Camex visita Espanha para conhecer políticas de simplificação do comércio exterior
A secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spíndola, chefiará de 20 a 23 deste mês, a delegação brasileira à Espanha, no âmbito de Cooperação Brasil e Espanha em Facilitação de Comércio. A comitiva será composta por representantes dos órgãos intervenientes no comércio exterior brasileiro que integram o Grupo Técnico de Facilitação de Comércio (GTFAC) da Camex e visitará Valência, Barcelona e Madri.
O extraordinário crescimento do fluxo de comércio brasileiro dos últimos anos recomenda a adoção de práticas de gestão mais modernas, mundialmente reconhecidas e largamente utilizadas por nossos principais parceiros comerciais, bem como a melhor coordenação das atividades dos diferentes agentes envolvidos no processo”, afirma a secretária-executiva Lytha Spíndola.
Os trabalhos que serão desenvolvidos pelos representantes do GTFAC deverão contribuir para simplificar e facilitar o fluxo comercial entre o Brasil e a Espanha, além de atender às diretrizes da Estratégia Nacional de Simplificação do Comércio Exterior. De acordo com a secretária-executiva da Camex, os contatos poderão ainda favorecer futuros acordos de reconhecimento mútuo entre os órgãos brasileiros e espanhóis, com a utilização de práticas e procedimentos harmonizados entre os dois países, o que contribui para facilitar a entrada de produtos brasileiros em outros países.
A delegação brasileira participará de reuniões técnicas com autoridades espanholas e realizará inspeções in loco para avaliar os procedimentos adotados na Espanha, principalmente em portos, aeroportos e vistorias em empresas que se beneficiam do cadastro positivo no comércio exterior, conhecido como Operador Econômico Autorizado (OEA).
Segundo Lytha Spíndola, as visitas contribuirão para avaliação e aperfeiçoamento da prática brasileira e a formulação de políticas mais modernas de comércio exterior. “Vamos conhecer os sistemas de análise de risco e de controle das operações de comércio exterior, bem como os mecanismos de coordenação das agências de governo na execução de suas atividades. O objetivo é principalmente a simplificação de procedimentos e a redução de prazos, para dar maior celeridade ao sistema brasileiro, sem prejuízo da segurança”, acrescenta.
A missão representa a segunda etapa da cooperação Brasil-Espanha, que teve como primeiro passo a realização de workshop sobre facilitação do comércio, realizado em Brasília, entre os dias 16 e 18 de setembro. O encontro contou com a presença de representantes de vários órgãos do governo espanhol, o que possibilitou trocas de experiências entre representantes de ambos os países sobre o processo de controle e a liberação das importações e exportações brasileiras e espanholas, para possibilitar a simplificação dos procedimentos na área de comércio exterior.
GTFAC
O Grupo Técnico de Facilitação do Comércio (GTFAC) foi criado pelo Conselho de Ministros da Camex, com a finalidade de promover a coordenação de órgãos e agências do Governo Federal intervenientes no comércio exterior. Os trabalhos do GTFAC visam harmonizar, simplificar, modernizar, desburocratizar procedimentos e implementar soluções conjuntas para a facilitação e desenvolvimento do fluxo comercial. Além disso, essas ações têm o intuito de incrementar a competitividade dos produtos brasileiros sem comprometer a segurança necessária dos processos.
Como resultado dos trabalhos do GTFAC, várias medidas já foram implementadas e outras estão em andamento, contribuindo para descongestionar as zonas primárias de portos, aeroportos e pontos de fronteira terrestre.
Neste ano, os representantes do Grupo Técnico de Facilitação do Comércio firmaram cooperação bilateral com os Estados Unidos para conhecer os procedimentos de fiscalização adotados no país. Os dois países discutiram e trocaram informações sobre os processos de inspeção e liberação de mercadorias nas zonas alfandegadas, a utilização de mecanismos inteligentes de gestão de risco e a harmonização da atuação das diversas agências de controle americanas. Nos próximos meses, o GTFAC deverá iniciar cooperação com o Reino Unido.
Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027.7190 e 2027.7198
Aline Cruz Moura
aline.moura@mdic.gov.br
MDIC – 16.10.2009
Exportações superam importações e saldo comercial bate US$ 22 bi
LORENNA RODRIGUES
da Folha Online, em Brasília
O saldo da balança comercial --diferença entre as exportações e importações-- somou 537 milhões na terceira semana de outubro, com média diária de US$ 134,3 milhões. Segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No ano, o superavit acumulado é de US$ 22,6 bilhões.
