NOTÍCIAS


Receita regulamenta regras para ressarcimento de PIS e Cofins a exportadores

Adriana Fernandes, da Agência Estado

BRASÍLIA - A Receita Federal regulamentou nesta quarta-feira, 4 de agosto, as novas regras de ressarcimento da Cofins e do PIS para os exportadores. A medida foi anunciada no início de maio pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no pacote de estímulo às exportações.

A Receita Federal deve dar uma entrevista, ainda hoje, para explicar a medida. Essa era uma das principais medidas do pacote, mas não agradou plenamente os exportadores. Isso porque o ressarcimento nessas condições só abrange novos créditos.

A nova sistemática prevê a possibilidade de ressarcimento do crédito pleiteado em até 50% no prazo de 30 dias. Instrução Normativa publicada hoje no Diário Oficial disciplina o procedimento e as regras para o ressarcimento.

Veja os principais requisitos para as empresas pleitearem o ressarcimento:

- Cumprimento dos requisitos de regularidade fiscal;

- Que a empresa não tenha sido submetida ao regime especial de fiscalização de que trata o art. 33 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, nos 36 meses anteriores à apresentação do pedido;

- Obrigatoriedade de manter Escrituração Fiscal Digital (EFD);

- Realização de exportações em todos os 4 anos-calendário anteriores ao do pedido;

- Obtenção de receita bruta decorrente de exportações, no segundo e no terceiro anos-calendário anteriores ao do pedido, em valor igual ou superior a 30% de sua receita bruta total da venda de bens e serviços no mesmo período; e

- Inexistência de indeferimentos de pedidos de ressarcimento ou não-homologações de compensações, relativos a créditos de PIS/Pasep, de Cofins e de IPI, totalizando valor superior a 15% (quinze por cento) do montante solicitado ou declarado, com análise concluída pela autoridade competente da RFB, ainda que o pedido se encontre pendente de decisão definitiva na esfera administrativa, nos 24 (vinte e quatro) meses anteriores à apresentação do pedido de ressarcimento.

Agência Estado – 04.08.2010

Mercosul aprova fim da cobrança dupla da Tarifa Externa Comum (TEC)

O fim da cobrança dupla da Tarifa Externa Comum (TEC) no Mercosul foi classificado pelo ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) como grande avanço e uma das decisões mais importantes já tomadas pela entidade. A partir de janeiro de 2012, o comércio de produtos acabados – aqueles que não receberam qualquer outro componente – será tributado apenas na origem. Hoje, ele é tarifado no momento da exportação e no momento da venda no país de destino. É o que acontece no caso da exportação e venda de veículos, por exemplo.

¨Esta é uma das decisões mais importantes. Era uma das propostas defendidas pelo Brasil¨, disse o ministro brasileiro ao Blog do Planalto. Segundo Amorim, a eliminação da bi-tributação será gradativa até 2019. O mais importante, disse, é que nenhum país do bloco econômico será prejudicado.

Foi aprovada também a destinação de US$ 794 milhões para nove projetos regionais, entre obras de infraestrutura, saneamento, e geração e transmissão de energia elétrica.

Celso Amorim afirmou ainda que os chanceleres dos países do Mercosul, reunidos em San Juan, na Argentina, aprovaram acordo econômico com o Egito, para onde o Brasil hoje vende US$ 1,5 bilhão por ano e compra apenas US$ 30 milhões. O governo brasileiro quer assegurar maior equilíbrio nesse comércio bilateral. Os chanceleres também reconheceram, durante a reunião, a importância dos recursos hídricos na fronteira de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

O presidente Lula viajou na tarde desta segunda-feira (2/8) para o país vizinho, onde participará da XXXIX Cúmbre do Mercosul juntamente com Cristina Kirchner (Argentina), José Mujica (Uruguai), Fernando Lugo (Paraguai), Sebastian Piñera (Chile), Evo Morales (Bolívia) e Hugo Chávez (Venezuela).

