Camex cria grupo de trabalho para adotar medidas de retaliação no comércio externo
Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou resolução hoje (28) que cria grupo de trabalho interministerial com foco específico no exame de propostas e listas de produtos para efeito de retaliação comercial.
A informação foi transmitida pela secretária executiva da Camex, Lytha Spindola, ao final da reunião, realizada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com representantes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, das Relações Exteriores, da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Casa Civil da Presidência da República.
Segundo a secretária da Camex, o grupo de trabalho será integrado por representantes dos ministérios que compõem aquele colegiado, mais integrantes do Ministério da Saúde e do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (Gipi), e poderá, em razão das necessidades de momento, convidar também representantes de outros órgãos e de entidades privadas.
Trata-se de grupo técnico, sob coordenação do Ministério das Relações Exteriores, com a responsabilidade de identificar, avaliar e formular propostas de implementação das contramedidas autorizadas pelo Organização Mundial do Comércio (OMC) para retaliar os Estados Unidos, em quantia ainda não definida, em razão de subsídios norte-americanos à cotonicultura daquele país.
A Camex também aprovou redução do Imposto de Importação para 162 produtos sem similar nacional na área de bens de capital e mais oito produtos considerados bens de informática e de telecomunicações. De acordo com cálculos da Camex, a redução vai possibilitar investimentos globais de US$ 1,778 bilhão, principalmente nos setores automotivo e de geração e distribuição de energia elétrica.
Agência Brasil – 28.10.2009
Brasil define lista de produtos para retaliar Estados Unidos em até US$ 1,2 bi
O Brasil já definiu uma lista de produtos americanos passíveis de retaliação na disputa do algodão com os Estados Unidos, que será colocada em consulta pública dentro de duas semanas para o setor privado fazer seus comentários. O valor retaliável pode chegar a US$ 1,2 bilhão e a lista deverá ser apresentada em janeiro à Organização Mundial do Comércio (OMC). Esse montante leva em conta o aumento de subsídios recentemente dados pelos americanos. É quatro vezes mais que o tamanho da sanção estimada pela OMC com base em subsídios americanos dados no passado.
O Valor apurou que a lista, aprovada pela Câmara de Comercio Exterior (Camex), inclui 100% da pauta de exportação agrícola dos Estados Unidos para o Brasil, afetando US$ 460 milhões de negócios americanos. Só que desse montante, nada menos de US$ 320 milhões são de exportações de trigo americano para o mercado brasileiro.
Há também produtos industriais, mas a Camex excluiu bens de capital e insumos industriais para não causar problemas de falta de produtos no parque industrial do país. Já a retaliação cruzada continua provocando divergências dentro do governo. O Brasil obteve o direito de impor retaliação cruzada a partir de um determinado montante. Mas a lista não inclui, ainda, em todo caso, a possibilidade de quebrar patentes e retirar concessões em serviços financeiros, de distribuição, construção etc.
A lista total que será submetida a consulta pública terá valor quatro vezes maior que os US$ 460 milhões de exportações agrícolas americanas para o Brasil. Depois da consulta pública e das reações de diferentes setores da economia, a lista final será reduzida para ser entregue na OMC. Analistas não escondiam o espanto com a iniciativa de consulta pública, alguns achando que isso é porque o governo não quer realmente aplicar a sanção, enquanto outros elogiaram a iniciativa de ouvir as reivindicações do setor.
Segundo Carlos Márcio Cozenendey, Diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, "a lista será posta em consulta pública para possibilitar ao mercado avaliar quais os produtos que poderiam ser afetados pela medida sem prejudicar a economia brasileira". Ele afirmou que "o objetivo é fazer a consulta agora para começarmos a tomar essas medidas já no início de 2010." Ele disse também que no momento de divulgação da lista, o valor final da retaliação do Brasil já vai estar definido.
A secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, afirmou ser "importante ressaltar que essa lista não será definitiva."
A Camex, que se reuniu ontem em Brasília, aprovou a criação de grupo de trabalho interministerial, que vai estudar a lista de bens sujeitos à retaliação e selecionar os produtos, além de decidir qual será o valor a ser aplicado.
Carlos Cozenendey afirmou que o governo pode desistir da retaliação, desde que os Estados Unidos tomem providências. "Se não houver movimentação dos Estados Unidos, haverá retaliação", afirmou o diplomata.
Uma ideia em estudo no governo é de impor a sanção através do aumento de tarifas idêntico ao que os Estados Unidos aplicam sobre produtos agrícolas brasileiros, por exemplo em etanol ou suco de laranja.
