NOTÍCIAS


Camex reforça combate ao suborno no comércio exterior

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A concessão de créditos para empresas de exportação fica condicionada, a partir de agora, à assinatura do responsável pela empresa de uma declaração de compromisso do exportador contra a corrupção. O objetivo da medida é combater principalmente o pagamento de propinas a funcionários públicos estrangeiros.

Adotada pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), a medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (18) e visa especificamente às empresas que negociam facilidades creditícias com agências oficiais de fomento como o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na declaração anticorrupção, o exportador se compromete a não praticar suborno no exterior, sob pena de perder o acesso à linha de financiamento, nos termos de recomendação feita pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em março deste ano, quando o Brasil foi avaliado sobre a implementação da convenção daquela agência contra a corrupção em transações comerciais internacionais.

A elaboração do documento foi proposta pela Controladoria-Geral da União (CGU) como forma de o governo brasileiro atender aos preceitos da OCDE. A resolução da Camex foi assinada ontem (17) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, na condição de presidente do Conselho de Ministros da Camex.

Edição: João Carlos Rodrigues

Agência Brasil – 18.08.2010


Decretos para portos serão assinados ainda este ano, garante ministro

Em reunião realizada com empresários de transporte aquaviário, o ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito, afirmou que o governo federal está preparando dois decretos que vão alterar a rotina dos portos brasileiros. A reunião foi realizada nesta terça-feira, na sede da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em Brasília (DF).

O primeiro deles é sobre os processos ambientais para obras portuárias, tanto obras de dragagem quanto de construção portuária. “Esse decreto já está pronto e deve ser publicado dentro de uma semana”, garantiu Brito. Segundo ele, o documento trata do processo de análise dos relatórios de impacto ambiental e autoriza o Ibama a expedir as licenças de instalação e operação, quando for o caso.

O segundo decreto institui um comitê para discutir a contratação de práticos, profissionais que auxiliam navegantes a trafegar dentro dos portos. O documento deve ser editado em 60 dias. Segundo o ministro, o comitê será formado pela Casa Civil, Secretaria de Portos, Ministério da Fazenda, pela Marinha do Brasil, por representantes do setor privado, armadores e práticos.

“O grande objetivo desse comitê vai ser discutir a política de praticagem e, quando for o caso, a questão de preços”, resumiu Brito, referindo-se à reclamação dos armadores de que os gastos com a contratação de práticos representam cerca de 50% dos custos portuários. “Precisamos abrir essas planilhas de custos, conhecer o que está orientando a formação desses preços e, se for o caso, o governo tem que tomar uma decisão de arbitragem”, apontou o chefe da pasta.

Segundo o ministro, a SEP vem analisando o modelo de gestão de praticagem no Brasil, em relação aos adotados por outros países. Ele conta que há basicamente três opções: um modelo privado com mais de uma empresa competindo; um modelo de praticagem pública; e um com serviço monopolista privado.

Pedro Brito afirma que, no caso brasileiro, a opção mais acertada é a do monopólio privado, escolha feita pelos Estados Unidos da América e por alguns países da Europa. “Nesse caso, o Estado tem que exercer um papel muito forte de controle, senão a empresa faz o que quer. E o que está faltando aqui é esse controle”, condenou o ministro.

Além do ministro e da sua equipe de trabalho, participaram da reunião desta terça representantes do Centronave, Sindfluvial, Sindarma, Fenamar, Fenavega, Sindapar, Sindasp e da Abtp.

Porto sem papel

Um dos pontos levados pela classe empresarial ao ministro foi a desburocratização dos portos, com a criação de um sistema integrado para que os navios forneçam em um só local os dados relativos à embarcação. Atualmente, há pelo menos seis órgãos governamentais para os quais os navios devem prestar contas.

Segundo o ministro Brito, este projeto já está bem adiantado e nos próximos 10 ou 15 dias os testes terão início nos portos de Santos (SP), Vitória (ES) e Rio de Janeiro (RJ). “A Receita (Federal) já aderiu e já assinamos o contrato”, comemorou.

Obras relevantes

Durante a reunião, o presidente da Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima (Fenamar), Glen Findlay, entregou uma carta ao ministro com as principais preocupações do setor. Entre os tópicos listados estão as obras de dragagem, a representação nos Conselhos de Autoridade Portuária (Caps), a retomada do Programa de Harmonização das Atividades dos Agentes de Autoridade nos Portos (Prohage) e a greve nos portos.

Fonte: Confederação Nacional dos Transportes

A Tribuna – 18.08.2010


BC japonês estuda medidas adicionais para flexibilizar moeda nacional

DA FRANCE PRESSE, EM TÓQUIO

O Banco Central do Japão estuda adotar medidas monetárias adicionais para ajudar a economia japonesa a recuperar a vitalidade em um momento de valorização do iene e de deflação que prejudicam a recuperação do país e pressiona o governo a tomar medidas, informou o jornal econômico "Sankei Shimbun" nesta quinta-feira.

