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Governo vai devolver 3% do valor exportado

RENATA VERÍSSIMO , ENVIADA ESPECIAL /CURITIBA

O governo baixou ontem as regras que vão permitir aos exportadores receber de volta 3% dos impostos pagos sobre a venda de produtos manufaturados. Para terem direito à devolução dos recursos, prevista no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra), as empresas terão de cumprir um limite de importação de insumos utilizados no processo produtivo.

Para a maior parte dos produtos, esse volume não poderá ultrapassar a marca de 40%. No entanto, o produto que for considerado de alta tecnologia poderá incorporar até 65% de conteúdo vindo do exterior. Ao todo, cerca de 8.500 produtos fazem parte da lista de beneficiados, segundo disse o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel.

Caberá às empresas informarem à Receita Federal, nas declarações de exportação, o montante importado. Os produtos do Mercosul serão considerados insumos nacionais.

O Reintegra é a principal medida de estímulo à exportação da política industrial do governo Dilma Rousseff, o Plano Brasil Maior, lançado oficialmente em agosto. As exportações de manufaturados foram as que mais sofreram com a redução da demanda internacional.

A secretária de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Tatiana Prazeres, explicou ao Estado que a gama de produtos beneficiados é bastante ampla, mas outros poderão ser contemplados. "Não se trata de uma lista engessada. Há oportunidade de que casos pontuais sejam examinados."

Fora da lista. O setor de celulose, por exemplo, ficou fora do Reintegra, apesar do pleito dos exportadores. "A gente focou nos elos mais avançados da cadeia porque há uma busca de promoção de exportações de maior valor agregado e segundo porque o fôlego fiscal não é ilimitado", afirmou a secretária.

O etanol e o açúcar também ficaram fora da lista. A avaliação do governo é que a devolução de crédito para o setor sucroalcooleiro agrega pouco à produção, significaria renúncia fiscal alta e poderia agravar o problema de abastecimento de álcool.

Por falta de oferta do combustível na entressafra da cana-de-açúcar, no início do ano, a inflação foi pressionada pela alta de preço do etanol. Como o setor não se reestruturou, a perspectiva é que possa haver o mesmo problema no início de 2012.

O grupo de produtos selecionado para o Reintegra representou US$ 78 bilhões em exportações até outubro deste ano. Se o regime estivesse em vigor, a devolução dos créditos atingiria R$ 3,88 bilhões.

A devolução ocorrerá ao final de cada trimestre até o final de 2012, prazo de vigência do regime especial. O crédito pode ser recebido em espécie ou por meio de compensação com outros tributos devidos à Receita.

A secretária afirmou que o benefício também foi analisado à luz das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). "Nenhum país é obrigado a exportar imposto. Esse mecanismo vai ao encontro de resolver esse problema de não exportar tributo."

OESP – 02.12.2011


Para OMC, medidas são protecionistas

JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE / GENEBRA

A Organização Mundial do Comércio (OMC) já incluiu pelo menos uma das medidas de incentivo anunciada ontem pelo governo na lista de políticas protecionistas. Ontem, o governo anunciou a regulamentação do programa Reintegra, que prevê devolução de parte da receita das exportações. Em novembro, em seu relatório que faz um mapeamento a cada seis meses de medidas protecionistas pelo mundo, a OMC incluiu o programa como um exemplo de medida que potencialmente poderia ferir as regras internacionais.

A medida prevê devolução de 3% do valor das exportações de manufaturados e, ao todo, cerca de 8,5 mil produtos estarão na lista que será beneficiada pelo Reintegra. Na prática, trata-se de um incentivo à exportação.

Em relatório datado de 21 de novembro, a OMC inclui o programa entre as medidas protecionistas, depois de confirmar sua existência com a missão do Brasil em Genebra.

Pelas regras internacionais, países estão impedidos de dar incentivos para exportadores de produtos industrializados. As medidas, porém, são autorizadas no setor agrícola, fato combatido há anos pelos países emergentes.

Na OMC, a percepção é de que o Brasil de fato abandonou a posição de xerife do livre comércio e passou a adotar posições para promover suas exportações e barrar como pode a importação.

Nesse mesmo relatório, a OMC identificou o Brasil como o país do G-20 que mais adotou medidas de restrição comercial nos últimos seis meses.

Na avaliação, está claro que, nos últimos meses, governos passaram a adotar medidas comerciais nacionalistas e a promover intervenções no mercado para favorecer indústrias locais. Isso como resposta a um cenário econômico de incertezas, desemprego e baixo crescimento.

Mais de 670 medidas protecionistas no mundo já foram tomadas desde 2009, afetando 2% do fluxo comercial internacional. O que preocupa as entidades é que apenas 19% dessas medidas - que eram para ser temporárias - foram na realidade retiradas.