Depois que o governo apresentar a lista em janeiro, na OMC, ainda haverá muito caminho a percorrer até uma retaliação efetiva. Negociadores brasileiros observam que até agora os representantes dos Estados Unidos, em encontros bilaterais, em nenhum momento fizeram perguntas ou apresentaram proposta para evitar a sanção comercial brasileira.
O Brasil obteve em agosto o sinal verde da Organização Mundial do Comércio para impor retaliação de centenas de milhões de dólares contra produtos americanos por causa da manutenção por Washington de subsídios julgados ilegais, que deprimem os preços internacionais e ajudam 25 mil produtores americanos a ganhar mercados de produtores mais eficientes e competitivos.
Cálculos preliminares do Brasil, com base em dados dos EUA relativos ao ano fiscal de outubro de 2008 a setembro de 2009, apontam para um aumento de subsídios, através da garantia de crédito à exportação, de US$ 1,3 bilhão, em 2006, para US$ 4,6 bilhões em 2009. O valor final só será conhecido em dezembro.
Valor Econômico – 29.10.2009
Miguel Jorge se diz disposto a negociar com argentinos sobre licenças não automáticas
Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, afirmou hoje (28) à Agência Brasil que está disposto a negociar com os interlocutores da Argentina sobre a decisão do governo brasileiro de impor licenças não automáticas para alguns produtos importados do país vizinho.
A iniciativa, tomada na semana passada, é uma tentativa do governo brasileiro de reverter as barreiras impostas pelos argentinos aos produtos do Brasil. A decisão não é definida pelo governo brasileiro como sendo uma retaliação.
“Claro que não é uma retaliação. Eu estou sempre disposto a conversar [com os argentinos]. Sou um negociador nato”, disse o ministro. “Não há mal-estar algum. O que está acontecendo é absolutamente normal.”
O ministro não cita quais produtos argentinos foram submetidos às licenças não automáticas. Mas, de acordo com especialistas, a lista deve chegar a 15 itens, incluindo autopeças, freios e baterias para veículos. De acordo com Miguel Jorge, o objetivo da decisão brasileira é garantir espaço para a mercadoria nacional.
Segundo ele, há informações de que os produtos brasileiros na Argentina estão perdendo espaço para as mercadorias oriundas da Ásia, especialmente da China. Pelos dados que obteve, Miguel Jorge afirmou que houve queda significativa tanto de valores como de volumes, em vários setores.
O impasse com a Argentina, de acordo com o ministro, tem gerado queixas constantes dos empresários sobre a demora nas negociações. Segundo ele, os empresários argumentam que há “promessas de que o intercâmbio será mais fluido”, mas, na prática, isso não se concretiza.
Na manhã de hoje, Miguel Jorge disse que não havia recebido queixas oficiais do governo argentino em decorrência da decisão brasileira. Também afirmou desconhecer os resultados do encontro do embaixador do Brasil em Buenos Aires, Mauro Vieira, que conversou sobre a controvérsia com o ministro de Relações Exteriores da Argentina, Jorge Taiana.
Agência Brasil – 28.10.2009
Governo tenta aprovar hoje no Senado ingresso da Venezuela no Mercosul
da Folha Online
O governo federal vai tentar aprovar nesta quinta-feira na Comissão de Relações Exteriores do Senado o relatório do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), favorável ao ingresso da Venezuela no Mercosul.
O parecer de Jucá irá se contrapor ao relatório de Tasso Jereissati (PSDB-CE), contrário à adesão. Ontem, o peemedebista conseguiu o apoio de 11 parlamentares da base aliada governista ao seu voto em separado que defende a adesão do país vizinho no bloco econômico.
Os senadores assinaram em conjunto com Jucá o relatório. Com o apoio da maioria, o líder governista deve aprovar o texto sem dificuldades na comissão.
Ao contrário dos governistas, a oposição defende a rejeição do projeto que inclui a Venezuela no Mercosul. Relator da matéria, Tasso prometeu rediscutir o texto contrário à Venezuela no Mercosul se o país vizinho se comprometer em respeitar os princípios democráticos do bloco.
O tucano trabalha para adiar a votação na comissão com o argumento de que pode mudar o texto em favor do país vizinho se o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, firmar o compromisso de respeito à democracia na América Latina. Os governistas, porém, prometeram não acatar a sugestão de Tasso porque desejam votar a matéria hoje.
