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Lista de bens da retaliação comercial aos EUA será divulgada dia 1º de março

A lista final de bens importados dos Estados Unidos que poderão ter aumento do Imposto de Importação, por causa da retaliação comercial que a Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou o Brasil a aplicar em virtude do contencioso do algodão, será divulgada dia 1º de março pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). A listagem prévia de produtos selecionados foi aprovada hoje (9/2) pelo Conselho de Ministros da Camex, durante a primeira reunião do ano, em Brasília.

"Mantivemos a preocupação de não incluir na lista bens de capital ou insumos para a indústria, para não prejudicar o setor produtivo nacional", explicou a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, durante entrevista coletiva concedida após a reunião. Segundo ela, novos ajustes técnicos serão feitos para adequar a lista inicial de 222 produtos, no valor de US$ 2,7 bilhões de dólares, para aproximadamente US$ 560 milhões.

De acordo com o diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Cosendey, em tese, a retaliação em bens não deve ultrapassar esse valor porque será reservado espaço para uma possível retaliação em serviços e propriedade intelectual, a chamada retaliação cruzada. Segundo ele, as definições técnicas e legais de como isso seria feito estão sendo analisadas pela Presidência da República. Na avaliação do governo brasileiro, a retaliação total que o Brasil poderia aplicar contra os Estados Unidos poderia chegar a US$ 830 milhões por ano.

Etanol

Um dos principais temas previstos para a reunião de hoje, a possível inclusão do etanol na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul - com a redução do Imposto de Importação - não foi avaliada e deve ser discutida no encontro da Camex que será realizado em junho. "Como a solicitação do setor privado era para que essa medida passasse a valer em junho, decidimos deixar a decisão para a reunião que será realizada nesse mês", explicou Lytha.

Porém, oito produtos foram incluídos na lista. Três tiveram aumento do Imposto de Importação: cogumelos do gênero Agaricus (NCM 0711.51.00), de 10% para 35%; cogumelos do gênero Agaricus, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético (NCM 2003.10.00), de 14% para 35%; e borracha de acrilonitrila-butadieno (NBR), NCM 4002.59.00, também chamada de borracha nítrica - utilizada na fabricação de produtos de borracha com alta resistência a óleos, solventes e combustíveis para usos como peças automobilísticas. Nesse caso, a alíquota aumentou de 12% para 25%.

Os outros cinco produtos tiveram redução da alíquota: dicromato de sódio, matéria-prima de produto utilizado nos curtumes (NCM 2841.30.00), de 10% para 2%; dois tipos de vacinas contra a Influenza A (H1N1), NCM 3002.20.11 e 3002.20.21, de 2% para 0%; pigmentos tipo rutilo com dióxido titânio, principal pigmento empregado na fabricação da tinta branca utilizada na construção civil, indústria automotiva e de linha branca (NCM 3206.11.19), que teve redução de alíquota de 12 para 0%, limitada a uma quota anual de 95 mil toneladas; e o inseticida à base de acefato ou de Bacillus thuringiensis var. Kustaki e var. Aizawai (NCM 3808.91.91), com redução de alíquota de 14% para 0%, já que não há produção nacional desse inseticida com formulação biológica.

Com as alterações, a Lista de Exceções à TEC passa a ter 88 itens de um total de 100 posições possíveis.

Cuba

Na reunião ainda foram aprovados financiamentos analisados pelo Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), órgão integrante da Camex, a empresas brasileiras que querem investir na Bolívia e em Cuba. Para o primeiro país, serão vendidos tratores, máquinas e equipamentos agrícolas. Para Cuba, foram aprovados financiamentos para a exportação de equipamentos agrícolas destinados aos setores açucareiro (Projeto de Açúcar) e arrozeiro (Projeto de Arroz).

O MRE ainda fez relatos sobre o Programa Brasileiro de Concessão de Preferências para Países de Menor Desenvolvimento Econômico, citando a iniciativa Brasileira para o Haiti no Setor Têxtil. Também foram aprovadas as Resoluções nº 2, nº 3 e nº 4, relativas à concessão de Ex-Tarifários, aprovadas ad referendum pelo Conselho de Ministros da Camex e publicadas no DOU dia 5 de fevereiro.

MDIC – 09.02.2010

Camex aprova lista de produtos dos EUA que serão alvo de retaliação

Renata Veríssimo

Brasília - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou ontem a lista definitiva de produtos dos Estados Unidos que devem receber uma sobretaxa de até 100% de Imposto de Importação. A medida faz parte da retaliação que a Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou o Brasil a aplicar contra os EUA por causa da preservação dos subsídios concedidos pelo aos produtores e exportadores de algodão. Ao concluir a lista, que corresponde a um valor de comércio de US$ 560 milhões, o governo reiterou sua decisão de aplicar as sanções, autorizadas pela OMC no ano passado.