O documento cita 32 medidas brasileiras confirmadas oficialmente desde maio, além de outras que a OMC apenas foi informada de forma extraoficial. Dezesseis delas tiveram como meta restringir importações ou pelo menos favorecer indústrias nacionais. No total, isso significa que uma a cada cinco barreiras criadas no mundo foi erguida pelo Brasil. Desde janeiro, o País adotou 13 medidas antidumping, uma queda em relação ao ano passado. Mas ainda assim o País é um dos líderes na aplicação dessa barreira. Em todo o planeta, foram 90 as medidas adotadas.

OESP – 02.12.2012


Lagarde mostra preocupação com protecionismo comercial

Clarissa Mangueira, da Agência Estado

SÃO PAULO - O diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, disse nesta sexta-feira que a ameaça de protecionismo comercial é uma "preocupação", à medida que a crise financeira global se arrasta. "Eu estou preocupada com o protecionismo", afirmou Lagarde em entrevista ao canal de TV GloboNews.

Quanto mais a crise continuar, o mais provável é que os países serão tentados a tomar medidas para proteger seus próprios mercados contra os produtos baratos do exterior, acrescentou.

A crise global gerou distúrbios significantes no comércio mundial, com sua maior parte sendo causada pelas flutuações cambiais. O yuan é destacado com frequência como um exemplo de uma moeda que está subvalorizada, tornando as exportações chinesas mais baratas, enquanto o real está sobrevalorizado.

No front cambial, Lagarde disse que o FMI teve "algum conforto" com o fato de que alguns países, incluindo a China, concordaram em permitir uma valorização de suas moedas. "O grande argumento é sobre o ritmo do ajuste", destacou.

Países com moeda sobrevalorizadas vão achar que a velocidade da mudança é muito lenta, afirmou Lagarde. As informações são da Dow Jones.

OESP – 02.12.2012


Exportações brasileiras continuam a crescer acima da média mundial

Curitiba-PR (1º de dezembro) – As exportações brasileiras em novembro (US$ 21,8 bilhões) registraram recorde na comparação com os resultados anteriores para este mês. O resultado das importações (US$ 21,2 bilhões) também é o maior da série histórica de novembro e o mesmo é válido para a corrente de comércio (US$ 43 bilhões). O saldo comercial foi de US$ 583 milhões no período e está 100% acima do valor aferido em novembro do ano passado (US$ 291 milhões).

Os números da balança comercial brasileira foram analisados hoje em entrevista coletiva durante o 3º Encontro de Comércio Exterior do Mercosul (Encomex Mercosul) em Curitiba-PR. Esta é a primeira vez que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulga os resultados na capital paranaense.

O ministro interino do MDIC, Alessandro Teixeira, destacou que o superávit da balança comercial no acumulado do ano (janeiro a novembro) está em US$ 26 bilhões, valor que é o maior desde 2007 (US$ 36 bilhões). “Eu me lembro que, no começo do ano, diante da crise financeira global, havia muitas previsões de déficit para 2011 e estamos terminando o ano com um resultado extraordinário”, disse.

Também presente à entrevista coletiva, a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres, informou que as exportações brasileiras de produtos básicos (38,7%) e de industrializados (20,2%) registram crescimento superior ao que se verifica no comércio mundial - de 18%, segundo estimativa do Fundo Monetário Internacional (FMI). “Considerando que as vendas brasileiras no acumulado do ano cresceram 28%, podemos dizer que a fatia brasileira no mercado internacional deve aumentar em 2011”, explicou.

Os principais países de destino das exportações de janeiro a novembro de 2011 foram: China (US$ 40,7 bilhões), Estados Unidos (US$ 23,3 bilhões), Argentina (US$ 20,9 bilhões), Países Baixos (US$ 12,7 bilhões) e Japão (US$ 8,6 bilhões). Relativo às importações, os mercados que mais venderam para o Brasil foram: Estados Unidos (US$ 31,4 bilhões), China (US$ 30,2 bilhões), Argentina (US$ 15,6 bilhões), Alemanha (US$ 14 bilhões) e Coréia do Sul (US$ 9,2 bilhões).

MDIC – 01.12.2011


Dilma diz que Brasil aumentou em 25% comércio com latino-americanos

Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff disse ontem (1º) à noite, em Caracas, que o Brasil aumentou em 25% o comércio com os países latino-americanos. Para Dilma, a integração regional atuará como “motor” para o desenvolvimento dos 33 países da América do Sul e do Caribe. Segundo ela, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável devem orientar as propostas das parcerias firmadas no âmbito da região.

"A integração produtiva com os países vizinhos é uma parte essencial de nossa estratégia para encontrar o crescimento e a capacitação de pessoas para tirá-las da pobreza e proporcionar oportunidades", disse Dilma.