No parecer, ao qual a Folha Online teve acesso, Jucá afirma que Tasso não pode vincular o ingresso da Venezuela no Mercosul ao contexto político do país. "Subsumir uma decisão de política externa tão importante a um contexto político circunstancial revela certa miopia estratégica que é perigosa para o interesse nacional", afirmou.
Segundo Jucá, o Senado deve tomar uma decisão técnica, e não política, sobre o ingresso da Venezuela no Mercosul.
"Esse é menos um debate sobre questões da política interna da Venezuela do que sobre os interesses estratégicos do Estado brasileiro no tabuleiro internacional. Quem solicita a adesão ao Mercosul não é o governo venezuelano, mas o Estado venezuelano. O governo da Venezuela é transitório; a Venezuela continuará, ao longo da história, a ser vizinha do Brasil."
O líder governista diz, no texto, que vetar a entrada da Venezuela no Mercosul seria algo "preocupante", numa espécie de "ato de hostilidade do Estado brasileiro contra um país amigo".
Jucá também argumenta que, ao contrário do que defende Tasso, a relação da Venezuela com o Mercosul foi considerada positiva pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (tucano como Tasso).
"A relação com a Venezuela foi consideravelmente ampliada ao longo dos dois governos de Fernando Henrique Cardoso. Acompanhei, na qualidade de senador da República, a primeira viagem oficial à Venezuela, em julho de 1995, do presidente brasileiro que, em discurso proferido no Parlamento venezuelano, suscitou pela primeira vez o tema da adesão da Venezuela ao Mercosul", diz no texto.
Jucá ainda rebate os argumentos da oposição de que a democracia na Venezuela, durante o governo Chávez, foi esquecida no país.
"É, portanto, equivocado o argumento de que, antes da eleição de Chávez, a Venezuela vivia uma democracia plena e que, hoje, ela estaria sendo 'destruída'. [...] Se existe preocupação com a evolução democrática ou dos direitos humanos na Venezuela, a forma para equacioná-la é inseri-la nos mecanismos de defesa da democracia existentes no Mercosul --ao invés de isolá-la", afirma.
Folha Online – 29.10.2009
Mercado abre negócios com dólar a R$ 1,76, alta de 0,34%
da Folha Online
As primeiras operações feitas no mercado de câmbio doméstico apontam um dólar comercial por R$ 1,761 nesta quinta-feira, o que significa um acréscimo de 0,34% sobre a cotação final de ontem.
Na quarta-feira, o dólar comercial foi cotado por R$ 1,755, em um avanço de 0,92%. Já a Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) fechou em queda de 4,75%, aos 60.612 pontos, o pior tombo em sete meses.
Os participantes do mercado financeiro contam os minutos para a divulgação do PIB (Produto Interno Bruto) dos EUA, previsto para as 10h30 (hora de Brasília), e com os dados sobre o terceiro trimestre. O resultado será um "teste de fogo" para o otimismo de alguns investidores a respeito da recuperação global. Nesse mesmo horário, deve ser publicado outro indicadores também bastante importante: o boletim semanal sobre pedidos de seguro-desemprego, um termômetro do mercado de trabalho americano.
No front doméstico, os negócios devem refletir o resultado do IGP-M de outubro e a ata do Copom (Comitê de Política Monetária), relativa à reunião da semana passada, em que o colegiado de diretores do Banco Central decidiu manter a taxa Selic em 8,75% ao ano. Essa taxa é a referência para o custo dos empréstimos a consumidores e empresas.
Alstom, AstraZeneca, Burger King e Motorola são algumas das principais empresas a publicarem seus resultados do trimestre.
Ontem à noite, a gigante do setor de mineração Vale divulgou um lucro líquido de R$ 3 bilhões para o terceiro trimestre deste ano, o que significa uma retração de 61% sobre o resultado no mesmo período de 2008.
Folha Online – 29.10.2009
Porto de Santos atinge quarto maior movimento mensal na história
Da Redação
O Porto de Santos bateu o recorde de movimentação de cargas no último mês de setembro. Foram 7.734.434 toneladas, segundo a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o complexo portuário. O total representa uma alta de 1,7% em relação ao mesmo mês no ano passado e é o quarto maior resultado mensal em sua história.
As exportações tiveram um crescimento de 9,5%, enquanto as importações caíram 12,2%.