Após reunião do Mercosul, Lula e Cristina Kirchner se encontram numa reunião bilateral na Casa de Governo de San Juan. O ministro Amorim informou que um dos temas do encontro é o projeto de construção de dois reatores nucleares. Segundo o ministro, ¨o desenho¨ dessas usinas seria feito em comum acordo por Brasil e Argentina.

Blog do Planalto – 02.08.2010

Aprovação de código aduaneiro é uma conquista para o Mercosul

Luiz Antônio Alves
Correspondente da Agência Brasil na Argentina

San Juan - Depois de seis anos de uma negociação que chegou a ser vista como impossível de ser concluída, o Código Aduaneiro do Mercosul foi aprovado na tarde de ontem (3), em San Juan, tornando-se o grande destaque da 39ª Cúpula do bloco formado pelo Brasil, pela Argentina, pelo Uruguai e Paraguai. O código é composto de 200 artigos que estabelecem normas complexas para os leigos, mas que organizam a livre circulação de mercadorias pelos países que compõem o Mercosul.

Até ontem, 199 artigos já estavam aprovados. Apenas um deles, que tratava da cobrança dupla de uma taxa de importação de mercadorias, a chamada Tarifa Externa Comum (TEC), impedia que o bloco pudesse se transformar numa união aduaneira, propósito constante do Protocolo de Ouro Preto, documento acrescentado ao Tratado de Assunção, de 1994, que consolidou a criação do código aduaneiro.

O documento procura harmonizar e uniformizar métodos e legislações dos quatro países em relação à livre circulação de mercadorias pelos seus territórios. No entanto, o desacordo que durou seis anos em torno da eliminação da cobrança dupla da TEC impediu que negócios fossem realizados dentro do bloco devido à taxação dupla de produtos.

Na prática, isso significa que uma mercadoria importada pelo Brasil, por exemplo, paga uma taxa por operação. Se esse mesmo produto é revendido ao Uruguai, é novamente taxado. O artigo aprovado ontem pelos presidentes do Brasil, da Argentina, do Uruguai e Paraguai acaba com essa tributação dobrada.

A aprovação do Código Aduaneiro e o fim da cobrança dupla da TEC foram anunciados na tarde de ontem pela presidente Cristina Kirchner durante a reunião dos presidentes dos países do Mercosul. Um dos resultados práticos do código é que, a partir de sua implantação, prevista para 2012, o Mercosul terá uma distribuição de impostos aduaneiros mais justa, beneficiando economias menos desenvolvidas como a do Uruguai e a do Paraguai.

Edição: João Carlos Rodrigues

Agência Brasil – 04.08.2010

Brasil é lento e tímido no apoio a exportadores, diz Miguel Jorge

Francisco Carlos de Assis, da Agência Estado

SÃO PAULO - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, disse que o Brasil é "lento e tímido" no apoio aos exportadores e que é preciso se convencer que a competição internacional é cada vez maior. "Portanto, temos que ser cada vez mais rápidos e mais efetivos no apoio aos exportadores", afirmou, após participar do congresso Lean Summit 2010, na capital paulista. O ministro ponderou que o governo já tem adotado medidas no sentido de apoiar as empresas exportadoras, como a devolução de impostos recolhidos.

O ministro disse ainda que, apesar de a balança comercial estar registrando um superávit de US$ 9,237 bilhões no acumulado deste ano, 45,1% inferior ao superávit de US$ 16,818 bilhões registrado em igual período do ano passado, ainda há tempo de recuperá-la. Pelos cálculos de Jorge, o Brasil exportará neste ano o equivalente a US$ 180 bilhões e o saldo da balança poderá registrar um superávit de US$ 16 bilhões a US$ 18 bilhões.

O ministro comentou a entrevista da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, ao jornal "O Estado de S.Paulo", e disse concordar com ela que não há um processo de desindustrialização no País. "Concordo em gênero, número e grau com a candidata. Não há um processo de desindustrialização e precisamos apoiar mais os exportadores", afirmou.

