LEGISLAÇÃO

MAPA – VINHO E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA nº 54, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009 - DOU 20.11.2009
Estabelece para verificação dos padrões de identidade e qualidade de vinho e derivados da uva e do vinho os procedimentos: para colheita e destinação de amostras, realização de análise pericial ou perícia de contraprova e de análise ou perícia de desempate de amostra, de amostragem de importados e para exportação e importação.

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