No acumulado do ano, o movimento atingiu a marca de 61.287.232 toneladas, 1,6% a mais sobre igual período de 2008. Neste montante, vale destacar as cargas de exportação, totalizando 44,9 milhões de toneladas, 14,3% acima do ano passado. As importações caíram no mesmo período, com 16,3 milhões de toneladas, recuando assim 22,2%.
A companhia tem a expectativa de encerrar 2009 com 81,5 milhões de toneladas. No ano passado, o total foi 81,05 milhões de toneladas.
Com o novo recorde na movimentação mensal, o Porto aumentou sua participação na balança comercial. Nos primeiros nove meses do ano, ele respondeu por 26,4% da soma das importações e das exportações. No mesmo período de 2008, esse percentual foi de 24,4%. Segundo a Codesp, Santos conseguiu reagir bem à crise mundial, em relação aos demais complexos portuários do País.
Dentre os produtos exportados pelos terminais da região, destaque para o açúcar, com 12,3 milhões de toneladas movimentadas entre janeiro e setembro deste ano. A soma aponta um crescimento de 35,9% sobre o mesmo período em 2008. O complexo soja (grãos e peletes) foi a segunda carga mais movimentada, somando 9,7 milhões de toneladas, 10,8% acima do registrado no ano passado.
A movimentação de contêineres foi outra que registrou bons números no mês, apesar da tendência mundial de queda. A redução, em TEU (unidade equivalente a um contâiner de 20 pés), que chegou ser de quase 22% no primeiro trimestre, é, hoje, de 17%. Nos três trimestres, a região escoou 1,63 milhão de TEUs. No exercício anterior, o resultado foi 1,97 milhão de TEUs.
Segundo números do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), o Brasil aumentou significativamente os embarques para a Ásia, o Oriente Médio e a África. Em contrapartida, parceiros comerciais tradicionais como a União Européia, Nafta e Mercosul reduziram suas compras do Brasil.
A Tribuna – 28.10.2009
Exportador terá mais crédito, diz Mantega
O governo vai dar mais crédito aos exportadores e adotar medidas que reduzam o custo dos investimentos produtivos destas empresas. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, há espaço para o Tesouro equalizar os juros e, dessa maneira, permitir que o BNDES dê mais apoio financeiro às operações de embarque de mercadorias brasileiras. Em entrevista ao Valor, Mantega garantiu que não vai faltar dinheiro para que o banco forneça mais crédito para os investimentos e para as exportações. Os detalhes da operações de estímulo às exportações com juros subsidiados pelo Tesouro, segundo ele, serão definidos antes do anúncio das metas do BNDES para 2010.
Outra medida que já está sendo preparada é o fim do prazo para que as empresas utilizem seus créditos de PIS e Cofins obtidos na compra de máquinas e equipamentos. Na estimativa do ministro, isso deve injetar aproximadamente R$ 6,5 bilhões por ano na economia. Em 2008, a Lei 11.774 já tinha reduzido pela metade os 24 meses que eram necessários para o uso desses créditos. "O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi lançado no começo de 2007 com medidas de estímulo ao investimento. Neste ano, as desonerações tributárias adotadas contra a crise representarão cerca de R$ 25 bilhões a menos na arrecadação. Vamos continuar barateando o custo do investimento", garantiu.
Além dessas duas medidas o governo, de acordo com Mantega, vai continuar trabalhando para estimular a competitividade das empresas brasileiras, mas, nesse contexto, afirmou que o câmbio tem papel fundamental. Disse que as medidas que chamou de "clássicas" já vêm sendo adotadas, como, por exemplo, a redução dos custos de logística, o combate aos gargalos financeiros e tributários e a eliminação de obstáculos burocráticos.
Mantega reiterou que há espaço para desonerar ainda mais o investimento, de uma maneira geral e, mais especificamente, reduzir a carga do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de máquinas e equipamentos. Outra medida que também deve ser tomada no sentido da redução do custo das empresas é a desoneração da folha de pagamentos. O problema, neste momento, segundo o ministro, é a atual situação da arrecadação que apresenta forte queda em relação ao patamar de 2008.
De acordo com o ministro da Fazenda, a arrecadação de tributos federais terá melhores resultados em novembro ou, na pior das hipóteses, em dezembro. Mas ele disse acreditar firmemente que esse quadro será totalmente normalizado em 2010, o que abre espaço para a adoção de novas medidas. "Se a receita não melhorar em novembro, melhora em dezembro. Em 2010, tudo se normaliza, o que permitirá voltar à desoneração dos investimentos", prometeu.
