LEGISLAÇÃO

ANVISA – INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS (IFA)

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA nº 15, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009 - DOU 18.11.2009
Dispõe sobre os prazos, o cronograma e as priorizações para a primeira etapa da implantação do registro de insumos farmacêuticos ativos (IFA), definido na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 57, de 17 de novembro de 2009, ao qual as empresas estabelecidas no país que exerçam as atividades de fabricar ou importar insumos farmacêuticos ativos devem ajustar-se.

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RESOLUÇÃO RDC nº 57, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009
DOU 18.11.2009
Dispõe sobre o registro de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e dá outras providências.

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MAPA

PORTARIA SDA nº 377, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009
DOU 18.11.2009
Submete à consulta pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o anteprojeto de Instrução Normativa, com seus Anexos, que aprova o REGULAMENTO TÉCNICO QUE ESTABELECE A AMPLITUDE, OS REQUISITOS, OS CRITÉRIOS E OS PRAZOS PARA FINS DE REGISTRO NO CADASTRO GERAL DE CLASSIFICAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (CGC/MAPA) DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, ENVOLVIDAS NO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO.

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BAGAGEM - ZFM

PORTARIA MF nº 545, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009
DOU 18.11.2009
Altera a Portaria MF nº 21, de 6 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre limites e condições da bagagem de viajante procedente da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio.

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COFINS E PIS

SOLUÇÃO DE CONSULTA 4ª RF DISIT nº 91, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009 - DOU 18.11.2009
RECEITAS DECORRENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR. NÃO-INCIDÊNCIA DA COFINS E DO PIS.

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SOLUÇÃO DE CONSULTA 4ª RF DISIT nº 96, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009 - DOU 18.11.2009
RECEITAS DECORRENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR. NÃO-INCIDÊNCIA DA COFINS E DO PIS.

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SOLUÇÃO DE CONSULTA 4ª RF DISIT nº 97, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009 - DOU 18.11.2009
RECEITAS DECORRENTES DE PRESTAÇÃODE SERVIÇOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTEOU DOMICILIADA NO EXTERIOR. NÃO-INCIDÊNCIA DA COFINS E DO PIS.

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