Os valores da semana ficaram ficou acima do registrado na semana anterior, que teve superavit de US$ 361 milhões e média diária de US$ 72,2 milhões. Durante todo o mês de setembro, a média diária foi de US$ 63,3 milhões.
De acordo com os dados da balança comercial, as importações somaram US$ 2,44 bilhões, com média diária de US$ 610 milhões. Já as exportações ficaram em US$ 2,97 bilhões nesse período --média diária de US$ 744,3 milhões.
No acumulado do mês, o saldo comercial é superavitário em US$ 1,3 bilhão (média diária de US$ 119,4 milhões). Na comparação da média diária, o superavit em outubro é 88,5% maior do que a registrada em todo o mês de setembro.
As exportações nas três primeiras semanas de outubro somaram US$ 7,7 bilhões (média diária de US$ 703,3 milhões) enquanto as importações ficaram em US$ 6,42 bilhões (média diária de US$ 583,9 milhões).
Ano
No acumulado do ano, a balança comercial apresenta superavit de US$ 22,6 bilhões --9,9% maior do que o registrado no mesmo período de 2008--, com média diária de US$ 114,1 milhões.
As exportações no ano são de US$ 119,5 bilhões --média diária de US$ 603,6 milhões-- e as importações de US$ 96,9 bilhões --média diária de US$ 489,6 milhões.
Folha de São Paulo – 19.10.2009
China tenta conter excesso de capacidade da indústria
REUTERS
PEQUIM - A China divulgou nesta segunda-feira um novo esforço para conter a capacidade excessiva da indústria do país.
O governo espera conter a expansão de seis setores ao segurar a aprovação de novos investimentos e os financiamentos. Entre os setores, estão o de aço e cimento.
A China irá ordenar aos bancos que não financiem projetos para esses setores que não cumprirem as determinações do governo, segundo comunicado emitido por 10 ministros liderados pela Agência Nacional de Desenvolvimento e Reforma, um órgão de planejamento.
Os investidores também não serão autorizados a levantar dinheiro para uma expansão não autorizada por meio de bônus ou ofertas de ações.
(Por Zhou Xin e Alan Wheatley)
OESP – 19.10.2009
Entrada da Venezuela no Mercosul pode alavancar bloco e fortalecer relações multilaterais
Lísia Gusmão e Renata Giraldi
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Terceira economia da América do Sul e com um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 320 bilhões em 2008, a Venezuela não salvará o Mercosul, abatido pela queda nas trocas comerciais entre os países-membros em decorrência da crise econômica global. Mas seu ingresso no bloco poderá ampliar a capacidade de influência dos países vizinhos no destino político da Venezuela e nas relações multilaterais com governos, como o dos Estados Unidos.
Consolidada no Cone Sul, a entrada da Venezuela estenderia o bloco para o norte da América do Sul, podendo alcançar a região caribenha, argumenta à Agência Brasil o assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia.
Para Garcia, a crise econômica mundial é a principal responsável pela queda no intercâmbio comercial entre os países do bloco. Entretanto, ele ressalta que as exportações brasileiras para a Venezuela somam US$ 2,5 bilhões em 2009, com um saldo comercial superior a US$ 2,1 bilhões. "E, em termos políticos, a incorporação da Venezuela ao Mercosul fortaleceria a democracia naquele país", afirmou.
Enviado em fevereiro de 2007 pelo Executivo, o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul ainda não teve sua aprovação concluída pelo Congresso brasileiro – há oito meses tramita no Senado entre discussões e pedidos de vista. Entraves de natureza técnica e política ameaçam sua aprovação.
A Argentina e o Uruguai já autorizaram a Venezuela a se tornar membro do bloco. No Paraguai, por não contar com maioria absoluta no Senado, o presidente Fernando Lugo retirou o pedido. De acordo com negociadores paraguaios, o processo só será solucionado em 2010, depois que for definida a decisão brasileira. Com isso seriam minadas as resistências dos senadores paraguaios.
As resistências à adesão do país vizinho recaem sobre a controversa figura do presidente da Venezuela, Hugo Chávez. “Às vezes pensam que apenas as democracias válidas são as de direita, não as de esquerda. Isso é um preconceito”, disse à Agência Brasil o embaixador da Venezuela no Brasil, Júlio Montoya. “Apesar de tudo estou muito otimista. Acredito que as visões estratégica, geopolítica e geoeconômica devem se sobrepor.”
