NOTÍCIAS

AGU estuda medidas para manter serviços essenciais da Anvisa em portos

Por Bruno Peres | Valor

A Advocacia-Geral da União informou nesta quinta-feira que está “analisando a medida judicial cabível para garantir o quantitativo mínimo de servidores para continuidade dos serviços essenciais da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]”, cuja greve dos servidores tem afetado a movimentação dos principais portos do país.

A AGU informou que está monitorando a situação, mas que ainda não há prazo definido para eventual provocação judicial. E destacou, por meio de nota, que a orientação do governo federal está explicitada no decreto presidencial nº 7.777, que “tem o objetivo de assegurar serviços públicos federais essenciais e inadiáveis em período de greve”.

Pelo decreto, os ministros de Estado poderão promover nos órgãos em que ocorrer greve, mediante convênio, o compartilhamento da execução da atividade ou serviço com Estados, Distrito Federal ou municípios.

Na quarta-feira, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) entrou na Justiça Federal de Itajaí com dois pedidos de liminares na tentativa de garantir o desembaraço aduaneiro de importações e exportações no porto da cidade catarinense, prejudicado pela greve dos servidores da agência reguladora e pela operação-padrão dos auditores da Receita Federal.

Procurada pelo Valor, a Secretaria de Portos ainda não se manifestou.

Valor Econômico – 02.08.2012