Segundo reportagem, o BC estudaria principalmente a prorrogação dos dispositivos de empréstimos a taxas preferenciais (0,1%).

Uma das ideias é ampliar a duração de três a seis meses e aumentar de 20 trilhões de ienes (US$ 234 bilhões) a 30 trilhões (US$ 352 bilhões) a verba disponível.

O banco executa há vários meses uma política monetária flexível, com uma taxa básica de juros a apenas 0,1% desde dezembro de 2008.

Obrigatória durante a fase de recessão internacional de 2008-2009, esta flexibilidade perdura desde então com o objetivo de evitar uma recaída da economia nipônica.

Folha de São Paulo – 19.08.2010


Japão pode anunciar novas medidas para conter alta do iene, diz jornal

BC japonês expandiria os recursos que oferece às instituições financeiras para US$ 350,6 milhões, dos US$ 233,7 milhões atuais

Clarissa Mangueira, da Agência Estado

TÓQUIO - O banco central do Japão (BOJ, na sigla em inglês) vai considerar a adoção de medidas adicionais para combater a valorização do iene e a queda dos preços das ações, afirmou o jornal japonês Sankei Shimbun.

Uma das medidas em estudo, segundo o jornal, é a expansão dos recursos que a autoridade monetária oferece às instituições financeiras a uma taxa fixa de 0,1%, para 30 trilhões de ienes (US$ 350,6 milhões), dos atuais 20 trilhões de ienes (US$ 233,7 milhões), ou o prolongamento dos empréstimos de três meses para seis meses.

O Sankei Shimbun também destacou que o BOJ pode anunciar novas medidas em uma reunião emergencial do seu comitê de política monetária antes do encontro entre o primeiro-ministro do país, Naoto Kan, e o presidente do banco central, Masaaki Shirakawa, previsto para a próxima segunda-feira. As informações são da Dow Jones.

Agência Estado – 19.08.2010


Japão considera mais estímulos em meio ao fortalecimento do iene

Medidas instituídas durante a recente crise financeira começarão a expirar em breve

Ligia Sanchez, da Agência Estado

TÓQUIO - Preocupado com a desaceleração na economia e a apreciação do iene, o governo do Japão está considerando outra rodada de estímulos para impulsionar o crescimento, já que as medidas instituídas durante a recente crise financeira começarão a expirar em breve. Mas as autoridades enfrentam o grande desafio de equilibrar qualquer novo gasto com seus compromissos de conter a dívida do país, que já está se aproximando de duas vezes o tamanho do Produto Interno Bruto do Japão.

O crescimento econômico diminuiu no segundo trimestre para um ritmo anualizado de 0,4%, ante 4,4% no trimestre anterior, e como resultado, a receita de impostos deve ser afetada. O governo não está propenso a aumentar sua dívida para financiar qualquer nova medida, que deve ser limitada em escopo e em impacto de longo prazo, avaliam analistas.

Agora, o governo está considerando seriamente onde gastar a limitada receita de imposto a fim de promover "expansão econômica", disse nesta quinta-feira o Ministro de Finanças, Yoshihiko Noda. Ele pensa que é hora de estudar cuidadosamente como criar condições para "pessoas jovens conseguirem empregos". Os comentários foram feitos depois que o primeiro-ministro Naoto Kan apontou o mercado de trabalho para jovens como "muito desolador", em declaração no início da semana.

Os comentários sugerem que qualquer pacote incluirá medidas de apoio a emprego. O Ministério do Trabalho planeja expandir os programas de apoio a emprego, incluindo um voltado a recém-graduados, segundo reportagem do jornal Nikkei. Medidas emergenciais para impulsionar consumo e apoiar pequenos negócios afetados pelo iene forte também podem ser incluídas, de acordo com notícias da mídia local.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro Kan pediu a Noda, ao Ministro do Comércio, Masayuki Naoshima, e ao Ministro da Economia, Satoshi Arai, para avaliarem as condições econômicas e informá-lo sobre a situação. Kan afirmou que em breve receberá os relatórios e depois tomará uma decisão sobre estímulos adicionais.

O Comitê de Pesquisa Política do Partido Democrático do Japão, de Kan, pretende finalizar sua proposta de estímulo extra na próxima semana e submetê-la ao governo até o final do mês, segundo afirmou à Dow Jones um representante do comitê, Satoshi Nishiyama. A proposta incluirá sugestões para controlar o iene forte.

Na semana passada, o dólar caiu para uma mínima de 15 anos ante o iene, a 84,72 ienes. A apreciação do iene tem efeito negativo na perspectiva para a economia do Japão, orientada à exportação. O iene forte torna os produtos japoneses menos competitivos no exterior e diminui a receita externa que retorna ao país.

Os ganhos da moeda levaram Noda a ameaçar, na semana passada, com uma "ação apropriada". No passado, autoridades usaram tal linguagem para se referir indiretamente à possibilidade de intervenção no mercado de câmbio. Mas traders dizem que o governo pode, ao contrário, tentar extrair relaxamento monetário adicional do Banco do Japão, a fim de reduzir o valor o iene. O primeiro-ministro Kan deve se reunir com o presidente do banco central, Masaaki Shirakawa, na segunda-feira, para discutir como lidar com o iene, segundo a imprensa do país.

