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Governadores pedem compensação por Lei Kandir

EDUARDO BRESCIANI - Agência Estado

Governadores de diversos Estados estiveram na manhã de hoje no Congresso pedindo R$ 7,5 bilhões do Orçamento de 2012 para a compensação de perdas de arrecadação com incentivos à exportação, a chamada Lei Kandir. O relator do Orçamento, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda não definiu qual o montante será disponibilizado. Neste ano, a rubrica recebeu R$ 3,9 bilhões.

Segundo o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB-MT), a intenção é conseguir o montante para proteger os Estados de perdas de arrecadação. Os governadores pediram ainda a votação do projeto que muda a divisão dos royalties da exploração de petróleo. Nesse caso, porém, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), avisou que o tema deve ficar para 2012.

"O presidente nos informou que devido às medidas provisórias que trancam a pauta não será possível neste ano", disse o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD-SC). Ao todo, sete governadores estiveram presentes na Câmara e 24 assinaram um documento pedindo a votação.

OESP – 14.12.2011


Patriota e Pimentel discutem câmbio e medidas antiprotecionistas em Genebra

Luciene Cruz
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os ministros Antonio Patriota, das Relações Exteriores, e Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, discutem hoje (14) em Genebra, na Suíça, temas como câmbio e medidas antiprotecionistas. À tarde, as autoridades brasileiras vão se reunir com os ministros dos outros países que compõem o Brics (grupo formado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul).

O tema guerra cambial será levado à reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), que ocorre a partir de amanhã (15). O governo brasileiro defende a discussão do câmbio, visto que a variação da moeda prejudica a competitividade das exportações. O assunto entra formalmente na pauta da OMC no primeiro trimestre do próximo ano. A inclusão é um pedido do Itamaraty. Os Estados Unidos e a China não quiseram fazer menção ao tema.

A valorização excessiva do real prejudica as contas externas brasileiras, pois causa impacto negativo nas exportações. Com a moeda nacional valorizada em excesso, o Brasil tem dificuldade de vender seus produtos para outros países.

O Brasil também é contra a proposta dos países ricos, que querem impedir a elevação de tarifas de importação e o congelamento de impostos nas alfândegas. Além do governo brasileiro, outros países emergentes defendem o direito de elevar impostos até as taxas autorizadas, sempre que sentirem que a medida é necessária, como no atual cenário de crise econômica internacional.

Com o agravamento da crise, grandes potências começaram a perder mercado. Os países emergentes se tornaram atrativos, visto que não tiveram sua economia estagnada. A proibição de impostos de importação seria uma garantia para os países ricos de continuar tendo acesso a esses mercados crescentes.

Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil – 14.12.2011


Governo reduz tributos sobre importação de bens de capital

São Paulo - O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) informou ontem que 298 produtos sem fabricação nacional terão impostos de importação reduzidos. Os itens contemplados nas resoluções Camex número 95 e 96 são bens de capital, de informática e telecomunicações. A alíquota do regime de Ex-tarifários é de 2% até dezembro de 2012.

O incentivo para a compra de bens de capital no mercado internacional era um pedido antigo de industriais e líderes de associações de Comércio Exterior. De acordo com Celso Grisi, diretor-presidente do Instituto Fractal, as resoluções podem fomentar o reequipamento do parque fabril brasileiro. "Minha única lamentação é de que a medida veio muito tarde. Foi preciso uma nova crise para que estimulasse essa ação do Governo", diz.

Por outro lado, o saldo da balança comercial deve sentir o maior peso das importações de máquinas e equipamentos. Segundo José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), a diferença entre exportações e importações deve ser substancialmente menor do que a de 2011. "Apenas as exportações devem perder 10% no próximo ano. Mesmo que a crise influencie o volume de importações, a redução deve ser muito mais suave", afirma Castro.

Uma barreira às exportações é a desaceleração das linhas de crédito para o comércio exterior, que hoje correspondem a cerca de 25% das negociações que envolvem empresas brasileiras. De acordo com Luciano Rostagno, estrategista-chefe da WestLB, este é um dos canais de contágio das crises internacionais. Com a redução e o encarecimento das linhas de crédito, há uma barreira às exportações. "O Governo está fazendo de tudo para minimizar este efeito. As macroprudenciais, em boa medida, foram revistas devido à compensar essa queda de financiamento internacional", afirma.

Celso Grisi afirma que essa linha de crédito influenciará as exportações, ao contrário das importações. "Isso não atrapalhará a importação de novas máquinas, por exemplo. Os países fabricantes das máquinas contempladas pela nova regra do ministério são justamente os que possuem os bancos que fornecem essas linhas", comenta.

Os investimentos relacionados aos novos Ex-tarifários chegarão a US$ 4,6 bilhões, sendo que os valores relacionados à importação de equipamentos são de US$ 570 milhões. Segundo o Mdic, os produtos serão importados basicamente da Alemanha (26%), da Itália (16%), dos Estados Unidos (13%) e do Japão (11%).

Segundo Grisi, bancos como o Hermes, da Alemanha, e o Ex-Im Bank, dos Estados Unidos, trabalharão para fomentar a venda de bens de capital para o Brasil. "Trazendo equipamentos de alta produtividade, teremos um ganho de produtividade muito grande", afirma Grisi.

Setores

De acordo com Mdic, os projetos relacionados aos novos Ex-tarifários beneficiarão em maior medida os setores de mineração, siderúrgico e autopeças.

Em comunicado, o ministério informou que a medida visa a construção de uma usina de pelotização, de um concentrador e de um novo mineroduto. "Isso elevará a capacidade de produção para 30,5 milhões de toneladas de pelotas de minério de ferro por ano; a instalação de uma nova fábrica de motores, com capacidade para produzir 120.000 unidades por ano; e a implantação de um monotrilho para melhoria da infraestrutura de transporte urbano e a expansão da rede ferroviária de transporte de passageiros por metrô, em São Paulo".

