Camex inicia consulta pública para retaliação comercial contra os EUA

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) recebe, até 30 de novembro, sugestões e comentários à lista de produtos originários dos Estados Unidos passíveis de aumento do Imposto de Importação em virtude da retaliação comercial que o Brasil poderá adotar contra o país. A listagem (Resolução Camex nº 74 de 6/11/2009) foi publicada hoje (9/11), no Diário Oficial da União, e contém 222 itens, sendo composta por 64% de bens de consumo e 36% de bens intermediários.

A retaliação foi autorizada em 31 de agosto deste ano pela Organização Mundial do Comércio (OMC), que considerou ilegais os subsídios oferecidos pelo governo americano aos produtores de algodão do país. O valor total dos produtos publicados hoje chega a US$ 2,7 bilhões e representa 10,6% de tudo que o Brasil importou dos Estados Unidos em 2008 - US$ 25,808 bilhões.

Segundo a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, esta é uma lista preliminar que será reduzida para um valor em torno de US$ 450 milhões, conforme o resultado da consulta pública e da decisão dos ministros que integram o Conselho de Ministros da Camex. A próxima reunião do órgão está prevista para dezembro.

"Esse processo será transparente e levará em conta os interesses da indústria nacional e dos consumidores brasileiros", destacou a secretária-executiva durante entrevista coletiva, hoje, em Brasília. Uma vez incluídos na lista final, os produtos poderão ter aumento de até 100% do Imposto de Importação, a partir de janeiro de 2010. "O governo está trabalhando com esse prazo. Se houver necessidade, vamos exercer nosso direito", destacou.

A Camex ainda anunciou que, em uma segunda etapa, o órgão poderá analisar retaliações, contra os Estados Unidos, nas áreas de propriedade intelectual e serviços. Além de bens, a decisão da OMC autoriza o país a retaliar outros US$ 450 milhões nessas áreas, chegando o valor total a US$ 900 milhões.

Consulta pública

As manifestações à lista poderão ser feitas, preferencialmente, por entidades de classe e deverão ser encaminhadas, até 30 de novembro, em duas vias: uma online e outra impressa. Os documentos impressos deverão ser encaminhados à Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior, via Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Térreo, CEP 70053-900.

Já a cópia online deverá ser enviada para o e-mail contenciosoalgodao@mdic.gov.br. As manifestações enviadas exclusivamente por e-mail serão descartadas.

A lista completa e o roteiro de manifestações podem ser consultados na Resolução Camex nº 74, de 6/11/2009.

MDIC – 09.11.2009

OMC deve autorizar Brasil a retaliar os EUA no dia 19

AE - Agencia Estado

GENEBRA - A Organização Mundial do Comércio (OMC) deve dar, dia 19, a autorização para que o Brasil retalie os Estados Unidos. Mas o Brasil ainda não conta com os dados necessários para concluir os cálculos de quanto poderá aplicar em sanções. Ontem, o Brasil apresentou uma primeira lista de produtos americanos que podem ser retaliados e pediu que a OMC inclua o tema em sua reunião do dia 19. No encontro, a retaliação só não será autorizada se todos os governos, inclusive o Brasil, forem contra a iniciativa - o que seria impossível.

Apesar de a lista ter mais de 100 itens em um comércio avaliado em US$ 2 bilhões, o Brasil apenas poderá ser autorizado a retaliar em US$ 800 milhões. Na lista estão produtos como algodão e produtos têxteis, além de eletrônicos, cosméticos e produtos farmacêuticos. A ideia é preparar uma lista que atinja os interesses americanos e, ao mesmo tempo, não gere problemas para o Brasil. Ou seja, a retaliação será em setores que o País tem outros fornecedores. A intenção também é abalar o apoio de alguns setores da economia americana ao presidente Barack Obama. Só assim, acreditam muitos, é que a Casa Branca se sentiria convencida a modificar seus subsídios ao algodão.

O Brasil venceu em diversas ocasiões a disputa contra os subsídios americanos ao algodão. Mas a ajuda jamais foi retirada. O Itamaraty, que iniciou a disputa há sete anos, alegou que a ajuda do governo americano distorcia o mercado internacional e afetava as exportações nacionais. A OMC deu vitória ao Brasil e exigiu que os americanos retirassem os subsídios.