Segundo o diplomata, a Venezuela e o que representa o presidente Chávez “pagam o preço” do vanguardismo político social. “A Venezuela está pagando o preço de ser pioneira em políticas sociais com caráter de reforma”, disse ele, lembrando que hoje a balança comercial entre Brasil e Venezuela é favorável aos brasileiros em cerca de US$ 5 milhões de superavit.
A “performance” do governo Chávez gera desconfianças também na indústria brasileira. Além dos entraves técnicos, como a falta de informações sobre a execução do cronograma de adesão às regras do Mercosul, que incluem a adoção da Tarifa Externa Comum (TEC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) teme que o modelo econômico “intervencionista” adotado pela Venezuela prejudique o ambiente de negócios.
A consultora da CNI Lúcia Maduro disse que a América do Sul caminha para uma polarização entre a economia de mercado e o modelo intervencionista. “O impacto das decisões políticas no ambiente de negócios preocupa”, afirma. “O resultado comercial com a Venezuela é bom. Se já é um sucesso, será que é necessária a participação no Mercosul?”, questiona.
Outro receio da indústria é que a presença da Venezuela no Mercosul inviabilize as negociações com a União Europeia para um acordo de livre comércio.
Segundo Marcelo Coutinho, professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), a participação venezuelana no Mercosul fortaleceria o PIB do bloco e amenizaria a perda de espaço para os produtos chineses na América do Sul, mas, sobretudo, reforçaria os laços com os países da região. O isolamento, ao contrário, causaria o recrudescimento do governo de Hugo Chávez.
“Uma vez dentro do Mercosul, temos mais condições de controlar o que se passa na Venezuela. Um instrumento seria a cláusula democrática do Mercosul. Aproximar, em vez de isolar, gera resultados mais positivos no longo prazo do que negar a adesão. Ao fazer parte de uma comunidade, o país-membro tem que responder às regras desta comunidade, estar aberto ao diálogo com esta comunidade. Quando você isola, exclui, nega, só oferece a este país uma única saída, o recrudescimento de seu regime. A história mostra isso”, explica Coutinho, que coordena o Observatório Político Sul-Americano do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj).
Como exemplo, ele recorre à expulsão de Cuba da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1962 por seus laços com a União Soviética. “A expulsão de Cuba da OEA só serviu para o recrudescimento do regime cubano e para sua aproximação com o bloco socialista. Imaginava-se que a expulsão traria juízo a Cuba. Ao contrário, levou ao recrudescimento daquele regime. Isolar internacionalmente, em geral, produz efeitos negativos”, afirma.
No entanto, Coutinho adverte que a adesão da Venezuela no Mercosul não significará uma reversão do quadro de crise. “A adesão deve ser acompanhada de uma política industrial comum, da integração das cadeias produtivas, maior coordenação macroeconômica”, disse.
Segundo ele, o Mercosul tem sido menos relevante na definição dos fluxos comerciais. Em 1998, o Brasil era o maior parceiro comercial da Argentina, posto perdido para a China.
“Os dados comerciais atestam a vulnerabilidade do Mercosul. O bloco vive uma estagnação relativa. O comércio intrabloco cresceu, mas num ritmo menor do que na década de 90. E um ritmo, se não semelhante, inferior ao que cresce nosso comércio com o resto do mundo”, diz Coutinho. “O Mercosul precisa demonstrar força e coesão, ele se apresentou mais vulnerável e mais fraco.”
Agência Brasil – 18.10.2009
Parecer de senador é contrário ao ingresso da Venezuela no Mercosul
Lísia Gusmão e Renata Giraldi
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A decisão de autorizar o ingresso da Venezuela no Mercosul está nas mãos dos 38 integrantes da Comissão de Relações Exteriores do Senado. No dia 29, os parlamentares vão votar o parecer do senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE), contrário à adesão dos venezuelanos. Para o tucano, “a personalidade e o modus operandi” do presidente venezuelano, Hugo Chávez, “trazem incertezas quanto ao cumprimento dos compromissos que a Venezuela necessariamente deverá assumir no âmbito do Mercosul”.
“Seu comportamento [de Chávez] tem sido considerado, não por poucos analistas e forças políticas do continente, belicoso, provocativo e fomentador de divisões. Para muitos, há evidências de que se dedica a um projeto de poder que não coaduna com os interesses do Brasil e do Mercosul. Embora pregando publicamente a integração regional, a Venezuela de Chávez, por suas posições radicais, tem sido um instrumento de divisão e de desintegração na América do Sul”, disse o senador, no relatório.
