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Senadores tentam adiar votação de texto que encerra a guerra dos portos

Governo quer medida para unificar a alíquota de ICMS interestadual, mas ES, SC e GO protestam

Lu Aiko Otta, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Temerosos do prejuízo político que poderá ser provocado pela aprovação nesta terça-feira, 17, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado do projeto de resolução 72, que acaba com a guerra dos portos e prejudica os Estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás, alguns senadores começaram a articular uma manobra para tentar adiar a votação e ganhar tempo para negociar uma alternativa.

No entanto, há pessimismo em relação a essa alternativa, porque, segundo negociadores, o governo está irredutível e articula um acordo para votação imediata. Na segunda-feira, 16, os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande; de Santa Catarina, Raimundo Colombo e de Goiás, Marconi Perillo estiveram em reuniões separadas com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para pedir que o governo concorde com um prazo de transição, até que sejam eliminados os incentivos fiscais dados à importação pelos seus Estados. O ministro, porém, não concordou com a proposta e informou que quer o fim dos incentivos já a partir de janeiro de 2013.

Articuladores políticos da base aliada temem que a determinação do governo em derrotar três Estados poderá agravar o clima negativo às vésperas da instalação da CPI, que investigará a atuação do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Existe a preocupação com os prejuízos políticos que a presidente Dilma Roussef poderá sofrer com essa atitude.

OESP – 17.04.2012


Após acordo, Senado deve votar nesta quarta unificação do ICMS

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

O governo fechou acordo com líderes partidários para votar até amanhã no plenário do Senado a proposta que unifica a alíquota do ICMS em 4% --resolução que acaba com a chamada "guerra dos portos". Apesar das resistências de Estados que alegam ter perdas com a mudança, a determinação do Palácio do Planalto é colocar o projeto em votação.

"Vamos ter votos contrários, mas acho que há votos suficientes para aprovar a resolução na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Aprovada na CAE, há tratativas para a proposta ser levada ao plenário até amanhã", disse a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais).

Ideli tomou café da manhã nesta terça-feira com líderes do Senado para definir a votação da resolução. A ministra confirmou que o projeto vai manter a alíquota de 4%, entrando em vigor em janeiro de 2013, com o limite de 60% de produtos nacionais - mesma regra segundo ela aplicada nos países do Mercosul. O projeto está hoje na pauta da CAE.

Como não há acordo para a votação da mudança do indexador da dívida dos Estados, medida que havia sido anunciada pelo governo para facilitar a aprovação do projeto da "guerra dos portos", a ministra disse que a discussão será adiada. "O indexador acabou ficando polêmico, foi contestado. Estamos com a mesa de negociação aberta."

Ideli disse que também não está colocada a possibilidade de alongamento das dívidas dos Estados, outra reivindicação de governadores contrários à unificação da alíquota do ICMS. "A proposta de ter a Selic como teto [do indexador das dívidas] é quase o limite do Ministério da Fazenda. As negociações só podem evoluir em conversar da Fazenda com governadores", disse.
Além da resolução da "guerra dos portos", o governo vai tentar votar no plenário do Senado esta semana a PEC (proposta de emenda constitucional) que fixa a mudança do ICMS no comércio eletrônico. A ideia é votar a PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) amanhã, e no mesmo dia, levá-la ao plenário.

A PEC do comércio eletrônico também integra, ao lado da proposta de mudança do indexador, o "pacote" do governo anunciado para o combate à guerra dos portos.

A principal resistência na unificação da alíquota do ICMS vem do Espírito Santo e de Santa Catarina. O governador Renato Casagrande (Espírito Santo) estimou em R$ 1 bilhão a perda anual do estado e dos municípios com a uniformização, e argumentou que benefícios oferecidos pelo governo em contrapartida, como troca do indexador da dívida dos estados e mudança na divisão do ICMS cobrado sobre comércio eletrônico, não são suficientes para cobrir esse rombo.

ENTENDA

O interesse do Planalto é encerrar a chamada "guerra dos portos", na qual Estados concedem incentivos fiscais para atrair mercadorias compradas do exterior e depois vendidas a outras regiões.

Para isso, foi apresentado um projeto que reduz de 12% para zero o ICMS cobrado pelo Estado de origem nas transações interestaduais de importados --dessa forma, a atração dos produtos deixa de ser vantajosa.

Apoiada pela indústria nacional, que critica os benefícios à concorrência externa, a medida sofre oposição de bancadas como as do Espírito Santo e de Santa Catarina, que perderiam receita. Para diminuir a resistência, o governo mudou sua proposta para fixar um ICMS interestadual de 4%, mas o máximo que conseguiu foi aprovar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a constitucionalidade do texto.

Folha de São Paulo – 17.04.2012


Unificação do ICMS preserva produto nacional, diz Mantega

DA REUTERS

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta terça-feira (17) que os três Estados que dão incentivos fiscais para produtos importados devem investir na melhoria da infraestrutura e não apenas se transformar em corredor de bens estrangeiros.

O governo federal está empenhado em aprovar uma resolução do Senado, que unifica as alíquotas do ICMS sobre produtos importados, com objetivo de acabar com a chamada "guerra dos portos" promovida por Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás.

Para Mantega, "é fundamental que preservemos o mercado para os produtos locais".´"Não tem nenhum sentido alguns Estados darem incentivo para essa importação", disse.

Segundo o ministro, o governo federal ofereceu linhas de financiamento via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) como compensação aos Estados.