"Não há dúvida de que o iene forte é extremamente doloroso para exportadores (japoneses)", afirmou o vice-ministro de finanças do Japão, Naoki Minezaki.

Qualquer gasto em estímulos adicionais deve ser financiado com 1,7 trilhão de ienes em "fundos de contingência" dos orçamentos dos anos fiscais atual e passado, afirma o economista Masaaki Kanno, do JPMorgan. "Normalmente, tais fundos são usados em casos como terremotos e tufões, mas talvez o governo considere o fortalecimento do iene como um tipo de terremoto", diz Kanno.

Kanno alerta que gastos adicionais "terão pouco impacto nas expectativas dos japoneses pela economia e tampouco aumentarão o apetite estrangeiro por investimentos no Japão". Dado o problema da dívida do Japão, tal gasto "não é sustentável", ele afirma.

No início do dia, o ministro Noda ofereceu uma boa imagem do tamanho da dívida: os 862 trilhões de ienes estimado em dívidas dos governos locais e central são mais de 2.500 vezes a altura do Monte Fuji, o mais alto do Japão, se empilhados em notas de dez mil ienes.

As informações são da Dow Jones.

Agência Estado – 19.08.2010


Sustentabilidade na América Latina é discutida em congresso pan-americano

O Secretário de Comércio Serviços (SCS) do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Edson Lupatini, fará palestra, na próxima sexta-feira (21), às 19 horas, na sessão solene de abertura do IV Congresso Pan-americano da Associação Latino-Americana de Supermercados (Alas), que acontece de 21 a 23 de agosto, em Gramado, Rio Grande do Sul. Na ocasião, Lupatini falará sobre o tema do evento “Sustentabilidade na América Latina – Problemas e Soluções”.

A sustentabilidade será abordada sob os aspectos de políticas públicas e cenários da América Latina. O congresso contará com palestras de ministros de Estado de países participantes e debates sobre “Educação para o Consumo Consciente e o “O Futuro das Embalagens”, com rodadas de discussão entre especialistas, fornecedores e supermercadistas latino-americanos.

A ALAS é composta por 18 países do continente.

MDIC – 18.08.2010


Bahia adere ao Primeira Exportação nesta sexta-feira

O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, assina nesta sexta-feira (20/8) acordo de cooperação com o governo do estado da Bahia para o lançamento do programa Primeira Exportação. A assinatura do acordo acontece às 9h15, na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), localizada na Rua Edístio Ponde, nº 324, Stiep, em Salvador.

Logo em seguida, Barral irá palestrar sobre o tema ‘Ações do Governo Federal para o Comércio Exterior e Perspectivas’. Na oportunidade, o secretário também estará à disposição para atender aos jornalistas presentes. Participam ainda do evento o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Reginaldo Arcuri, o secretário de Indústria, Comércio e Mineração do Estado da Bahia, James Silva Santos Correia, e o presidente da FIEB, José Mascarenhas.

Primeira Exportação

A principal meta do programa é aumentar as exportações brasileiras com foco especial nas micro e pequenas empresas. O Primeira Exportação passa por uma fase de expansão no segundo semestre deste ano e, com o ingresso da Bahia, serão nove estados participantes: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Bahia, sendo que os quatro últimos aderiram ao programa neste mês de agosto.

Por meio da parceria entre a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), as secretarias estaduais e entidades setoriais, o programa cria uma rede de agentes que presta assessoria técnica e capacitação gratuita para que micro e pequenas empresas possam realizar pela primeira vez uma operação de venda ao exterior.

Esta rede de agentes é instituída a partir de um comitê gestor, com representantes de entidades locais e nacionais envolvidas em comércio exterior. Após os interessados se candidatarem para receber a capacitação, em média, quarenta empresas por estado estão sendo selecionadas para serem atendidas.

O trabalho de assessoria técnica se divide em etapas nas quais é feito o estudo de reconhecimento de um produto para exportação, com atenção para aspectos como embalagem, formato e adequação para o transporte, além de outros. Avalia-se ainda quais são os mercados estrangeiros com maior potencial de inserção das mercadorias e quais as condições em que as empresas podem efetuar as vendas ao exterior com maior ganho.

Para saber mais, acesse: www.primeiraexportacao.desenvolvimento.gov.br

Barral na OAB-BA

Cumprindo agenda na Bahia, o secretário da Secex participa ainda de mais um ciclo de palestras sobre o tema ‘Direito e Desenvolvimento’. Barral irá falar sobre ‘O Papel do Comércio Exterior no Desenvolvimento Econômico do País’, com outros convidados, das 14h30 às 16h30, na sexta-feira, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), no endereço Praça Teixeira de Freitas, nº 16, Piedade, em Salvador. O evento é promovido pelo MDIC em parceria com a ABDI e a OAB-BA.

MDIC – 18.08.2010