Agência Estado – 03.08.2010

Brasil importa cada vez mais produtos acabados

Nos sete primeiros meses de 2010, o saldo da balança comercial foi de US$ 9,237 bilhões, acusando queda de 45% em relação ao mesmo período de 2009. Uma mostra das dificuldades que teremos para chegar aos US$ 13 bilhões previstos pelo Banco Central (BC), não por falta de exportações, que provavelmente ultrapassarão a previsão do BC, mas pela alta das importações, que pela segunda vez consecutiva ultrapassaram as vendas externas.

O problema é tentar explicar o fenômeno que parece se fortalecer. Não há dúvida de que a taxa cambial continua favorecendo maiores compras no exterior, levando em conta a pesada carga tributária que recai sobre os produtos brasileiros. É possível que, diante da deterioração do resultado da conta de transações correntes, os importadores tenham apostado numa desvalorização do real ante o dólar, e adiantaram suas compras no exterior.

A análise do comércio exterior em julho mostra que a exportação de produtos básicos ultrapassou a de bens manufaturados. Ora, os produtos básicos sofrem fortes variações de preços, além de serem de menor valor adicionado. No ano passado, a participação dos produtos básicos era ligeiramente inferior à dos produtos manufaturados: 42,6%, ante 42,9%. Neste ano, para os sete primeiros meses, a situação mudou: 43,6%, ante 40,2%. Os preços dos manufaturados, em certos casos, aumentaram mais em relação ao mesmo período do ano passado.

Além do minério de ferro (151,4%), certos manufaturados tiveram uma elevação de preços muito importante, como os veículos de carga (145,4%) e as máquinas de terraplenagem (135,4%), para citar dois produtos que mais foram exportados entre os manufaturados.

Examinando as importações para os sete primeiros meses, verifica-se que as de bens de capital diminuíram de 24,9%, em 2009, para 22%, neste ano; as de bens intermediários aumentaram de 46,6% para 46,7%; mas as de bens de consumo duráveis cresceram de 8,3% para 9,7%, o que parece resultar de certo grau de desindustrialização.

Tudo indica que as empresas brasileiras, que vinham aumentando suas importações de bens intermediários já há algum tempo, agora estão importando mais bens de consumo duráveis prontos que, antes, eram montados no Brasil.

Em julho houve mudança na distribuição geográfica do comércio exterior: a China assumiu o primeiro lugar nas vendas para o Brasil, com US$ 3,268 bilhões, que aumentaram 13,1% em apenas um mês.

OESP – 04.08.2010

Luz amarela no comércio

O Brasil está cavando um buraco nas contas externas para consumir mais, não para investir na ampliação e na modernização da capacidade produtiva. Quase dois terços das importações, entre janeiro e julho, foram destinados à compra de artigos de consumo, bens intermediários e matérias-primas. O aumento do consumo pode ser um indicador de prosperidade nacional e de melhora das condições de vida. Mas financiá-lo com dinheiro externo pode acabar mal - e esse resultado é quase certo, quando o País se torna dependente de empréstimos e de capital especulativo para equilibrar as contas, como neste ano. Esse é um dos ensinamentos mais úteis da história econômica brasileira.

Economias em desenvolvimento podem crescer mais quando têm déficit na conta corrente do balanço de pagamentos e recebem, como contrapartida, poupança estrangeira. Com isso o país pode investir mais do que investiria se dispusesse apenas do recurso interno. No papel o modelito funciona muito bem, mas é sempre bom verificar se o excesso de demanda - refletido no desequilíbrio externo - resulta mesmo da expansão do investimento ou do aumento do consumo privado e do custeio do governo.

Os números da balança comercial parecem claros. De janeiro a julho a importação de bens de capital, isto é, de máquinas e equipamentos, custou US$ 21,5 bilhões, 31,2% mais do que um ano antes. Essa despesa correspondeu a 22% do total das importações - menos que nos mesmos sete meses de 2009 (24,3%). Em outras palavras, os gastos com bens de capital estrangeiros aumentaram, porém menos que o total das importações.

