LEGISLAÇÃO
ANVISA
RESOLUÇÃO RDC nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2013 - DOU
08.01.2013
Estabelece normas de controle sanitário sobre
a entrada de bens e produtos procedentes do exterior destinados à utilização em
eventos de grande porte no País.
ICMS
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ nº 1, DE 7 DE JANEIRO
DE 2013 - DOU 08.01.2013
Ratifica os Convênios ICMS 127/12, 129/12 a
132/12, 134/12, 135/12, 138/12 e 140/12 a 150/12.
Para
acessar a íntegra deste Ato, clique aqui.
PESSOAS VINCULADAS
RETIFICAÇÃO – DOU 08.01.2013
Nos arts. 14 e 39, no caput do art. 46 e no inciso I do art. 50 da Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, publicada na página 173 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 251, de 31 de dezembro de 2012...
Para acessar a íntegra desta Retificação, clique aqui.
PORTO DE ITAGUAÍ
ORDEM DE SERVIÇO ALF/ITAGUAÍ nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2013 - DOU 08.01.2013
Institui o regime de permanência nos finais de semana e feriados na Alfândega do Porto de Itaguaí.
O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ, no uso de suas atribuições regimentais previstas no art. 314, inciso VII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no d.o.u de 17/05/12, resolve:
Art. 1º - Instituir, por prazo indeterminado, o regime de plantão, na Alfândega do Porto de Itaguaí, aplicando-se, no que couber, a Ordem de Serviço nº 03/2007, para o regime de permanência nos finais de semana e feriados, no horário das 09:00h às 18:00h;
Art. 2º - Convalidam-se os atos relacionados aos serviços de permanência citados, desde 17 de maio de 2012, inclusive;
Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MIGUEL DA SILVA
PESSOAS VINCULADAS
RETIFICAÇÃO – DOU 08.01.2013
Nos arts. 14 e 39, no caput do art. 46 e no inciso I do art. 50 da Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, publicada na página 173 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 251, de 31 de dezembro de 2012...
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PORTO DE ITAGUAÍ
ORDEM DE SERVIÇO ALF/ITAGUAÍ nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2013 - DOU 08.01.2013
Institui o regime de permanência nos finais de semana e feriados na Alfândega do Porto de Itaguaí.
O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ, no uso de suas atribuições regimentais previstas no art. 314, inciso VII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no d.o.u de 17/05/12, resolve:
Art. 1º - Instituir, por prazo indeterminado, o regime de plantão, na Alfândega do Porto de Itaguaí, aplicando-se, no que couber, a Ordem de Serviço nº 03/2007, para o regime de permanência nos finais de semana e feriados, no horário das 09:00h às 18:00h;
Art. 2º - Convalidam-se os atos relacionados aos serviços de permanência citados, desde 17 de maio de 2012, inclusive;
Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MIGUEL DA SILVA
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