SISCOMEX IMPORTAÇÃO WEB

 

O acesso ao aplicativo, efetuado exclusivamente via Certificação Digital, bem como maiores informações sobre o sistema são encontrados na página da Receita Federal na Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/.

 

Perguntas frequentes:

 

1 - O que é necessário para acessar o Siscomex Importação Web?

 

O acesso é permitido somente via certificação digital. Além disso, o usuário deverá ter sido previamente habilitado junto à RFB.

 

2 - O acesso ao Siscomex Importação atualmente é permitido através das duas versões (Visual Basic – V.B. e Web)?

 

Sim. Nesta primeira etapa, as duas formas de acesso serão permitidas.

 

3 - Todas as funcionalidades existentes na versão V.B. do Siscomex Importação estão disponíveis no Siscomex Importação Web?

 

Atualmente, o Siscomex Importação Web possibilita ao Importador a utilização das seguintes funcionalidades por módulo:

 

- Licenciamento de Importação -> todas as funcionalidades;

 

- Declaração de Importação -> todas as funcionalidades, mas ainda restritas ao tipo 1 - DI de Consumo (no entanto, existem diversas consultas disponíveis ao usuário que permitem, inclusive, acesso a outros tipos de declaração).

 

- Consulta ao Acompanhamento do Despacho da DI.

 

4 – A que tipos de retificação de DI eu terei acesso através do Siscomex Importação Web?

 

Aos mesmos tipos disponíveis na versão em V.B.: no entanto, o usuário deve se lembrar que somente será permitida a retificação, via Web, de declaração do tipo 1 – DI de Consumo.

 

Também está disponível (somente na Web) a retificação para inclusão de adição em declaração do tipo 1 – DI de Consumo. Essa inclusão somente é permitida para o tipo de retificação realizado pelo importador "alteração da DI antes do desembaraço".

 

5 - Como posso obter maiores informações sobre o uso do sistema?

 

A versão Web do Siscomex Importação dispõe de função "Ajuda" para auxiliar o usuário na utilização do sistema.

 

6 – É possível se fazer uma LI via VB e a DI via Web?

 

Sim. O sistema é o mesmo, podendo o usuário utilizar a versão em V.B. para fazer a LI e a versão Web para preencher a DI, e vice-versa.

 

7 – É possível se registrar a DI na versão Web e se imprimir e/ou consultar a declaração na versão em V.B.?

 

Sim. Num primeiro momento, todas as funcionalidades poderão ser utilizadas nas duas plataformas (Web e V.B.); com exceção da retificação de DI do tipo Consumo, para inclusão de adição, que está disponível somente na Web.

 

8 - O Siscomex Importação Web permitirá a utilização de ‘sistemas próprios’ para preenchimento da LI ou da DI?

 

Não. O preenchimento da LI ou DI deverá ser realizado diretamente no sistema. Porém, tanto na versão em V.B. quanto na versão Web, é permitido o registro de DI através de transmissão por "estrutura própria".

 

9 – Como posso obter maiores informações sobre a emissão, uso ou problemas relativos a Certificados Digitais?

 

Dentro do Portal e-CAC, na página Certificados Digitais.

 

10 – Caso ocorra um erro durante a utilização do Siscomex Importação Web, como devo proceder?

 

O usuário deverá entrar em contato com a Central de Serviços do SERPRO (CSS) - através de acesso ao link http://www1.serpro.gov.br/css/spekx/aciona_siscomex_spekx.asp, ou por contato direto pelo telefone (0800)9782331 - relatando o erro encontrado.

 

Fonte: Receita Federal do Brasil