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Novo regime automotivo vai permitir isenção no aumento do IPI

MAELI PRADO
BRASÍLIA

O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento) anunciou nesta terça-feira que o novo regime automotivo, que vigorará entre 2013 e 2017, permitirá que as montadoras fiquem isentas do aumento de 30 pontos percentuais no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) se cumprirem requisitos estipulados pelo governo.

Para se habilitarem ao regime, as empresas terão que cumprir pelo menos três de quatro requisitos: aumento de conteúdo regional na produção de carros, estímulo a pesquisa e desenvolvimento, aumento dos gastos com engenharia e elevação da eficiência energética do veículo através de etiquetagem veicular.

O rigor do novo regime irá aumentar gradualmente. Em 2013, para participarem do novo regime, as empresas precisarão: destinar 0,15% da sua receita operacional bruta para investimentos em pesquisa e desenvolvimento; direcionar 0,5% da sua receita operacional bruta para gastos com engenharia; cumprir 8 de 12 etapas da produção no Brasil, no caso dos veículos leves, e 10 de 12 etapas da produção no Brasil, no caso dos veículos pesados. Também poderão optar por elevar o nível de eficiência energética dos seus veículos para terem maior desconto de IPI.

Em 2017, os critérios são: 0,5% da receita operacional bruta para investimentos em pesquisa e desenvolvimento; 2% da receita operacional destinados para engenharia, o cumprimento de 10 de 12 etapas da produção no Brasil, para veículos leves, e 12 de 14 etapas da produção no Brasil para veículos pesados. Também deverão cumprir metas de eficiência energética dos veículos.

Quanto mais etapas da produção de automóveis forem feitas no Brasil, e quanto maior o percentual de compras de peças nacionais, maior será o desconto a que a montadora terá direito.

"Se as empresas cumprirem as metas de estímulo a pesquisa e desenvolvimento e investimentos em engenharia, receberão dois pontos percentuais extras, além dos 30 pontos, de desconto no IPI", afirmou o ministro.

INDÚSTRIA NAVAL

O ministro também anunciou medidas de estímulo para indústria naval, que terá a ampliação do Reporto (Regime Tributário de Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária).

As empresas que participam do Reporto têm suspensão do pagamento do IPI, das contribuições do PIS, Pasep e Cofins e, em casos de equipamento vindo do exterior mas que não possui similar nacional, isenção do imposto de importação.

Para o setor de tecnologia da informação e comunicação, serão concedidos benefícios de isenção de Pis, Cofins e IPI dentro do REPNBL (Regime Especial do Programa Nacional de Banda Larga).

O objetivo, segundo o governo é acelerar a implantação de redes de telecomunicação além de fortalecer o setor.

Folha de São Paulo – 03.04.2012


Ministro: critérios de nacionalização ainda serão definidos

LUCIANA COBUCCI
Direto de Brasília

O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, afirmou que os critérios de conteúdo regional para as fábricas se habilitarem a ter redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ainda serão definidos por meio de decreto. O governo lançou nesta terça-feira medidas de fomento à indústria e, entre elas, o novo regime automotivo, que prevê descontos no IPI para quem cumprir etapas de produção de veículos com peças regionais (brasileiras, mexicanas ou as fabricadas em países do Mercosul).

Atualmente, para obter o benefício, 65% da etapa de produção deve ser feita com conteúdo regional. Esse percentual, no entanto, leva em consideração bens e serviços diversos, como a contratação de agências de publicidade para promover os carros. As fábricas que não cumprem esse percentual têm o IPI dos seus produtos sobretaxados em 30 pontos percentuais.

"Estamos ajustando esse critério, mas vai ser considerado apenas o valor das peças e insumos comprados. Outras despesas não entram. A ideia é que o percentual cresça ano a ano", afirmou Pimentel.

As empresas já instaladas no País não serão sobretaxadas com o aumento do IPI. Mas, segundo Pimentel, os fabricantes de carros instalados no Brasil terão que "melhorar" até o fim da vigência do novo regime automotivo, que será em 2017.

"As empresas que já estão no Brasil certamente vão atender ao requisito. As que entrarem vão ter de cumprir um requisito que vamos estipular. Uma faixa não tão alta. Mas até o fim de 2015 vão ter de atingir o mesmo patamar das que estão aqui. E as que estão aqui vão ter que melhorar", disse.

Confira as principais medidas adotadas pelo governo:

- A taxação de PIS/Cofins da indústria diminui para 1%;
- Produtos importados com equivalente nacional nos setores beneficiados terão taxa maior de PIS/Cofins - a alíquota ainda não foi determinada;
- O governo vai zerar a contribuição patronal de 20% para Previdência (desoneração da folha de pagamento);
- A compensação previdenciária vem em forma de uma nova alíquota sobre o faturamento bruto, que pode ir de 1% a 2,5%, dependendo do setor beneficiado (a nova alíquota não incide nas exportações);
- Autopeças, têxtil, confecção, calçados e móveis, setores mais afetados pela crise, terão como medida a suspensão do pagamento de PIS/Cofins em abril e maio. Estes setores recolherão os tributos em novembro e dezembro;
- Estímulos ao investimento em infraestrutura para portos e ferrovias, com desoneração do IPI para produtos sem similar nacional;
- Prioridade para a aquisição de bens e serviços nacionais, com margem de preferência de até 25% sobre importados;
- Redução da alíquota do ICMS interestadual de bens importados para acabar com a "guerra dos portos";
- Renovação da desoneração de IPI para a linha branca (fogões, geladeiras e máquinas de lavar);
- Aumento dos recursos para o Programa de Financiamento à Exportação;
- Programa de Sustentação do Investimento (PSI 4) terá R$ 4,5 bilhões a mais dos cofres públicos para investimentos na produção e inovação;
- Novo regime automotivo começara a valer em 2013: montadoras com maior conteúdo naiconal pagarão menos impostos

Terra – 03.04.2012