A secretária executiva da Camex, Lytha Spíndola, informou, porém, que a lista será divulgada até dia 1º de março porque precisa passar por "ajustes técnicos". Com isso, a Camex abriu mais um espaço de 20 dias para que os EUA cortem seus subsídios ao algodão ? medida que suspenderia a punição, mas é considerada improvável ? e para que seja concluída a outra parte das retaliações, que será aplicada especialmente sobre empresas americanas do setor farmacêutico, mediante suspensão de patentes ou de royalties.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, informou ontem que apresentou à Camex "um conjunto de medicamentos" que podem ser alvos dessas sanções. "A decisão ainda precisa ser amadurecida por toda a equipe do governo", disse.

No início de março, a Camex deverá novamente se reunir para decidir se ambas as listas (mercadorias e patentes) devem ser registradas juntas na OMC. A alternativa será aplicar, em um primeiro momento, as retaliações sobre mercadorias e deixar para depois as sanções sobre propriedade intelectual, que dependem ainda da edição de uma medida provisória para poderem ser aplicadas.

O encontro de ontem foi o palco de uma ação mais incisiva do Itamaraty em favor da aplicação das retaliações, diante de atitudes titubeantes dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Ausente nas últimas reuniões da Camex, o chanceler Celso Amorim decidiu participar para garantir que a lista de bens fosse fechada e assinada por seus colegas. Sua argumentação foi exposta em uma reunião prévia, na qual apenas os ministros estavam presentes. O Itamaraty avalia que o Brasil perderá completamente sua credibilidade na OMC se não aplicar as sanções aos EUA, já que o País lutou por sete anos na entidade contra os subsídios americanos.

O diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey, disse que o Brasil continua aberto para discutir com os EUA a retirada dos subsídios, mas negou que a demora na divulgação da lista definitiva seja para dar mais tempo às negociações. Ele disse que o Brasil já conversou com delegados americanos, que indicaram a dificuldade em retirarem os subsídios ao algodão porque o assunto teria que ser aprovado pelo Congresso dos EUA.

"Não recebemos, até o momento, nenhuma proposta concreta. Mas continuamos abertos", disse. "Haverá retaliação se não houver nenhuma mudança", completou.

O processo de aplicação das retaliações iniciou-se em novembro, com a colocação em consulta pública de uma lista preliminar com 222 produtos, que representaram US$ 2,7 bilhões em importações dos EUA em 2008. Com base nas manifestações recebidas, a Camex enxugou a relação para US$ 560 milhões.

Apesar das declarações, na semana passada, do novo embaixador norte-americano no Brasil, Thomas Shannon, de que poderia haver uma reação americana, Cozendey disse que interpreta as declarações do embaixador como um comentário sobre a natureza das relações comerciais e não como uma ameaça.

Ele explicou que o Brasil decidiu aplicar parte do valor autorizado pela OMC em propriedade intelectual e serviços para não prejudicar os importadores brasileiros. Segundo ele, o presidente Lula decidirá se encaminhará ao Congresso por medida provisória a proposta de lei que permitirá ao Brasil fazer essa retaliação nessas duas áreas.

OESP – 10.02.2010

Uso da capacidade industrial é o maior desde outubro de 2008

Reuters

BRASÍLIA, 10 DE FEVEREIRO - O uso da capacidade instalada na indústria subiu em dezembro pelo sexto mês consecutivo e alcançou 81,7 por cento, maior patamar desde outubro de 2008, mostraram dados dessazonalizados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quarta-feira.

Em novembro, o uso da capacidade instalada estava em 81,3 por cento e, em dezembro de 2008, em 79,4 por cento.

No último mês do ano, o faturamento real da indústria cresceu 3,5 por cento ante novembro e o emprego aumentou 1,7 por cento, enquanto as horas trabalhadas recuaram 0,4 por cento.

(Reportagem de Isabel Versiani)

OESP – 10.02.2010

EUA vai anunciar o déficit comercial de janeiro

Efe

WASHINGTON - O governo dos Estados Unidos deve divulgar nesta quarta-feira, 10, o resultado da balança comercial de dezembro. Os analistas esperam uma diminuição do déficit para 35,7 milhões de dólares.

Os especialistas creem que a diferença entre as exportações e importações ficará entre os US$ 33,5 a US$ 40 milhões, sendo que o consenso dos analistas está nos 35,7 milhões de dólares.

