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Senado aprova resolução que acaba com 'guerra dos portos' e ajuda indústria local

LU AIKO OTTA , RICARDO BRITO / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

O Senado colocou ontem um ponto final na chamada "guerra dos portos". Com um placar folgado, o governo conseguiu aprovar resolução que anula os incentivos fiscais que alguns Estados concediam a produtos importados e abre o caminho para uma reforma tributária mais ampla.

Para Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás - os que mais concediam o desconto -, a decisão trará desemprego e perda de investimentos, que tenderão a se concentrar em São Paulo.

"Finalmente a indústria brasileira vai ter um fôlego", comemorou o líder do governo no Senado e relator da matéria, Eduardo Braga (PMDB-AM), depois da aprovação da resolução, por 58 votos a 10.

"Essa medida sozinha não vai melhorar a competitividade da indústria, mas dará tempo até que a queda dos juros chegue ao custo das indústrias e que se conclua a discussão sobre o custo da energia", disse o senador.

Por essas razões, a matéria era prioridade na agenda econômica do governo no Congresso. Na outra ponta, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) previu que em 12 meses seu Estado perderá 70% de suas empresas. "Nossa estrutura é mercantil, não processamos nada", lamentou Ferraço.

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) observou que o próprio governo federal investiu perto de R$ 2 bilhões nos portos catarinenses, numa política de descentralização econômica. Agora, com a aprovação da resolução, faz o caminho oposto. Os derrotados prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Apelos. O texto aprovado ontem reduz para 4% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada nas importações que chegam por um Estado e seguem para outro, as chamadas operações interestaduais.

Hoje, elas são de 12% e 7%, dependendo do Estado, mas os que concedem incentivos fiscais cobram algo como 3% a 4%, para movimentar seus portos. A mudança entra em vigor no dia 1.º de janeiro de 2013, apesar dos apelos para que fosse estabelecido um prazo de transição.

Ao reduzir a alíquota para 4%, o governo tornou esses incentivos pouco atraentes. Além dos importados, foram incluídos na regra os bens que são processados no País, mas têm menos de 60% de conteúdo nacional.

Ficaram de fora, porém, os produtos que não têm similar nacional, os utilizados na produção da Zona Franca de Manaus e os produtos protegidos pela Lei de Informática e pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Comércio Exterior (Abece), Ivan Ramalho, o fim da "guerra dos portos" não vai reduzir o volume de importações do País nem mudar seu perfil.

"Os descontos parecem grandes, mas eles são apenas parte de um conjunto formado por outros tributos, e isso precisa ser levado em conta", disse o ex-secretário de Comércio Exterior.

OESP – 25.04.2012

ICMS único é 1º passo para reforma tributária, diz Mantega

PRISCILLA OLIVEIRA DE BRASÍLIA

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira (25) que a aprovação da resolução que unifica a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo Senado ontem é o "primeiro passo para reforma tributária".

Segundo o ministro, a aprovação fará com que o país deixe de estimular a importação de produtos e a exportação de empregos para outros países.

"Acredito que agora vamos dar mais estímulo para produção nacional. Os estados que utilizavam este expediente vão ter o suporte do governo para que possam fazer a transição de corredores de importação para estados produtores de bens manufaturados de modo que eles também vão ter uma situação melhor no futuro", afirmou o ministro.

O texto aprovado unifica para 4% as alíquotas interestaduais do imposto sobre importados, reduzindo a receita dos Estados que oferecem os incentivos e promete acabar com a "guerra dos portos".

Apoiado pelo governo Dilma Rousseff e pelas entidades representativas da indústria nacional, a proposta sofreu oposição veemente dos governadores e das bancadas de Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina, inclusive com ameaças de retaliação ao Planalto no Congresso.

Na "guerra dos portos", Estados de menor expressão econômica oferecem incentivos fiscais para a entrada de produtos estrangeiros e depois se beneficiam da arrecadação do ICMS quando as mercadorias são revendidas para outros locais.

Como a prerrogativa de definir as alíquotas de ICMS é do Senado, o texto vai à promulgação, não sendo, portanto, objeto de análise da Câmara ou da Presidência da República.

Folha de São Paulo – 25.04.2012