriais limpos em embalagens e sacolas, e fazia sua primeira operação de importação.

Pela Convenção de Basileia, firmada em 1988, da qual Alemanha e Brasil são signatários, o transporte de resíduos só pode ocorrer após consentimento formal das autoridades dos países exportador e importador.

PARA LEMBRAR

Pela Convenção de Basileia, da qual Alemanha e Brasil são países signatários, o transporte de resíduos só pode ocorrer após consentimento formal das autoridades dos países exportador e importador.

Somente no ano passado, cerca de 1,4 mil toneladas de lixo embarcadas na Inglaterra foram interceptadas nos Portos de Santos (SP), Rio Grande (RS) e no porto seco de Caxias do Sul (RS) e devolvidas ao país europeu.

OESP – 18.08.2010

Salário mínimo chinês segue aumentando em 2010, diz jornal

REUTERS

PEQUIM, 18 DE AGOSTO - A remota província ocidental chinesa de Qinghai elevou o salário mínimo, tornando-se a 27a entre as 31 províncias e regiões do país a fazê-lo neste ano, informou o jornal Beijing News nesta quarta-feira.

As províncias costeiras mais desenvolvidas têm aumentado regularmente os salários mínimos na última década, mas este ano viu acréscimos maiores, seguidos por mais jurisdições.

Os custos trabalhistas chineses vêm subindo mais fortemente acompanhando o "boom" da economia, que cria mais oportunidades de trabalho em algumas regiões e absorve mais trabalhadores rurais.

(Reportagem de Simon Rabinovitch)

OESP – 18.08.2010

LEGISLAÇÃO


BENS USADOS

PORTARIA MDIC nº 175, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 - DOU 18.08.2010

Altera a Portaria DECEX nº 8, de 13 de maio de 1991.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Capítulo I, art. 1º, do Anexo I, do Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, resolve:

Art. 1º O art. 25 da Portaria DECEX nº 8, de 13 de maio de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:
...................................................................................................

"Art.25.......................................................................................
...................................................................................................

s) automóveis de passageiros quando de propriedade de portadores de necessidades especiais residentes no exterior há no mínimo dois anos, desde que tenham sido por eles adquiridos há mais de cento e oitenta dias da data do registro da licença de importação, conforme critérios definidos pela SECEX."
...................................................................................................

§ 3º os automóveis de que trata a alínea "s" deste art. Não poderão ser transferidos ou alienados, a qualquer título, nem depositados para fins comerciais, expostos à venda ou vendidos, por um prazo mínimo de dois anos a contar da importação."
...................................................................................................

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL JORGE

COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES – COFIG

RESOLUÇÃO CAMEX nº 58, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 - DOU 18.08.2010
Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 7/04, que dispõe sobre o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG.

Para acessar esta Resolução, clique aqui.


TEC

RESOLUÇÃO CAMEX nº 59, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 - DOU 18.08.2010

Promove alterações na Tarifa Externa Comum.

Para acessar esta Resolução, clique aqui.


MEDIDAS ANTIDUMPING E COMPENSATÓRIAS

RESOLUÇÃO CAMEX nº 63, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 - DOU 18.08.2010

Disciplina a extensão de medidas antidumping e compensatórias de que trata o art. 10-A da Lei nº 9.019, de 1995.

Para acessar esta Resolução, clique aqui.


EXPORTAÇÃO – FINANCIAMENTO E REFINANCIAMENTO

RESOLUÇÃO CAMEX nº 62, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 - DOU 18.08.2010

Condiciona o apoio oficial brasileiro à exportação, seja por meio de financiamento ou refinanciamento, equalização de taxas de juros, seguro de crédito ou qualquer combinação dessas modalidades, à assinatura da Declaração de Compromisso do Exportador, anexa a esta Resolução, em atendimento aos compromissos assumidos pelo Brasil como parte da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, ratificada em 15 de junho de 2000 e promulgada pelo Decreto nº 3.678/00.

Para acessar esta Resolução, clique aqui.


MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA nº 20, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 - DOU 18.08.2010

Resolve, que as consultas técnicas referentes a procedimentos de importação e exportação de animais, vegetais, seus produtos, subprodutos, derivados ou partes, e insumos agropecuários, formuladas ou encaminhadas pelas Unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional e o envio de respostas e pareceres pelos Departamentos, Coordenações, Divisões e Serviços da Secretaria de Defesa Agropecuária, obedecerão às diretrizes estabelecidas nesta Instrução Normativa.

Para acessar esta Instrução, clique aqui.


PROTOCOLO DE CARTAGENA

PORTARIA MS nº 2.355, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 - DOU 18.08.2010

Institui o Comitê de Articulação para a Ação do Ministério da Saúde como Autoridade Nacional Competente para o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.

Para acessar esta Portaria, clique aqui.

quinta-feira, 5 de agosto de 2010


NOTÍCIAS


Exportadores podem pedir devolução acelerada de até a metade dos créditos de IPI e de PIS/Cofins

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A partir de hoje (4), os exportadores podem pedir a devolução acelerada de até 50% dos créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de PIS/Cofins, afirmou o coordenador de Tributos sobre a Produção e Comércio Exterior da Receita Federal, João Hamilton Rech.

O coordenador comentou a instrução normativa publicada hoje (4) no Diário Oficial da União com a regulamentação do benefício, anunciado em maio no pacote de estímulo à exportação.

Rech lembrou que o pedido só vale para os créditos acumulados entre abril e junho. Para as exportações referentes a julho e setembro, o ressarcimento só poderá ser pedido a partir de outubro.

A instrução normativa regulamentou portaria publicada há dois meses pelo Ministério da Fazenda com as regras para a devolução dos créditos. De acordo com a Receita, alguns procedimentos foram detalhados nas normas publicadas hoje.

O exportador que tiver entrado com o pedido e quiser aumentar o valor a ser ressarcido não terá a retificação analisada em até 30 dias, como ocorre com o crédito acelerado. A diferença será analisada pela Receita no prazo tradicional, que pode chegar a cinco anos.

A instrução normativa também estabeleceu que os exportadores que pedirem os créditos, mas tiverem pedidos de compensação tributária na Receita, terão desconto no valor devolvido correspondente ao que exceder 50% do ressarcimento. As compensações ocorrem quando uma empresa alega ter pagado imposto a mais e são autorizadas a abater a diferença no pagamento dos tributos no período seguinte.

Dessa forma, o exportador que pedir crédito de R$ 1 milhão e tiver direito à devolução acelerada de R$ 500 mil receberá R$ 400 mil se os pedidos de compensação somarem R$ 600 mil. Se as compensações somassem R$ 500 mil, o exportador continuaria a receber os R$ 500 mil previstos.

Como um país não pode exportar tributos, as empresas que vendem para o exterior têm direito a receber PIS/Cofins e IPI embutidos nos preços. Atualmente, o governo demora até cinco anos para devolver aos exportadores o crédito acumulado. Ao lançar o pacote, o governo comprometeu-se a restituir 50% dos créditos futuros em até 30 dias. A outra metade continuará a ser paga no prazo tradicional.

Para ter direito ao ressarcimento acelerado, as empresas precisam comprovar a exportação de pelo menos 30% da produção nos últimos quatro anos, além de não terem pendências com a União nem terem sido submetidas a regime especial de fiscalização nos 36 meses anteriores à apresentação do pedido. Essas condições já estavam definidas na portaria, lançada em junho.

Edição: Rivadavia Severo

Agência Brasil – 04.08.2010

Abinee quer taxa de importação de 35% no setor elétrico

RENATO ANDRADE Agencia Estado

BRASÍLIA - A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) quer que o governo eleve de 12% para 35% a alíquota do Imposto de Importação (II) sobre equipamentos industriais e de geração, distribuição e transmissão de energia elétrica. A medida seria uma forma de conter a forte entrada destes produtos no País, provocada pela valorização do real ante o dólar. Se nada for feito, a entidade teme que as empresas locais fiquem fora dos grandes projetos de infraestrutura, como a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA).

