LEGISLAÇÃO – 07.06.2011


CHAVES DE FENDA - CHINA

CIRCULAR SECEX nº 28, DE 6 DE JUNHO DE 2011
DOU 07.06.2011
Decide não iniciar investigação para fins de aplicação de medida de salvaguarda transitória sobre as importações de chaves de fenda originárias da China e torna público os fatos que justificaram essa decisão.

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DUMPING 8104.11.00

CIRCULAR SECEX nº 29, DE 6 DE JUNHO DE 2011
DOU 07.06.2011
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Rússia para o Brasil de magnésio metálico em forma bruta, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, comumente classificadas no item NCM 8104.11.00, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.

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MERCOSUL

RESOLUÇÃO nº 1, DE 2011-CN
DOU 07.06.2011
Dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição, organização, competências e revoga a Resolução CN nº 1/2007.

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MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA nº 18, DE 6 DE JUNHO DE 2011 - DOU 07.06.2011
Altera o art. 1º da Instrução Normativa nº 41/2009, que aprova os requisitos fitossanitários para a importação de sementes secas e sementes pré-germinadas (Categoria 4, Classe 3) das espécies de dendê Elaeis guineensis, Elaeis oleifera e o híbrido interespecífico Coari (Elaeis guineensis x Elaeis oleifera) produzidas no Equador.

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CNEN

Resolução CNEN nº 103, de 05 de maio de 2011
DOU 09.05.2011 – Retificação 07.06.2011
Foi retificada a Resolução CNEN nº 103, publicada no DOU de 09/05/2011, que altera as tabelas constantes do Anexo à Portaria CNEN nº 279/1997, que dispõe sobre a autorização para a importação de minérios e materiais de lítio, de produtos químicos orgânicos e inorgânicos, inclusive suas composições, fabricados com base de lítio, de lítio metálico e de seus derivados, bem como sobre a definição de cotas de importação.


CONTRAN

RESOLUÇÃO CONTRAN nº 382, DE 2 DE JUNHO DE 2011
DOU 07.06.2011
Dispõe sobre notificação e cobrança de multa por infração de trânsito praticada com veículo licenciado no exterior em trânsito no território nacional.

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RESOLUÇÃO CONTRAN nº 383, DE 2 DE JUNHO DE 2011
DOU 07.06.2011
Altera a Resolução nº 227, de 09 de fevereiro de 2007, do CONTRAN, que estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos.

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