segunda-feira, 10 de maio de 2010


NOTÍCIAS

Brasil e México discutem aprofundamento do Acordo de Complementação Econômica

(Cidade do México – México) - O aprofundamento do Acordo de Complementação Econômica entre Brasil e México (ACE 53) é tema de evento que está sendo realizado de hoje (10/5) até quarta-feira (12/5) na Cidade do México. O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, e o diretor do Departamento de Integração Regional do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Paulo França, se reunirão, hoje, no Hotel Hilton, com empresários e representantes do governo do México para discutir as vantagens da aproximação das duas economias.

Nesta segunda-feira, Barral vai apresentar aos mexicanos o cenário atual brasileiro, expondo os principais indicadores de crescimento macroeconômico e de estabilidade econômica do País. As oportunidades de investimento no Brasil, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a extração de petróleo na camada pré-sal, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 também serão pontos da apresentação do secretário brasileiro. Na terça e quarta-feira, representantes dos dois governos irão discutir as possibilidades de aprofundamento do acordo.

ACE 53

O acordo foi assinado entre Brasil e México em 2002 e, atualmente, concede preferências tarifárias para cerca de 800 produtos de cada um dos lados. A proposta brasileira é a de ampliar o ACE 53 para um Acordo de Livre Comércio, que, na pratica, significaria zerar as tarifas de importação de todos os produtos nas trocas comerciais bilaterais. A proposta brasileira ainda prevê acordos nas áreas de investimentos e de comércio de serviços.

Em agosto do ano passado, os presidentes brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e mexicano, Felipe Calderón, relançaram a negociação de ampliação do ACE 53, com a publicação de um comunicado conjunto, no qual determinaram o inicio de ações para aumentar o comércio bilateral.

Para mais informações sobre o ACE 53, clique aqui.

MDIC – 10.05.2010

Balança comercial da primeira semana de maio tem superávit de US$ 517 milhões

A primeira semana de maio de 2010, com cinco dias úteis (1º a 9), fechou com saldo comercial (diferença entre as exportações e importações) positivo de US$ 517 milhões e média diária de US$ 103,4 milhões. Na comparação pelo valor médio diário, o resultado foi 61,2% maior que o de abril último e 21,2% menor que o de maio de 2009.

No mesmo período, foram exportados US$ 4,003 bilhões (média diária de US$ 800,6 milhões) e importados US$ 3,486 bilhões (média diária de US$ 697,2 milhões), resultando em uma corrente de comércio de US$ 7,489 bilhões (média diária de US$ 1,497 bilhão).

Pelo critério médio diário, as exportações da primeira semana de maio foram 5,6% maiores que as de abril deste ano e 33,6% maiores que as de maio de 2009. Nas importações, também houve aumento pelo mesmo critério comparativo - 0,5% acima do resultado de abril de 2010 e 49% acima dos números de maio do ano passado.

Ano

No acumulado do ano, com 86 dias úteis, o superávit foi de US$ 2,692 bilhões (média diária de US$ 31,3 milhões), resultado que é 62,8% menor que o verificado no mesmo período de 2009. Nas exportações, o número chegou a US$ 58,393 bilhões (média diária de US$ 679 milhões), enquanto nas importações chegou a US$ 55,701 bilhões (média diária de US$ 647,7 milhões). Na comparação pela média diária, com o mesmo período do ano passado, as exportações cresceram 25,8% e as importações 42,1%, enquanto a corrente de comércio teve acréscimo de 33,3%.

Mais detalhes da balança comercial da primeira semana de maio serão divulgados às 15h no site www.mdic.gov.br, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Clique aqui e acesse os números.

MDIC – 10.05.2010

quinta-feira, 6 de maio de 2010


Governo lança medidas para aumentar competitividade das exportações

Os ministros Miguel Jorge (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Guido Mantega (Fazenda) anunciaram hoje (5/5) um conjunto de medidas para estimular as exportações brasileiras.

Estão entre as medidas de incentivo à competitividade: devolução mais rápida de créditos tributários; exclusão da receita de exportações para enquadramento no SIMPLES; implementação do drawback isenção no mercado interno; eliminação do redutor do imposto de importação sobre autopeças; criação do Fundo Garantidor de Comércio Exterior (FGCE); criação do EXIM Brasil, agência especializada em comércio exterior; redução do custo do financiamento à exportação de bens de consumo (linha de R$ 7 bilhões); e compras governamentais com preferência para bens e serviços nacionais.

Devolução créditos tributários federais por exportações

Haverá a devolução de 50% dos créditos de PIS/Pasep, Cofins e IPI acumulados na exportação em até 30 dias após a solicitação. Para que haja a devolução, dentre outras coisas, as exportações das empresas precisam corresponder a no mínimo 30% do faturamento nos últimos dois anos.

EXIM Brasil

A agência especializada em comércio exterior visa dar maior celeridade e efetividade ao apoio às operações de exportação no pós embarque. Ela será uma subsidiária integral do BNDES e as operações de comércio exterior do Banco serão repassadas ao EXIM Brasil.

FGCE

O Fundo Garantidor de Comércio Exterior (FGCE) permitirá maior agilidade nas garantias prestadas, com cobertura de riscos comerciais e remuneração em função dos riscos assumidos. Inicialmente, ele terá R$ 2 bilhões. A administração de risco será feita pelo BNDES e poderá ser transferida para a EBS.

Drawback

Com o drawback isenção no mercado interno, a exportação realizada anteriormente dá direito à aquisição de insumos nacionais com alíquota zero de impostos no período corrente. Ele será uma opção adicional para insumos nacionais, mais adequada à produção em série e em setores onde o controle dos insumos é mais complexo e custoso.

Compras governamentais

A União concederá margem de preferência a bens e serviços nacionais em suas compras governamentais. Para isso, o preço do produto nacional não poderá exceder a 25% o preço do similar importado. Margem por produtos ou por atividade serão fixados por regulamento.

Clique aqui para ver a apresentação das medidas.

MDIC – 05.05.2010
LEGISLAÇÃO


NCM/TEC

CIRCULAR SECEX nº 15, DE 5 DE MAIO DE 2010
DOU 06.05.2010
Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que menciona.

Para acessar esta Circular, clique 1 e 2.


DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.031, DE 5 DE MAIO DE 2010 - DOU 06.05.2010
Altera a Instrução Normativa SRF nº 421/04, que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais referentes a tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Para acessar esta Instrução, clique aqui.