LEGISLAÇÃO


AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

RESOLUÇÃO ANP nº 16, DE 10 DE JUNHO DE 2010 (*)
DOU 11.06.2010
Regula, pela presente Resolução, a atividade de refino de petróleo, que abrange a construção, modificação, ampliação de capacidade e operação de Refinaria de Petróleo, condicionada à prévia e expressa autorização da ANP.
(*) O Regulamento Técnico ANP nº 1/2010 encontra-se disponível no sítio da ANP, em www.anp.gov.br.

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RESOLUÇÃO ANP nº 17, DE 10 DE JUNHO DE 2010 (*)
DOU 11.06.2010
Regula, pela presente Resolução, a atividade de processamento de gás natural, que abrange a construção, modificação, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento de gás natural, condicionada à prévia e expressa autorização da ANP.
(*) O Regulamento Técnico ANP nº 2/2010 encontra-se disponível no sítio da ANP, em www.anp.gov.br.

Para acessar esta Resolução, clique aqui e vá até a página 66 do DOU.


ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO

DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 2010
DOU 11.06.2010
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE no Município de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte.

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DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 2010
DOU 11.06.2010
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE do Sertão, no Município de Assú, no Estado do Rio Grande do Norte.

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