LEGISLAÇÃO


TARIFA EXTERNA COMUM - TEC

RESOLUÇÃO CAMEX nº 65, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 03.09.2010
Promove alterações na Tarifa Externa Comum.

Para acessar esta Resolução, clique aqui.

RESOLUÇÃO CAMEX nº 67, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 03.09.2010
Promove alterações na Tarifa Externa Comum.

Para acessar esta Resolução, clique aqui.

RESOLUÇÃO CAMEX nº 68, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 03.09.2010
Promove alterações na Tarifa Externa Comum.

Para acessar esta Resolução, clique aqui e vá até a página 13 do DOU.


DUMPING – 6305.10.00

RESOLUÇÃO CAMEX nº 66, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 03.09.2010
Prorroga os direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicados às importações brasileiras de sacos de juta, originárias da República Popular de Bangladesh e da República da Índia, comumente classificadas no item 6305.10.00 da NCM, a serem recolhidos sob a forma de alíquota específica fixa.

Para acessar esta Resolução, clique aqui e vá até a página 8 do DOU.


DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO

PORTARIA DERAT/SPO nº 375, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010 - DOU – SEÇÃO 2 – 03.09.2010
Cria a Equipe Intersistêmica de Regimes Especiais e Isenções Tributárias (EQRES), vinculada ao Gabinete da DERATSPO.

Para acessar esta Portaria, clique aqui.