MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA NAPA nº 49, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2009
DOU 05.11.2009
Dá nova a Seção I - Exportação de Mercadoria em Trânsito Aduaneiro, Seção II - Importação de Mercadoria em Trânsito Aduaneiro - Procedimentos no Ponto de Ingresso e Seção III – Importação de Mercadoria em Trânsito Aduaneiro - Procedimentos no Ponto de Destino, todas do Capítulo VII - Controles Especiais, do Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional, aprovado na forma do anexo da Instrução Normativa MAPA nº 36/06.

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IMPORTAÇÃO – COTA (2835.31.90 Outros - Exclusivamente para a fabricação de detergentes em pó para secagem em torre spray)

RETIFICAÇÃO – DOU 05.11.2009

Na coluna "VIGÊNCIA", da tabela constante do Inciso XX, do Artigo 1º da Portaria SECEX nº 30, de 28 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2009, Seção 1, página 107, onde se lê: "21/10/2008 a 20/10/2010"; leia-se: "21/10/2009 a 20/10/2010".