LEGISLAÇÃO

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX nº 13, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010
DOU 12.02.2010
Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum de que trata o Anexo II da Resolução Camex nº 43/2006.

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OMC

RETIFICAÇÃO – DOU 12.02.2010

Na Medida Provisória nº 482, de 10 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 11 subsequente, Seção 1, páginas 2 e 3, que dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio (OMC), nas assinaturas, leia-se: Luiz Inácio Lula da Silva, Celso Luiz Nunes Amorim, Guido Mantega e Miguel Jorge.


EXPORTAÇÃO

RETIFICAÇÃO – DOU 12.02.2010

Na Ementa da Portaria SECEX nº 2, de 10 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de fevereiro de 2010, Seção 1, página 69, que dispõe sobre as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, onde se lê: "Dispõe sobre de exportação"; leia-se "Dispõe sobre operações de exportação".