“Eu considero que estamos em outra fase. Nós podemos construir uma integração que seja realmente produtiva e que nos leve ao crescimento das economias e dos nossos povos. E nos leve a um processo que não seja a exploração de um país por outro”, acrescentou.

Na conversa com o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, foram destaque as obras da Refinaria de Abreu e Lima – em Ipojuca, na região metropolitana de Recife – construída em parceria pelo Brasil e a Venezuela. As obras, que começaram em 2007, só devem ser concluídas em 2012.

Paralelamente, Dilma e Chávez firmaram 11 acordos bilaterais que envolvem a construção de casas populares, ações nas áreas de agricultura, ciência e tecnologia, petróleo, energia, o incremento das relações comerciais e econômicas. A ideia é ampliar a plantação de soja utilizada como ração animal.

Dilma está em Caracas para participar da 3ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da América Latina e do Caribe (Calc) e 1ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

*Com informações do Blog do Planalto e da gência pública de notícias da Venezuela, AVN//Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil – 02.12.2011


“Mercosul é uma realidade e precisa ser fortalecido, desenvolvido e protegido”, diz Teixeira

Curitiba-PR (1º de dezembro) – Na abertura do 3º Encontro de Comércio Exterior do Mercosul (Encomex Mercosul), na manhã de hoje na capital paranaense, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, afirmou que “o Mercosul é uma realidade e precisa ser fortalecido, desenvolvido e protegido”. Ele disse ainda que há vinte anos atrás, antes dos acordos comerciais, “a pauta de exportação brasileira nos países do bloco econômico era fraca e tímida, e hoje é possível ver ganhos concretos”, salientou.

“O Mercosul passou por crises, principalmente na sua primeira década de existência, quando os países enfrentavam inflação elevada e graves problemas sociais e institucionais internos. Essas dificuldades foram sendo superadas e hoje a integração comercial está avançada quando comparamos com outros blocos como, por exemplo, a União Europeia que tem quarenta anos de existência”, avaliou Teixeira.

A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres, também esteve presente no evento e lembrou que, em vinte anos de Mercosul, o comércio intrabloco cresceu cerca de 800%, enquanto que, no extrabloco, o crescimento foi de aproximadamente 600%. “Não há dúvidas de que a geografia econômica desses países mudou com o Mercosul e, em um cenário de incertezas na Europa e nos Estados Unidos, a parceria comercial entre os países membros será estratégica para o nosso desenvolvimento”, disse Tatiana.

3º Encomex Mercosul

Promovido pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Encomex Mercosul pretende avaliar as duas décadas de experiência do Mercosul e planejar os próximos vinte anos do bloco econômico.

Os palestrantes debaterão maneiras de facilitar o comércio entre os países do bloco econômico e tratarão de temas específicos, entre eles, crescimento econômico, inovação, competitividade, câmbio, mecanismos de financiamento e negociações com terceiros países. Haverá, inclusive, um painel especifico para discutir as relações comerciais entre Mercosul e Canadá, com a vinda de uma delegação canadense.

Haverá ainda estandes institucionais voltados para os empresários que atuam no bloco comercial e um balcão de atendimento com técnicos do MDIC para solução de dúvidas e pendências relacionadas ao comércio exterior. Empresas exportadoras do bloco irão apresentar suas experiências comerciais exitosas no Mercosul, e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) promoverão um Encontro de Negócios com empresários do bloco econômico.

Para marcar ainda o evento, os dados da balança comercial do mês de novembro e do acumulado do ano serão anunciados em entrevista coletiva, às 15h nesta quinta-feira (1º/12), durante o Encomex Mercosul. O Banco do Brasil irá aproveitar o encontro para anunciar os vencedores do Prêmio Proex Excelência.

Durante o evento, representantes de 23 estados também estarão reunidos com 15 entidades nacionais parceiras do Plano Nacional da Cultura Exportadora para validar e ajustar o planejamento para os anos 2012-2015. Serão definidos os mapas estratégicos de comércio exterior e os planos de ação com o objetivo de promover a cultura exportadora em todo o país.

Parceiros

O Encomex Mercosul é promovido pelo MDIC, juntamente com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) e a Secretaria da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul do Governo do Paraná.

O evento conta com patrocínio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

O Encomex Mercosul tem o apoio da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio-PR), da Federação das Associações Comerciais e Empresarias do Estado do Paraná (Faciap), da Associação Comercial do Paraná (ACP), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae-PR), da Itaipu Binacional e da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Conampe).

O objetivo é fomentar a cultura exportadora e estimular a maior participação do empresariado brasileiro no comércio internacional com a divulgação de informações estratégicas sobre exportações, mecanismos de apoio ao exportador, oportunidades de negócios, logística, inovação e financiamento.

MDIC – 01.12.2011