De janeiro a setembro, a queda da arrecadação com tributos já chegou a R$ 35,78 bilhões se for comparada com o mesmo período no ano passado. A Receita Federal está concentrando suas fiscalizações nas empresas que mais realizaram compensações de tributos e tiveram as maiores quedas de pagamento de PIS/Cofins, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Valor Econômico – 29.10.2009
Portos continuam congestionados de caminhões esperando licença de importação
Cerca de 400 caminhões estão parados no Porto Seco de Uruguaiana. Eles aguardam licenças de importação (LI), que estão demorando a ser emitidas. Desde a semana passada, os despachantes não conseguem mais obter a licença de importação de forma automática de pelo menos 45 tipos de cargas vindas da Argentina.
A Secretaria de Comércio Exterior concedeu nesta quarta-feira algumas licenças, mas a situação ainda é crítica, segundo o gerente da concessionária que administra o porto seco de Uruguaiana, Flávio Evaristo.
— A demora das LIs tranca todo o esquema de importação porque é o primeiro passo para o processo de entrada da carga no país. Mas complica também as exportações — afirma.
O Porto Seco opera com sua capacidade máxima, cerca de 750 caminhões no pátio. No porto seco ferroviário, são 100 contêineres de farinha aguardando a LI.
Zero Hora – 29.10.2009
Há também produtos industriais, mas a Camex excluiu bens de capital e insumos industriais para não causar problemas de falta de produtos no parque industrial do país. Já a retaliação cruzada continua provocando divergências dentro do governo. O Brasil obteve o direito de impor retaliação cruzada a partir de um determinado montante. Mas a lista não inclui, ainda, em todo caso, a possibilidade de quebrar patentes e retirar concessões em serviços financeiros, de distribuição, construção etc.
A lista total que será submetida a consulta pública terá valor quatro vezes maior que os US$ 460 milhões de exportações agrícolas americanas para o Brasil. Depois da consulta pública e das reações de diferentes setores da economia, a lista final será reduzida para ser entregue na OMC. Analistas não escondiam o espanto com a iniciativa de consulta pública, alguns achando que isso é porque o governo não quer realmente aplicar a sanção, enquanto outros elogiaram a iniciativa de ouvir as reivindicações do setor.
Segundo Carlos Márcio Cozenendey, Diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, "a lista será posta em consulta pública para possibilitar ao mercado avaliar quais os produtos que poderiam ser afetados pela medida sem prejudicar a economia brasileira". Ele afirmou que "o objetivo é fazer a consulta agora para começarmos a tomar essas medidas já no início de 2010." Ele disse também que no momento de divulgação da lista, o valor final da retaliação do Brasil já vai estar definido.
A secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, afirmou ser "importante ressaltar que essa lista não será definitiva."
A Camex, que se reuniu ontem em Brasília, aprovou a criação de grupo de trabalho interministerial, que vai estudar a lista de bens sujeitos à retaliação e selecionar os produtos, além de decidir qual será o valor a ser aplicado.
Carlos Cozenendey afirmou que o governo pode desistir da retaliação, desde que os Estados Unidos tomem providências. "Se não houver movimentação dos Estados Unidos, haverá retaliação", afirmou o diplomata.
Uma ideia em estudo no governo é de impor a sanção através do aumento de tarifas idêntico ao que os Estados Unidos aplicam sobre produtos agrícolas brasileiros, por exemplo em etanol ou suco de laranja.
Depois que o governo apresentar a lista em janeiro, na OMC, ainda haverá muito caminho a percorrer até uma retaliação efetiva. Negociadores brasileiros observam que até agora os representantes dos Estados Unidos, em encontros bilaterais, em nenhum momento fizeram perguntas ou apresentaram proposta para evitar a sanção comercial brasileira.
O Brasil obteve em agosto o sinal verde da Organização Mundial do Comércio para impor retaliação de centenas de milhões de dólares contra produtos americanos por causa da manutenção por Washington de subsídios julgados ilegais, que deprimem os preços internacionais e ajudam 25 mil produtores americanos a ganhar mercados de produtores mais eficientes e competitivos.
Cálculos preliminares do Brasil, com base em dados dos EUA relativos ao ano fiscal de outubro de 2008 a setembro de 2009, apontam para um aumento de subsídios, através da garantia de crédito à exportação, de US$ 1,3 bilhão, em 2006, para US$ 4,6 bilhões em 2009. O valor final só será conhecido em dezembro.