Para Tasso, sob o governo chavista, a Venezuela vive um “processo acelerado de desmonte das liberdades democráticas, objetivando a perpetuação do presidente Chávez no poder, de militarização do país, de promoção de um projeto político-ideológico regional expansionista e de constante intervenção provocativa em assuntos internos de outros países”.
De acordo com parlamentares que acompanham o processo de discussão, na votação, a tendência é de o relatório do tucano ser rejeitado – portanto, arquivado. Com isso, um voto em separado deve ser aprovado e remetido ao plenário. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já elaborou o voto em separado defendendo a participação da Venezuela no bloco. Jucá tentou retirar a interpretação política da discussão concentrando seus argumentos na abordagem econômica.
Para Jucá, os presidentes da República são substituídos, por isso o que deve ser considerado é o ponto de vista econômico. A tensão deverá dominar a sessão destinada à votação, uma vez que a questão venezuelana virou tema da política interna brasileira colocando oposição e governo em lados opostos.
A votação do relatório no plenário do Senado vai ser nominal. Teoricamente poderia ser simbólica, mas como se trata de um tema bastante controvertido e polêmico, os líderes optam pela discussão, apreciação e posterior votação da proposta.
Edição: Lílian Beraldo
Agência Brasil – 18.10.2009
Adesão de venezuelanos no Mercosul envolve deveres, direitos e polêmicas
Lísia Gusmão e Renata Giraldi
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O Mercosul é formado pelo Brasil, pela Argentina, pelo Paraguai e pelo Uruguai e há ainda a participação de dois países que mantêm o status de associados – Bolívia e Chile. O governo da Venezuela quer ser integrado ao bloco como membro efetivo, com poder de veto, e não como associado. A polêmica em torno da adesão também envolve este detalhe nas negociações.
Em julho de 2007, foi firmado um acordo entre Brasil e Cuba consolidando as relações multilaterais envolvendo o Mercosul.
As regras e normas do bloco seguem o Tratado de Assunção, em 24 artigos, de 1994. Neles, os membros efetivos do bloco se comprometem a constituir um mercado comum, o que autoriza a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, eliminando restrições não tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente.
Os integrantes do Mercosul também se dispõem a fixar uma tarifa externa comum e a adotar uma política comercial comum em relação a terceiros Estados. Este item do tratado gera controvérsias quando se refere ao ingresso da Venezuela, uma vez que o governo do presidente Hugo Chávez mantém uma relação conflituosa com os Estados Unidos e seus aliados.
Todos os integrantes do Mercosul se comprometem ainda a manter a reciprocidade de direitos e obrigações entre os Estados Partes. A presidência do conselho do bloco é exercida de forma alternada pelos membros, por períodos de seis meses.
Edição: Lílian Beraldo
Agência Brasil – 18.10.2009
PEQUIM - A China divulgou nesta segunda-feira um novo esforço para conter a capacidade excessiva da indústria do país.
O governo espera conter a expansão de seis setores ao segurar a aprovação de novos investimentos e os financiamentos. Entre os setores, estão o de aço e cimento.
A China irá ordenar aos bancos que não financiem projetos para esses setores que não cumprirem as determinações do governo, segundo comunicado emitido por 10 ministros liderados pela Agência Nacional de Desenvolvimento e Reforma, um órgão de planejamento.
Os investidores também não serão autorizados a levantar dinheiro para uma expansão não autorizada por meio de bônus ou ofertas de ações.
(Por Zhou Xin e Alan Wheatley)
OESP – 19.10.2009
Entrada da Venezuela no Mercosul pode alavancar bloco e fortalecer relações multilaterais
Lísia Gusmão e Renata Giraldi
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Terceira economia da América do Sul e com um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 320 bilhões em 2008, a Venezuela não salvará o Mercosul, abatido pela queda nas trocas comerciais entre os países-membros em decorrência da crise econômica global. Mas seu ingresso no bloco poderá ampliar a capacidade de influência dos países vizinhos no destino político da Venezuela e nas relações multilaterais com governos, como o dos Estados Unidos.
Consolidada no Cone Sul, a entrada da Venezuela estenderia o bloco para o norte da América do Sul, podendo alcançar a região caribenha, argumenta à Agência Brasil o assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia.
