LEGISLAÇÃO

ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO

RESOLUÇÃO CZPE nº 2, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 - DOU 14.12.2012

Altera a Resolução CZPE no 02, de 19 de maio de 2009, que estabelece procedimentos para apresentação de Propostas de Criação de Zonas de Processamento de Exportação.

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INMETRO

PORTARIA INMETRO nº 648, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 - DOU 14.12.2012

Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, estabelecendo os critérios que deverão ser observados nos tanques fixos utilizados para armazenamento e distribuição de produtos a granel.

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PORTARIA INMETRO nº 649, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 - DOU 14.12.2012

Aprovar os Requisitos Gerais para Declaração da Conformidade do Fornecedor de Produtos.

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