LEGISLAÇÃO

TIPI

DECRETO nº 7.016, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
DOU 27.11.2009
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

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DECRETO nº 7.017, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
DOU 27.11.2009
Altera os Anexos V e VII do Decreto no 6.890, de 29 de junho de 2009.

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DUMPING - 3907.40.90

CIRCULAR nº 63, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009
DOU 27.11.2009
Torna público, que de acordo com o item D do Anexo I da Resolução CAMEX no 17, de 2008, os preços do Compromisso serão ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano civil, com base nas variações mensais das cotações de benzeno e propileno constantes do relatório da Chemical Data Petrochemical – Plastics Analysis Reports, observada a fórmula de ajuste constante do Anexo I da Resolução CAMEX no 17, de 2008.

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ITAJAÍ

PORTARIA DRF/ITJ nº 130, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009
DOU 27.11.2009
Disciplina o controle de entrada e saída de embarcações e de movimentação de cargas e unidades de carga de cargas nacionais ou nacionalizadas destinadas ao mercado interno, em transporte de cabotagem, nos recintos alfandegados jurisdicionados pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Itajaí - DRF/ITJ.

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ANVISA

RESOLUÇÃO RDC nº 60, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
DOU 27.11.2009
Dispõe sobre a produção, dispensação e controle de amostras grátis de medicamentos e dá outras providências.

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