No mesmo período o País gastou US$ 45,6 bilhões com matérias-primas e bens intermediários - itens como autopeças, produtos agropecuários não alimentícios e produtos químicos e farmacêuticos. A maior parte desses itens é destinada à produção de bens de consumo. O valor importado até julho correspondeu a 46,7% do total da despesa, proporção ligeiramente maior que a de janeiro a julho de 2009.

As despesas com bens de consumo, US$ 16,4 bilhões, foram 49,7% maiores que as de um ano antes e corresponderam a 16,8% das importações totais. De janeiro a julho do ano passado essa fatia equivaleu a 16,3%. Os gastos com bens de consumo duráveis foram 70% superiores aos de um ano antes e totalizaram US$ 9,5 bilhões. A soma das parcelas de matérias-primas e bens intermediários/bens de consumo (46,7% mais 16,8%) dá 63,5%. Em 2009, no mesmo período, esses itens corresponderam a 62,9% do valor importado.

Só com muito otimismo e alguma fantasia é possível apontar o investimento como causa principal do grande aumento de importações. Não há nada pecaminoso no consumo, mas criar um déficit externo para consumir é imprudência. Se o resultado for um problema cambial, o ajuste pode ser muito penoso, principalmente para os mais pobres. Não há risco imediato, mas a deterioração das contas externas e a perda de reservas podem ser muito rápidas.

De toda forma, o investimento tem crescido. Em junho a produção de bens de capital foi 29,6% maior que a de um ano antes, segundo informou ontem o IBGE. Mas o aumento acumulado em 12 meses foi de 5,1%, enquanto a indústria de bens de consumo produziu 5,7% mais e o setor de bens intermediários, 7%. Embora a indústria tenha voltado a investir já no ano passado, em maio o uso da capacidade instalada permanecia em 82,4%, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, a ocupação da capacidade produtiva chegou a 85,5% em junho. Comentário do Banco Central na ata de sua última reunião de política monetária: esses dados indicam uma acomodação "em patamares elevados, a despeito da retomada dos investimentos". Isso é especialmente visível nos setores de bens de consumo e de bens intermediários.

O déficit em conta corrente (US$ 23,8 bilhões no primeiro semestre, último dado) cresceu principalmente por causa da piora de US$ 10,5 bilhões na conta de serviços e rendas. Mas o saldo comercial, normalmente mais que suficiente para cobrir o buraco de serviços e rendas, tem diminuído de forma preocupante. O Brasil exportou neste ano, até julho, US$ 106,9 bilhões, 27,1% mais que nos sete meses correspondentes de 2009. Mas o valor importado, US$ 97,6 bilhões, foi 45% maior que o de um ano antes. O superávit, US$ 9,2 bilhões, foi 45,2% menor que o acumulado até julho de 2009. Em julho, a diferença para menos chegou a 53,3%. Até aí, não houve sinal de inversão da tendência.

OESP – 04.08.2010

O Mercosul e seus parceiros

Sem um acordo sequer com os grandes mercados do mundo rico, o Mercosul acaba de fechar seu segundo tratado de livre comércio fora da América do Sul. Desta vez o acerto foi com o Egito. O anterior foi com Israel. Há um acordo de preferências comerciais com a Índia, definido formalmente como primeiro passo na direção de um pacto de livre comércio. O entendimento com o Egito foi oficializado na cidade argentina de San Juan, na segunda-feira, no primeiro dia da reunião de ministros e presidentes do bloco. Foi um dos principais eventos de uma conferência sem grandes emoções.

A ministra de Indústria e Comércio da Argentina, Débora Giorgi, descreveu o acordo como um passo importante para o bloco, porque o Egito, com 76 milhões de habitantes, tem crescido com rapidez e alcançou no ano passado um PIB de US$ 187 bilhões. O chanceler Celso Amorim mostrou igual entusiasmo. Segundo nota do Itamaraty, o acerto com o Egito "reafirma o interesse dos países do bloco em negociar acordos comerciais ambiciosos".