Mas a Casa Branca não o fez e o Brasil pediu então a autorização para retaliar os EUA em US$ 2,5 bilhões. Os árbitros da OMC voltaram a avaliar a situação e chegaram à conclusão que o País somente poderia retaliar em um valor inferior. O montante dependeria de quanto os americanos dariam em subsídios no ano em questão. O Brasil avalia que a retaliação pode chegar a US$ 800 milhões, caso sejam considerados os subsídios de 2008. Os americanos admitem que o volume pode variar a cada ano, mas rejeitam o valor do Brasil e insistem que retaliação é de no máximo US$ 294 milhões - se a base da retaliação forem os subsídios dados em 2006. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

OESP – 10.11.2009

Brasil abre frentes contra protecionismo

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), composta por sete ministros, divulgou ontem a lista de 222 produtos americanos que poderão ser sobretaxados na importação em uma retaliação comercial contra os Estados Unidos. O objetivo da divulgação é fazer uma consulta pública com empresários brasileiros e ver quais os setores que podem ter um benefício maior ao Brasil e um ônus alto para os americanos.

Do total de itens inseridos na lista, 141 itens (64%) são bens de consumo e 81 itens (36%) são bens intermediários. O valor da lista representa 10,6% do total das importações brasileiras dos Estados Unidos em 2008.

De acordo com a secretária executiva da Camex, Lytha Spíndola, a lista de produtos que poderão ter o Imposto de Importação elevado pelo governo totaliza US$ 2,7 bilhões.

Spíndola explicou que a lista é preliminar e sofrerá ajustes após o recebimento das sugestões do setor produtivo.

De acordo com Lytha, a lista foi elaborada considerando o critério de concentração em poucos itens de alto valor de forma que não fossem incluídos insumos ou bens de capital ou produtos não fabricados no Mercosul. Além disso, ela afirmou, que os produtos incluídos devem ser encontrados no mercado interno ou podem ser importados de outros mercados para não prejudicar a indústria nacional e os consumidores brasileiros.

O diretor do departamento econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey, explicou que o foco da lista é permitir que o setor privado aponte quais produtos prejudicariam a economia brasileira, caso haja retaliação.

"A possibilidade de não haver retaliação é se os Estados Unidos implementarem a decisão da OMC Organização Mundial do Comércio. O objetivo do Brasil é fazer os Estados Unidos se moverem. Não movimentaríamos o governo todo se não tivéssemos a intenção de aplicar a retaliação."

Para Roberto Segatto, presidente da Associação brasileira de Comércio Exterior (Abracex), a lista é incompleta, afinal os produtos integrantes da lista são comprados da China e do que dos Estados Unidos, como tubos de raio X, móveis de plástico.

"Tem coisas nesta lista que não condizem com a pauta de exportação do Brasil com relação aos Estados Unidos, a medida mais correta seria colocar uma sobretaxa para todos os produtos comprados dos norte-americanos", explicou Segatto.

Segundo ele, essa seria a forma mais prática de haver uma negociação entre as partes. "Um bom acordo é a melhor coisa."

Cozendey explicou que, pelos cálculos do governo brasileiro, a retaliação seria em torno de US$ 800 milhões, considerando os dados de 2009. Esse número ainda não é definitivo, porque depende de os Estados Unidos informarem os valores dos subsídios concedidos sob forma de garantia às exportações de algodão.

O aumento das taxas de importação, no entanto, deve ser limitado a US$ 450 milhões. O que exceder este montante será utilizado através de propriedade intelectual, como por exemplo quebra de patentes de medicamentos. Esta decisão, no entanto, só será tomada em dezembro.

De acordo com o professor de negócios internacionais do Mackenzie, Givan Fortuoso da Silva, esses produtos que o Brasil relacionou não são os principais produtos da pauta exportadora.

"O governo colocou os produtos com menor relevância e menor valor agregado na lista", disse.

"Dentro da decisão dada pela OMC, o que mais exige tato no termo de aplicação serão as medidas cruzadas, como a questão da propriedade intelectual que criará uma grande preocupação para os Estados Unidos. Essa ameaça sim é preocupante para a economia americana", afirmou.

