LEGISLAÇÃO

 

CÂMBIO

 

CIRCULAR BCB nº 3.617, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012 - DOU 05.12.2012

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

 

Para acessar a íntegra desta Circular, clique aqui.

 

 

RFB – RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO

 

RETIFICAÇÃO – DOU 05.12.2012

 

Altera a redação dos Capítulos III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII da Instrução Normativa RFB nº 1.300/12, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

 

Para acessar a íntegra desta Retificação, clique aqui.

 

 

IOF - OPERAÇÕES DE CÂMBIO

 

DECRETO nº 7.853, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012 - DOU 05.12.2012

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

 

Para acessar a íntegra deste Decreto, clique aqui.

 

 

REINTEGRA

 

DECRETO nº 7.854, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012 - DOU 05.12.2012

Dispõe sobre a depreciação acelerada deque trata a Medida Provisória nº 582, de 20 de setembro de 2012.

 

Para acessar a íntegra deste Decreto, clique aqui e vá até a página 3.