Consulta pública da Camex termina dia 30 de novembro

Termina na próxima segunda-feira (30/11) a consulta pública da Câmara de Comércio Exterior (Camex) para receber sugestões e comentários à lista de bens que, quando originários dos Estados Unidos, poderão estar sujeitos à aplicação de contramedidas em virtude do contencioso entre Brasil e Estados Unidos sobre subsídios ao algodão. De acordo com as propostas, poderá ser imposto direito adicional de até 100 pontos percentuais sobre a alíquota do Imposto de Importação atualmente aplicada.

A consulta pública começou dia 9 de novembro, quando foi publicada no Diário Oficial a Resolução Camex nº 74, de 6 de novembro de 2009, que contém a lista de bens de consumo, intermediários e agrícolas e produtos da área da saúde sujeitos ao aumento do imposto. Até o momento, o Governo recebeu manifestações de aproximadamente 50 empresas e entidades do setor privado.

Roteiro de Manifestação

Os interessados em participar da consulta pública deverão preencher o formulário do Anexo IV da Resolução Nº 74 (Roteiro de Manifestação). As sugestões deverão ser encaminhadas, obrigatoriamente, em duas vias: uma online e outra impressa.
Os documentos impressos deverão ser enviados à Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior, via Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Térreo, CEP 70053-900, Brasília, DF.

Já a cópia online deverá ser encaminhada para o e-mail contenciosoalgodao@mdic.gov.br. As manifestações enviadas exclusivamente por e-mail serão descartadas e somente os roteiros devidamente preenchidos, de acordo com o modelo disponível no site do MDIC, serão analisados.

Clique aqui para ver o modelo do Roteiro de Manifestação.

MDIC – 26.11.2009

Secretaria de Comércio e Serviços prorroga testes do Siscoserv até o início de 2010

Foi estendido até o início de 2010 o período de testes do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzem Variações no Patrimônio das Entidades (Siscoserv). Inicialmente previsto para terminar dia 30 de novembro, o prazo foi estendido para até sete dias antes do início de funcionamento efetivo do sistema.

Os testes têm o objetivo de proporcionar aos usuários o conhecimento do sistema previamente a sua entrada em produção e, aos gestores (Receita Federal e SCS/MDIC), a aferição das funcionalidades. O sistema será acessado pela internet, por meio de certificado digital e procuração eletrônica.

O Siscoserv é um sistema eletrônico do Governo Federal que registrará operações de venda e aquisição de serviços, intangíveis e outras operações que produzem variações no patrimônio das entidades entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior. A gestão do sistema será responsabilidade da Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC e da Receita Federal do Brasil.

Para mais informações sobre o Siscoserv, entrar em contato com a Secretaria de Comércio e Serviços pelo e-mail siscoserv@mdic.gov.br.

MDIC – 26.11.2009

Governo japonês tomará medidas contra alta do iene

da Efe, em Tóquio

O ministro de Finanças do Japão, Hirohisa Fujii, afirmou nesta sexta-feira que a forte alta do iene frente ao dólar é "anômala", prejudica a economia japonesa e o governo tomará as medidas apropriadas.

O iene, que ontem, quinta-feira (26), registrou sua maior alta frente ao dólar em 14 anos, voltava a cair na primeira hora de hoje no mercado japonês até chegar brevemente a 84 ienes por dólar, em meio à grande preocupação dos exportadores.

Fujii, apesar de indicar que o governo manejará a situação de modo "adequado", evitou referir-se a uma eventual intervenção no mercado de divisas, segundo a agência Kyodo.

Perguntado pela possibilidade que se adote uma ação coordenada com os Estados Unidos, indicou que está comprometido a conduzir o assunto de modo "flexível".

A revalorização do iene frente ao dólar se produz no meio das previsões que o Fed (Federal Reserve americano) manterá as taxas de juros extremamente baixos durante um tempo, perante uma reativação lenta da economia dos EUA.

Para os exportadores japoneses, que constituem um dos principais motores da economia do Japão, um iene forte é prejudicial porque reduz seus lucros no estrangeiro.

Em suas previsões para este ano fiscal, muitas empresas contavam com uma mudança de referência de entre 90 e 95 ienes por dólar.

Folha de São Paulo – 27.11.2009

Japão levanta possibilidade de comunicado do G7 sobre o dólar

REUTERS

TÓQUIO - O ministro das Finanças do Japão levantou nesta sexta-feira a perspectiva de um comunicado conjunto do G7 sobre moedas, para tentar conter a alta do iene depois do dólar atingir a mínima em 14 anos ante a moeda na véspera.

Em um sinal de que o país está aumentando os alertas sobre a chance de uma intervenção, fontes do mercado disseram que o governo e o Banco do Japão estiveram checando a cotação dólar/iene com bancos comerciais nesta manhã.

O dólar caiu para a mínima de 84,82 ienes, à medida que investidores evitavam ativos de risco em meio a temores sobre os problemas de dívida de Dubai, mas depois reduzia as perdas com os comentários do ministro das Finanças japonês, Hirohisa Fujii.

"Eu responderia de forma flexível a um comunicado conjunto sobre moedas", disse ele a jornalistas.

Fujii também se disse flexível sobre a possibilidade de contatar autoridades cambiais dos Estados Unidos e da Europa, afirmando estar muito nervoso sobre os movimentos das moedas e que o Japão pode responder.

Ele preferiu não comentar sobre intervenção, dizendo não estar em posição de usar essa palavra devido ao compromisso feito com outros países do G7 sobre a flexibilidade das moedas.

OESP – 27.11.2009

Moratória em Dubai mostra que saída da crise será difícil, diz Putin

da Folha Online

O primeiro-ministro da Rússia, Vladimir Putin, disse nesta sexta-feira que a moratória da dívida da estatal de investimentos Dubai World mostra, mais uma vez, que será difícil para a economia mundial sair da crise em que se encontra.

"A saída da crise não será fácil e flutuações são possíveis (...) [Os problemas de Dubai] tiveram um impacto sobre a economia da Rússia --o mercado de ações teve ligeira queda e o dólar teve uma valorização frente ao rublo [moeda local]", afirmou.

Putin acrescentou, no entanto, que, "tudo considerado, acho que a tendência em direção à saída da crise vai prevalecer".

O premiê britânico, Gordon Brown, disse hoje, por sua vez, que o "espectro" de um calote em Dubai é um problema, mas a economia mundial agora está mais forte e pode suportar o impacto.

"Minha avaliação é de que o sistema financeiro mundial está mais forte e capaz de lidar com os problemas que surgirem", disse. "Embora seja um revés, acho que descobriremos que não se trata de um problema de mesma escala com o qual lidamos."

Brown disse que falou com empresários de Dubai no início desta semana, que disseram que devem manter os projetos de infraestrutura que têm no Reino Unido. "Por exemplo, os projetos que Dubai tem para desenvolver portos no Reino Unido, eles disseram que pretendem seguir adiante."

Na quarta-feira (25) Dubai anunciou intenção de pedir aos credores de seu conglomerado Dubai World uma moratória de seis meses do pagamento da dívida, até maio de 2010.

Ontem o presidente do Comitê fiscal supremo, xeque Ahmed ben Said al Maktum, disse que o pedido de moratória é necessário para "encarar o fardo da dívida". "Entendemos as preocupações do mercado e dos credores (...) Entretanto, tivemos que intervir devido à necessidade de empreender uma ação decisiva para encarar o fardo da dívida", afirmou.

Folha Online – 27.11.2009