LEGISLAÇÃO


OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

PORTARIA SECEX nº 11, DE 22 DE JUNHO DE 2010 - DOU 23.06.2010
Dispõe sobre operações de comércio exterior.

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ISPS CODE

PORTARIA nº 1/SEC-IMO, DE 22 DE JUNHO DE 2010 - DOU 23.06.2010
Dá publicidade às Partes A (obrigatória) e B (recomendatória), traduzidas e atualizadas, do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (Código ISPS), da Organização Marítima Internacional.

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ANVISA

CONSULTA PÚBLICA ANVISA nº 60, DE 22 DE JUNHO DE 2010 - DOU 23.06.2010
Abre, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas sugestões quanto às propostas de revisão e atualização dos Métodos Gerais da Farmacopéia Brasileira, além da inclusão de novos métodos.

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