LEGISLAÇÃO

 

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – 2917.36.00

 

RESOLUÇÃO CAMEX nº 84, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012 - DOU 03.12.2012

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

 

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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – 2933.71.00, 3002.10.37 E 3002.10.39

 

RESOLUÇÃO CAMEX nº 85, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012 - DOU 03.12.2012

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

 

Para acessar a íntegra desta Resolução, clique aqui.

 

 

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – 3002.10.39

 

RESOLUÇÃO CAMEX nº 86, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012 - DOU 03.12.2012

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

 

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MAPA

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA nº 35, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 - DOU 03.12.2012

Estabelece as normas para a produção e comercialização de material de propagação de cafeeiro (Coffea arabica L. e Coffea canephora Pierre ex A. Froehner) e os seus padrões, com validade em todo o território nacional, visando à garantia de sua identidade e qualidade.

 

Para acessar a íntegra desta Instrução, clique aqui e vá até a página 22 do DOU.