Servidores públicos fazem paralisação de 48 horas

Da Agência Brasil

Brasília - Servidores públicos federais em todo o país iniciam hoje (15) paralisação de 48 horas em protesto contra o descumprimento de acordos e compromissos firmados pelo governo. As principais reivindicações da categoria são a aprovação de planos de carreira e a reabertura das negociações.

Participam da greve de advertência, entre outros, funcionários da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Advocacia-Geral da União (AGU), do Judiciário, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), dos ministérios da Agricultura, Fazenda, Cultura, Saúde e do Trabalho e Emprego, do Ibama e das agências reguladoras.

A categoria deve votar em assembleia um indicativo de greve para 10 de novembro.

Agência Brasil – 15.10.2009

Parcelamento do crédito-prêmio atrairá exportadores, diz Fazenda

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O novo parcelamento para os exportadores que compensaram indevidamente os créditos-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) atrairá as empresas devedoras, apesar da redução do prazo de pagamento de 15 anos para um ano, disse hoje (14) o diretor do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União, Paulo Roberto Cardoso.

Medida provisória publicada hoje no Diário Oficial da União instituiu um parcelamento especial para as empresas que perderam na Justiça o direito ao crédito-prêmio. Para o coordenador, as condições estabelecidas na nova renegociação serão vantajosas para os exportadores.

“A maior redução dos juros e das multas, além da possibilidade de usar o prejuízo fiscal para diminuir a dívida, certamente atrairão os exportadores”, disse Cardoso.

Apesar da medida provisória ter reduzido o prazo máximo para quitar a dívida, os juros, que no parcelamento anterior tinham redução média de 45%, serão reduzidos em 90%. As multas isoladas (pagas por outras obrigações, além dos tributos) terão a diminuição de 90%, contra 40% na renegociação original.

O prejuízo fiscal é um mecanismo que ajusta o lucro contábil apurado pelas empresas para a definição da base de cálculo do Imposto de Renda. Quando o resultado dá negativo, a empresa pode ter perdas fiscais, mesmo tendo registrado lucro na contabilidade.

Em caso de prejuízo fiscal, a empresa não paga o imposto e pode compensar essa perda para reduzir em até 30% os lucros futuros e diminuir o imposto a pagar. Além disso, a pessoa jurídica pode usar o benefício para abater a dívida em programas de parcelamento.

De acordo com a medida provisória, as novas regras permitem que as empresas usem o prejuízo fiscal para abater o principal da dívida com o Fisco. Na renegociação anterior, os contribuintes só poderiam abater os juros e as multas.

Instituído em 1969, durante o regime militar, o crédito-prêmio do IPI tinha como objetivo incentivar as exportações de produtos industrializados, permitindo que empresas compensassem o imposto recolhido por meio de créditos tributários (abatimentos de impostos) no mercado interno. O mecanismo foi criticado internacionalmente e tachado de subsídio ilegal à exportação.

Apesar de o benefício ter deixado de vigorar em 1990, várias empresas conseguiram, na Justiça, manter a compensação dos créditos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que as empresas não tinham mais o direito a esse incentivo fiscal. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o crédito-prêmio deixou de valer a partir de 1º de janeiro de 1991.

As empresas devedoras foram automaticamente incluídas no programa de renegociação que beneficia todos os contribuintes e está em vigor desde 14 de agosto. O prazo de adesão acaba em 30 de novembro e também valerá para a nova renegociação.

O coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, Marcelo Lins, afirmou que a Receita tentará elaborar um sistema eletrônico de adesão para que os exportadores possam pedir o parcelamento pela internet. Ele, no entanto, disse que o órgão corre contra o tempo. “O prazo legal acaba em 30 de novembro, mas estamos tentando proporcionar o parcelamento nos mesmos moldes da renegociação anterior”, afirmou.

Edição: Aécio Amado

Agência Brasil – 14.10.2009

Receita faz operação conjunta para coibir importação irregular de carros e motos

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal começaram hoje (15) em São Paulo e no Espírito Santo a Operação Poseidon para coibir a importação irregular de carros de luxo e motocicletas esportivas. Os órgãos cumprem mandados de busca e apreensão nas capitais dois dois estados. Os prejuízos aos cofres públicos estão estimados em aproximadamente R$ 41 milhões.
Segundo comunicado da Receita, a investigação teve origem durante fiscalização na alfândega de Vitória (ES), quando foi descoberta uma “complexa e bem estruturada organização criminosa” responsável por fraudes no comércio exterior, incluindo o subfaturamento nas importações.

A Receita informou que as investigações indicam o envolvimento de um tradicional revendedor de veículos importados na cidade de São Paulo, que utilizava-se do esquema para reduzir os impostos sobre a importação e sobre a venda dos veículos no mercado interno.

Para isso, desde o início de 2006, uma empresa com sede no Espírito Santo e filial na cidade de São Paulo, beneficiária do sistema Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Findap), de incentivo à importação, nacionalizou irregularmente 212 automóveis e 100 motocicletas até março de 2009.

A Receita informou ainda que os envolvidos podem ser enquadrados em crime de formação de quadrilha, contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro, descaminho, entre outros.

Agência Brasil – 15.10.2009

Operação da PF mira subfaturamento na importação de carros de luxo

A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram na manhã desta quinta-feira a operação Poseidon, que investiga o subfaturamento na importação de carros de luxo e motocicletas esportivas. Há mandados de busca e apreensão nas capitais do Espírito Santo e de São Paulo.

A operação começou com um procedimento fiscal da alfândega de Vitória, revelando uma organização criminosa voltada para a prática de fraudes no comércio exterior.

As investigações apontam que o mentor e principal beneficiário da fraude seria um tradicional revendedor de veículos importados na capital paulista, que, com o esquema, reduzia o pagamento dos impostos incidentes sobre a importação e sobre as vendas no mercado interno, inflando o lucro com o negócio.

Peça-chave do esquema fraudulento desde 2006, uma trading com sede no Espírito Santo e filial na cidade de São Paulo, beneficiária do sistema Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias) de incentivo à importação, nacionalizou irregularmente 212 automóveis e 100 motocicletas até março deste ano, segundo a Receita Federal.

A estimativa é que o volume de tributos sonegados na importação e no mercado interno mais as multas cheguem a R$ 41 milhões. Os participantes do esquema de fraudes praticaram, em tese, os crimes de formação de quadrilha, descaminho, contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro, entre outros.

Entre os veículos importados estão os modelos norte-americanos Mustang GT, Corvette, Hummer H3, Pontiac Solstice e Dodge Charger SRT-8, os europeus BMW Mini Cooper, Porsche 911 e Bentley Continental GT e os orientais Lexus RX 350, Nissan Quest e Infinity FX-45 e FX-35.

Folha Online - 15.10.2009