O acordo pode ser interessante, mas a adjetivação usada pelos diplomatas brasileiros é um tanto exagerada. No ano passado, o Brasil exportou US$ 1,4 bilhão para o mercado egípcio e importou US$ 87,7 milhões. Os principais produtos exportados foram minério de ferro, açúcar, carne bovina congelada e aviões. As principais importações foram de fertilizantes e algodão. O autor da nota aproveitou para lembrar negociações com outros parceiros da região - Jordânia, Marrocos e países do Conselho de Cooperação do Golfo (Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos e Omã).

A parte final da nota é especialmente instrutiva para quem quer entender as atuais prioridades comerciais do Itamaraty e do Palácio do Planalto. Segundo a notícia, o Egito tem acordos de livre comércio com a União Europeia, a Turquia, o Mercado Comum da África Oriental e Austral e a Área de Livre Comércio Pan-árabe. Graças ao novo acordo, os países do Mercosul poderão exportar para o Egito com as mesmas facilidades já concedidas àqueles blocos e países.

Em outras palavras: o Brasil poderá competir com os países da União Europeia e com a Turquia pelo mercado egípcio. Mas o governo brasileiro e seus parceiros do Mercosul fizeram muito menos que o necessário, nos últimos dez anos, para competir com o Egito e a Turquia pela conquista de mercados na Europa.

Egípcios, turcos e vários países do Mediterrâneo têm acesso privilegiado à União Europeia, concorrendo vantajosamente com os brasileiros. Os negociadores do Mercosul deveriam ter trabalhado há muito tempo para eliminar essa diferença, mas objetivos como esse não se encaixam bem na sua concepção de comércio. O acordo com a União Europeia, em negociação há mais de dez anos, permaneceu emperrado por muito tempo, principalmente por causa de divergências entre Brasil e Argentina. As discussões foram retomadas e o acordo agora está próximo, segundo autoridades do Mercosul. Mas isso já foi dito em outras ocasiões.

Os governos do Brasil e da Argentina tiveram o cuidado, pelo menos, de não enterrar as negociações com os europeus, como fizeram no caso da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). A liquidação da Alca dependeu muito mais de Brasília e Buenos Aires do que de Washington. Depois, o governo americano avançou em conversações com outros sul-americanos. Reação do Itamaraty: são acordos sem grande consequência, porque esses mercados são menos importantes que o brasileiro para os EUA. Como agora, os estrategistas de Brasília enxergaram o quadro de cabeça para baixo.

Com aqueles acordos, outros países sul-americanos teriam acesso preferencial ao maior mercado não só do hemisfério, mas do mundo, e ganhariam investimentos de empresas interessadas nessa vantagem. Empresas brasileiras também seriam atraídas. Além disso, esses países se abriram não só às indústrias americanas, mas também às de outros países, como a China. O Brasil perdeu de todos os lados. Só os estrategistas de Brasília parecem não perceber.

OESP – 04.08.2010

Receita publica novas regras para alfândegas

EDUARDO RODRIGUES Agencia Estado

BRASÍLIA - A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa que facilita a entrada de objetos de uso pessoal nas alfândegas, além de acabar com a obrigatoriedade do preenchimento da declaração de saída temporária de bens importados do País, como notebooks e câmeras fotográficas. A medida, já anunciada nos últimos dias, tem o objetivo de diminuir as filas em aeroportos e fronteiras e simplificar o processo de fiscalização. Ela entra em vigor a partir de outubro.

Em vez de apresentar uma declaração relatando os bens importados levados na bagagem para o exterior, o turista que sai do Brasil apenas precisará levar consigo a nota fiscal do produto. "A última norma era de 1998. A atualização foi necessária em função da mudança tecnológica dos bens de viajantes, das regras do Mercosul e das práticas internacionais", afirmou o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Fausto Coutinho. "Nós detectamos um excesso de burocracia com a chamada declaração de saída temporária de bens e por isso a eliminamos", completou.

Além disso, no retorno ao País, os bens trazidos na bagagem para uso pessoal não serão mais contabilizados na cota limite do viajante para não precisar pagar impostos, equivalente a US$ 500 (por via aérea) ou US$ 300 (por via terrestre). Itens como roupas, sapatos, relógios, produtos de beleza e de higiene não são contabilizados nesse limite.

