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Auditores fiscais discutem paralisação em 8 de agosto

CADU CALDAS - Agencia Estado

SÃO PAULO - Os auditores fiscais fazem na quarta-feira uma assembleia nacional para definir os rumos do movimento sindical. A proposta é paralisar durante 24 horas as repartições não aduaneiras da Receita Federal, no dia 8 de agosto. As atividades na zona primária (portos, aeroportos e fronteiras) continuarão seguindo a operação padrão.

Desde 18 de junho, os auditores fiscais da Receita Federal passaram a trabalhar em ritmo de operação padrão nas aduanas de todo o País, para pressionar o governo a conceder reajuste de 30,19% nos salários da categoria. Com isso, o tempo médio de liberação de mercadorias passou de um para quatro dias.

O governo federal, que havia prometido uma proposta à categoria até esta terça-feira, voltou atrás e disse que só irá se manifestar no dia 17 de agosto. De acordo com Pedro Delarue, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a mudança de data pode significar uma estratégia governamental para apresentar uma contraproposta às vésperas do dia 31 de agosto, quando não haveria mais chance de negociação com a categoria.

Após a data não será mais possível colocar despesas no Orçamento da União do próximo ano e qualquer modificação salarial só seria possível a partir de janeiro de 2014. "O governo está jogando com a data. Quer apresentar uma proposta em cima da hora para evitar qualquer tipo de negociação. Mas, se a proposta não for satisfatória até lá continuaremos com a operação padrão indefinidamente", afirma.

OESP -31.07.2012

Inspetor da Receita Federal descarta fraude

Mercadorias caíram na “malha fina” da Receita, porém não se confirmou suspeita de irregularidade, segundo inspetor do porto

Mais de uma carga de importação caiu na fiscalização da Receita Federal sob a suspeita de quebra do Processo Produtivo Básico (PPB), segundo o inspetor-chefe do Porto da Receita Federal, Osmar Félix de Carvalho. O fato aconteceu no Porto Chibatão e em outro recinto portuário, entretanto, vistorias descartaram a possibilidade de irregularidades e as investigações foram encerradas. Para representantes da indústria, só o fato de trazer a discussão à tona denigre o modelo Zona Franca.

O inspetor do Porto afirmou que recentemente auditores desconfiaram da quebra do PPB de algumas cargas. “As informações foram cruzadas, fizemos vistorias e as suspeitas não se confirmaram”, disse. O fato aconteceu em mais de um porto, porém, Osmar só confirmou o ocorrido no Porto Chibatão. Devido a sigilo fiscal, não deu mais detalhes e não revelou que tipo de mercadoria foi fiscalizada.

Na última segunda-feira, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal no Amazonas (Sindifisco-AM), Eduardo Toleto, trouxe o caso a público e informou que a mercadoria sob suspeita foi de componentes de televisores LCD. “Se o auditor disse isso é ele quem tem que comprovar a afirmação, não eu”, afirmou Osmar.

O responsável pela Receita na área portuária disse ainda que com a Portaria 260 o trabalho de fiscalização será mantido normalmente. “Continuaremos fazendo nosso trabalho, já que a determinação referente aos canais verde, amarelo e vermelho são definidas por parâmetros nacionais, justamente para ser impessoal”, destacou.

Na avaliação do vice-presidente da Federação das Indústrias do estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, trazer a público uma suspeita que não se confirmou só estimula que o modelo seja visto de maneira ruim. “Já vivemos sob o fogo cruzado em relação aos demais Estados brasileiros e esse fato nos entristeceu. Se os auditores têm problemas com o Governo por conta do Decreto 7.777 e da Portaria 260 não devem agir contra a indústria”.

Nelson disse também que empresas sérias não descumpriram PPBs. “A Suframa e demais entidades fazem um trabalho exemplar e rigoroso para manter todo sistema Zona Franca nos eixos”, acrescentou.

O consultor econômico Martinho Azevedo pondera a situação dizendo que falta equilíbrio, planejamento e pensamento estratégico para o Brasil e para o modelo Zona Franca. Afirma ainda que essa situação contribui apenas para um marketing negativo do modelo instalado no Amazonas, não bem quisto por todos brasileiros.

Sindifisco decide rumos da greve

Hoje as delegacias sindicais filiadas ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do País (Sindfisco Nacional) votam sobre os novos trâmites da greve “parcial” iniciada em 18 de junho. Aqui, a reunião será realizada, às 10h, no restaurante Picanha Mania, contando com a presença do presidente do Sindfisco-Nacional, Pedro Delarue.

A assembleia vem como resposta a medidas consideradas “truculentas e antidemocráticas” editadas recentemente pelo Executivo, como a publicação do Decreto Presidencial de nº 7.777/2012 - que permite a substituição dos servidores de forma temporária por funcionários que realizam atividades semelhantes na base estadual e municipal - e da Portaria n° 260/2012 do Ministério da Fazenda, no qual “o tempo para desembaraço deve observar o tempo médio praticado no primeiro semestre deste ano”.

Ao todo, os representantes locais das entidades devem votar seis indicativos, dentre os quais a paralisação fora da repartição, que resultará na greve geral das atividades. O indicativo aponta que, “apesar dos últimos atos do governo de hostilidade ao movimento, não se pode dar a ele a oportunidade de usar a paralisação fora da repartição como argumento para uma intervenção na aduana”. Desta forma, a partir da aprovação desta proposta é que deve ser decidido o rumo das paralisações e as possíveis intensificações.

O vice-presidente da Delegacia Sindical no Amazonas, Marcos José Neto, comentou que o fato de o governo adiar a data de negociações às vésperas do orçamento 2013 “soa como uma imposição aos servidores”.

A Crítica – 01.08.2012

Registro de importação e exportação de serviços entra em vigor

Luciene Cruz

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O país terá como monitorar tudo o que exporta e importa no setor de serviços com a entrada em vigor, hoje (1º), do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações Que Produzam Variação no Patrimônio (Siscoserv). Por meio do novo sistema, o governo vai exigir o registro das importações e exportações de serviços.

Segundo a Receita Federal, o novo sistema vai permitir um maior controle das operações que não eram computadas antes e, em função desse novo conjunto de informações, a sonegação de imposto pode ser combatida mais facilmente. Além disso, propiciará maior controle de dados sobre transações com o exterior. Na prática, serviços de contratação ou empréstimo de serviços, como consultoria, obras de construção civil, remessas, cursos e até turismo, terão que ser notificados pelo Siscoserv.

O registro vale para pessoas físicas e jurídicas. No caso de pessoas físicas, só precisam ser notificadas operações acima de US$ 20 mil. Também ficam isentas do registro empresas integrantes do Simples e microempreendedores individuais (MEI). O sistema será operado conjuntamente pela Receita e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A implementação do serviço será feita de forma gradativa. A partir desta quarta-feira, o sistema vai exigir o registro das operações de construção civil, remessa e manutenção. Outros setores vão entrar no sistema, de forma escalonada, até abril do ano que vem.

De acordo com dados da Receita, historicamente, a conta de serviços do Brasil com o exterior é deficitária. No ano passado, o saldo ficou negativo em US$ 35 bilhões.

Edição: Lana Cristina

Agência Brasil – 01.08.2012