Lula veta parcelamento de dívida do crédito-prêmio do IPI

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou emenda da Medida Provisória 462 que permitiria às empresas exportadoras parcelar o pagamento das dívidas referentes ao crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A informação foi dada hoje (13) pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

A emenda foi incluída pelo Congresso Nacional na proposta encaminhada pelo Executivo. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu o crédito-prêmio do IPI. Instituído em 1969, durante o regime militar, o beneficio tinha como objetivo incentivar as exportações de produtos industrializados, permitindo que empresas compensassem o imposto recolhido por meio de créditos tributários no mercado interno, ou seja, o abatimento de impostos.

Apesar de o benefício ter deixado de vigorar em 1990, várias empresas conseguiram, na Justiça, manter a compensação dos créditos. Segundo estimativas da Receita Federal, a dívida com o governo, em quase 20 anos, está em torno de R$ 280 bilhões.

Conforme Jucá, o governo vai editar uma nova MP para resolver a questão do crédito-prêmio. O líder disse que foi vetada também a desoneração fiscal para produtores de biodiesel. “O crescimento não está levando a uma arrecadação que o governo esperava. Não dá para fazer novas concessões”, disse o senador, após reunião com o presidente Lula.

“Qualquer governo, em qualquer país do mundo, quer arrecadar mais. O ministro da Fazenda [Guido Mantega] apresentou suas razões. Ele argumentou que se concedesse esse pedido, abriria a possibilidade de outros pedidos. Ele foi apoiado pelo ministro da Agricultura e eu fiquei sozinho”, disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que também esteve na reunião.

No total, Lula vetou cerca de dez itens da medida provisória. O projeto que converte a MP em lei foi sancionado hoje por Lula e será publicado amanhã (14) no Diário Oficial da União. A MP 462 trata do repasse de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para compensar o fundo devido à crise financeira mundial.

Agência Brasil – 13.10.2009

Países da Alba usarão moeda comum para comércio exterior a partir de 2010

da Folha Online

Os países-membros da Alba (Aliança Bolivariana para as Américas) preveem implementar a moeda comum chamada "Sucre" para suas operações de comércio exterior a partir de 2010, disse nesta terça-feira o vice-ministro de Comércio Interno e Exportações boliviano, Huáscar Ajata.

Em entrevista coletiva, Ajata falou que o tema fundamental do conselho de ministros da área econômica da Alba nesta sexta-feira em Cochabamba, na Bolívia, será a aprovação do tratado constitutivo do Sucre (Sistema Único de Compensação Regional).

Segundo o ministro boliviano, os presidentes dos países-membros ratificarão a constituição deste meio de pagamento internacional durante a cúpula para depois entrar em um processo de adequação "que vai ser muito breve", pois "as primeiras operações em sucres" começam já em 2010.

Ajata explicou que o Sucre é "uma tentativa" das nações da Alba de utilizar um meio de pagamento próprio para exportações e importações, à margem do dólar ou do euro.

"Isto significa ganhar em soberania econômica, ganhar em soberania na política monetária entre nossos países", opinou o ministro.

De acordo com Ajata, o objetivo final é que o Sucre seja uma moeda comum nos países da Alba e não somente um meio de pagamento para as operações de comércio exterior, como ocorreu com o euro na UE (União Europeia).

A conferência sobre este sistema de pagamento estará a cargo do Equador.
Os ministros da área econômica da Alba também debaterão os fundamentos do TCP (Tratado de Comércio dos Povos), um acordo comercial, político e social proposto em contraposição aos TLC (Tratados de Livre-Comércio) criticados pelos governantes membros da aliança.

A Alba é formada por Equador, Venezuela, Cuba, Bolívia, Antígua e Barbuda, Nicarágua, São Vicente e Granadinas, Honduras e Dominica.

Confirmaram presença na reunião de sexta-feira, por enquanto, os presidentes da Venezuela, Hugo Chávez; do Equador, Rafael Correa; da Nicarágua, Daniel Ortega; e do Paraguai, Fernando Lugo, na qualidade de convidado.

Também estarão presentes delegações de São Vicente e Granadinas, Antígua e Barbuda e Dominica, além de Uruguai, República Dominicana, Rússia e Haiti, que junto com o Paraguai são os países convidados para o encontro na qualidade de observadores.

Folha Online – 14.09.2009

China solidifica liderança no comércio

David Barboza*, THE NEW YORK TIMES

Com a recessão global tornando consumidores e empresas mais preocupados com preços, a China está ganhando participação no mercado de seus competidores nas exportações, solidificando um predomínio no comércio mundial que muitos economistas dizem que perdurará até muito tempo depois de qualquer recuperação econômica.