Para Garcia, a crise econômica mundial é a principal responsável pela queda no intercâmbio comercial entre os países do bloco. Entretanto, ele ressalta que as exportações brasileiras para a Venezuela somam US$ 2,5 bilhões em 2009, com um saldo comercial superior a US$ 2,1 bilhões. "E, em termos políticos, a incorporação da Venezuela ao Mercosul fortaleceria a democracia naquele país", afirmou.
Enviado em fevereiro de 2007 pelo Executivo, o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul ainda não teve sua aprovação concluída pelo Congresso brasileiro – há oito meses tramita no Senado entre discussões e pedidos de vista. Entraves de natureza técnica e política ameaçam sua aprovação.
A Argentina e o Uruguai já autorizaram a Venezuela a se tornar membro do bloco. No Paraguai, por não contar com maioria absoluta no Senado, o presidente Fernando Lugo retirou o pedido. De acordo com negociadores paraguaios, o processo só será solucionado em 2010, depois que for definida a decisão brasileira. Com isso seriam minadas as resistências dos senadores paraguaios.
As resistências à adesão do país vizinho recaem sobre a controversa figura do presidente da Venezuela, Hugo Chávez. “Às vezes pensam que apenas as democracias válidas são as de direita, não as de esquerda. Isso é um preconceito”, disse à Agência Brasil o embaixador da Venezuela no Brasil, Júlio Montoya. “Apesar de tudo estou muito otimista. Acredito que as visões estratégica, geopolítica e geoeconômica devem se sobrepor.”
Segundo o diplomata, a Venezuela e o que representa o presidente Chávez “pagam o preço” do vanguardismo político social. “A Venezuela está pagando o preço de ser pioneira em políticas sociais com caráter de reforma”, disse ele, lembrando que hoje a balança comercial entre Brasil e Venezuela é favorável aos brasileiros em cerca de US$ 5 milhões de superavit.
A “performance” do governo Chávez gera desconfianças também na indústria brasileira. Além dos entraves técnicos, como a falta de informações sobre a execução do cronograma de adesão às regras do Mercosul, que incluem a adoção da Tarifa Externa Comum (TEC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) teme que o modelo econômico “intervencionista” adotado pela Venezuela prejudique o ambiente de negócios.
A consultora da CNI Lúcia Maduro disse que a América do Sul caminha para uma polarização entre a economia de mercado e o modelo intervencionista. “O impacto das decisões políticas no ambiente de negócios preocupa”, afirma. “O resultado comercial com a Venezuela é bom. Se já é um sucesso, será que é necessária a participação no Mercosul?”, questiona.
Outro receio da indústria é que a presença da Venezuela no Mercosul inviabilize as negociações com a União Europeia para um acordo de livre comércio.
Segundo Marcelo Coutinho, professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), a participação venezuelana no Mercosul fortaleceria o PIB do bloco e amenizaria a perda de espaço para os produtos chineses na América do Sul, mas, sobretudo, reforçaria os laços com os países da região. O isolamento, ao contrário, causaria o recrudescimento do governo de Hugo Chávez.
“Uma vez dentro do Mercosul, temos mais condições de controlar o que se passa na Venezuela. Um instrumento seria a cláusula democrática do Mercosul. Aproximar, em vez de isolar, gera resultados mais positivos no longo prazo do que negar a adesão. Ao fazer parte de uma comunidade, o país-membro tem que responder às regras desta comunidade, estar aberto ao diálogo com esta comunidade. Quando você isola, exclui, nega, só oferece a este país uma única saída, o recrudescimento de seu regime. A história mostra isso”, explica Coutinho, que coordena o Observatório Político Sul-Americano do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj).
Como exemplo, ele recorre à expulsão de Cuba da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1962 por seus laços com a União Soviética. “A expulsão de Cuba da OEA só serviu para o recrudescimento do regime cubano e para sua aproximação com o bloco socialista. Imaginava-se que a expulsão traria juízo a Cuba. Ao contrário, levou ao recrudescimento daquele regime. Isolar internacionalmente, em geral, produz efeitos negativos”, afirma.
No entanto, Coutinho adverte que a adesão da Venezuela no Mercosul não significará uma reversão do quadro de crise. “A adesão deve ser acompanhada de uma política industrial comum, da integração das cadeias produtivas, maior coordenação macroeconômica”, disse.