Nos casos de câmeras fotográficas e celulares, o viajante precisa provar que comprou os produtos para uso pessoal. O benefício vale apenas para uma unidade de cada produto. No entanto, a nova regra não vale para filmadoras e notebooks. "Esses produtos não foram incluídos na norma devido à sensibilidade da indústria nacional. Cada produto tem um grau de sensibilidade", argumentou Coutinho. No entanto, admitiu o subsecretário, a convergência digital e o surgimento de novos bens tecnológicos podem levar a novas alterações nas normas nos próximos anos.

Além disso, a medida permite ao turista vindo do exterior desembarcar nos aeroportos do País sem utilizar a cota com até 20 unidades de produtos baratos, que custem até US$ 10 (por via aérea) ou US$ 5 (por via terrestre), desde que mais da metade desses produtos não sejam idênticos. Outros bens que não sejam para uso pessoal, além de serem contabilizados na cota limite de valor, não poderão exceder a quantidade de três unidades idênticas.

O Fisco também estabeleceu limites quantitativos para a entrada no País com bebidas alcoólicas (12 litros), cigarros (10 maços com 20 unidades), charutos e cigarrilhas (25 unidades) e fumo (250 gramas). "Foram fixados limites para dar segurança jurídica aos contribuintes. Quantidades acima disso revelam destinação comercial e, como o viajante não pode comercializar, a mercadoria que exceder o limite ficará retida na alfândega", explicou o subsecretário. "A falta de harmonização de procedimentos nas diferentes alfândegas e de limites quantitativos claros resultava em aplicação subjetiva das normas", completou.

Para Coutinho, as alterações não estimularão um aumento dos gastos de turistas brasileiros no exterior. A instrução também regulamenta a proibição de importação, como bagagem, de partes e peças de veículos, válida desde o ano passado dentro do âmbito do Mercosul. As novas regras começam a valer em 1º de outubro. "Se fossem aplicadas agora seria um caos nos aeroportos, portos e pontos de fronteira. Nós precisamos treinar os servidores da Receita que trabalham nessas áreas", disse Coutinho.

Agencia Estado – 03.08.2010

Isenção tributária para produtos de uso pessoal trazidos do exterior valerá a partir de outubro

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A decisão da Receita Federal que permite ao turista brasileiro trazer do exterior bens considerados de uso pessoal sem pagar impostos valerá a partir de 1º de outubro. O prazo é para que os servidores da Receita Federal sejam preparados para aplicar as mudanças. Hoje (3), o Diário Oficial da União publicou a Instrução Normativa 1.059 para detalhar a Portaria 440 que mudou as regras.

A portaria também acaba com a necessidade de declaração para a saída temporária de bens de uso pessoal, mas o viajante terá que comprovar com a nota fiscal ou com um documento de importação que é dono do bem.

“Vamos harmonizar os procedimentos da entrada e saída de bens do país, com uma definição mais clara e objetiva do que consideramos bens de uso pessoal do viajante. Estamos estabelecendo limites quantitativos para simplificar e dar mais segurança no que a Receita entende que não revela destinação comercial”, disse o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Fausto Vieira Coutinho.

Ele também admitiu que um grau de subjetividade sempre vai existir por parte do fiscal da aduana na hora em que estiver examinando a bagagem do viajante. Com a nova regra, a Receita espera reduzir as filas de fiscalização do turista brasileiro e, assim, ter um maior controle sobre os contrabandistas. Os viajantes com bens que não forem classificados como de uso pessoal, mas sim bagagem, têm isenção de impostos até o limite de US$ 500 para via marítima ou aérea e US$ 300 para via terrestre, fluvial e lacustre. Acima desses valores, os turistas brasileiros serão obrigados a pagar o imposto de importação.

Coutinho exemplificou uma situação em que o bem será considerado de uso pessoal pela Receita: se o viajante tem no pulso um relógio, esse é considerado de uso pessoal e, portanto, com direito à isenção. O mesmo viajante poderá comprar outros três relógios idênticos entre si e trazê-los na bagagem sem que esses sejam considerados de destinação comercial. Se os objetos tiverem dentro da cota de US$ 500 não serão tributados, mas a compra que ultrapassar esse valor será tributada.