As exportações da China neste ano já ultrapassaram as da Alemanha, e o país se tornou o maior exportador mundial. Agora, esses avanços em participação nos mercados ameaçam agravar os atritos comerciais com Estados Unidos e Europa. Ontem, a Comissão Europeia (CE) propôs a prorrogação dos encargos antidumping sobre importações de sapatos da China e do Vietnã.

A China está conquistando uma fatia maior de um bolo que está encolhendo. Embora o comércio mundial tenha diminuído neste ano por causa da recessão, os consumidores estão procurando artigos com preços inferiores. E Pequim, determinada a manter sua máquina de exportações funcionando a pleno vapor, está encontrando um jeito de fornecê-los.

As fábricas do país estão cortando agressivamente seus preços - permitindo que a China ganhe terreno em mercados antigos e faça incursões em novos.

Os ganhos mais impressionantes se deram nos Estados Unidos, onde este ano a China suplantou o Canadá para se tornar a maior fornecedora de importados.

Além de aumentar sua parte em muitos mercados americanos, a China está aumentando o valor das exportações em termos absolutos em algumas categorias. Em confecções, por exemplo, as importações americanas da China cresceram 10% até julho deste ano - enquanto as importações de México, Honduras, Guatemala e El Salvador caíram de 19% a 24% em cada país, segundo o Global Trade Information Services.

Uma história parecida é contada por todo o mundo, do Japão à Itália.

"PREÇO CHINA"

Uma razão para isso é a capacidade dos fabricantes chineses de cortar rapidamente seus preços com a redução de salários e outros custos em zonas de produção que frequentemente dependem de trabalhadores migrantes.

Como a China produz um portfólio diversificado de itens essenciais e de baixo preço, analistas dizem que as exportações do país poderão se manter relativamente bem numa recessão. Poucos países conseguem alcançar o que veio a ser chamado de "Preço China".

A expiração da cotas de têxteis em grande parte do mundo este ano também permitiu que a China aumentasse sua penetração no mercado.

Mas são igualmente importantes as políticas públicas que sustentam o setor exportador do país - do fato de Pequim manter fraca sua moeda ante o dólar a sua determinação de subsidiar exportadores com créditos fiscais e bilhões de dólares em empréstimos de bancos estatais a juros baixos.

Os resultados foram impressionantes. No conjunto, no primeiro semestre de 2009, a China exportou US$ 521 bilhões em valor de roupas, brinquedos, eletrônicos, grãos e outras commodities para o resto do mundo. Embora isso represente uma queda de 22% em relação ao primeiro semestre de 2008, compara-se favoravelmente com outros grandes exportadores. As exportações alemãs, por exemplo caíram 34% no mesmo período. As exportações japonesas, caíram 37%, e as americanas, 24%, segundo o Global Trade Information Services.

Potências comerciais como a Alemanha estão sofrendo com a demanda fraca por equipamentos pesados, automóveis e artigos de luxo. Mas o valor das exportações de países produtores de petróleo, como Rússia e Arábia Saudita, caiu ainda mais.

Os ganhos de mercado da China têm sido principalmente às custas de países como Japão, Itália, Canadá, México e América Central - em setores em que há muito a China tem procurado dominar.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) vem pedindo para a China reequilibrar sua economia e permitir que sua moeda se valorize ante outras moedas importantes. Mas os Estados Unidos - que durante anos se queixaram da moeda fraca e dos crescentes desequilíbrios comerciais da China - têm se mantido praticamente em silêncio nos últimos meses, segundo analistas, em parte porque Washington está tentando melhorar as relações com Pequim num momento em que precisa desesperadamente que a China compre dívida americana.

Por sua parte, Pequim teme que a elevação do valor de sua moeda possa ser catastrófico, eliminando o estímulo que centenas de bilhões de dólares trouxeram para a economia chinesa. Mas os líderes do país estão conscientes da necessidade de afastar a economia de uma pesada dependência das exportações e aproximá-la de um consumo doméstico mais robusto.

Aliás, a China está ansiosa para subir na cadeia de valor, vendendo artigos de preços mais altos como chips de computador, aviões e produtos farmacêuticos - produtos que criariam empregos mais bem remunerados e um crescimento econômico mais saudável.

Os exportadores chineses, por sua vez, temem que apesar de ganhar participação no mercado, a pressão para produzirem a preços baixos prejudique seus ganhos e a qualidade de seus produtos no longo prazo.

* David Barboza é correspondente do "New York Times" na China

OESP – 14.10.2009