DICAS DE COMÉRCIO EXTERIOR

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CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS – NCM/SH

A Classificação Fiscal de Mercadorias é importante não somente para determinar os tributos que envolvem uma operação comercial, mas também, em especial no comércio exterior, para fins de controle estatístico e determinação do tratamento administrativo na importação e exportação.

O importador, exportador ou fabricante de certo produto, deve em princípio, determinar ele próprio ou através de um profissional por ele contratado a respectiva classificação fiscal. Esse trabalho requer do executor, que ele tenha conhecimento profundo do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadoria, das Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado e das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado-NESH.

Para saber mais sobre o Sistema Harmonizado; a Estrutura e composição da NCM; as Dúvidas sobre classificação de mercadorias; as Regras de interpretação; as Notas explicativas do SH; as Abreviaturas e símbolos; o Roteiro simplificado de identificação de mercadorias; e os Códigos e descrições NCM (Fonte: Site do MDIC), clique aqui.

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quinta-feira, 1 de outubro de 2009

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