"Os Estado não terão falta de recursos para substituir eventuais perdas e realizar novos investimentos para atrair e fixar novas atividades econômicas no lugar dessas que eles estão praticando", afirmou.

"Eles precisam melhorar infraestrutura e as condições do Estado de modo que sejam atraentes para produção e não só para importação, sendo meramente um corredor de importação", emendou.

Na segunda-feira, Mantega se reuniu com os governadores dos três Estados na segunda-feira e rejeitou uma transição na proposta.

Folha de São Paulo – 17.04.2012


Comissão do Senado aprova projeto que unifica ICMS

GUSTAVO PATU
DE BRASÍLIA

Em sessão tensa, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (17) o projeto que busca eliminar a disputa entre os portos brasileiros pelo ingresso de produtos importados.

O texto aprovado reduz de 12% para 4% as alíquotas interestaduais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre importados, reduzindo a receita dos Estados que oferecem os incentivos.

Apoiado pelo governo Dilma Rousseff e pelas entidades representativas da indústria nacional, a proposta sofreu oposição veemente dos governadores e das bancadas de Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina, inclusive com ameaças de retaliação ao Planalto no Congresso.

Apesar de discursos e bate-bocas que fizeram a reunião se arrastar por mais de quatro horas, a aprovação foi folgada, por 20 a 6.

No entanto, um requerimento anterior para adiar a votação foi rejeitado por pequena margem, por 13 a 12.

Na "guerra dos portos", Estados de menor expressão econômica oferecem incentivos fiscais para a entrada de produtos estrangeiros e depois se beneficiam da arrecadação do ICMS quando as mercadorias são revendidas para outros locais.

O governo quer que a proposta seja votada ainda nesta semana pelo plenário do Senado, mas os Estados ainda querem negociar compensações pelas futuras perdas de receita. Está em negociação, por exemplo, a mudança na correção das dívidas dos Estados com a União.

Como se trata de um projeto de resolução do Senado, a medida não precisa passar pela Câmara dos Deputados nem pela sanção presidencial para entrar em vigor.

Folha de São Paulo – 17.04.2012


Todas as regiões tiveram superávit no primeiro trimestre

Brasília (17 de abril) – No primeiro trimestre de 2012 (janeiro a março), todas as regiões brasileiras registraram superávit na balança comercial. A Região Sudeste teve o maior saldo, com US$ 31,105 bilhões, seguida pelas regiões Sul (US$ 9,737 milhões), Centro-Oeste (US$ 5,080 bilhões) e Nordeste (US$ 4,847 milhões) e Norte (US$ 3,743 bilhões).

No período, as exportações das regiões brasileiras aumentaram com exceção da Região Norte no comparativo com o mesmo período de 2011. O Centro-Oeste exportou US$ 5,080 bilhões, o que representou 7,74% das vendas totais do país no período (US$ 55,079 bilhões), com crescimento de 28,13%. Em valores absolutos, a Região Sudeste foi a que mais exportou entre janeiro e março deste ano (US$ 31,105 bilhões), com alta de 4,52% na comparação com as vendas do mesmo período de 2011 e com participação de 58,09% sobre os embarques nacionais.

A Região Sul vendeu US$ 9,737 bilhões, com aumento de 9,30% sobre o mesmo período do ano passado e com participação de 17,39% nas exportações brasileiras. Na Região Nordeste, houve crescimento de 23,50% no comparativo das vendas ao mercado externo, que somaram US$ 4,847 bilhões e tiveram participação de 7,66% no acumulado do ano. Os embarques da Região Norte (US$ 3,743 bilhões) corresponderam a 7,71% do total exportado pelo país e tiveram retração de 5,26% na comparação com o ano passado.

Quanto às importações, a Região Nordeste foi a que registrou a maior expansão em comparação com o primeiro trimestre de 2011 (43,95%), com compras no valor de US$ 6,286 bilhões. Em seguida, aparece a Região Norte, com aumento de 16,09%, e aquisições no valor de US$ 3,806 bilhões. A Região Centro-Oeste teve alta de 10,23% nas importações e somou US$ 2,918 bilhões em compras. No Sul (US$ 11,016 bilhões), o crescimento foi de 6,73%. A Região Sudeste comprou US$ 28,583 bilhões (maior valor absoluto), com aumento de 4,15% em relação a janeiro a março de 2011.

Estados

Nos primeiros três meses de 2012, o estado brasileiro que registrou o maior superávit na balança comercial foi Minas Gerais, com saldo de US$ 4,971 bilhões. Na sequência, aparecem os estados de Rio de Janeiro (US$ 3,563 bilhões) e Pará (US$ 2,819 bilhões). Os estados mais deficitários, no período, foram: São Paulo (US$ 6,870 bilhões), Amazonas (US$ 2,964 bilhões) e Santa Catarina (US$ 1,584 bilhão).

Já o maior exportador entre os estados brasileiros foi São Paulo (US$ 12,683 bilhões), acompanhado por Minas Gerais (US$ 7,800 bilhões) e Rio de Janeiro (US$ 7,501 bilhões). Nas importações, São Paulo (US$ 19,553 bilhões) foi o estado que mais fez compras no exterior no acumulado do ano, seguido de Paraná (US$ 4,636 bilhões) e Rio de Janeiro (US$ 2,515 bilhões).

Veja no site os números da balança comercial dos estados e regiões

Acesse o quadro com informações da balança comercial dos estados e regiões

MDIC – 17.04.2012