A proposta de elevação do Imposto de Importação faz parte de um pacote de medidas compensatórias que a Abinee pretende apresentar nos próximos dias aos ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Miguel Jorge, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Segundo o presidente da entidade, Humberto Barbato, as medidas são necessárias para evitar maiores estragos à indústria enquanto o real se mantém como uma das moedas mais valorizadas do mundo em relação ao dólar.

"Não é possível a gente continuar vivendo com uma moeda valorizada como essa. O governo vai ter que tomar algum tipo de medida compensatória para que você possa não só viabilizar as exportações, mas também o próprio mercado interno", disse Barbato. "O que estamos observando é que os grandes projetos de geração de energia elétrica, como, por exemplo, a usina de Belo Monte, se você não fizer nada ela vai ser construída com turbinas fabricadas fora do Brasil. E você tem toda uma indústria capacitada a fabricar as turbinas no País", acrescentou.

Barbato esteve hoje em Brasília para fazer uma apresentação dos detalhamentos, feitos pela entidade, sobre um estudo que identifica os principais problemas do setor e as soluções que deveriam ser tomadas para contornar as dificuldades. "Precisamos, no mínimo, dobrar até 2020 o peso do setor sobre o PIB (Produto Interno Bruto)", afirmou o executivo. Atualmente, a indústria eletroeletrônica responde por cerca de 4% do conjunto de riquezas do País e amarga um crescente déficit comercial, que atingiu US$ 17,5 bilhões em 2009 e já bateu em US$ 12 bilhões nos primeiros seis meses deste ano, segundo informou Barbato.

Agencia Estado – 05.08.2010

Real forte e juro alto atraem estrangeiros para o mercado brasileiro

TONI SCIARRETTA
DE SÃO PAULO

Proximidade do fim das férias no hemisfério Norte, acomodação da crise europeia, dólar em baixa global, excesso de liquidez e juros negativos nos EUA, Europa e Japão.

No Brasil, juros possivelmente no ponto mais alto do ano, expectativa de valorização da Bolsa e mais a entrada de US$ 30 bilhões com a capitalização da Petrobras, que alimenta a alta do real.

Estão dadas todas as condições para uma forte entrada de recursos estrangeiros, que captam dinheiro com custo baixíssimo no exterior e cruzam fronteiras em busca de retorno alto e risco baixo.

Velho conhecido dos investidores globais, as operações de "carry trade" com foco no Brasil estão de volta.

No passado, os fundos de hedge emprestavam dinheiro com juros reais negativos no Japão e aplicavam em países emergentes, como o Brasil, cujas moedas não tinham alternativa além de subir.

Na prática, "carry trade" ocorre hoje não só com recursos captados no Japão mas com os principais países do mundo desenvolvido. Também não precisa envolver, necessariamente, um empréstimo em banco; basta a fonte dos recursos --seja de fundos, seguradoras ou investidores individuais-- ter um custo bastante inferior.

A crise global machucou os investidores mais agressivos, que só retomaram as posições mais arriscadas no final do ano passado.

À BM&FBovespa os estrangeiros trouxeram R$ 3,5 bilhões em julho, a maior parte na última semana do mês; em dois dias deste mês, entraram R$ 397,20 milhões.

"O Brasil oscila muito menos do que outros países. Tem juros altos e está crescendo. Nem a política traz incertezas", disse Adauto Lima, da Legg Mason.

Segundo Heitor de Souza, da Franklin Templeton, a diferença entre os juros brasileiros e as taxas externas, somada à possível valorização do real, tem atraído o interesse de americanos e europeus.

"Tivemos muita consulta para montar fundos focados em Brasil em Luxemburgo. Há demanda, sim, por renda fixa, até pelo diferencial de juros. É uma arbitragem."

Para Eduardo Castro, do Santander, as taxas de juros altas e os preços atrativos de ações brasileiras são oportunidades que ficarão cada vez mais raras. "Esse prêmio que se cobra para investimento no Brasil tende a cair."

Folha de São Paulo – 05.08.2010