Valor Econômico – 29.10.2009
Miguel Jorge se diz disposto a negociar com argentinos sobre licenças não automáticas
Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, afirmou hoje (28) à Agência Brasil que está disposto a negociar com os interlocutores da Argentina sobre a decisão do governo brasileiro de impor licenças não automáticas para alguns produtos importados do país vizinho.
A iniciativa, tomada na semana passada, é uma tentativa do governo brasileiro de reverter as barreiras impostas pelos argentinos aos produtos do Brasil. A decisão não é definida pelo governo brasileiro como sendo uma retaliação.
“Claro que não é uma retaliação. Eu estou sempre disposto a conversar [com os argentinos]. Sou um negociador nato”, disse o ministro. “Não há mal-estar algum. O que está acontecendo é absolutamente normal.”
O ministro não cita quais produtos argentinos foram submetidos às licenças não automáticas. Mas, de acordo com especialistas, a lista deve chegar a 15 itens, incluindo autopeças, freios e baterias para veículos. De acordo com Miguel Jorge, o objetivo da decisão brasileira é garantir espaço para a mercadoria nacional.
Segundo ele, há informações de que os produtos brasileiros na Argentina estão perdendo espaço para as mercadorias oriundas da Ásia, especialmente da China. Pelos dados que obteve, Miguel Jorge afirmou que houve queda significativa tanto de valores como de volumes, em vários setores.
O impasse com a Argentina, de acordo com o ministro, tem gerado queixas constantes dos empresários sobre a demora nas negociações. Segundo ele, os empresários argumentam que há “promessas de que o intercâmbio será mais fluido”, mas, na prática, isso não se concretiza.
Na manhã de hoje, Miguel Jorge disse que não havia recebido queixas oficiais do governo argentino em decorrência da decisão brasileira. Também afirmou desconhecer os resultados do encontro do embaixador do Brasil em Buenos Aires, Mauro Vieira, que conversou sobre a controvérsia com o ministro de Relações Exteriores da Argentina, Jorge Taiana.
Agência Brasil – 28.10.2009
Governo tenta aprovar hoje no Senado ingresso da Venezuela no Mercosul
da Folha Online
O governo federal vai tentar aprovar nesta quinta-feira na Comissão de Relações Exteriores do Senado o relatório do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), favorável ao ingresso da Venezuela no Mercosul.
O parecer de Jucá irá se contrapor ao relatório de Tasso Jereissati (PSDB-CE), contrário à adesão. Ontem, o peemedebista conseguiu o apoio de 11 parlamentares da base aliada governista ao seu voto em separado que defende a adesão do país vizinho no bloco econômico.
Os senadores assinaram em conjunto com Jucá o relatório. Com o apoio da maioria, o líder governista deve aprovar o texto sem dificuldades na comissão.
Ao contrário dos governistas, a oposição defende a rejeição do projeto que inclui a Venezuela no Mercosul. Relator da matéria, Tasso prometeu rediscutir o texto contrário à Venezuela no Mercosul se o país vizinho se comprometer em respeitar os princípios democráticos do bloco.
O tucano trabalha para adiar a votação na comissão com o argumento de que pode mudar o texto em favor do país vizinho se o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, firmar o compromisso de respeito à democracia na América Latina. Os governistas, porém, prometeram não acatar a sugestão de Tasso porque desejam votar a matéria hoje.
No parecer, ao qual a Folha Online teve acesso, Jucá afirma que Tasso não pode vincular o ingresso da Venezuela no Mercosul ao contexto político do país. "Subsumir uma decisão de política externa tão importante a um contexto político circunstancial revela certa miopia estratégica que é perigosa para o interesse nacional", afirmou.
Segundo Jucá, o Senado deve tomar uma decisão técnica, e não política, sobre o ingresso da Venezuela no Mercosul.
"Esse é menos um debate sobre questões da política interna da Venezuela do que sobre os interesses estratégicos do Estado brasileiro no tabuleiro internacional. Quem solicita a adesão ao Mercosul não é o governo venezuelano, mas o Estado venezuelano. O governo da Venezuela é transitório; a Venezuela continuará, ao longo da história, a ser vizinha do Brasil."
O líder governista diz, no texto, que vetar a entrada da Venezuela no Mercosul seria algo "preocupante", numa espécie de "ato de hostilidade do Estado brasileiro contra um país amigo".
Jucá também argumenta que, ao contrário do que defende Tasso, a relação da Venezuela com o Mercosul foi considerada positiva pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (tucano como Tasso).