Conforme a decisão da OMC, o Brasil tem direito a retaliar os americanos em até US$ 450 milhões em bens podendo atingir outros US$ 450 milhões na área de serviços e propriedade intelectual. Lytha disse que inicialmente serão selecionados os bens a serem incluídos no primeiro valor da retaliação. O cronograma do governo prevê que a análise das sugestões recebidas ocorra até 10 de dezembro para que a lista definitiva seja aprovada pela Camex na reunião de do próximo mês.

A secretária disse que o país está se preparando para começar o processo de retaliação já em janeiro. "Não havendo o desmonte dos subsídios pelo Congresso americano, vamos exercer o nosso direito." Ela informou ainda que as sugestões devem ser encaminhadas por meio eletrônico (no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e por uma cópia em papel. As manifestações devem ser feitas, preferencialmente, por entidades de classe.

DCI – 10.11.2009

''Dólar tende a permanecer volátil''

Jamil Chade

O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, indica que a volatilidade do dólar vai continuar e não há certezas se esse fenômeno, que é mundial, será superado nos próximos meses. Em entrevista ao Estado, ao final da reunião dos presidentes dos maiores bancos centrais do mundo, na Basileia, Meirelles confirmou que o Brasil terá um "crescimento forte" em 2010 e espera que a economia sinta menos que outras o impacto das mudanças no dólar. Meirelles não disse, porém, se o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) está dando resultado e insistiu que serão a resistência da economia brasileira e o crescimento baseado no mercado interno que servirão de amortecedor para a volatilidade da moeda americana.

A seguir, os principais trechos da entrevista.

Um dos riscos destacados pelos BCs na reunião da Basileia é que a volatilidade do dólar pode ser um obstáculo ao crescimento sustentável. O sr. acredita que essa tendência ainda vai se manter?

A volatilidade do dólar é resultado, em primeiro lugar, da antecipação dos mercados ao crescimento e recuperação americana, das incertezas associadas a essa recuperação e à alta liquidez da economia americana. Portanto, o dólar, de fato, tende a permanecer com certa volatilidade, não se sabendo se poderá haver uma diminuição nos próximos meses. Espera-se que essa volatilidade esteja restrita ao dólar.

E qual seria o impacto dessa volatilidade no Brasil?

Como no mundo todo, temos de conviver com a volatilidade do dólar pelos problemas da economia americana. No entanto, em primeiro lugar, insisto que espero que seja restrito ao dólar. E, segundo, como a economia brasileira está crescendo impulsionada pela demanda doméstica e pela capacidade do Brasil de comprar reservas e pela própria resistência econômica do Brasil, espero que o Brasil seja menos afetado que outros países. Nossa previsão é de um crescimento forte nos próximos anos.

A entrada de capitais estrangeiros é um problema ou pode ser uma vantagem no médio prazo?

Primeiro, existe uma entrada de capitais em vários países, resultado da liquidez da economia americana. Mesmo países que não fazem flutuação da moeda e têm taxas de juros muito baixas estão tendo entradas enormes de capital. A entrada de capital está muito relacionada com a perspectiva de crescimento de cada país. Existe um componente positivo, na medida em que o investimento vai permitir um crescimento, seja através de investimentos estrangeiros diretos, seja através da emissão de ações, ou mesmo de empresas tomando recursos no exterior por meio da emissão de títulos. Num quadro como esse, existe sempre o risco de exageros que as autoridades de todos os países estão monitorando cuidadosamente.

Mas o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) funcionou e cumpriu já sua função?

Vamos aguardar. Estamos todos aguardando e monitorando com cuidado para fazer uma avaliação mais adequada.

Com essa volatilidade, há risco de aumento de importações e até de desindustrialização?

A economia brasileira está com perspectivas de alto crescimento, a indústria está crescendo há nove meses consecutivos. Já crescia antes da crise e as perspectivas são de um crescimento continuado da indústria brasileira.

Quando os spreads bancários vão de fato cair?

Os spreads estão caindo de forma gradual há vários meses e acredito ser essa a tendência de longo prazo.

OESP – 10.11.2009