LEGISLAÇÃO

ICMS – CONVÊNIO ICMS 52/91

RETIFICAÇÕES – DOU 11.01.2010

No Convênio ICMS 89/09, de 25 de setembro de 2009, publicado no DOU de 29 de setembro de 2009, Seção 1, página 38, no Anexo I,

onde se lê:

"...

51.9 Máquinas para serrar ou seccionar, circulares 8461.50.20
...",

leia-se:

"...

50.9 Máquinas para serrar ou seccionar, circulares 8461.50.20
...".

MAPA

PORTARIA SDA nº 5, DE 7 DE JANEIRO DE 2010
DOU 11.01.2010
Submete à consulta pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que estabelece as DIRETRIZES GERAIS PARA O TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE MATERIAIS PRESUMÍVEIS VEICULADORES DE AGENTES ETIOLÓGICOS DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS EM ÁREAS PRIMÁRIAS ALFANDEGADAS.

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