No mês passado, o Departamento de Comércio informou que em novembro foi registrado um déficit comercial de US$ 36,4 milhões, sendo que houve um aumento de US$ 3,2 milhões em relação ao mês anterior.

De concreto, as exportações cresceram em novembro 0,9%, e as importações, aumentaram 2,6%.

O motivo principal do incremento foi o encarecimento da fatura do petróleo, cujo déficit cresceu cerca dos US$ 19,9 milhões, contra os US$ 17,8 milhões do mês anterior.

O déficit dos produtos estrangeiros do petróleo também encareceram. Passou de US$ 25,6 milhões em outubro para US$ 27,1 milhões em novembro.

Os especialistas consideram que em dezembro, mês que começou a apreciação do dólar em relação ao euro, poderá haver uma leve abrandamento das exportações norte-americanas.

OESP – 10.02.2010

China já é o maior país exportador

Jamil Chade, correspondente em Genebra

Agora é oficial: a China é a maior exportadora do mundo, superando Alemanha e Estados Unidos. Em 20 anos, Pequim multiplicou por 20 suas exportações e sobrepujou tradicionais potências europeias e os americanos. A China também caminha para ultrapassar os japoneses e ocupar a posição de segunda maior economia do mundo, atrás apenas dos EUA.

Os dados sobre o comércio mundial foram confirmados ontem diante da constatação das autoridades alemãs de que as exportações do país sofreram em 2009 a maior queda desde os anos 50. Segundo o departamento de estatísticas da Alemanha, as vendas chinesas atingiram US$ 1,201 trilhão em 2009. Já as exportações alemãs foram de US$ 1,121 trilhão no ano passado.

Parte da posição de número um da China é resultado da recessão que atingiu o mundo entre 2008 e 2009. Nos últimos anos, a expansão das exportações alemães tem sido o pilar da economia do país. Mas a recessão gerou uma reviravolta no modelo de crescimento defendido pela chanceler Angela Merkel. En 2009, os alemães - que lideravam o ranking mundial de vendas externas desde o início da década - registraram uma queda de 18,4% em suas exportações. Já as importações recuaram 17,2%.

O ano passado ainda marcou a recessão mais intensa na economia alemã desde a 2ª Guerra, com uma contração de 5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Em 2009, 62% das vendas dos alemães foram para outros países europeus. Isso ainda garantiu um superávit de 136,1 bilhão para as contas do país. Mas o saldo positivo é 40 bilhões abaixo dos níveis de 2008. A maior economia da Europa ainda teve uma alta de 3,4% nas exportações em dezembro de 2009, o primeiro sinal positivo desde outubro de 2008.

Já a China era apenas o sétimo maior exportador do mundo há dez anos, com US$ 250 bilhões em vendas e 4% do mercado mundial. Em 1990, a China exportou apenas US$ 62 bilhões, 20 vezes menos que os níveis de 2009.

A China é a principal parceira comercial do Brasil e já substituiu os americanos como o principal fornecedor de mercadorias para a Europa. A distância entre Brasil e China também se ampliou. Em 1990, o Brasil exportava um terço do valor vendido pela China. Em 2009, Pequim exportou oito vezes mais que as empresas brasileiras.

A expansão dos chineses no mercado internacional preocupa muitos. A China vem sendo atacada pela desvalorização de sua moeda, que estaria ajudando suas exportações, e por criar um desequilíbrio ainda maior na economia mundial.

A China é também o país que mais sofre barreiras comerciais. Nos últimos anos, dezenas de medidas foram adotadas contra produtos chineses. Uma delas foi adotada pelo Brasil no início de 2009, para barrar a entrada de siderúrgicos chineses.

OESP – 10.02.2010

Comunicado do Fed centra atenções nesta quarta-feira

SÃO PAULO - O foco dos investidores está voltado para o comunicado que o Federal Reserve (Fed), banco central americano, divulga hoje. Nele, seu presidente Ben Bernanke mostra o discurso que faria no Comitê de Serviços Financeiros da Câmara. A apresentação foi cancelada devido à forte nevasca que atinge Washington.

A expectativa é de que Bernanke expresse seu eventual plano de retirada dos estímulos colocados em prática no início da crise financeira.

A retirada dos estímulos é um ponto sensível ao comportamento dos mercados, que tiveram toda sua recuperação apoiada em injeção de liquidez e taxa de juro próxima de zero.

Antes disso, a agenda doméstica reserva a primeira prévia do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) e os indicadores industriais da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Pela manhã, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra o comportamento dos preços no atacado neste começo de fevereiro. Para a Gradual Investimentos, a inflação deve ser de 0,65%, acelerando de 0,27% em janeiro.