De acordo com a portaria, é permitido que o viajante traga bens novos ou usados, para consumo pessoal ou para dar de presente, que, “pela sua quantidade, natureza ou variedade, não permitam presumir importação ou exportação com fins comerciais ou industriais”.

Estão permitidos bens como roupas e produtos de higiene pessoal , por exemplo. Máquinas fotográficas e telefones celulares também fazem parte da permissão, mas filmadoras e computadores foram excluídos para evitar, segundo Coutinho, a concorrência com os similares nacionais. Instrumentos musicais portáteis estão permitidos.

“Se um músico for a um concerto de rock e comprar uma guitarra elétrica para um show, independentemente do valor do instrumento, no retorno, ela será considerada de uso profissional e não será tributada”, disse. Mas o secretário avisou que a Receita terá que analisar o caso concreto e o músico terá que provar a motivação da compra por meio de folhetos do show ou de documentos como o contrato com o produtor.

A portaria também regulamenta a posse de bebidas e tabaco. O viajante pode trazer, no máximo, 12 litros de bebidas alcoólicas, dez maços de cigarro com 20 unidades cada um, 25 unidades de charutos ou cigarrilhas e 250 gramas de fumo. A Receita Federal liberou de impostos a compra de até 20 unidades de pequenos presentes que custem menos de US$ 10, mas desde que não haja mais de dez unidades idênticas.

Agência Brasil – 03.08.2010

Porto registra recorde no primeiro semestre

O bom movimento registrado no Porto do Rio Grande desde o início do ano refletiu em números positivos no primeiro semestre. Ao todo o porto rio-grandino operou 14.112.520 toneladas, obtendo um crescimento de 14,8% em relação a 2009. A movimentação foi a maior da história do porto gaúcho para o período referente aos seis primeiros meses do ano. Até então, o recorde era de 2008, quando no mesmo período foram importados e exportados 13.325.400 toneladas.

Os embarques foram responsáveis pelo maior volume, 9.225.920 toneladas, com alta de 4,5%. Já os desembarques se destacaram pelo crescimento de 12,2%, atingindo 4.883.933 toneladas. Por segmento de carga todos os setores registraram incremento: granel sólido (16,7%), carga geral (+16%) e granel líquido (+5%).

De acordo com o superintendente do Porto do Rio Grande, Jayme Ramis, os números positivos já apontam que o ano deverá fechar com uma movimentação próxima dos 30 milhões de toneladas, ultrapassando a marca histórica de 26,7 milhões de toneladas obtida em 2007. “Para os próximos anos acreditamos que o porto terá um grande incremento na movimentação chegando em 2015 na marca dos 50 milhões de toneladas. Isso deverá ser alcançado principalmente pelos investimentos em infraestrutura, como o aprofundamento do calado, e na implantação de novos terminais”, destacou Ramis.

Os embarques de cereais somaram 5.382.756 toneladas, com alta de 2,1%. Entre as cargas com maior incremento neste setor estão o trigo, com 27,5% (883.773 toneladas) e o farelo de soja, com 21,5% (1.056.941 toneladas). Também registrou acréscimo a movimentação de óleo de soja (+17,2%) atingindo 202.423 toneladas.

Outro destaque foi à cevada que chegou a 24.793 toneladas, enquanto que no primeiro semestre de 2009 essa carga não foi operada. Na contramão do crescimento ficaram os embarques de arroz (-41,6%), de milho (-19,8%) e de soja em grão (-5,1%). A baixa de algumas mercadorias deve-se ao escoamento lento da safra de grãos do RS, devendo esse setor obter melhor desempenho no segundo semestre.

Os desembarques de cereais obtiveram saldo positivo, com alta de 5%, somando 762.328 toneladas. Os destaques ficaram com o farelo de soja que aumentou 285% (286.925 toneladas) e com o óleo de soja que registrou acréscimo de 282,4% (49.331 toneladas). As quedas foram registradas nos desembarques de arroz (-84%) e de trigo (-54,3%).