"A relação com a Venezuela foi consideravelmente ampliada ao longo dos dois governos de Fernando Henrique Cardoso. Acompanhei, na qualidade de senador da República, a primeira viagem oficial à Venezuela, em julho de 1995, do presidente brasileiro que, em discurso proferido no Parlamento venezuelano, suscitou pela primeira vez o tema da adesão da Venezuela ao Mercosul", diz no texto.
Jucá ainda rebate os argumentos da oposição de que a democracia na Venezuela, durante o governo Chávez, foi esquecida no país.
"É, portanto, equivocado o argumento de que, antes da eleição de Chávez, a Venezuela vivia uma democracia plena e que, hoje, ela estaria sendo 'destruída'. [...] Se existe preocupação com a evolução democrática ou dos direitos humanos na Venezuela, a forma para equacioná-la é inseri-la nos mecanismos de defesa da democracia existentes no Mercosul --ao invés de isolá-la", afirma.
Folha Online – 29.10.2009
Mercado abre negócios com dólar a R$ 1,76, alta de 0,34%
da Folha Online
As primeiras operações feitas no mercado de câmbio doméstico apontam um dólar comercial por R$ 1,761 nesta quinta-feira, o que significa um acréscimo de 0,34% sobre a cotação final de ontem.
Na quarta-feira, o dólar comercial foi cotado por R$ 1,755, em um avanço de 0,92%. Já a Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) fechou em queda de 4,75%, aos 60.612 pontos, o pior tombo em sete meses.
Os participantes do mercado financeiro contam os minutos para a divulgação do PIB (Produto Interno Bruto) dos EUA, previsto para as 10h30 (hora de Brasília), e com os dados sobre o terceiro trimestre. O resultado será um "teste de fogo" para o otimismo de alguns investidores a respeito da recuperação global. Nesse mesmo horário, deve ser publicado outro indicadores também bastante importante: o boletim semanal sobre pedidos de seguro-desemprego, um termômetro do mercado de trabalho americano.
No front doméstico, os negócios devem refletir o resultado do IGP-M de outubro e a ata do Copom (Comitê de Política Monetária), relativa à reunião da semana passada, em que o colegiado de diretores do Banco Central decidiu manter a taxa Selic em 8,75% ao ano. Essa taxa é a referência para o custo dos empréstimos a consumidores e empresas.
Alstom, AstraZeneca, Burger King e Motorola são algumas das principais empresas a publicarem seus resultados do trimestre.
Ontem à noite, a gigante do setor de mineração Vale divulgou um lucro líquido de R$ 3 bilhões para o terceiro trimestre deste ano, o que significa uma retração de 61% sobre o resultado no mesmo período de 2008.
Folha Online – 29.10.2009
Porto de Santos atinge quarto maior movimento mensal na história
Da Redação
O Porto de Santos bateu o recorde de movimentação de cargas no último mês de setembro. Foram 7.734.434 toneladas, segundo a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o complexo portuário. O total representa uma alta de 1,7% em relação ao mesmo mês no ano passado e é o quarto maior resultado mensal em sua história.
As exportações tiveram um crescimento de 9,5%, enquanto as importações caíram 12,2%.
No acumulado do ano, o movimento atingiu a marca de 61.287.232 toneladas, 1,6% a mais sobre igual período de 2008. Neste montante, vale destacar as cargas de exportação, totalizando 44,9 milhões de toneladas, 14,3% acima do ano passado. As importações caíram no mesmo período, com 16,3 milhões de toneladas, recuando assim 22,2%.
A companhia tem a expectativa de encerrar 2009 com 81,5 milhões de toneladas. No ano passado, o total foi 81,05 milhões de toneladas.
Com o novo recorde na movimentação mensal, o Porto aumentou sua participação na balança comercial. Nos primeiros nove meses do ano, ele respondeu por 26,4% da soma das importações e das exportações. No mesmo período de 2008, esse percentual foi de 24,4%. Segundo a Codesp, Santos conseguiu reagir bem à crise mundial, em relação aos demais complexos portuários do País.
Dentre os produtos exportados pelos terminais da região, destaque para o açúcar, com 12,3 milhões de toneladas movimentadas entre janeiro e setembro deste ano. A soma aponta um crescimento de 35,9% sobre o mesmo período em 2008. O complexo soja (grãos e peletes) foi a segunda carga mais movimentada, somando 9,7 milhões de toneladas, 10,8% acima do registrado no ano passado.