Entre os dados que serão divulgados ainda pela manhã pela CNI, o destaque vai para o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci), medida acompanhada pelo Banco Central (BC) e pelo mercado para tentar estimar um possível descompasso entre oferta e demanda. Ainda na agenda local, está o saldo cambial da primeira semana de fevereiro.

Nos Estados Unidos, os agentes conhecem a balança comercial de dezembro e de todo o ano de 2009, os pedidos por empréstimos hipotecários, o resultado orçamentário do Tesouro e os estoques de petróleo e derivados.

No campo corporativo, foco nos resultados da Vale. Também são conhecidos os números do Banrisul, Bic Banco, Daycoval, Light e NET. Para a Brascan Corretora, a Vale deve mostrar lucro de R$ 2,78 bilhões no quarto trimestre, alta de 14% no comparativo anual. Já a receita líquida deve mostrar retração de 33%, para R$ 11,65 bilhões. O Banco Fator também estima receita na casa de R$ 11,6 bilhões, com lucro líquido de R$ 2,3 bilhões.

(Eduardo Campos Valor)

Valor Online – 10.02.2010

Deficit comercial dos EUA tem nova alta em dezembro

da Folha Online

A balança comercial dos Estados Unidos fechou em dezembro com nova alta no deficit, indicando que o ritmo de consumo no país continua em alta.

Segundo o Departamento de Comércio americano, o deficit na balança comercial foi de US$ 40,18 bilhões, o maior dos últimos doze meses, com uma alta de 10,4% sobre novembro.

O resultado ainda foi muito melhor do que o esperado pelos analistas do setor. A previsão média era de um deficit de US$ 36 bilhões.

As importações em dezembro tiveram alta de 4,8%, para US$ 182,9 bilhões, enquanto as exportações cresceram 3,3%, para US$ 142,7 bilhões.

No acumulado de 2009, o deficit na balança comercial recuou 45% ante 2008, atingindo US$ 380,66 bilhões. Trata-se do menor deficit em oito anos, resultado da recessão no país --com consumidores retraídos, as importações apresentam forte queda, o que diminui a diferença entre importações e exportações.

Para 2010, os economista preveem que o deficit deve seguir sua tendência de alta, impulsionado pela retomada do consumo no país.

Folha Online – 10.02.2010

Representantes da zona do euro se reunirão para tratar da crise na Grécia

da France Presse, em Bruxelas
da Folha Online

Os ministros de Finanças dos países da zona do euro devem se reunir nesta quarta-feira por teleconferência para discutir a situação da Grécia, indicou à agência de notícias France Presse uma fonte diplomática europeia, no momento em que parece ser necessário um plano financeiro para ajudar o país.

A reunião sobre o tema está prevista para hoje à tarde, afirmou a fonte, confirmando informações do jornal francês "Le Monde".

Segundo o jornal, o presidente do BCE (Banco Central Europeu), Jean-Claude Trichet, e o presidente do Eurogrupo (o fórum de ministros de Finanças da região), Jean-Claude Juncker, participarão das discussões.

Outra fonte governamental europeia ouvida pela France Presse que não quis se identificar disse que ainda não há acordo sobre um plano de ajuda à Grécia.

O deficit orçamentário do país atingiu 12,7% do PIB (Produto Interno Bruto) no ano passado --o limite para países da zona do euro é de 3%--, e sua dívida total passou dos 120% do PIB, considerada alta demais. A expectativa é de que o deficit chegue a 2% em 2012.

O comissário da UE para Assuntos Econômicos, Joaquín Almúnia, por sua vez, disse no último dia 3 que o plano do governo grego para reduzir o deficit do país nos próximos quatro anos é "factível", mas sua implementação "não será fácil".

Greve

A GSEE (Confederação Geral dos Trabalhadores da Grécia) e o Adedy (sindicato de servidores públicos gregos) convocaram uma greve geral no país, que paralisou hoje os serviços e a administração públicos. A expectativa das duas centrais sindicais é mobilizar cerca de 500 mil trabalhadores.

A greve dos funcionários, a primeira de uma série de protestos anunciados, responde aos cortes econômicos do Executivo socialista, que iniciou um severo plano de ajuste para tentar sanear as contas públicas. Os sindicatos protestam contra os cortes de até 10% do gasto público e as reduções de até 20% dos salários dos funcionários. Além disso, o governo quer congelar a contratação de novos servidores.

A manifestação é contrária às mudanças do sistema de previdência, o atraso da idade mínima de aposentadoria e a ampliação do período de cálculo para o pagamento das pensões.

