LEGISLAÇÃO
SDA - MAPA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SDA/IBAMA nº 1, DE
28 DE DEZEMBRO DE 2012 - DOU 04.01.2013
Dispõe sobre a aplicação dos ingredientes ativos
Imidacloprido, Clotianidina, Tiametoxam e Fipronil.
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PAPEL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.316, DE 3 DE
JANEIRO DE 2013 - DOU 04.01.2013
Dispõe sobre normas complementares relativas à
rotulagem nas embalagens do papel destinado à impressão de livros e periódicos,
de que trata o art. 2º da Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012.
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