LEGISLAÇÃO
DUMPING – 8509.40.10
CIRCULAR SECEX nº 66, DE 11 DE DEZEMBRO DE
2012 - DOU 13.12.2012
Inicia investigação para averiguar a existência
de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de liquidificadores
de potência igual ou inferior a 800 W, comumente classificadas no item
8509.40.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), de dano à indústria
doméstica e de relação causal entre esses.
Para acessar a íntegra desta Circular, clique aqui e vá até a página 232 do DOU.
ANVISA – GREVES E PARALISAÇÕES
RESOLUÇÃO RDC nº 62, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
- DOU 13.12.2012
Revoga a RDC nº 43, de 03 de agosto de 2012,
que Dispõe sobre as medidas para a continuidade das atividades da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária relativas à importação de bens e produtos
sujeitos a vigilância sanitária durante greves, paralisações ou operações de
retardamento de procedimentos administrativos promovidos pelos servidores
públicos federais e dá outras providências.
Para acessar a íntegra desta Resolução, clique aqui.
ANVISA - MEDICAMENTOS
RESOLUÇÃO RDC nº 60, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
- DOU 13.12.202
Dispõe sobre os procedimentos no âmbito da
ANVISA para alterações de textos de bulas de medicamentos e dá outras
providências.
RESOLUÇÃO RDC nº 61, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
- DOU 13.12.2012
Dispõe sobre os procedimentos no âmbito da
ANVISA para alterações de rotulagens de medicamentos e dá outras providências.
Para
acessar a íntegra desta Resolução, clique aqui.
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