No último dia 7, no entanto, o ministro grego das finanças, George Papaconstantinou, disse em entrevista publicada no jornal "Ethnos" que a Grécia irá se ater ao seu plano de redução do deficit. "No que diz respeito ao orçamento, cada dia é um teste crucial para nós. As cifras mensais que divulgamos foram dissecadas pelos mercados e pela Comissão (da UE), mas o primeiro trimestre certamente será crucial", afirmou. "As medidas que já anunciamos serão implementadas sem hesitação e terão resultado."

Folha Online – 10.02.2010

Receita vai criar delegacia para fiscalizar grandes empresas

Anne Warth, da Agência Estado

SÃO PAULO - Meses depois da polêmica envolvendo a fiscalização de grandes empresas no episódio da saída da então secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira, o atual secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, decidiu dar uma resposta às críticas de que amenizaria o cerco aos maiores contribuintes. A Receita prepara uma mudança em seu regimento, que deve ocorrer entre março e abril, para criar a Delegacia dos Maiores Contribuintes (Demac), com sedes em São Paulo e Rio de Janeiro, locais que concentram a maior parte da arrecadação de impostos do País.

O foco da delegacia serão as empresas submetidas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado do Fisco. Trata-se de um universo que envolve entre 10 mil e 11 mil companhias com receita bruta anual superior a R$ 80 milhões, montante anual de débitos registrados nas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) superior a R$ 8 milhões, montante anual de Massa Salarial informada nas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIPs) superior a R$ 11 milhões ou com total anual de débitos declarados nas GFIPs superior a R$ 3,5 milhões.

Em São Paulo, o plano da Receita é extinguir a Delegacia de Assuntos Internacionais (Deain), atualmente responsável pela fiscalização de remessas de valores ao exterior, operações de exportação e importação e valoração aduaneira, e transformá-la na Delegacia dos Maiores Contribuintes. Atualmente com cerca de 60 auditores e com sede da Rua Avanhandava, centro da capital paulista, a previsão é dobrar o contingente de fiscais e mudar para um edifício nas imediações da Avenida Paulista.

No Rio, as Delegacias de Fiscalização (Defis) e Administração Tributária (Derat) serão extintas e transformadas em uma Delegacia de Maiores Contribuintes (Demac), que terá entre 400 e 500 auditores fiscais.

Uma das funções da Demac será aumentar a fiscalização sobre operações de fusão, aquisição e incorporação de empresas, um terreno considerado fértil e que precisa ser mais explorado pelo órgão. Nos últimos anos, o Fisco viu crescer a necessidade de apertar o cerco a esse tipo de operação e diminuir a elisão fiscal - manobras, dentro da lei, que permitem às companhias pagar menos impostos.

A ideia de criar uma estrutura dentro da Receita especializada na fiscalização de grandes contribuintes é antiga, mas foi adotada como um projeto pessoal pelo subsecretário de Fiscalização Marcus Vinícius Neder de Lima, nomeado por Cartaxo para o cargo em setembro. Ele já foi responsável por uma das áreas mais nobres da Receita, a Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação, conhecida como a inteligência do órgão.

Dentro da Receita Federal, há auditores céticos sobre a efetividade de uma nova delegacia para fiscalizar grandes empresas. Para alguns auditores, ao criar a divisão, Cartaxo admite que as grandes empresas não são fiscalizadas com o rigor esperado pela Receita. Outros avaliam que a criação da delegacia é mais uma jogada de marketing do que uma mudança de foco, uma vez que não haverá nenhuma alteração na legislação tributária que justifique uma nova delegacia para autuar empresas que, na teoria, sempre foram alvo de fiscalização diferenciada.

A crítica geral dos auditores é de que mudar a estrutura não resolverá os problemas do Fisco, que precisa aparelhar a fiscalização, aumentar o número de auditores e treinar os atuais. Segundo os auditores, ao fiscalizar grandes empresas é preciso lidar com megaescritórios de advocacia especializados em legislação e planejamento tributário, com grande conhecimento sobre as leis, facilidade para encontrar brechas e tornar as fiscalizações sem efeito.

Atualmente a Receita está cobrando R$ 90,4 bilhões em créditos tributários, R$ 55,4 bilhões de grandes contribuintes. Esse é o valor que o Fisco considera que tem de receber em impostos e contribuições não recolhidos, incluindo multas. Do crédito total, R$ 65,2 bilhões foram contestados no conselho de contribuintes, órgão administrativo que julga as disputas tributárias.

Agência Estado – 09.02.2010