LEGISLAÇÃO

EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR PARA OS EUA - COTA

PORTARIA MAPA nº 928, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009
DOU 11.11.2009
Resolve, que a alocação da cota preferencial de exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América (EUA), será direcionada às unidades de produção de açúcar instaladas na Região Norte/Nordeste, nos volumes indicados no anexo, já descontada a polarização, para exportação no ano-safra 2009/2010, e observará a participação de cada Unidade da Federação nos rateios realizados em anos anteriores e a ponderação de cada unidade industrial de acordo com sua produção dos derivados da cana-de-açúcar na safra 2008/2009.

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