LEGISLAÇÃO


ALADI

CIRCULAR SECEX nº 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2010 - DOU 27.08.2010
Torna pública, na forma do Anexo a esta Circular, a lista de entidades autorizadas pela Secretaria de Comércio Exterior a emitir Certificados de Origem no âmbito dos Acordos firmados pelo Brasil na Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e dos demais Acordos preferenciais de comércio dos quais o Brasil faça parte.

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INPI

RESOLUÇÃO INPI nº 249, DE 15 DE JUNHO DE 2010 - DOU 27.08.2010
Dispõe sobre a alteração dos formulários para a apresentação de requerimentos na área de Desenho Industrial.

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REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

PORTARIA MPOG nº 369, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 - DOU 27.08.2010
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Assuntos Internacionais, na forma do Anexo à presente Portaria.

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