A movimentação de contêineres foi outra que registrou bons números no mês, apesar da tendência mundial de queda. A redução, em TEU (unidade equivalente a um contâiner de 20 pés), que chegou ser de quase 22% no primeiro trimestre, é, hoje, de 17%. Nos três trimestres, a região escoou 1,63 milhão de TEUs. No exercício anterior, o resultado foi 1,97 milhão de TEUs.
Segundo números do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), o Brasil aumentou significativamente os embarques para a Ásia, o Oriente Médio e a África. Em contrapartida, parceiros comerciais tradicionais como a União Européia, Nafta e Mercosul reduziram suas compras do Brasil.
A Tribuna – 28.10.2009
Exportador terá mais crédito, diz Mantega
O governo vai dar mais crédito aos exportadores e adotar medidas que reduzam o custo dos investimentos produtivos destas empresas. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, há espaço para o Tesouro equalizar os juros e, dessa maneira, permitir que o BNDES dê mais apoio financeiro às operações de embarque de mercadorias brasileiras. Em entrevista ao Valor, Mantega garantiu que não vai faltar dinheiro para que o banco forneça mais crédito para os investimentos e para as exportações. Os detalhes da operações de estímulo às exportações com juros subsidiados pelo Tesouro, segundo ele, serão definidos antes do anúncio das metas do BNDES para 2010.
Outra medida que já está sendo preparada é o fim do prazo para que as empresas utilizem seus créditos de PIS e Cofins obtidos na compra de máquinas e equipamentos. Na estimativa do ministro, isso deve injetar aproximadamente R$ 6,5 bilhões por ano na economia. Em 2008, a Lei 11.774 já tinha reduzido pela metade os 24 meses que eram necessários para o uso desses créditos. "O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi lançado no começo de 2007 com medidas de estímulo ao investimento. Neste ano, as desonerações tributárias adotadas contra a crise representarão cerca de R$ 25 bilhões a menos na arrecadação. Vamos continuar barateando o custo do investimento", garantiu.
Além dessas duas medidas o governo, de acordo com Mantega, vai continuar trabalhando para estimular a competitividade das empresas brasileiras, mas, nesse contexto, afirmou que o câmbio tem papel fundamental. Disse que as medidas que chamou de "clássicas" já vêm sendo adotadas, como, por exemplo, a redução dos custos de logística, o combate aos gargalos financeiros e tributários e a eliminação de obstáculos burocráticos.
Mantega reiterou que há espaço para desonerar ainda mais o investimento, de uma maneira geral e, mais especificamente, reduzir a carga do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de máquinas e equipamentos. Outra medida que também deve ser tomada no sentido da redução do custo das empresas é a desoneração da folha de pagamentos. O problema, neste momento, segundo o ministro, é a atual situação da arrecadação que apresenta forte queda em relação ao patamar de 2008.
De acordo com o ministro da Fazenda, a arrecadação de tributos federais terá melhores resultados em novembro ou, na pior das hipóteses, em dezembro. Mas ele disse acreditar firmemente que esse quadro será totalmente normalizado em 2010, o que abre espaço para a adoção de novas medidas. "Se a receita não melhorar em novembro, melhora em dezembro. Em 2010, tudo se normaliza, o que permitirá voltar à desoneração dos investimentos", prometeu.
De janeiro a setembro, a queda da arrecadação com tributos já chegou a R$ 35,78 bilhões se for comparada com o mesmo período no ano passado. A Receita Federal está concentrando suas fiscalizações nas empresas que mais realizaram compensações de tributos e tiveram as maiores quedas de pagamento de PIS/Cofins, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Valor Econômico – 29.10.2009
Portos continuam congestionados de caminhões esperando licença de importação
Cerca de 400 caminhões estão parados no Porto Seco de Uruguaiana. Eles aguardam licenças de importação (LI), que estão demorando a ser emitidas. Desde a semana passada, os despachantes não conseguem mais obter a licença de importação de forma automática de pelo menos 45 tipos de cargas vindas da Argentina.
A Secretaria de Comércio Exterior concedeu nesta quarta-feira algumas licenças, mas a situação ainda é crítica, segundo o gerente da concessionária que administra o porto seco de Uruguaiana, Flávio Evaristo.
— A demora das LIs tranca todo o esquema de importação porque é o primeiro passo para o processo de entrada da carga no país. Mas complica também as exportações — afirma.
O Porto Seco opera com sua capacidade máxima, cerca de 750 caminhões no pátio. No porto seco ferroviário, são 100 contêineres de farinha aguardando a LI.
Zero Hora – 29.10.2009
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