LESGISLAÇÃO

SISTEMA BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE ORGÂNICA

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA nº 50, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009
DOU 06.11.2009
Institui o selo único oficial do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, na forma dos Anexos à presente Instrução Normativa, e estabelece os requisitos para a sua utilização nos produtos orgânicos.

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