Segundo ele, o Mercosul tem sido menos relevante na definição dos fluxos comerciais. Em 1998, o Brasil era o maior parceiro comercial da Argentina, posto perdido para a China.
“Os dados comerciais atestam a vulnerabilidade do Mercosul. O bloco vive uma estagnação relativa. O comércio intrabloco cresceu, mas num ritmo menor do que na década de 90. E um ritmo, se não semelhante, inferior ao que cresce nosso comércio com o resto do mundo”, diz Coutinho. “O Mercosul precisa demonstrar força e coesão, ele se apresentou mais vulnerável e mais fraco.”
Agência Brasil – 18.10.2009
Parecer de senador é contrário ao ingresso da Venezuela no Mercosul
Lísia Gusmão e Renata Giraldi
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A decisão de autorizar o ingresso da Venezuela no Mercosul está nas mãos dos 38 integrantes da Comissão de Relações Exteriores do Senado. No dia 29, os parlamentares vão votar o parecer do senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE), contrário à adesão dos venezuelanos. Para o tucano, “a personalidade e o modus operandi” do presidente venezuelano, Hugo Chávez, “trazem incertezas quanto ao cumprimento dos compromissos que a Venezuela necessariamente deverá assumir no âmbito do Mercosul”.
“Seu comportamento [de Chávez] tem sido considerado, não por poucos analistas e forças políticas do continente, belicoso, provocativo e fomentador de divisões. Para muitos, há evidências de que se dedica a um projeto de poder que não coaduna com os interesses do Brasil e do Mercosul. Embora pregando publicamente a integração regional, a Venezuela de Chávez, por suas posições radicais, tem sido um instrumento de divisão e de desintegração na América do Sul”, disse o senador, no relatório.
Para Tasso, sob o governo chavista, a Venezuela vive um “processo acelerado de desmonte das liberdades democráticas, objetivando a perpetuação do presidente Chávez no poder, de militarização do país, de promoção de um projeto político-ideológico regional expansionista e de constante intervenção provocativa em assuntos internos de outros países”.
De acordo com parlamentares que acompanham o processo de discussão, na votação, a tendência é de o relatório do tucano ser rejeitado – portanto, arquivado. Com isso, um voto em separado deve ser aprovado e remetido ao plenário. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já elaborou o voto em separado defendendo a participação da Venezuela no bloco. Jucá tentou retirar a interpretação política da discussão concentrando seus argumentos na abordagem econômica.
Para Jucá, os presidentes da República são substituídos, por isso o que deve ser considerado é o ponto de vista econômico. A tensão deverá dominar a sessão destinada à votação, uma vez que a questão venezuelana virou tema da política interna brasileira colocando oposição e governo em lados opostos.
A votação do relatório no plenário do Senado vai ser nominal. Teoricamente poderia ser simbólica, mas como se trata de um tema bastante controvertido e polêmico, os líderes optam pela discussão, apreciação e posterior votação da proposta.
Edição: Lílian Beraldo
Agência Brasil – 18.10.2009
Adesão de venezuelanos no Mercosul envolve deveres, direitos e polêmicas
Lísia Gusmão e Renata Giraldi
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O Mercosul é formado pelo Brasil, pela Argentina, pelo Paraguai e pelo Uruguai e há ainda a participação de dois países que mantêm o status de associados – Bolívia e Chile. O governo da Venezuela quer ser integrado ao bloco como membro efetivo, com poder de veto, e não como associado. A polêmica em torno da adesão também envolve este detalhe nas negociações.
Em julho de 2007, foi firmado um acordo entre Brasil e Cuba consolidando as relações multilaterais envolvendo o Mercosul.
As regras e normas do bloco seguem o Tratado de Assunção, em 24 artigos, de 1994. Neles, os membros efetivos do bloco se comprometem a constituir um mercado comum, o que autoriza a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, eliminando restrições não tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente.
Os integrantes do Mercosul também se dispõem a fixar uma tarifa externa comum e a adotar uma política comercial comum em relação a terceiros Estados. Este item do tratado gera controvérsias quando se refere ao ingresso da Venezuela, uma vez que o governo do presidente Hugo Chávez mantém uma relação conflituosa com os Estados Unidos e seus aliados.
Todos os integrantes do Mercosul se comprometem ainda a manter a reciprocidade de direitos e obrigações entre os Estados Partes. A presidência do conselho do bloco é exercida de forma alternada pelos membros, por períodos de seis meses.
Edição: Lílian Beraldo
Agência Brasil – 18.10.2009
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