A movimentação de contêineres também cresceu, com aumento de 7,2%, totalizando 315.290 Teu´s (unidade equivalente a contêiner de 20 pés), contra 293.954 Teu´s obtidos no primeiro semestre de 2009. Outro setor que teve alta foi o de embarcações que contabilizou 1.602 unidades (+5,6%). A cabotagem alcançou o maior crescimento, 51,9% (310 embarcações), seguida pela navegação interior (+4,6%). Apenas as embarcações de longo curso registraram índice negativo (-6,8%).

A Tribuna – 03.08.2004

Expansão do PIB chinês cairá para 9,2% no 3º tri, diz governo

DA REUTERS, EM PEQUIM
DE SÃO PAULO

A economia da China esfriará ainda mais neste trimestre com o fim dos incentivos fiscais e do ciclo de reconstrução de estoques, disse um centro de pesquisa do governo nesta quarta-feira.

O crescimento anual do PIB (Produto Interno Bruto) do país irá desacelerar para 9,2%, ante 10,3% no segundo trimestre e 11,9% no primeiro, disse o Centro de Informações de Estado em relatório publicado em um veículo estatal.

O centro havia previsto expansão de 9,5% para o ano como um todo, algo próximo da média dos últimos 30 anos.

POLÊMICA

No dia 30 de julho, vice-presidente do banco central chinês e chefe do órgão regulador de câmbio, Yi Gang, causou polêmica ao afirmar que a China teria superado o Japão e se tornado a segunda maior economia do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.

Gang, fez a afirmação, em entrevista à revista "China Reform", publicada também no portal do governo chinês, antes da divulgação do PIB do Japão, que deve ser anunciado em meados deste mês.

As declarações ocorreram após o governo chinês ter anunciado, em 14 de julho, que o crescimento da economia se desacelerou para 10,3% no segundo trimestre deste ano.

Segundo o governo, a desaceleração aponta para um menor risco de superaquecimento da economia e dá a oportunidade à China de continuar a tomar medidas para restringir os empréstimos concedidos pelos bancos, já que existe o temor de bolha no país.

Folha de São Paulo – 04.08.2010

Fluxo cambial inverte tendência e fecha julho positivo em US$ 712 milhões

Fabio Graner, da Agência Estado

BRASÍLIA - O fluxo cambial fechou o mês de julho positivo em US$ 712 milhões, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central. No período, o fluxo comercial foi negativo em US$ 777 milhões, resultado de exportações de US$ 13,984 bilhões e importações de US$ 14,762 bilhões. O fluxo financeiro, por sua vez, mais que compensou a saída de dólares no comércio exterior, registrando saldo positivo de US$ 1,490 bilhão. As entradas pelo financeiro somaram US$ 28,655 bilhões e as saídas, US$ 27,166 bilhões.

O resultado da semana passada foi decisivo para o saldo positivo no mês, já que até o dia 23 o fluxo cambial era negativo em US$ 2,304 bilhões. Na semana passada, o fluxo de dólares no País foi positivo em US$ 3,016 bilhões, sendo que o fluxo comercial teve saldo positivo de US$ 775 milhões, resultado de exportações de US$ 3,996 bilhões e importações de US$ 3,221 bilhões. O fluxo financeiro, por sua vez, teve ingresso líquido de US$ 2,241 bilhões, com entradas de US$ 7,656 bilhões e saídas de US$ 5,415 bilhões.

No acumulado do ano, o País tem fluxo positivo de US$ 4,075 bilhões, com o fluxo comercial tendo saldo positivo de US$ 435 milhões e o financeiro, saldo positivo de US$ 3,641 bilhões. De janeiro a julho, o fluxo de corrente de exportações soma US$ 94,025 bilhões e o de importações, US$ 93,590 bilhões. No fluxo financeiro, os ingressos somaram US$ 186,683 bilhões nos sete primeiros meses do ano e as saídas, US$ 183,043 bilhões.

Agência Estado – 04.08.2010