ICMS - EXPORTAÇÃO

CONVÊNIO ICMS nº 84, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009(*)
DOU 09.10.2009

Dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.

(*) Republicado por ter saído, no DOU de 29-9-2009, Seção 1, págs. 35 e 36, com incorreção no original.

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DUNPING

CIRCULAR SECEX nº 51, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009
DOU 09.10.2009

Decide iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX no 29, de 5 de outubro de 2004, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 11 de outubro de 2004, aplicado às importações de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), comumente classificadas no item 2909.43.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias dos Estados Unidos da América - EUA.

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CIRCULAR SECEX nº 52, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009
DOU 09.10.2009

Decide iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX no 28, de 5 de outubro de 2004, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 11 de outubro de 2004, aplicado às importações de magnésio em pó, com no mínimo 90% de magnésio e 10% de cal, comumente classificadas nos itens 8104.30.00 e 8104.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China.

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ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS E SEUS DERIVADOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA nº 31, DE 6 DE OUTUBRO DE 2009
DOU 09.10.2009

Aprova os modelos de formulários a serem utilizados pelos órgãos competentes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na fiscalização de atividades com Organismos Geneticamente Modificados e seus derivados.

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