Segundo o Mdic, o plano contempla também investimentos para implantação de uma nova fábrica de biocombustíveis; aumento da produção em 4.700 toneladas por ano de cabos metálicos para produção de pneus de engenharia civil; expansão de parque fabril para produzir freios ABS, sistemas de direção e de suspensão para veículos; aumento da capacidade de produção de aços longos destinados à construção civil; e modernização de uma fábrica para produção de lentes oftálmicas.

Frederico Turolla, economista da ESPM, afirma que a medida é pontual. Segundo o professor, a solução para a questão do sucateamento do parque fabril nacional seria uma desoneração geral na carga tributária incidente na indústria. "Isso é um antipirético. Baixa a febre mais não resolve a doença", afirma.

No entanto, Grise afirma que as resoluções incentivam os investimentos no setor industrial. "O mercado interno tem perdido para China e Coreia. No externo, para o dólar. Temos que recuperar o longo período de sucateamento das nossas fábricas", comenta.

O diretor-presidente da Fractal ainda sugere que o Governo subsidie operações de hedge cambial para que empresários de menor porte consigam se proteger da volatilidade do câmbio e garantir a compra de novos equipamentos. "O Governo não pode exigir que bancos privados façam essa operação, mas é quase uma obrigação dos bancos públicos fornecerem esse tipo de facilidade para o empresário", afirma Grisi.

DCI – 14.12.2011


Casa Civil prepara nova medida provisória do Reporto por mais 4 anos

A medida provisória (MP) que estenderá o Reporto por mais quatro anos está na Secretaria da Casa Civil para publicação. A informação foi transmitida pelo ministro dos Portos, José Leônidas Cristino, durante audiência pública realizada nesta terça à tarde pela Subcomissão de Portos da Câmara Federal, em Brasília.

O Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária) é um instrumento baixado em 2004 para garantir a redução do custo Brasil, dando maior celeridade às operações portuárias. Ele garante isenção de tributos para importação de equipamentos que movimentam cargas, desde que não existam similares no mercado nacional. Renovado duas vezes, o regime termina no dia 31.

Segundo o presidente da Subcomissão de Portos, deputado federal Alberto Mourão (PSDB-SP), “o ministro disse que conversará com o Ministério da Fazenda para incluir os redex (recintos especiais para despacho aduaneiro de exportação) na medida”. De acordo com o deputado, nada foi dito sobre a inclusão dos aparelhos doVTMIS (sistema de monitoramento de navio), um pedido pessoal de Cristino feito ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Fernando Pimentel.

O novo período em que o Reporto irá vigorar também não foi comentado no evento. No entanto, A Tribuna recebeu a informação do secretário executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Matheus Miller. Ele foi comunicado por membros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do MDIC, de que a medida será ampliada por quatro anos.

A Tribuna – 14.12.2011

Governo discute novos incentivos para produção nacional de carros, diz Pimentel

Jamil Chade, de O Estado de S. Paulo

GENEBRA - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, confirmou que o governo está debatendo a extensão de medidas para incentivar a produção nacional de veículos a partir de 2013. Em declarações exclusivas ao portal Estadão.com.br, o ministro apontou que os debates sobre as novas medidas já estão em curso dentro do governo.

Uma das medidas é a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros nacionais. O benefício será dado às montadoras que cumprirem determinadas exigências que farão parte da reformulação do regime automotivo do País. O novo decreto alterando as regras para o setor deverá ser publicado nessa quinta-feira, dia 15.

O ministro também informou que as regras atuais vão valer até o final de 2012. Isso significa que será mantido o aumento em 30 pontos porcentuais no IPI para as empresas que não cumprirem passos da produção no Brasil e não utilizarem 65% de conteúdo produzido no Mercosul. A medida encarece a tributação sobre carros importados.

Os incentivos dados pelo Brasil vêm sendo duramente criticados na Organização Mundial do Comércio (OMC) há vários meses, levando governos até mesmo a colocar o tema na agenda de reuniões da organização. "Até onde eu participei das discussões, o que se está pensando são medidas para mais longo prazo", afirmou o ministro.

OESP – 14.12.2011


BRICS agirão em conjunto para atenuar efeitos da crise financeira mundial

Brasília (14 de dezembro) – Os ministros Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Antonio Patriota (Relações Exteriores), reunidos, em Genebra, na tarde de hoje com os ministros de Indústria e Comércio da China, Chen Deming, Rússia, Elvira Nabiullina, África do Sul, Rob Davies, e Índia, Anand Sharma, comprometeram-se a agir em conjunto para tentar reduzir os efeitos da crise financeira na economia mundial. Os cincos países formam o chamado grupo dos BRICS. Para os ministros, além do crescimento do fluxo comercial entre os cinco países, é preciso considerar o potencial crescente de cooperação em investimentos.

"Aprofundar e aumentar a cooperação econômica dos BRICS pode servir não apenas aos nossos interesses comuns, mas para ajudar a promover o crescimento da economia global", afirmaram em nota divulgada ao final do encontro. Os ministros ainda se posicionaram contra o protecionismo e definiram os subsídios "dados aos produtores pelas economias desenvolvidas, particularmente no setor agrícola, uma das formas mais danosas de protecionismo". Para o ministro Fernando Pimentel, a discussão realizada hoje interessa a todo o mundo diante da capacidade dos BRICS de influenciar os fluxos comerciais globais.

Acesse a Declaração dos Ministros de Comércio do BRICS.

MDIC – 14.12.2011