LEGISLAÇÃO


IMPORTAÇÃO DE SEMENTES

RETIFICAÇÃO – DOU 15.06.2010

Na INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA nº 11, DE 11 DE JUNHO DE 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 14 de junho de 2010, Seção 1, página 44,

onde se lê "O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO"

leia-se "O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO".