Brecha em sistema da Receita Federal permite fraude em exportações

A forma simplificada de exportar até US$ 50 mil pelo Siscomex, sistema informatizado criado pela Receita Federal para fazer as operações de comércio exterior, aliada à falta de fiscalização, pode ser utilizada para fraudar as exportações, informa reportagem de Claudia Rolli e Fátima Fernandes para a Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

Depoimentos de despachantes aduaneiros, que intermedeiam embarques e desembarques de mercadorias no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, auditores fiscais e ex-inspetores de Alfândega revelam que brechas na forma de registrar as exportações no Siscomex e fiscalização insuficiente possibilitam desde a lavagem de dinheiro (tornar regular o dinheiro obtido ilicitamente) por empresas até o envio de produtos ilegais (como drogas) pelo crime organizado.

Uma das falhas, segundo afirmam, é que despachantes aduaneiros e exportadores que embarcam mercadorias pelo DSE (Despacho Simplificado de Exportação), com valores até US$ 50 mil, já sabem quais produtos serão direcionados para o canal verde --aquele em que a carga está livre de fiscalização física e de documentos pela Receita Federal.

O órgão informa que o Siscomex será reformulado e já passa "por constantes manutenções evolutivas" para aprimorar os critérios de seleção de contribuintes e de operações para serem fiscalizadas.

Folha Online – 13.10.2009

Ministério inicia teste do Siscoserv

A Secretaria de Comércio e Serviços (SCS), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), está em fase final de desenvolvimento do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzem Variações no Patrimônio das Entidades (Siscoserv), que, nesse momento, testará o módulo de registro das operações de exportações de serviços. O sistema funcionará nos mesmos moldes do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), com nomeclatura própria, debatida também no âmbito do Mercosul.

Até o dia 30 deste mês, a Secretaria reunirá grupos de empresas de diversos segmentos empresariais para participar do teste do novo aplicativo, que tem por finalidade permitir a avaliação do Sistema, de forma real e controlada, antes do seu lançamento, previsto para o primeiro semestre do próximo ano.

"O sistema, acessado pela internet, por meio de certificado digital, entrará em produção no início do próximo ano. As pessoas físicas que operam no comércio exterior de serviços e de intangíveis são o público alvo do teste", explica o secretário de Comércio e Serviços, Edson Lupatini Junior.

Segundo o diretor do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços (Decos), Maurício do Val, da SCS, a versão beta do Siscoserv já recebeu o castramento de 160 usuários interessados em participar deste primeiro ensaio, sendo 90 empresas e 11 pessoas físicas. Embora tenha público alvo específico, do Val reforça que qualquer pessoa poderá acessar o programa, desde que confirme interesse pelo e-mail institucional do Siscoserv e possua certificado digital (adquirido em qualquer certificadora autorizada).

Para mais informações, entrar em contato com a Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) no endereço eletrônico do Sistema: siscoserv@mdic.gov.br .

MDIC – 09.10.2009

Segunda semana de outubro tem superávit de US$ 361 milhões

A balança comercial brasileira da segunda semana de outubro de 2009 (dos dias 5 a 11 e com cinco dias úteis) fechou com um superávit (diferença entre exportações e importações) de US$ 361 milhões (média diária de US$ 72,2 milhões). As exportações foram de US$ 3,332 bilhões (média de US$ 666,4 milhões) e a importações de US$ 2,971 bilhões (média de US$ 594,2 milhões), somando uma corrente de comércio (exportações mais importações) de US$ 6,303 bilhões (média de US$ 1,261 bilhão).

No resultado mensal, até agora as exportações de outubro alcançaram US$ 4,759 bilhões (média de US$ 679,9 milhões) e as importações US$ 3,983 bilhões (média de US$ 569 milhões). A corrente de comércio chegou a US$ 8,742 bilhões (média de US$ 1,249 bilhão) e o superávit a US$ 776 milhões (média de US$ 110,9 milhões).

No acumulado do ano, o superávit alcançou US$ 22,051 bilhões (média de US$ 113,7 milhões), valor 9% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado. A corrente de comércio somou US$ 211,033 bilhões (média de US$1,088 bilhão), resultante de exportações de US$ 116,542 bilhões (média de US$ 600,7 milhões) e importações de US$ 94,491 bilhões (média US$ 487,1 milhões).
O detalhamento da balança comercial da segunda semana de outubro será divulgado às 15h, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no site www.mdic.gov.br.

Clique aqui e veja os números preliminares da segunda semana de outubro.

MDIC – 13.10.2009